norma nº 316/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº .31.../2004
DE, 02 DE SETEMBRO DE 2.004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO | DOS | PRODUTORES
RURAIS NOVA ESPERANÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCAS.
O Prefeito de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS NOVA ESPERANÇA-ASPRONE, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.717.696/0001-34, com sede
no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, à Linha 68, Lote 84,
Gleba 20-P, de acordo com o dispositivo da Lei 311 de 23 de junho de 2004.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de SETEMBRO de 2.004
Prefeito Municipal.
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JABINET |
0,2 69 03090]
Kelli Cridiu E Silva
Assessora de Gabinete
Port.457 de 17/03/04
CAMARA MUNIC. DE MIRANTE DA SERRA
PUBLICADO
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