| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2009 |
| Date | 2009-04-09 |
| Ementa | LEI Nº 436/09 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RENASCER, LOCALIZADA NA RUA DOS SERINGUEIROS DE NOSSO MUNICÍPIO”. |
| native_id | 428 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 436 MIRANTE DA SERRA -RO 09 DE ABRIL DE 2.009. “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO RENASCER, LOCALIZADA NA RUA DOS SERINGUEIRES DE NOSSO MUNICIPIO”. O Prefeito de Mirante da Serra Sr.Vitorino Cherque , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei. Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Publica a Associação Renascer, Pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 08.297.171/0001-36. com sede na Rua dos seringueiros / Sn em no Município de Mirante da Serra -Rondônia. Art. 2º - A referida Associação atende o disposto da lei municipal nº 311/04, de 23 de junho de 2004. Art 3º - Estaleientraem vigor nadata de sua publicação, revogadas As disposições em contrario. X r (sitios Ns Ed =— PRÉFEITO MU PREFEITURA MUNIC. DE MIRANTE DA SERRA - RO IpuBLACADO Ded Dep? eee o. e Responsável Câmara Municipal Mirante da Serra - DAVI Maria F, M, de Almeida Portaria nº 1709 ' ds Santos 21 / CMMS Nº 421/01