| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 2009 |
| Date | 2009-04-09 |
| Ementa | LEI Nº 437/09 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A -APROM – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE MIRANTE DA SERRA”. |
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PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 437 MIRANTE DA SERRA -RO 09 DE ABRIL DE 2.009. “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A “APROM” | ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO DE MIRANTE DA SERRA”. O Prefeito de Mirante da Serra Sr. Vitorino Cherque , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Faz saber que o Plenário da câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Fica declarada de utilidade publica APROM — — Associação Pró desenvolvimento de Mirante Da Serra, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ Sob nº 09.370.128/0001-11, com sede na RO 470, km 55,5 zona rural do Município de Mirante da Serra “Rondônia. Art.2º- A referida associação atende o disposto da lei municipal nº 311/04, de 23 de junho de 2004. Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas As disposições em contrario. SALA LÃ ERQUE É PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNIC. DE MIRANTE DA SERRA - RO LICAD o)