norma nº 444/2009

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 444 MIRANTE DA SERRA -RO
EM, 22 DE MAIO DE 2.009.
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
APAON — ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE
ALIMENTOS ORGANICOS NATURAIS”.
O Prefeito do Municipal de Mirante da Serra, Vitorino Cherque, no uso de
suas atribuições legais que lhe são concedidas;
Faz saber que o plenário da câmara Municipal Aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1 - Fica declarado de Utilidade Publica a APAON Associação De
produtores de Alimentos Orgânicos Naturais , inscrita no CNPJ 08.782.965.0001-95,
Localizada na linha 64, Km 12, Lote 98, Gleba 20 — O.
Art. 2º- A referida associação atende o disposto da lei nº 311/04, de 23 de junho
de 2004.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Ai Uh A
“/NÁTÓRINO CHERQUE
/ PREFEITO MUNICIPAL
/ )
. Ger:
Port. Nº 421/01
PREFEITURA MUNIC. DE
MIRANTE DA SERRA - RO
PUBLICADO,
FA ds nal
Portaria nº 1