norma nº 445/2009

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 445 MIRANTE DA SERRA — RO
EM, 22 DE MAIO DE 2.009.
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASCOM - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA
MIRANTENSE”.
O Prefeito do Município de Mirante da Serra, Vitorino cherque, no uso de suas
atribuições que lhe são concedidas;
Faz saber que o Plenário da câmara Municipal Aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade publica a ASCOM — Associação
Comunitária Mirantense, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº
02.494.057/0001-10, com sede na avenida dos Migrantes nº 2201,Centro de Mirante da Serra
- Rondônia .
Art. 2º - A referida associação atende o disposto da lei Municipal nº 311/04, de
23 de junho de 2004.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
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PREFEITO MUNICIPAL —
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PREFEITURA MUNIC. DE
MIRANTE DA SERRA - RO
PUBLICADO
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Portaria nº 1709
mes dos Santos
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Sec. Geral / CMMS
Port. Nº 421/01