| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 2010 |
| Date | 2010-12-13 |
| Ementa | LEI Nº 519/10, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.” |
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poda, ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Ectabeneio sora o Futuro GABINETE DO PREFEITO 2009-2012 LEI Nº 519 Mirante da Serra- RO, em 13 de dezembro de 2010 “ESTIMA RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCICIO DE 2011” Vitorino Cherque Prefeito Municipal de Mirante da Serra, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. LEI Título | AS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2011 compreendendo: |- O Orçamento Fiscal Il — Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. Título ll DO ORÇAMENTO GERAL Capítulo | DA ESTIMATIVA DE RECEITA Da Receita Total Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação vigente, é estimada em R$ 19.436.404,80 (dezenove milhões quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quatro reais, oitenta centavos), compondo o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social; Art. 3º - As receitas são estimadas por Categoria origem do recurso conforme o disposto em ane ômica, segundo a pf, ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO 2009-2012 Trabalhendo para o Futuro Art. 4º - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com O desdobramento constante em anexo desta Lei; Capítulo H DA FIXAÇÃO DA DESPESA Da Despesa Total Art. 5º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária é fixada em R$ 19.436.404,80 (dezenove milhões quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quatro reais, oitenta centavos), desdobradas nos termos dos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentária vigente no exercício, nos seguintes agregados |- Orçamento Fiscal |! - Orçamento da Seguridade Social. . Capítulo Ill . DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO. ART. 6º - A despesa total, fixada por Função, Poderes € Órgãos, está definida no anexo Il desta Lei. Capítulo IV | DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ART. 7º - Fica o poder executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais suplementares d Lei 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte por cento dos valores do orçamento anual, mediante a utilização de recursos provenientes de : | - anulação parcial ou total de dotações. Título HI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 8º - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados a disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas a cargo das Secretarias Municipal de Administração e É Saúde e Educação. , qui ESTADO DE RONDÔNIA PRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Prababendo para o Futuro GABINETE DO PREFEITO Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de créditos fica condicionado à celebração dos instrumentos. Art. 10º — Fica o Poder executivo autorizado a realizar operação de créditos por antecipação de receita com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Título IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Capítulo Unico Art1tº — O Secretário Municipal de Administração e Fazenda, é responsável pela adoção parâmetros para à utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultados primários, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente no exercício de 2011. Art. 12º Esta lei entrará em vigor na data efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011. sua publicação, com pf ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Peetsahndo para o Picture GABINETE DO 2009-2012 MEMÓRIA DE CÁLCULO A receita prevista para o orçamento de 2011, foi projetada a partir da base de dados constantes do SIGAP. Por não constar desta base todas as receitas arrecadadas pelo município e seus órgão, houve à necessidade de correção em receitas para se adequarem a realidade do município, bem como à projeção de outras, que serão posteriormente elencadas. Para esta projeção foram utilizados os três últimos exercícios com à aplicação de instrumento do Excel denominado de Projeção, conforme apresentado abaixo. [Demonstração da fórmula de projeção utilizada: ] Projeção = a+bx onde: p=Y-X | e nExy(DO(Ey) —————— - | nDe-(Ex)? ] As receitas alteradas e ou criadas são as seguintes: 1210.29,01 - contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência - no valor de R$676.864,26 (seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta é quatro reais e vinte e seis centavos)este valores diferem dos constantes no SIGAP, mantendo no entanto fidelidade aos constantes nos balanços anuais. 1210.29-07 -Contribuição do servidor ativo para o regime próprio de previdência - R$ 57 0.171,21 (quinhentos e setenta mil, cento e setenta e um reais, vinte e um centavos), esta receita conta do balanço anual e não consta do SIGAP. 1321.00.00 - Rendimento de títulos de renda — Serra previ R$121.534,02 ( cento e vinte e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais, dois centavos) receita consta dos balanços e não consta do SIGAP. 1324.02.00 - Fundos de aplicação em cotas renda fixa - (Serra Previ) R$ 58.000,62 (cingienta e oito mil reais, sessenta e quatro centavos) 1762.00.00 - Transferências de Convênios do Estado e de Suas Entidades - esta receita foi contemplado com o valor de R$265.000,00 (duzentos e sessenta € cinco mil reais), para albergar os recursos transferidos anualmente pelo FITHA. 1761.00.00 — Transferências de Convênios da União e Suas Entidades - R$1.903.771,80 (um milhão, novecentos € três mil, setecentos e setenta e um reais € oitenta centavos), nesta receita estão contemplados todos o convênios assinado pelo executivo com entes da União com previsão de liberação de repasses em 2011 montante é inferior ao previsto para repasses constantes das receita 4247.10.2 pi, ESTADO DE RONDÔNIA limas PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO Tretrafrendo para o Futuro 2009-2012 4247.99.00 do SIGAP que somam R$2.452.271,18 (dois cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e dezoito ce: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Data: 16/12/2010 08:35 Relação das Fichas de Receita - Orçamento - Exercicio 2011 Sistema CECAM (Página: 1/2) Local Código Descrição Aceita Lançamento Fichas Orçamentárias. 