norma nº 1151/2025

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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
PORTARIA Nº 1151/GP/CMMS$S/2025. MIRANTE DA SERRA RO,
EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA
AO SERVIDOR CLAUDIO AFONSO DE
LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra RO., Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede o primeiro período de Licença Prêmio em pecúnia de 01 (um) mês ao servidor
CLAUDIO AFONSO DE LIMA, matrícula nº 79, na função de Motorista, referente ao quinquênio 2020 a
2025. conforme processo de nº 0130/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre se;
Publique se;
Cumpra-se.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE/CMMS.
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
smpres Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
Ê assine PRESIDENTE , em 29/12/2025 às 09:32, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
— ABRE Decreto nº 3296 de 15/02/2028.
no A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
= 340489 e o código verificador 5732DDET7.
D ID: 340489 v1
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANT: octo ID: 340489 v
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RTARIA 1151 de 29/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 340489 e CRC: 5732DDE7). / Pág 1/1
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