| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2004 |
| Date | 2004-05-17 |
| Ementa | LEI Nº 307/04 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 309 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA ESTADO DE RONDONIA GABINETE DO PREFEITO LEI N 307/2004. EM 17 DE MAIO DE 2004 “DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO”. DA PRAÇA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA” O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA ANTONIO BARROCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. —1º Denominada a PRAÇA MUNICIPAL, localizada a Av. Principal na chegada desta Cidade de Mirante da Serra — RO passa a chamar: 1- Irmã Ana Estela Almeida Silveira; Art. — 1º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. - 2º Revogam-se as disposições em contrário. ANTONIO (0) PREFEITO MUNICIPAL T Kelli CristtáDE. em Assessora de Gabinete Port.457 de 17/03/04