norma nº 317/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº2*/2004
DE, 02 DE SETEMBRO DE 2.004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO | DOS PRODUTORES
RURAIS DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCAS.
O Prefeito de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE NOVA UNIÃO-ASPRONU, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.729.184/0001-26, com sede no
Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, à Linha 68, Lote 93,
Gleba 20,de acordo com o dispositivo da Lei de nº311 de 23 de junho de
2004.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de SETEMBRO de 2.004
ANTÔNI OCO
Prefeito Municipal.
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Kelli Cris F. Silva
Assessora de Gabinete
Port.457 de 17/03/04
CAMARA MUNIC PE MRANTE DA SENTA
PUBLICADO
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