1 1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES N 2 1100.00.00.00.00 RECEITAS TRIBUTARIAS N 3 1110.00.00.00.00 IMPOSTOS N 4 1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E RENDA N 5 1112.02.00.00.00 IMP. S/ PROPR PRED TERRITORIAL E RENDA - IPTU N 6 1112.02.00.01.00 IPTU - PROPRIO s 7 1112.04.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS QUALQUER NATUREZA N 8 1112.04.31.00.00 IRRF- RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTO DO TRABALHO N 9 1112.04.31.01.00 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO s 10 1112.08.00.00.00 IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO BENS IMOVEIS - ITBI N 1 1112.08.00.01.00 ITBI - PROPRIO s 12 1113.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO N 13 1113.05.00.00.00 IMPOSTO S/ SERVIÇO QUALQUER NATUREZA N 14 1113.05.00.01.00 ISSQ - PROPRIO s 15 1120.00.00.00.00 TAXAS N 16 1121.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO PODER DE POLICIA N 17 1121.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIG. SANITÁRIA s 18 1121.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA P/ FUNC. ESTAB. COM. INDUSTRIAL s 19 1122.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N 20 1122.21.00.00.00 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S 21 1122.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS s 22 1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA N 23 1130.02.00.00.00 ILUMINÇÃO PUBLICA N 24 1130.02.01.00.00 ILUMINAÇÃO PUBLICA s 25 1200.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES N 26 1210.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS N 27 1210.19.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVID. REGIME PRÓPRIO N 28 1210.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVID. REGIME PROPRIO N 29 1210.29.01.00.00 CONTRIB PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL s 30 4210.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL s 3 1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL N 32 1320.00.00.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS N 33 1321.00.00.00.00 RENDIMENTO DE TITULOS DE RENDA N 34 1321.01.00.00.00 RENDIMENTO DE TITULOS RENDA - SERRA PREVI s 35 4324.00.00.00.00 FUNDOS APLICAÇÕES EM COTAS RENDA FIXA N 36 1324.02.00.00.00 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS RENDA FIXA - SERRA P s 37 1325.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS N 38 1325.01.00.00.00 REMU. DEPOS. DE RECURSOS VINCULADOS - SAUDE N 39 1325.01.01.00.00 REC. DE APLIC. DEPOSITO BANC. RP 15% s 40 1325.01.02.00.00 REC DE APLIC. DEPOSITO BANC DE CONVENIO s MM 1325 02.00.00.00 REMU DEPOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO N 42 1325.02.01.00.00 RED. APLICAÇÃO FINANCEIRA - RP s 43 1325.02.02.00.00 REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDEB 40% s 44 1325.02.03.00.00 REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDEB 60% s 45 1325.03.00.00.00 REMU DEPOS DE RECURSOS - PREFEITURA N 46 1325.03.01.00.00 REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - RP s 47 1325.03.02.00.00 REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - CONVENIOS s 48 1600.00.00.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS N 49 170000 000000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES N 50 1720,00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS N 51 1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO N 52 1721.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO N 53 1721.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM N 54 1721.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM s 55 1721.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ITR N 56 1721.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR s 57 1721.22.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA N 58 1721.22.70.00.00 FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - FEP s 59 1721.33.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS SIST. UNIC. SAUDE - SUS N 60 4721.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIA FNS-SIAISUS N [a 1721.33.00.99.02 OUTRAS TRANSFERENCIAS FNS-SIASUS s 62 4721.3301.00.00-" PABA FIXO s 63 1721.33.02.00.00 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF s 64 4721.33.03.00.00 z FARMACIA BASICA s 65 1721.33.04:00.00 VIGILANCIA SANITARIA s 66 1721,33.05.00.00 0» PROG AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - PAC'S 5 67 1721.33.07.00.00 SAUDE BUCAL s 68 1721.33.09.00.00 VACINAÇÃO s 69 1721.33.11.00.00 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS s 70 1721,33.15.00.00 TETO MEN. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL s Fá! 1721.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS - FNAS N 72 1721,34.01.00.00 TRANSFERENCIA DIRETAS FNAS - PAC s 73 1721.34.02.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNAS - PETI s 74 1721.34.03.00.00 TRANSFERENCIAS DO FNAS - PAIF s 75 1721.34.04.00.00 TRANSFERENCIA DIRETA DO FNAS - PRO JOVEM s 76 1721.34.06.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETA DO FNAS - IGD s 77 1721.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE << PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Relação das Fichas de Receita - Orçamento - Exercicio 2011 Data: 16/12/2010 08:35 Sistema CECAM (Página: 2/2) Local Código Descrição Aceita Lançamento 78 1721.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DIRETAS DO FNDE - SAL EDUCAÇÃO s 79 1721.35.02.00.00 TRANSFERENCIA DIRETAS DO FNDE - PDDE s Bo 1721.35.03.00.00 TRANSFERENCIA DIRETAS DO FNDE - PNAE s 81 1721.35.04.00.00 TRANSFERENCIA DIRETAS DO FNDE - PNATE s 82 1721.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA ICMS/DESON - LC 87/96 N 83 1721.36.00.01.00 TRANSF FINANCEIRA ICMS/DESON - LC 87/98 s 84 1721.