norma nº 490/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
Trobobendo para o Futuro
LEINº 490
Mirante da Serra- RO, em 09 de Março de 2010
Altera os anexos Ie II
da Lei 279 de 14-04-
2003 e da outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art.1º - Os anexos Ie III da Lei 279 de 14 de abril Fe 2003, passam
a vigorar conforme os anexos le II desta Lei
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Mirante da Serra - RO, 09 de março de 2010.
28 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
“ramabanao sora é Futuro
ANEXO 1 - Lei Municipal 490/10
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
CARGO DIÁRIACOM | DIÁRIASEM |
— PERNOITE PERNOITE
Prefeito Municipal 14,00 UPMF | 7,00UPMF |
| Presidente da Câmara | 14,00 UPMF | 7,00 UPME
| Vereador | AZ00UPMF || 6,00 UPME
| Secretário Municipal | 10,00 UPMF 5,00 UPME
Chefe de Gabinete | 10,00 UPMF | S,00UPMP |
Procurador Jurídico | 10 (00 UPMF | 5,00 UPMF |
Coordenador Municipal 10,00 UPMF | 5,00UPMF |
Secretário Geralda Câmara 10,00 UPME À * 5,00 UPMF
Controlador Municipal 10,00 UPMF | | 5,00 UPME |
Assessor de Gabinete O 10,00 UPMF | 500 UPMF |
Presidente da CPL 10,00 UPMF | 5,00 UPMF
Diretor de divisão | 8 00 UPMF [4 00 UPMF
' Chefe de Seção o Em 8,00 UPMF Lo 4,00 UPMF
Assessor especial | 8,00 UPMF 4, 00 UPME
| Administrador de Hospital Ê | 800UPMF 4,00 UPMF 41
| Encarregado d de Centro de Saúde — | 800UPMF | 4,00 UPMF
| Encarregado de Setor o 8,00 UPMF | 4,00 UPMF
Demais servidores ] E a “8,001 UPMF | 400UPMF |
Indenização por Execução de 133/UPE | XXXXX
| Trabalho de Campo
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
Trabalondo sora é Futuro
ANEXO II - Lei Municipal 490/10.
(Unidade Orçamentária ou Administrativa)
PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PROPONENTE:
Nome:
Cargo, Função ou Emprego:
PROPOSTA:
Nome:
Cargo, Função ou Emprego:
Símbolo, Nível, Vencimento ou Salário:
Carteira de identidade nº
LOCAL E SERVIÇO A SER EXECUTADO,
Expedida por:
PERÍODO DE AFASTAMENTO
Saída em Chegada em Nº de Dias
PERCURSO:
MEIO DE TRANSPORTE LOCALIDADE |
DE PARA |
VALOR DAS DIÁRIAS
Valor de Referência= R$ 18,80
Nível Referente ou Equivalência
Percentual
R$
VALOR UNITÁRIO
LOCALIDADE Nº DIAS |
|
TOT
TOTAL |]
|
AL R$
Nos casos de deslocamento para outros Estados os valores serão acrescido de 100% (cem
por Cento).
Em,
Assinatura do proponente
RA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
vn e GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 490
Mirante da Serra- RO, em 09 de Março de 2010
Altera os anexos 1 e II
da Lei 279 de 14-04-
2003 e da outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art.1º - Os anexos Ie III da Lei 279 de 14 de abril Fe 2003, passam
a vigorar conforme os anexos 1 e II desta Lei
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Mirante da Serra - RO, 09 de março de 2010.