norma nº 402/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 402 Mirante da Serra- RO, em 17 de dezembro de 2007
“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2008”
Alvaro Elizeu Barbosa Prefeito Municipal de Mirante da Serra, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
LEI
Título I
AS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Mirante da Serra
para o exercício financeiro de 2008 compreendendo
I- O Orçamento Fiscal
Il — Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados.
Título II
DO ORÇAMENTO GERAL
Capítulo I
DA ESTIMATIVA DE RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação vigente, é
estimada em R$14.934.575,19 (catorze milhões, novecentos e trinta e quatro mil,
quinhentos e setenta e cinco reais, dezenove centavos), compondo o Orçamento Fiscal e
Orçamento da Seguridade Social;
Art. 3º - As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem do
recurso conforme o disposto em anexo.
Art. 4º - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado. na forma
da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do anexo TI desta
Let;
Capítulo HI e com
DA FIXAÇÃO DA DESPESA conter
Da Despesa Total
Art. 5º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária é fixada
em R$14.934.575,19 (catorze milhões,novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e
setenta e cinco reais, dezenove centavos), desdobradas nos termos do art. 6º da Lei 388
de 28 de agosto de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentária) nos seguintes agregados
I- Orçamento Fiscal
II - Orçamento da Seguridade Social.
- Capítulo Ha
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO. '
ART. 6º - a despesa total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida no anexo
II desta Lei.
. Capítulo Iv , .
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO
ART. 7º - Fica o poder executivo,respeitadas as demais prescrições constitucionais
suplementares da Lei 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até
o valor correspondente trinta por cento dos valores do orçamento anual, mediante a
utilização de recursos provenientes de :
I— anulação parcial ou total de dotações.
Art. 8º - A realizar a abertura de créditos adicionais especiais por Excesso de
Arrecadação objetivando incorporar ao orçamento provenientes de :
I — Superávit e /ou saldo financeiro disponível do exercício anterior efetivamente
apurado em balanço;
II — Excesso de arrecadação em bases constantes.
$1º- A abertura de Crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação se dará
também sempre que houver aporte financeiro proveniente de convênios, contratos e
similares,devendo sua utilização vincular-se a origem, para tanto fica o Poder Executivo
autorizado a criar novas programações no orçamento através de decreto.
$ 2º - Exclui-se da base de cálculos do limite a que se refere o caput deste artigo os
valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e as despesas financiadas
com operações de crédito contratadas e a contratar.
Art. 9º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se
destinar a:
. 1 - atender insuficiência de dotação do Grupo de Pessoal e Encargos Sociais,
mediante anulação de despesas consignadas no mesmo Grupo;
II — atender a pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e
juros da divida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
III — atender despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito,
convênios, contratos:
IV - Atender a insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas em
programas de trabalho das funções Saúde, assistência Social, e em programas de
trabalho relacionados a Manutenção e desenvolvimento do Ensino mediante
cancelamento de dotações das respectivas funções.
V - Incorporar saldo financeiro apurado em 31 de dezembro de 2007, e o excesso de
arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais e do FUNDEF, quando se
configurar receita do exercício, superior as previsões de despesas fixadas em Lei.
confere Ç
om
Título II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10º - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração
direta, bem como as referentes a servidores colocados a disposição de outros órgãos e
entidades, serão movimentadas a cargo das Secretarias Municipal de Administração e
Fazenda, Saúde e Educação.
Art. 11 - A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações
de créditos fica condicionado à celebração dos instrumentos.
Art. 12 — Fica o Poder executivo autorizado a realizar operação de créditos por
antecipação de receita com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do
município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Unico
Art. 13 — Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a
empréstimos voltados para o saneamento e habilitação em áreas de baixa renda.
Art.14 — O Secretário Municipal de Administração e Fazenda, poderá adotar parâmetros
para a utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva
realização das receitas, para garantir as metas de resultados primários, conforme o Art.
