norma nº 315/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 315../2004
DE, 02 DE SETEMBRO DE 2.004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DOS CRIADORES DE
AVESTRUZ DE MIRANTE DA SERRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
O Prefeito de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a COOPERATIVA DOS
CRIADORES DE AVESTRUZ DE MIRANTE DA SERRA-COOCRAM,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
05.657.550/0001-00, com sede no Município de Mirante da Serra, Estado de
Rondônia, BR 470, Km 55 de acordo com o dispositivo da Lei de nº311 de
23 de junho de 2004.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal,02 de SETEMBRO de 2.004
ANTÔNI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
O
LEI Nº .315./2004
DE, 02 DE SETEMBRO DE 2.004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DOS CRIADORES DE
AVESTRUZ DE MIRANTE DA SERRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
O Prefeito de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a COOPERATIVA DOS
CRIADORES DE AVESTRUZ DE MIRANTE DA SERRA-COOCRAM,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
05.657.550/0001-00, com sede no Município de Mirante da Serra, Estado de
Rondônia, BR 470, Km 55 de acordo com o dispositivo da Lei de nº311 de
23 de junho de 2004.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal,02 de SETEMBRO de 2.004
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