norma nº 381/2007

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 381/07 DE 04 DE MAIO DE 2007
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A LOJA MAÇÔNICA VIGILANTES DA
ORDEM Nº'22 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”
O Prefeito mo município de Mirante da Serra,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica
Vigilantes da Ordem nº 22, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ 06.175.866/0001-10, com sede a Av. dos Migrantes, S/Nº, município
de Mirante da Serra, estado de Rondônia, País Brasil, de acordo com o que
dispõe a Lei 311 de 23 de junho de 2004.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra, em 04 de Maio de 2007, 117º da
República
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA *. NIC. DE
MIRANTE DA SERRA - RO
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