27 da Lei 388 de 28 de agosto de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 15 - fica o Poder Executivo autorizado a criar novos elementos de despesa na
programação já existente, desde que justificada sua necessidade.
$ único — a criação de novos elementos que se refere o artigo anterior dar-se-á por
Decreto onde se evidenciará o programa/atividade e elemento de despesa de onde será
reduzido o crédito.
Art. 16 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA (Página:
SEC. MUN DE SAZENDA - CNP 63.787.071/0001-04
»
“
17221 nº
+ RUA DOM PEDRO |, Nº 2389 - CENTRO Data: 20/12/2007 06
Relatório da Prévia do orçamento da receita - Exercício 2008 Sistema CEC
Ficha Código Conta . o O . Receita Prev
1 1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
2 1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
3 1110.00.00.00 IMPOSTOS
4 1112.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E RENDA
5 1112.02.00.00 IMP.S/ PROPR PRED.TERRIT E A RENDA - IPTU 42714
6 1112.04.00.00 IMPOTO DE RENDA PROVENTOS QUALQUER NATUREZA
7 1112.04.31.00 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO 152.724
9 1112.08.00.00 IMPOSTO S/TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS - ITBI 574
10 1113.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
11 1113.05.00.00 IMP. S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA - ISSQN 110.22
12 1120.00.00.00 TAXAS
13 1121.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO PODER DE POLICIA 26.012
21 1122.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .
26 1122.99.00.00 OUTRAS TAXAS P/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.87:
27 1130.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
29 1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
30 1210.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
31 1210.29.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVID REGIME PROPRIO
32 1210.29.01.00 CONTRIB. PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 481.986
33 1210.29.07.00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 481.986
34 1210.99.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS a
36 1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
37 1320.00.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
38 1325.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
39 1325.01.00.00 REMU. DEPOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE
40 1325.01.01.00 REC.DE APLIC. DEPOSITO BANC. REC RP 15% 17.776
42 1325.02.00.00 REMU. DEPOS DE RECURSOS VINCULADOS EDUCAÇÃO
43 1325.02.01.00 REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO 1.827
44 1325.02.02.00 REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA FUNDEB 40% 5.28:
45 1325.02.03.00 REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA FUNDEB 60% 6.616
46 1325.03.00.00 REMU. DEPOS DE RECURSOS VINCULADOS - PREF.
47 1325.03.01.00 REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - ADMIN. E FAZENDA 39.207
49 1325.04.00.00 REMU. DEPOS DE RECURSOS VINCULADOS - OUTROS
51 1600.00.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS
52 1600.05.00.00 SERVIÇOS DE SAÚDE
57 1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
58 1720.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
59 1721.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
60 1721.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
61 1721.01.02.00 COTA-PARTE DO FP M 5.520.486
62 1721.01.05.00 COTA-PARTE DO IT R 1.229
63 1721.22.70.00 FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 51.210
64 1721.33.00.00 TRANSF. DE RECURSOS SIST UNIC SAÚDE - SUS