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO N 85 1721.99.01.00.00 TRANSFERENCIA DO FEX s 86 1722.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DO ESTADO N 87 1722.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO N 88 1722.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS N 89 1722.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS s 90 1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA N 91 1722.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA s 92 1722.01.13.00.00 COTA-PARTE DO C.l.D.E s 93 1722.33.00.00.00 TRANSF DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROG. DE SAUDE N 94 1722.33.00.03.00 PROGRAMA FARMACIA BASICA e 95 1724.00.00.00.00 TRANSFERENCIA MULTIGOVERNAMENTAIS N 96 1724.01.00.00.00 TRANSFERENCIA RECURSOS DO FUNDEB N 97 1724.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS DO FUNDEB s 98 1724.01.02.00.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS DO FUNDEB - GANHO s 99 1760.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO N 100 1761.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIÃO N 101 1762.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO N 102 1762.01.00.00.00 CONVENIOS - PREFEITURA N 103 1762.03.00.00.00 COMVENIOS - SEC. MUN. DE OBRAS N 104 1762.03.01.00.00 CONVENIO - FITHA s 105 1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 106 49140.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA N 107 1911,00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS N 108 1911.38.00.00.00 MULTAS E JUROS - IPTU N 109 1911.38.00.01.00 MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS - IPTU PROPRIO s 110 1911.40.00.00.00 MULTAS E JUROS - ISSQN N 11 1911.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS - ISS PROPRIO s 112 1913.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA TRIBUTOS N 113 1913.11.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DA DIVIDA ATIVA - IPTU s 114 1913.13.00.00.00 MULTA JUROS MORA DA DIVIDA ATIVA - ISSQN s 115 1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES N 116 1921.00.00.00.00 INDENIZAÇÃO N 117 1922.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO N 118 1922.99.00.00.00 RESTITUIÇÕES s 119 1930.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA N 120 1931.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA N 121 1931.11.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU s 122 1931.13.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - ISS s 123 1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS N 124 1990.90.00.00.00 OUTRAS RECEITAS N 125 1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS N 126 1990.99.01.00.00 OUTRAS RECEITAS s 127 2000.00.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL N 128 2400.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL N 129 2470.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO N 130 2471.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVENIO E SUAS ENTIDADES N 131 2471.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DIVERSOS N 132 2471.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS CONVENIOS DIVERSOS s 133 2471.02.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - EDUCAÇÃO N 134 2471.03.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS - SEMAGRI N 135 2472.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO N 136 2472.90.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADO N 137 2472.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO N 138 2472. 99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO s 139 9000.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE N 140 9700.00.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB N 141 9720.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA FUNDEB TRANSF INTERG N 142 9721.00.00.00.00 DEDUÇÕES RECEITA FUNDEB TRANSF DA UNIÃO N 143 9721.01.00.00.00 DEDUÇÕES RECEITAS FUNDEB PART UNIÃO N 144 9721 01.01.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB - FPM e 145 9721.01.05.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - ITR s 146 9721.09.00.00.00 DEDUÇÕES REC. FUNDEB OUTRAS TRANSF DA UNIÃO N 147 9721 .36.00.00.00 DED. REC. PIFORMAÇÃO FUNDEB - ICMS DESON LC 87/96 s 148 9722-00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA FUNDEB TRANSF. DO ESTADO N 149 9722.01.00.00.00 DEDUÇÕES REC FUNDEB PARTE ESTADO N 150 9722.01.01.00.00 DEDUÇÃO RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - ICMS s PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Unidades Orçamentárias - Exercício 2011 Somente Grupos Local Descrição 01.00.00 LEGISLATIVO 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL 01.03.00 AÇÃO LEGISLATIVA 02.00.00 EXECUTIVO 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02.00 INST. DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAL 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 02.04.00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.07.00 SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA 02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.09.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIA 02.10.00 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMEN Data: 16/12/2010 08:35 Sistema CECAM (Página: 1/1) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Data: 16/12/2010 08:36 Função e Sub-Função - Exercício 2011 Sistema CECAM (Página: 1/2) Código Descrição 01.000 Legislativa 01.031 Ação Legislativa 01.032 Controle Externo 02.000 Judiciária 02.061 Ação Judiciária 02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 03.000 Essencial à Justiça 03.091 Defesa da Ordem Jurídica 03.092 Representação Judicial e Extrajudicial 04.000 Administração 04.121 Planejamento e Orçamento 04.122 Administração Geral 04.123 Administração Financeira 04.124 Controle Externo 04.125 Normatização e Fiscalização 04.126 Tecnologia da Informatização 04.127 Ordenamento Territorial 04.128 Formação de Recursos Humanos 04.129 Administração de Receitas 04.130 Administração de Concessões 04131 Comunicação Social 05.000 Defesa Nacional 05.151 Defesa Aérea 05,152 Defesa Naval 05.153 Defesa Terrestre 06.000 Segurança Pública 06.181 Policiamento 06.182 Defesa Civil 06.183 Informação e Inteligência 07.000 Relações Exteriores 07.211 Relações Diplomáticas 07.212 Cooperação Internacional 08.000 Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.244 Assistência Comunitária 09.000 Previdência Social 09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 09,271 Previdência Básica 09.272 Previdência do Regime Estatutário 09.273 Previdência Complementar 09.274 Previdência Especial 10.000 Saúde 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.301 Atenção Básica 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.304 Vigilância Sanitária 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.306 Alimentação e Nutrição 11.000 Trabalho 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.332 Relação de Trabalho 11.333 Empregabilidade 11.334 Fomento ao Trabalho 12.000 Educação . 