norma nº 442/2009

PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 442 EM 24 DE ABRIL DE 2009
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO GRUTA, GRUPO RURAL
UNIÃO E | TRABALHO EM
ASSOCIATIVISMO”.
. O PREFEITO DE MIRANTE DA SERRA no usodeSUA
COMPETÊNCIA LEGAL
FAZ SABER que o Plenário aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º- Fica declarada de utilidade publica a associação GRUTA
Grupo Rural União e Trabalho em associativismo, pessoa jurídica de direito privado inscrita
No CNPJ nº 08.252.631/0001-00, com sede na linha 72,km 13 no Município de Mirante da
Serra Rondônia.
Art. 2º- A referida associação atende o disposto da lei municipal nº
311/04, de 23 de junho de 2004.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.revogadas
As disposições em contrario.
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MIRANTE DA SERRA - RO
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Portaria nº 1709
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