65 1721.33.01.00 PABA FIXO 256.681
66 1721.33.02.00 PSF 253.545
67 1721.33.03.00 FARMACIA BÁSICA 27.613
68 1721.33.04.00 VIGILANCIA SANITARIA 5.288
69 1721.33.05.00 PAC'S 160.545
158 1721.33.06.00 S.LH. POPULAÇÃO PROPRIA 418.506
70 1721.33.07.00 SAUDE BUCAL 45.135
159 1721.33.08.00 S.LH. POPULAÇÃO DE REFERENCIA 293.624
160 1721.33.09.00 VACINAÇÃO 12.127
161 1721.33.10.00 ASSISTENCIA PRÉ NATAL - AIHS 7.151
162 1721.33.11.00 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - FUNASA 78.837
166 1721.33.12.00 FISIOTERAPIA AÇÕES ESTRATEGICA 1.410
167 1721.33.13.00 AIH - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 6.278
168 1721.33.1400 | PROGRAMA COMBATE AO CANCER DE UTERO 6.349
163 1721.33.15.00 ASSISTENCIA PRE NATAL AÇÃO ESTRATEGICA 7.441
71 1721.34.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS - FNAS
72 1721.34.01.00 TRANSFERENCIA FNAS - PAC com 514
73 1721.34.02.00 TRANSFERENCIA FNAS - PETI JORNADA 29.411
74 1721.34.03.00 TRANSFERENCIA FNAS - PAIF 85.107
169 1721.34.04.00 TRANSFERENCIA FNAS - PETI BOLSA 169
75 1721.35.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE
76 1721.35.01.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCAÇÃO /75.555
77 1721.35.02.00 TRASNFERENCIAS DIRETAS FNDE - PDDE 1.705
78 1721.35.03.00 TRASNFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAE 75.589
79 1721.35.04.00 TRASNFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNATE 63.806
80 1721.35.99.00 TRASNFERENCIAS DIRETAS FNDE - PEJA 14.608
81 1721.36.00.00 TRANSF FINANCEIRA ICMS/DESON - LC 87/96 8.114
82 1721.99.00.00 OUTRAS TRANFERENCIA DA UNIÃO
83 1721.99.01.00 TRANSFERENCIA DO FEX 8.624
84 1722.00.00.00 TRANSFERENCIA DO ESTADO
85 1722.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO
86 1722.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 2.710.103
PINTA DADTE MA Imara
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA (Edona: 6d
SEC. MUN DE SAZENDA - CNP 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO |, Nº 2389 - CENTRO Data: 20/12/2007 09:
Relatório da Prévia do orçamento da receita - Exercício 2008 Sistema CECA
91 1724.01.01.00 TRANSF.RECURSOS DO FUNDEB 1.526.265,
92 1724.01.02.00 TRANSF.RECURSOS DO FUNDEB - GANHO 1.447.560,
97 1760.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO
98 1761.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO
99 1761.01.00.00 TRANSF DE CONVENIO DA UNIÃO PARA O SUS
101 1761.02.00.00 TRANSF DE CONVENIO UNIÃO DEST A PROG EDUC.
102 1761.03.00.00 TRANSF. CONV. UNIÃO DEST A PROG ASST. SOC.
164 1761.04.00.00 CONVENIO - PREFEITURA
165 1761.04.01.00 CONVENIO - DIVERSOS 1.201.296,
103 1762.00.00.00 TRANSF DE CONVENIO DO ESTADO
104 1762.01.00.00 TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO PARA O SUS
106 1762.02.00.00 TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO DEST A PROG EDUC
107 1762.02.01.00 TRANSF. CONVENIO - TRANSPORTES ESCOLAR 2007. 416.100,
108 1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTE
109 1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
110 1911.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
114 1913.00.00.00 MULTAS E JUROS/MORA DA DIV ATIVA TRIBUTOS
118 1920.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
121 1922.00.00.00 RESTITUIÇÕES
123 1930.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
124 1931.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA "
125 1931.11.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU 27.748:
128 1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
129 1990.90.00.00 OUTRAS RECEITAS
130 1990.99.01.00 OUTRAS RECEITAS 6.582.
