| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2009 |
| Date | 2009-04-16 |
| Ementa | LEI Nº 441/09 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEINº 441 EM 16 DE ABRIL DE 2009 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDONIA.no exercício de sua competência. FAÇO SABER que a CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Capitulo I Disposições gerais Art. 1º - Fica criada no orçamento geral do município Programação:REFORMA DO POSTO DE SAÚDE SAMUEL PAULO THOMAS -CONV . 797/2007: Art.2º- A receita do projeto oriunda do convênio 797/2007, constante do anexo I da Presente Lei; Parágrafo 1º: R$- 50.000,00 (cingienta mil reais) proveniente do convênio 797/2007 Parágrafo 2º: R$-2.000.00 (dois mil reais) proveniente de contra partida a conta da Programação: 10.301.0022.2031 -Elemento de despesa 3.3.90.39. Art. 3º - A despesa do órgão dar-se-á na forma do anexo II desta Lei: Art. 4º- A duração do programa criado por esta lei é até 31 (trinta e um) de dezembro de 2009. Art. 5º - Diante das alterações produzidas pelos artigos 1º e 3º desta lei, fica acrescido A Lei 425 de 26 de novembro de 2008 (LOA). os constantes do anexo 1 e anexo Il Desta lei; Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . Mirante da serra, em 16 de aprilide 2009 UNICIPAL PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO ANEXO IDA LEI Nº 441/09 02..EXECUTIVO MUNICIPAL 02.06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10-SAÚDE 10.301- ATENÇÃO BASICA 10.301.1003.-REFORMA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE 10.301.1003.1004- REFORMA DO POSTO DE SAÚDE SAMUEL PAULO THOMAS — CONV.797/2007 ELEMENTO DESPESA VALOR |3.3.90.39-0UTROS SERVOÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 52.000,00 [TOTAL [52.000,00 PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DA LEI Nº 441/09 02.EXECUTIVO MUNICIPAL 02.06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10-SAÚDE 10.301- ATENÇÃO BASICA 10.301.1003.- REFORMA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE 10.301.1003.1004- REFORMA DO POSTO DE SAÚDE SAMUEL PAULO THOMAS — CONV.797/2007 ELEMENTO DESPESA VALOR | 3.3.90.39-OUTROS SERVOÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA = .000,00 | TOTAL 52.000,0! Dá cidh Pá | Câmara Municipal Mirante da Serra PUBLICAD E