norma nº 434/2009

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
LEI Nº 434 DE 20 DE MARÇO DE 2009
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
“ASPRULI” ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS LIDERANÇA, LOCALIZADA NA
GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO | PADRE
EZEQUIEL”.
O prefeito Municipal de mirante da serra. Vitorino cherque. no uso de
suas atribuições
Faz saber que o plenário da câmara municipal Aprovou e o prefeito
sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica declarado de utilidade publica a ASPRULI- Associação
de produtores rurais liderança. localizada na área social da Gleba 09 do Assentamento Padre
Ezequiel. pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 08.505.947./0001-66.
com sede no Município de Mirante da Serra -Rondonia.
Art 2º - A referida associação atende o disposto da lei municipal de nº
311/04 de 23 de junho de 2004.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Disposições em contrario.
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VITORINO CHERQUE
PREFEITO MUNICIPAL ,
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MIRANTE DA SERRA - RO!
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