131 2000.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL
132 2400.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL
133 2470.00.00.00 TRANSFERECNIA DE CONVENIOS
134 2471.00.00.00 TRANSF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
135 2471.01.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIÃO - SUS
136 2471.02.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIÃO - EDUCAÇÃO
139 2471.03.00.00 TRANSF DE CONV DA UNIÃO - PREFEITURA
140 2472.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO
141 2472.01.00.00 TRANSF CONVENIO ESTADO - SUS
142 2472.02.00.00 TRANSF CONVENIO DO ESTADO - EDUCAÇÃO
143 2472.03.00.00 TRASNF. CONVENIO
145 9000.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
146 9700.00.00.00 DEDUÇÃO REC P/FORMAÇÃO DO FUNDEF
147 9720.00.00.00 DEDUÇÕES REC. FUNDEB TRANSF INTERG
148 9721.00.00.00 DEDUÇÕES REC. FUNDEB TRANSF UNIÃO
149 9721.01.00.00 DEDUÇÕES REC. FUNDEB PART UNIÃO
150 9721.01.02.00 DEDUÇÃO REC FPM - FUNDEB REDUT FINANC -1.011.905,;
151 9721.01.05.00 DEDUÇÃO DE REC P/FORMAÇÃO FUNDEB - | T R 163
152 9721.09.00.00 DEDUÇÕES REC. FUNDEB OUTRAS TRANSF UNIÃO
153 9721.36.00.00 DED.REC P/FORM FUNDEB - ICMS DESON/LC 87/96 1.4874
154 9722.00.00.00 DEDUÇÕES REC. FUNDEB TRANSF ESTADO
155 9722.01.00.00 DEDUÇÕES REC.FUNDEB PART ESTADO
156 9722.01.01.00 DEDUÇÃO DE REC P/FORMAÇÃO FUNDEB - ICMS -496.761,6
157 9722.01.02.00 DEDUÇÃO DE REC P/FORMAÇÃO FUNDESB - IPVA -15.947,4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SEC. MUN DE SAZENDA - CNP 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO |, Nº 2389 - CENTRO
Relatório da Prévia do orçamento da despesa - Exercício 2008
Ficha Un.Orc. Função Projeto/Atividade/Oper. Espec.Reserva de Contingência” Categoria o Ordinaria Vinculada
36 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.1.90.13 31.475,60 0,00
37 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.3.50.30 38.500,00 0,00
38 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.3.90.14 24.200,00 0,00
39 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.3.90.30 220.656,07 0,00
40 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.3.90.35 43.923,00 0,00
41 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.3.90.36 1.815,00 0,00
42 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.3.90.39 720.529,94 0,00
43 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.3.90.47 141.625,16 0,00
44 020200 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.3.90.91 200.000,00 0,00
45 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 3.3.90.92 1.200,00 0,00
46 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 44.90.51 66.000,00 0,00
47 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 44.90.52 7.488,00 0,00
48 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 4.6.90.71 341.935,06 0,00
49 02.02.00 04.122.0021.2006 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAF 9.9.99.99 283.251,44 0,00
SUBTOTAL DA UNIDADE EXECUTORA 2.371.839,69 0,00
*** UNIDADE: 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL, DE EDUCAÇÃO
50 02.03.00 12.122.0021.2007 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE D. EMECE A
51 02.03.00 12.122.0021.2007 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMECE
163.930,98 0,00
3.1.90.11
3.1.90.13
52 02.03.00 12.122.0021.2007 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMECE 3.1.90.91 1.978,73 0,00
53 02.03.00 12.122.0021.2007 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMECE 3.3.90.14 12.182,05 0,00
54 02.03.00 12.122.0021.2007 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMECE 3.3.90.30 142.554,15 0,00
55 02.03.00 12.122.0021.2007 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMECE 3.3.90.33 1.924,46 0,00
56 02.03.00 12.122.0021.2007 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMECE 3.3.90.36 32.635,56 0,00
57 02.03.00 12.122.0021.2007 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMECE 3.3.90.39 62.075,11 0,00
