norma nº 1150/2025

ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
PORTARIA Nº 1150/GP/CMMS/2025. MIRANTE DA SERRA RO.
EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA
A SERVIDORA SIMONE VALÉRIA SANTANA
DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra RO., Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede o primeiro período de Licença Prêmio em pecúnia de 01 (um) mês a servidora
SIMONE VALÉRIA SANTANA DE LIMA, matrícula nº 74, na função de Agente de Limpeza e
Conservação. referente ao quinquênio 2019 a 2024, conforme processo de nº 0129/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre se;
Publique se:
Cumpra-se.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE/CMMS.
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
smpies Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
ê spas PRESIDENTE , em 29/12/2025 às 09:32, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
— ARES Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
(gs [E]
aa A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
as 340484 e o código verificador 10CF906B.
Docto ID: 340484 v1
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANT:
DA SERRA - RO
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74 DEL ns -
publicado
JAN. TOA
MS - PORTARIA 1150 de 29/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 340484 e CRC: 10CF 906).