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.361 Ensino Fundamental 12.362 Ensino Médio 12.363 Ensino Profissional 12.364 Ensino Superior 12.365 Educação Infantil 12.366 Educação de Jovens e Adultos 12.367 Educação Especial 12.812 DESPORTO COMUNITARIO 13.000 Cultura 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 13.392 Difusão Cultural 14.000 Direitos da Cidadania 14.421 Custódia e Reintegração Social 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.423 Assistência aos Povos Indígenas 15.000 Urbanismo , 15.451 Infra-Estrutura Urbana = 15.452 Serviços Urbanos 15.453 Transportes Coletivos Urbanos 16.000 Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Função e Sub-Função - Exercício 2011 Código 16.481 16.482 17.000 17.511 17.512 18.000 18.541 18.542 18.543 18.544 18.545 19.000 19.571 19.572 19.573 20.000 20.601 20.602 20.603 20.604 20.605 20.606 20.607 21.000 21.631 21.632 22.000 22.661 22.662 22.663 22.664 22.665 23.000 23.691 23.692 23.693 23.694 23.695 24.000 24.721 24.722 25.000 25.751 25.752 25.753 25.754 26.000 26.781 26.782 26.783 26.784 26.785 27.000 27.811 27.812 27.813 28.000 28.841 28.842 28.843 28.844 28.845 28.846 99.000 99.999 -.* Qutras Encargos Especiai; Descrição Habitação Rural Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos Meteorologia Ciência e Tecnologia Desenvolvimento Cientifico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico Tecnológico Agricultura Promoção da Produção Vegetal Promoção da Produção Animal Defesa Sanitária Vegetal Defesa Sanitária Animal Abastecimento Extensão Rural Irrigação Organização Agrária Reforma Agrária Colonização Indústria Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo Comunicações Comunicações Postais Telecomunicações Energia Conservação de Energia Energia Elétrica Petróleo Álcool Transporte Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Refinanciamento da Divida Intema Refinanciamento da Divida Externa Serviço da Divida Interna Serviço da Divida Externa Transferências Reserva de Contingênci Reserva de Contingi Data: 16/12/2010 08:36 Sistema CECAM (Página: 2/2) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Relatório dos Programas - Exercicio 2011 Código Descrição 0000 0001 MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0002 CONSTRUINDO A G VERNABILIDADE 0003 ATIVIDADE SERRA PREVI 0004 ATIVIDADE DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0005 BENEFÍCIOS A INATIVOS DE PENSIONISTA 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 0007 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0008 AQUISIÇÃO D EQUIPAMENTOS 0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0010 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0011 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 0012 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS - FNDE 0013 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 0014 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 0015 DESPORTO AMADOR = 0016 MANUTENÇÃO DA DIFUSÃO CULTURAL 0017 INFRA ESTRUTURA URBANA 0018 ILUMINAÇÃO PUBLICA 0019 SERVICOS, URBANOS 0020 VIAS URBANAS 0021 CONVENIO FITHA 0022 ESTRADAS VICINAIS 0023 INFRA ESTRUTURA LEGISLATIVA 0024 DESENVOLVIMENTO URBANO 0025 DESENVOLVIMENTO COM SEGURANÇA 0026 SEMAGRI 0027 APOIO AGROPECUARIO 0028 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0029 FORTALECENDO A AGRICULTURA 0030 GERAÇÃO DE RENDA E DESENVOLVIMENTO 0031 SEMSAU 0032 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0033 REDE BASICA DE SAUDE 0034 ATENÇÃO BASICA 0035 SAUDE BUCAL 0036 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 0037 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 0038 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0039 VIGILANIA EPIDEMIOLOGICA E SANITARIA 0040 RESPEITO AO CIDADÃO 0041 ASSISTENCIA COMUNITARIA GERAL 0042 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0043 PROTEÇÃO AO IDOSO 0044 PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM 0045 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF 0046 BOLSA FAMILIA 0047 PROGRA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTI 0048 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Data: 16/12/2010 08:36 Sistema CECAM (Página: 1/1) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Data: 16/12/2010 08:36 Categorias Econômicas - Exercício 2011 Sistema CECAM (Página: 1/ 3) Código Descrição 0.0.00.00 DESPESAS 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 31.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.30.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.1.30.13 OBRIGACOES PATRONAIS 31.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 314013 OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.1.50.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.50.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.71.00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 314.7111 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.7113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.1.90.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.1.90.03 PENSOES 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 3.1.90.07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 3.1.