58 02.03.00 12.122.0021.2007 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMECE 44.90.52 38.293,49 0,00
79 02.03.00 12.122.0021.2015 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE - PNATE/COTA 3.3.90.39 141.364,06 0,00
59 02.03.00 12.361.0431.2008 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO FUNDEB 60% 3.1.90.11 1.540.201,16 0,00
60 02.03.00 12.361.0431.2008 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO FUNDEB 60% 3.1.90.13 177.699,04 0,00
81 02.03.00 12.361.0431.2009 MANUT. E ATIVIDADE ENS. FUNDAMENTAL 40% - FUN 3.1.90.11 487.122,37 0,00
62 02.03.00 12.361.0431.2009 MANUT. E ATIVIDADE ENS. FUNDAMENTAL 40% - FUN 3.1.90.13 51.169,05 0,00
63 02.03.00 12.361.0431.2009 MANUT. E ATIVIDADE ENS. FUNDAMENTAL 40% - FUN 3.3.90.30 380.273,48 0,00
64 02.03.00 12.361.0431.2009 MANUT. E ATIVIDADE ENS. FUNDAMENTAL 40% - FUN 3.3.90.95 76.000,00 0,00
69 02.03.00 12.361.0431.2011 MANUT. E ATIVIDADE ENS. FUNDEMANTAL - REC. PR 3.3.90.14 13.500,00 0,00
70 02.03.00 12.361.0431.2011 MANUT. E ATIVIDADE ENS. FUNDEMANTAL - REC. PR 3.3.90.36 12.000,00 0,00
71 02.03.00 12.361.0431.2011 MANUT. E ATIVIDADE ENS. FUNDEMANTAL - REC. PR 3.3.90.39 186.535,89 0,00
72 02.03.00 12.361.0431.2011 MANUT. E ATIVIDADE ENS. FUNDEMANTAL - REC. PR 44.90.52 20.570,00 0,00
73 02.03.00 12.361.0431.2012 MANUT. E ATIVIDADE DA EDUC. INFANTIL - REC. P 3.3.90.14 2.400,00 0,00
74 02.03.00 12.361.0431.2012 MANUT. E ATIVIDADE DA EDUC. INFANTIL - REC. P 3.3.90.36 38.400,00 0,00
78 02.03.00 12.361.0431.2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE - PDDE 3.3.90.30 1.705,00 0,00
94 02.03.00 12.361.0431.2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30 166.106,17 0,00
MANUT. TRANSP, ALUNOS Z. RURAL REDE EST. - CV 3.3.90.39 416.100,86 0,00
103.00 12.365.04722010 MANUT. E ATIVIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 3.1.90.11 143.963,82 0,00
66 02.03.00 12.365.0472.2010 MANUT. E ATIVIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 3.1.90.13 16.086,98 0,00
67 02.03.00 12.365.0472.2010 MANUT. E ATIVIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 3.3.90.30 30.773,21 0,00
68 02.03.00 12.365.0472.2010 MANUT. E ATIVIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 3.3.90.39 11.888,48 0,00
75 02.03.00 12.366.0431.2013 MANUT E ATIVIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 3.3.90.30 5.850,00 0,00
76 02.03.00 12.366.0431.2013 MANUT E ATIVIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 3.3.90.32 2.658,91 0,00
. T7 020300 12.366.0431.2013 MANUT E ATIVIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 3.3.90.39 6.100,00 0,00
. BO 02.03.00 12,812.0224.2016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITARIO 3.1.90.11 35.990,63 0,00
8 02.03.00 12.812.0224.2016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITARIO 3.1.90.13 7.577,94 0,00
82 02.03.00 12.8120224.2016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITARIO 3.3.50.30 22.000,00 0,00
83 02.03.00 12.812.0224.2016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITARIO 3.3.90.14 2.923,41 0,00
Data: 20/1
Sis
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA (
SEC. MUN DE SAZENDA - CNP 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO |, Nº 2389 - CENTRO Data: 20/1
Relatório da Prévia do orçamento da despesa - Exercício 2008 Sist
Ficha Un.Orc. Função ' Projeto/Atividade/Oper. Espec./Reserva de Contingência Categoria | — Ordinaria * Vinculada )
84 02.03.00 12.812.0224.2016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITARIO 3.3.90.30 20.000,00 0,00
85 02.03.00 12.812.0224.2016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITARIO 3.3.90.31 13.049,71 0,00
86 02.03.00 12.812.0224.2016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITARIO 3.3.90.36 8.600,00 0,00
87 02.03.00 12.812.0224.2016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITARIO 3.3.90.39 14.666,13 0,00
