norma nº 448/2009

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 448 EM 28 DE MAIO DE 2009
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASCRIMIR | - ASSOCIAÇÃO | DOS
CRIADORES DE MIRANTE DA SERRA”.
A Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, representada pelo senhor
VITORINO CHERQUE Prefeito Municipal, que no uso de suas atribuições
Faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica ASCRIMIR - Associação dos
criadores de Mirante da Serra, pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº
09.192.536/0001-20. com sede na Rua Jorge Teixeira, Chácara, no Município de Mirante da
Serra — Rondônia .
Art. 2º - A referida associação atende o disposto da Lei Municipal nº 311/04, de
23 de Junho de 2004.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario. )
PREFEITURA MUNIC. DE
MIRANTE DA SERRA - RO