| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 2004 |
| Date | 2004-12-02 |
| Ementa | LEI Nº 319/04 “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Estado de Rondônia GABINETE DO PREFEITO LEINº 319/04 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.004 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acadêmicos de Mirante da Serra-ASACAM pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:05.770.548/0001- 34.com sede no município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia,rua Brasil 2957,dº acordo 02 com o dispositivo de nº31 1 de 23 de junho de 2004 . Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na cata de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de irante da Serra, 02 de Dezembro de 2.004 um Kelli C) pi F Silva Assessora de Gabinete Port.457 de 17/03/04