88 02.03.00 12.812.0224.2016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITARIO 44.90.51 12.506,04 0,00
89 02.03.00 13.392.0511.2017 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA DIFUSÃO CULTURAL 3.3.90.30 38.485,17 0,00
90 02.03.00 13.392.0511.2017 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA DIFUSÃO CULTURAL 3.3.90.31 8.547,19 0,00
91 02.03.00 13.392.0511.2017 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA DIFUSÃO CULTURAL 3.3.90.32 15.500,00 0,00
92 02.03.00 13.392.0511.2017 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA DIFUSÃO CULTURAL 33.90.36 9.976,59 0,00
93 02.03.00 13.392.0511.2017 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA DIFUSÃO CULTURAL 3.3.90.39 29.430,06 0,00
SUBTOTAL DA UNIDADE EXECUTORA 4.841.636,34 0,00
*** UNIDADE: 02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
97 02.04.00 15.451.0551.2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMOSP 3.1.90.09 7.680,00 0,00
98 02.04.00 15.451.0551.2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMOSP 1.90.
99 02.04.00 15.451.0551.2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMOSP 27.600,00 0,00
100 02.04.00 15.451.0551.2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMOSP 3.938,84 0,00
101 02.04.00 15.451.0551.2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMOSP 4.000,00 0,00
102 02.04.00 15.451.0551.2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMOSP 2.400,00 0,00
103 02.04.00 15.451.0551.2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMOSP 72.000,00 0,00
104 02.04.00 15.451.0551.2021 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMOSP 4.90. 3.000,00 0,00
105 02.04.00 15.451.0551.2022 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.3.90.30 50.000,00 0,00
106 02.04.00 15.452.0561.2023 CONSERVAÇÃO LIMP. E MELHOR. VIAS PUBL E CEMIT 3.3.90.30 41.249,10 0,00
107 02.04.00 15.452.0561.2023 CONSERVAÇÃO LIMP. E MELHOR. VIAS PUBL E CEMIT 3.3.90.39 90.000,00 0,00
96 02.04.00 26.782.0054.2020 MANUTENÇÃO RECUP. ESTRADAS VICINAIS - CIMCERO 3.3.90.39 7.200,00 0,00
108 02.04.00 26.782.0573.2024 FITHA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - CV. 3.3.90.30 127.000,00 0,00
109 02.04.00 26.782.0054.2025 MANUTENÇÃO RECUP. CONSTR. DE ESTRADAS VICINAI 3.3.90.30 419.691,13 0,00
110 02.04.00 26.782.0054.2025 MANUTENÇÃO RECUP. CONSTR. DE ESTRADAS VICINAI 3.3.90.39 402.000,00 0,00
SUBTOTAL DA UNIDADE EXECUTORA 1.461.759,07 0,00
*** UNIDADE: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
112 02.05.00 18.541.0621.2027 MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.3.90.39 20.000,00 0,00
113 02.05.00 20.122.0021.2028 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 3.1.90.09 2.198,00 0,00
114 02.05.00 20.122.0021.2028 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 3.1.90.11 78.000,00 0,00
115 02.05.00 20.122.0021.2028 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 3.1.90.13 11.400,00 0,00
116 02.05.00 20.122.0021.2028 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 3.3.90.14 7.838,64 0,00
117 02.05.00 20.122.0021.2028 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 3.3.90.30 230.228,25 0,00
118 02.05.00 20.122.0021.2028 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 3.3.90.39 31.200,00 : 0,00
119 02.05.00 20.122.0021.2028 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 3.3.90.93 1.000,00 0,00
120 02.05.00 20.122.0021.2028 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 3.3.90.95 31.152,00 0,00
121 02.05.00 20.122.0021.2028 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 4.4.90.52 166.395,17 0,00
122 02.05.00 20.601.0752.2029 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.3.90.32 20.000,00 0,00
123 02.05.00 20.601.0752.2029 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.3.90.39 54.692,00 0,00
111 02.05.00 20.602.0751.2026 MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 3.3.90.39 20.000,00 0,00
