| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 2008 |
| Date | 2008-09-01 |
| Ementa | LEI Nº 421/08 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº421 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito mo município de Mirante da Serra, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no orçamento geral do município Programação MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PROJOVEM ADOLESCENTE; Art.2º - a receita do órgão é a constate do anexo I desta Lei. Art. 3º - a despesa do órgão dar-se-á na forma do anexo II desta Lei Art.4º - Passa a compor o anexo de metas e prioridades da Lei 388 de 28 de agosto de 2007 (LDO), aquelas constantes do anexo III desta Lei Art. 5º - A duração do Programa criado por esta lei é até 31 (trinta e um) de dezembro de 2009. Art. 6º - Diante das alterações produzidas pelos artigos 1º e 3º desta Lei, fica acrescido a Lei 402 de 17 de dezembro de 2007 (LOA). OS constantes do anexo I e anexo II desta lei; Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mirante da Serra, em 01 de setembro de 2008. “ALVARQG ELIZEU BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I- LEI Nº421 RECEITAS [O cómico O Toya] [1000000000RECEITASCORRENTES To [17.00.00.00.00- TRANSFERENCIA CORRENTE To [1721340000 “TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -ENAS | [o ANEXO Il DA LEI Nº. 421 02- executivo municipal 02.08.00 - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social 08. Assistência Social 08.243 - Assistência a Criança e ao Adolescente] 08.342.3001 - Porjovem Adolescente 08.243.3001.2.045 - Manutenção e Atividades do Projovem Adolescente ELEMENTO DESPESA [DO VALOR. | 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 28.483,46 3.390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA [9363979 3.390.39 - OUTROS SERV. TERC. P. JURÍDICA 20.000,25 “aquezI[euoIssIold sosimo op Soseme oupeqen op operou ou opdisur ens Jeziunodo “oost ar e 9 ojiodsa or OPrIjOA J9ZP] OUIOD TUSQ “emo ousum Op SeoIy seu sosino ap 2LajO | SUdAol OgT | 80 [eroos apepipiqriouna o sossu “ezaigod op sagórpuos ui Seje] op sudsof SOA | OdISPQ OANBINPA OIDOS nojoo|oóinos op ogdrisad ajuoosajopr woAofoJId ogÍuojnur]N E ogôBmIS ep UoAOÍ Op Oprindy sorjjauag a Re ovôy OLIPISJOUOE] | PINA pun ompoid oanafao “IVIDOS OV5V d OHIVEVAL AQ TVAIDINDIA VRIVITIDAS IZbo NIAT IOXANV MIRANTE DA SERRA - RO | E toNiC. DE!