norma nº 1153/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PORTARIA Nº 1153/GP/CMMS/2026. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA AO
SERVIDOR - OSVALDO GONÇALVES DOS
SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO., Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede o primeiro período de Licença Prêmio em pecúnia de 01 (um)
mês ao servidor OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS, matricula nº 14, na função
de Auxiliar Administrativo, referente ao quinquênio 2020 a 2025, conforme processo de
nº 0011/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre — se;
Publique — se;
Cumpra-se.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE/CMMS.
354585 e CRC: 2A0A9969
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro |
www.mirantedaserra.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
CMMS - PORTARIA 1153 10/02/2026
ID: 354585
CRC: 2A0A9969
Processo: 0-0/0
Usuário: MARIA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA MENDES
Criação: 10/02/2026 11:54:53 Finalização: 10/02/2026 12:08:48
Processo Documento
jo do]
Sy
MDS: 2DF85DEEF097F78977121FE0D96F599E
SHA256: 19E51AE2A4C3280B64813C04DC30C3878E7B60BA3C08D1FA2Z3E5836D67D2D3A6
Súmula/Objeto:
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDOR OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
INTERESSADOS
Mirante da Serra RO 10/02/2026 12:08:11
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ASSUNTOS
LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA 10/02/2026 12:08:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA VEREADOR PRESIDENTE 10/02/2026 12:13:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br informando
o ID 354585 e o CRC 2A0A9969.
FREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA-RO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANT. |
DA SERRA - RO PAT. 2006 *PSPE 2076
10 FEV ISO 17 Fen Publiosdo
PUBLICAE j
Agente Administrativo
Cadastro: Nº 04
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.