SUBTOTAL DA UNIDADE EXECUTORA 674.102,06 0,00 S)
- *** UNIDADE: 02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
124 02.06.00 10.1220021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 3.1.90.11 150.969,00 0,00
125,02.06.00 10.122.0021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 3.1.90.13 22.019,92 0,00
126 02.06.00 10.122.0021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 3.3.90.14 13.000,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SEC. MUN DE SAZENDA - CNP 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO |, Nº 2389 - CENTRO
Relatório da Prévia do orçamento da despesa - Exercício 2008
Ficha Un.Orc. Função Projeto/Atividade/Oper. Espec./Reserva de Contingência Categoria Ordinaria |
127 02.06.00 10.122.0021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 3.3.90.30 42.000,00
128 02.06.00 10.122.0021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 3.3.90.36 26.400,00
129 02.06.00 10.122.0021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 3.3.90.39 65.560,00
1430 02.06.00 10.122.0021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 3.3.90.91 106.000,00
131 02.06.00 10.122.0021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 3.3.90.92 1.000,00
132 02.06.00 10.122.0021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 3.3.90.93 1.000,00
133 02.06.00 10.122.0021.2030 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU 44.90.52 1.000,00
134 02/06.00 10.122.0021.2031 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CONSELHO MUN. DE SA 3.3.90.14 2.250,00
435 02.06.00 10.301.0331.2032 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA REDE BASICA DE SAUD 3.1.90.11 685.754,29
136 02.06.00 10.301.0331.2032 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA REDE BASICA DE SAUD 3.1.90.13 59.958,99
1437 02.06.00 10.301.0331.2032 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA REDE BASICA DE SAUD 3.3.90.14 5.417,28
138 02.06.00 10.301.0331.2032 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA REDE BASICA DE SAUD 3.3.90.30 48.000,00
139 020600 10.301.0331.2032 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA REDE BASICA DE SAUD 3.3.90.39 24.000,00
140 02.06.00 10.301.0331.2033 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA FARMACIA BASICA 3.3.90.30 52.105,56
141 0206.00 10.302.0341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 3.1.90.11 366.174,90
142 020600 10.302.0341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 3.1.90.13 40.279,24
143 02.06.00 10.302.0341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 3.1.90.34 25.000,00
144 02.08.00 10.302.0341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 3.3.90.14 2.257,20
145 02.06.00 10.302.0341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 3.3.90.30 325.026,23
146 02.06.00 10.3020341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 3.3.90.36 3.500,00
147 02.06.00 10.302.0341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 3.3.90.39 86.000,00
148 02.06.00 10.302.0341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 3.3.90.93 15.840,00
149 02.06.00 10.302.0341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 44.90.51 1.000,00
150 02.06.00 10.302.0341.2034 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 44.90.52 1.000,00
151 02.06.00 10.302.0341.2035 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE SA 3.1.90.11 549.263,52
152 02.06.00 10.3020341.2035 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA UNIDADE MISTA DE sa > É 3 60.519,22
153 02.06.00 10.304.0361.2036 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARI 3 1 47.710,00
154 020600 10.304.0361.2036 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARI 3. 3 5.248,10
155 02.06.00 10.304.0361.2036 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARI 3 4 2.708,84
156 02.06.00 10.304.0361.2036 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARI 3.3.90.30 3.000,00