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3.1.90.09 SALARIO-FAMILIA 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS ( 31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 3.1.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.1.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 31.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.1.90.67 DEPOSITOS COMPULSORIOS 3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.1.90.94 INDENIZACOES TRABALHISTAS 3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTARIAS 31.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.1.91.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁ 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.2.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 3.2.90.23 JUROS, DESAGIOS E DESCONTOS DA DIVIDA MOBILIARIA 3.2.90.24 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBILIARIA 3.2.90.25 ENCARGOS SOBRE OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA 3.2.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 3.2.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.2.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 3.3.20.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.3.20.03 PENSOES 3.3.20.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.20.41 CONTRIBUICOES 3.3.20.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.3.30.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.3.30.41 CONTRIBUICOES 33.30.43 SUBVENCOES SOCIAIS 3.3.30.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.30.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.3.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 3.3.40.41 CONTRIBUICOES 3.3.40.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.40.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 33.50.41 CONTRIBUICOES 3.3.50.42 AUXILIOS 3.3.5043 SUBVENCOES SOCIAIS 3.3.50.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.60.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.3.60.41 CONTRIBUICOES 3.3.70.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 33.70.41 CONTRIBUICOES 3.3.71.00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 337114 DIARIAS 3.3.71.30 MATERIAL DE CONSUMO A 33.71.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.71.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33.71.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Data: 16/12/2010 08:36 Categorias Econômicas - Exercício 2011 Sistema CECAM (Página: 2/3) Código Descrição 337141 CONTRIBUICOES PARA MANUTENCAO DOS CONSORCIOS 337147 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 33.71.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 3.3.90.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.3.90.03 PENSOES 3.3.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.3.90.05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 33.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.09 SALARIO-FAMILIA 33.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 3.3.9014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 33.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.19 AUXÍLIO FARDAMENTO 3.3.90.20 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.31 PREMIACÕOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.3.90.38 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.3.90.41 CONTRIBUICOES 33.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 3.3.90.67 DEPOSITOS COMPULSORIOS 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.3.90.95 INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO 3.3.91.00 APLICAÇÃO DIRETA OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.3.91.30 MATERIAL DE CONSUMO - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTARIAS 3.3.91.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS. 3.3.9147 OBRIG. TRIBUT. E CONTRIB. - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 33.91.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.91.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 44.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 442042 AUXILIOS 44.20.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 44.30.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 44.30.41 CONTRIBUICOES 44.30.42 AUXILIOS 44.30.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 44.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 44.40.41 CONTRIBUICOES 44.40.42 AUXILIOS 444093 INDENIZACOES E RESTITUICOES 44.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 44.50.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 44.50.41 CONTRIBUICOES 44.50.42 AUXILIOS 4.4,60.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 44.60.41 CONTRIBUICOES 44.70.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 44.70.41 CONTRIBUICOES 44.70.42 AUXILIOS 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.4.9014 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 44.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 44.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 4.4.90 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 449037 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 44.90.42 AUXILIOS 44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 44.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS E 44.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 44.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Data: 16/12/2010 08:36 Categorias Econômicas - Exercício 2011 Sistema CECAM (Página: 3/3) Código Descrição 4.5.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 4.5.20.42 AUXILIOS 4.5.20.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.5.30.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.5.30.41 CONTRIBUICOES 4.5.30.42 AUXILIOS 45.30.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.5.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 454042 AUXILIOS 45.40.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.5.