norma nº 447/2009

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 447 EM 28 DE MAIO DE 2009
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ATAM - | ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES AGRICOLAS DE
MIRANTE DA SERRA ”.
A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, representada pelo senhor
VITORINO CHERQUE Prefeito Municipal, que no uso de suas atribuições
Faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei.
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Publica ATAM - Associação dos
Trabalhadores Agrícolas de mirante da serra, pessoa Jurídica de direito privado inscrita no
CNPJ sob nº 02.309.885/0001-30. com sede na Linha 80 Km 06. Lote 37, Gleba 20 U, no
Município de Mirante da Serra — Rondônia .
Art.2º- A referida associação atende o disposto da Lei Municipal nº 311/04, de
23 de Junho de 2004.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario. (
Í; + n ="
(,
2 NITO GHERQUE
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNIC. DE
MIRANTE DA SERRA - RO
cebiiAcda
a .
—>— Rsdiinaep=——
Portaria nº 1709
pranto
came?” euro |
ar a