157 02.06.00 10.304.0361.2036 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARI 3.3.90.39 2.000,00
158 02.06.00 10.304.0361.2036 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA SANITARI 3.3.90.95 2.800,00
159 02.06.00 10.305.0371.2037 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA EPIDEMIO 3.1.90.11 19.995,04
160 02.06.00 10.305.0371.2037 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA EPIDEMIO 3.1.90.13 2.199,34
161 02.06.00 10.305.0371.2037 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA EPIDEMIO 3.3.90.14 451440
162 02.06.00 10.305.0371.2037 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA EPIDEMIO 3.3.90.30 20.000,00
163 02.06.00 10.305.0371.2037 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA EPIDEMIO 3.3.90.95 6.800,00
164 02.06.00 10.305.0371.2037 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA VIGILANCIA EPIDEMIO 44.90.52 7.000,00
SUBTOTAL DA UNIDADE EXECUTORA 2.906.270,87
+» UNIDADE: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
165 02.07.00 08.244.0486.2038 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS 3.1.90.11 150.968,24
166 02.07.00 08.244.0486.2038 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS 3.1.90.13 16.606,32
167 02.07.00 08.244.0486.2038 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS 3.3.90.14 36.000,00
168 02.07.00 08.244.0486.2038 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS 3.3.90.30 105.836,97
489 02.07.00 08.244.0486.2038 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS 3.3.90.32 60.000,00
470 02.07.00 08.244.0486.2038 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS 3.3.90.33 5.246,88
= 471 02.07.00 08.244.0486.2038 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS 3.3.90.36 26.840,00
“17 02.07.00 08.244.0486.2038 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS 3.3.90.39 36.000,00
473 02.07.00 08.2440486.2038 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS 44.90.52 24.000,00
474 02.07.00 08.244.0281.2039 MANUT. E ASSIST. A CRIANÇA E ADOLECENTE EM RI 3.1.90.11 50.160,00
475 02.07.00 08.244.0281.2039 MANUT. E ASSIST. A CRIANÇA E ADOLECENTE EM RI 3.1.90.13 10.533,60
176 02.07.00 08.2440281.2039 MANUT. E ASSIST. A CRIANÇA E ADOLECENTE EM RI 3.3.90.14 5.400,00
— Ninculada
(1
Data: 20/1
Sist
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SEC. MUN DE SAZENDA - CNP 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO |, Nº 2389 - CENTRO
Relatório da Prévia do orçamento da despesa - Exercício 2008
Ficha Un.Orc. Função Projeto/Atividade/Oper. Espec./Reserva de Contingência Categoria |
177 02.07.00 08.244.0281.2039 MANUT. E ASSIST. A CRIANÇA E ADOLECENTE EM RI 3.3.90.30
178 02.07.00 08.244.0281.2039 MANUT. E ASSIST. A CRIANÇA E ADOLECENTE EM RI 3.3.90.39
179 02.07.00 08.244.0281.2039 MANUT. E ASSIST, A CRIANÇA E ADOLECENTE EM RI 44.90.52
180 02.07.00 08.244.0281.2040 MANUTENÇÃO E-ATIVIDADE DE AMPARO A GESTANTE E 3.3.90.30
184 02.07.00 08.244.0487.2042 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PAIF 3.3.90.39
185 02.07.00 08.244.0490.2043 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS 3.3.90.30
181 02.07.00 08.365.0185.2041 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PETI 3.3.90.30
182 02.07.00 08.365.0185.2041 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PETI 3.3.90.36
183 02.07.00 08.365.0185.2041 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PETI 3.3.90.39
SUBTOTAL DA UNIDADE EXECUTORA ,
TOTAL DO ORGÃO
*** TOTAL GERAL
ss - Ordinaria ” Vinculada
6.000,00 0,00
7.200,00 0,00
4.165,80 0,00
3.000,00 0,00
99.000,00 0,00
10.500,00 0,00
36.000,00 0,00
4.562,92 0,00
4.800,00 0,00
702.818,73 0,00
14.356.983,63 0,00
14.934.575,19 0,00
(F
Data: 20/1:
Sist
sec Geral/€
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Geraldo. Rocha
Chefe tie Gabinete
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