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.5.90.42 AUXILIOS 4.5.90.61 AQUISICAO DE IMOVEIS 4.5.90.62 AQUISICAO DE BENS PARA REVENDA 4.5.90.63 AQUISICAO DE TITULOS DE CREDITO 4.5.90.64 AQUISICAO DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JA INTEGRALIZADO 4.5.90.65 CONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.90.66 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.90.67 DEPOSITOS COMPULSORIOS 45.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 4.5.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.5.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.5.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 45.91.61 AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS 4.6.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.6.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 4.6.20.42 AUXILIOS 4.6.30.00 TRANSFERENCIAS AO ESTADO E AO DISTRITO FEDERAL 4.6.30.42 AUXILIOS 4.6.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 4.640.42 AUXILIOS 4.6.90.00 APLICACOES DIRETAS 4.6.90.21 JUROS SOBRE DIVIDA POR CONTRATO 4.6.90.42 AUXILIOS 46.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 4.6.90.72 PRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESGATADA 4.6.90.73 CORRECAO MONETARIA E CAMBIAL DA DIVIDA POR CONTRATO 4.6.90.74 CORRECAO MONETARIA E CAMBIAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESGATADA 46.90.75 CORRECAO MONETARIA DAS OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA 4.6.90.76 PRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA REFINANCIADA 4.6.90.77 PRINCIPAL CORRIGIDO DIVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO 4.6.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 4.6.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.6.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 7.0.00.00 RESERVA PARA O RPPS 7.7.00.00 RESERVA PARA O RPPS 7.7.99.00 RESERVA PARA O RPPS 7.7.99.99 RESERVA PARA O RPPS 9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.90.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGEN PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Projetos, Código 0000 1010 1011 1029 1030 1031 1035 1036 1046 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2032 2033 2034 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 Atividades, Operações Especiais e Reserva de Contingência - Exercício 2011 Descrição OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETO REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO MUNICIPIO ESTRUTURAÇÃO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO CONSTRUÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES MELHORIA DA URBANIZAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS FORMAÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA APOIO A PRODUÇÃO APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRICOLA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA CONSTRUINDO A GOVERNABILIDADE ATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - PESSOAL ATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - BENS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO SERRA PREVI MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO BENEFÍCIO A SEGURADOS MANUT. ATIV. DO BENEFICIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAF PROVIAS - AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DA SEMECE MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PROPRIO MANT. ATIV. EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSO PROPRIO MANUT. ATIVIDADE DA MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO ATIVIDADE PDDE MANUT. DA ATIVIDADE DO PNATEICOTA MANUT. ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITÁRIO MANUTENÇÃO ATIVIDADE DIFUSÃO CULTURA MANUT. ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% MANUT. ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMOSP MANUT. ATIVIDADE DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MANUT. ATIVIDADE DAS VIAS URBANAS E CEMITERIO MANUTENÇÃO DO CIMCERO MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO FHITA MANUT. RECUP. ABERTURAS ESTRADAS VICINAIS E CHACARAS MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI MANUTENÇÃO E APOIO AGROPECUARIO MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CONSELHO MUN. SAUDE MANUT. ATIVIDADE DA REDE BASICA DE SAUDE MANUT. ATIV. PROGRAMA FARMACEUTICA BASICA MANUT. ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE BUCAL MSNUTENÇÃO ATIVDADES DO PACS MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PSF MANUT. ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAUDE MANUT. ATIVIDADE VIG. EPIDEMIOLOGICA E SANITARIA MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SEMTAS MANUT. ATIVIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANUTENÇÃO ATIVIDADE DE AMPARO A GESTANTE MANUTENÇÃO ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO IDOSO MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PROJOVEM MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PAIF MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO BOLSA FAMILIA MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PETI PAIF - MANUT. ATIVIDADE CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA COPLANO - Data: 16/12/2010 08:37 Sistema CECAM (Página: 1/1) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Data: 16/12/2010 08:37 Sistema CECAM (Página: 1/1) Fontes de Recursos - Exercício 2011 Código Descrição 01 TESOURO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Destinação de Recursos - Exercicio 2011 Código Descrição 0.0.00 0.0.000 A 0.1.00 Recurso Ordinário 0.2.00 Recurso Ordinário Data: 16/12/2010 08:37 Sistema CECAM (Página: 1/1) oB'pop ger 6h to'gzs 88€ Le'peg plz EL'LSVTs6T 6L'peg ose'st L0'045'9S0 Y +O'BTz 88€ +O'BZL'B8€ L8'ya9 Piz 48've9 pl EL'LSL T56 Z 8» 065 PEL 00'000'L s9'gag' sz 7 mecpecerrinmmisaninaa tg'LZT'sey LL cL'gse Lot 7 64 ves OBE Sh gz'eoLEcr 9 €S'990 156 8 (1/1 cube) Nv9a3o eueIsIs 0%:80 OLOZIZL/9| “ERA Ce vio W1OL os'por'9cv6L VION3ONILNOO 30 VAdISIS Sddk 00 vISy LNINVÓNO vAdaSIs LO'568'228 L- sagônaaa WLldv9 aa SvSadSaa 6z'cal eo L TyLIdvo 30 SVLISIIU S3LNIHHOO SVSIdSIA TS'9LLLoc'6L SILNIHHOO SVLIZOIA ONnSIS TVLOL LO'oZ5'950'p WW1OL LIDISIA VIONIONILNOO 30 VAHISI 6'6 Sddk O vavd vASISIU 2/2 VOIAIA VO OVIVZILHONV 9P SvBIZ3ONVNIS S30SY3ANI SY SOLNIWILS3ANI Pb 62'cel Bro L ee'cal srs b TWLIdv'O 30 VIONSHIISNVEL 4'Z WLidv9 30 vLI3Da38 0% TL'ose 1017 BINIHHOD LIAVEIANS WV1OL 1AyHadnS SILNIHHOO SVSIASIA SVELNO CE SIVIDOS SODHVINI 3 TVOSSIA LE tS'tee'eey' Li WLO. g3aNna 00 OVÍVINHOAS d vLI3I38 VA ovônaaa 1'6 Lo'g68'Z28'L- O's68 TL8 | FINIHHOD VLIZO3H VA SIQÕNIIA O Z9'9t L9€6L 80'L56 56h SILNIHHOO SVLIZIIA SVELNO 61 QU LZE 156 9L SILNIHHOO SVIONTHIASNVEL 4h so'0s0 vie IVINONRILVA VLZOIE E) Lv seo Lvz S3QSINSIHLNOD 30 VLIDIA 21 99752759 SviEvINBISL SVLIZOIU LI SI LNIUHOO SVLIZOIA O VL0Z OuaWBdIQ - SEMLUQUODA seoBajeo se opunhas esadap 9 2)19391 BP opÍeIsuouag - | oxau vadas va 3ANVEIIA 3a TVAIDINNIA vanLadaIa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2011 Código Especificação 1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100.00.00.00.00 RECEITAS TRIBUTARIAS 1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 1112.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E RENDA 1112.02.00.00.00 IMP. S/ PROPR PRED TERRITORIAL E RENDA - IPTU 1112.02,00.01.00 IPTU - PROPRIO 1112.04.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS QUALQUER NATUREZA 1112.04.31.00.00. IRRF- RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTO DO TRABAL 1112.04.31.01.00 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO 1112 08.00.00.00 IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO BENS IMOVEIS - ITBI 1112.08.00.01.00 ITBI - PROPRIO 1113.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E À CIRCULAÇÃO 1113.05.00.00.00 IMPOSTO S/ SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 1113.05.00.01.00 ISSQ - PROPRIO 1120.00.00.00.00 TAXAS 1121.00.00.00.00 TAXAS PELO Exercicio PODER DE POLICIA 4121.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIG. SANITARIA 1121.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA P/ FUNC. ESTAB. COM. INDUSTRIAL 1122 00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 112221.00.00.00 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 4122 9900.00.00 OUTRAS TAXAS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1130.02.00.00.00 ILUMIN! ÃO PUBLICA 1130.02.01.00.00. ILUMIN, ÇÃO PUBLICA 1200.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1210.00.00.00.00 CONTRIBUI ÕES SOCIAIS 1210 2900.00.00 CONTRIBUI ÕES PREVID. REGIME PROPRIO 1210.29.01.00.00 CONTRIB PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 1210.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1320.00.00.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 1321.00.00.00.00 1321.01.00.00.00 1324.00.00.00.00 1324.02.00.00.00 1325.00.00.00.00 1325.01.00.00.00 1325.01.01.00.00 1325.02.00.00.00 1325.02.01.00.00 1325.02.02.00.00 1325.02.03.00.00 1325.03.00.00.00 1325.03.01.00.00 1325.03.02.00.00 1700.00.00.00.00 1720.00.00.00.00 1721.00.00.00.00 1721.01.00.00.00 1721.01.02.00.00 1721.01.02.01.00 1721.01.05.00.00 1721.01.05.01.00 1721.22.00.00.00 1721.22.70.00.00 1721.33.00.00.00 1721.33.00.99.00 1721.33.00.99.02 1721.33.01.00.00 1721.33.02.00.00 0 00 .00 q ES) ER DA 28 oo so maes 22090909 ses 8 essssss Be ss 288º sessesssssss8s pe ref 2 E) o o] Bo ss S 1721.35.04,00. 1721.36.00.00.00 1721.36.00.01.00 1721.99.00.00.00 1721.99.01.00.00 1722.00.00.00.00 1722.01.00.00.00 1722.01.01.00.00 1722.01.01.01.00 47992 M N92 0000 RENDIMENTO DE TITULOS DE RENDA RENDIMENTO DE TITULOS RENDA - SERRA PREVI FUNDOS APLICAÇÕES EM COTAS RENDA FIXA FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS RENDA FIXA - SERRA REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS REMU. DEPOS. DE RECURSOS VINCULADOS - SAUDE REC. DE APLIC. DEPOSITO BANC. RP 15% REMU DEPOS PE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO RED. APLICAÇ) FINANCEIRA - RP REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDEB 40% REND APLICAÇÃO FINANCEIRA - FUNDEB 60% REMU DEPOS DE RECURSOS - PREFEITURA REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - RP REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - CONVENIOS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO COTA-PARTE DO FPM COTA-PARTE DO FPM COTA-PARTE DO ITR COTA-PARTE DO ITR TRANSFERENCIAS DA COMPENSA ÃO FINANCEIRA FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - FEP TRANSE DE RECURSOS SIST. UNIC. SAUDE - sus OUTRAS TRANSFERENCIA FNS-SIAISUS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FNS-SIA'SUS PABA FIXO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF FARMACIA BASICA VIGILANCIA SANITARIA PROG AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - PAC'S SAUDE BUCAL VACINAÇÃO EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS TETO MEN. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL TRANSFERENCIAS DE RECURSOS - FNAS TRANSFERENCIA DIRETAS FNAS - PAC TRANSFERENCIA DIRETA DO FNAS - PETI TRANSFERENCIAS DO FNAS - PAIF. TRANSFERENCIA DIRETA DO FNAS - PRO JOVEM TRANSFERENCIAS DIRETA DO FNAS - IGD TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE TRANSFERENCIA DIRETAS DO ENDE - SAL EDUCAÇÃO TRANSFERENCIA DIRETAS DO FNDE - PDDE TRANSFERENCIA DIRETAS DO FNDE - PNAE TRANSFERENCIA DIRETAS DO FNDE - PNATE TRANSFERENCIA FINANCEIRA ICMS/DESON - LC 87/96 TRANSE FINANCEIRA ICMS/DESON - LC 87/96 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO TRANSFERENCIA DO FEX TRANSFERENCIA DO ESTADO PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO IPVA Data: 16/12/2010 08:40 Sistema CECAM (Página: 1/2) Desdobramento Fonte CatEconômica 19.361.116,52 652.752,66 537.003,81 310.328,20 64.372,59 64.372,59 207.049,27 207.049,27 207.049,27 38.906,34 38.906,34 226.675,61 226.675,61 226.675,61 58.481,21 3.108,11 55.373,10 17.767,64 14.236,43 3.531,21 39.500,00 39.500,00 76.248,85 39.500,00 1.247.035,47 1.247.035,47 1.247.035,47 676.864,26 “ 570.171,21 “ 314.050,05 seas 314.050,05 121.534,02 121.534,02 58.000,62 58.000,62 134515,41 1.528,94 1.528,94 6.959,40 1.000,91 2.383,39 3.575,10 12802707 95.063,58 “ 30.963,49 16.951.327,26 16.686.327,26 . 454.470,62 .607.478,36 .606.765,45 .606.765,45 712,91 712,91 58.381,80 58.381,80 2.177.813,07 43.944,24 43.944,24 279.830,88 400.529,40 67.304,89 67.971,89 324.082,20 72.000,00 11.486,52 79.341,79 831.321,26 252.922,50 12.000,00 13.786,67 138.824,06 61.150,06 27.161,71 309.315,77 116.621,24 407,33 102.984,46 89.302,74 10.667,73 10.667,73 37.891,39 37.891,39 4.782.582,04 + 4.759.233,46 | 4.606.257,72 4.606.257,72 109.130,66 8 5 5 5 e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2011 Código 1722.01.02.01.00 1722.01.13.00.00 1722 .33.00.00.00 1722.33.00.03.00 1724.00.00.00.00 1724.01.00.00.00 1724.01.01.00.00 1724.01.02.00.00 1760.00.00.00.00 1762.00.00.00.00 1762.03.00.00.00 1762.03.01.00.00 1900.00.00.00.00 00 o so o fe) nã o E) 9 vo Do oo S o S 1930.00.00.00.00 1931.00.00.00.00 1931.11.00.00.00 1931.13.00.00.00 1990.00.00.00.00 1990.99.00.00.00 1990.99.0 mn BO Do So So So os dSo= So So Soo So 00.00 2472.00.00.00.00 2472.99.00.00.00 2472.99.01.00.00 9000.00.00.00.00 9700.00.00.00.00 9720.00.00.00.00 9721.00.00.00.00 9721.01.00.00.00 9721.01.01.00.00 9721.01.05.00.00 9721.36.00.00.00 9722.00.00.00.00 9722.01.00.00.00 9722.01.01.00.00 Especificação COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO CDE TRANSF DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROG. DE SAUDE PROGRAMA FARMACIA BASICA TRANSFERENCIA MULTIGOVERNAMENTAIS TRANSFERENCIA RECURSOS DO FUNDEB TRANSFERENCIAS RECURSOS DO FUNDEB TRANSFERENCIAS RECURSOS DO FUNDEB - GANHO TRANSFERENCIA DE CONVENIO TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO COMVENIOS - SEC. MUN. DE OBRAS CONVENIO - FITHA OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA O MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS MULTAS E JUROS - IPTU 00 MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS - IPTU PROPRIO MULTAS E JUROS - ISSQN MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS - ISS PROPRIO TIVA TRIBUTOS ÃO ÕES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU RECEITA DA DIVIDA ATIVA - ISS RECEITAS DIVERSAS OUTRAS RECEITAS OUTRAS RECEITAS RECEITA DE CAPITAL TRANSFERENCIA DE CAPITAL TRANSFERENCIA DE CONVENIO TRANSF. DE CONVENIO E SUAS ENTIDADES TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DIVERSOS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DIVERSOS TRANSFERENCIA DE CONVÊNIO DO ESTADO OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB RENO E RESTITUIÇÕES DEDUÇÕES DE RECEITA FUNDEB TRANSF. DO ESTADO DEDUÇÕES REC FUNDEB PARTE ESTADO DEDUÇÃO RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - ICMS Data: 16/12/2010 08:40 Sistema CECAM (Página: 2/2) Desdobramento Fonte CatEconômica 109.130,66 43.845,08 23.348,58 23.348,58 3.449.274,60 3.449.274,60 1.872.898,81 1.576.375,79 265.000,00 265.000,00 265.000,00 265.000,00 195.951,08 eeasemecasannao 121.614,47 14.762,61 14.762,61 14.762,61 38.812,30 24.248,28 14.564,02 20.761,70 20.761,70 38.812,30 20.761,70 1.948.183,29 1.948.183,29 1.948.183,29 1.872.895,01 1.872.895,01 1.872.895,01 1.014.557,80 1.012.533,64 1.012.261,80 -271,84 -2.024,16 -858.337,21 -858.337,21 -858.337,21 19.436.404,80 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Data: 16/12/2010 08:40 Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2011 Sistema CECAM (Página: 1/5) Orgão: 01.00.00 LEGISLATIVO Unidade Orçamentária: 01.03.00 AÇÃO LEGISLATIVA Unidade Executora: Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica da Aplicação Natureza 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 616.858,20 tara 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457.438,20 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 444.430,20 3.1.90.09 SALARIO-FAMILIA 1.478,88 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 380.304,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 60.607,32 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.020,00 3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 1.020,00 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 13.008,00 31.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 13.008,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 459.420,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 159.420,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 22.200,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 24.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 81.600,00 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.020,00 3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 600,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.597,92 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 31.597,92 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 31.597,92 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.597,92 TOTAL... 648.456,12 Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO Unidade Executora: Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica da Aplicação Natureza 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 667.482,52 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 477.842,52 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 467.036,64 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL € 409.717,56 31.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 57.319,08 3.1.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 10.805,88 31.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 10.805,88 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 189.640,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 189.640,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 48.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.200,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS — PESSOA FIS 6.500,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 67.940,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 178.623,24 É usarei en 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 178.623,24 44.90.00 APLICACOES DIRETAS 178.623,24 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 178.623,24 eccmeaemmmeadindos TOTAL... 846.105,76 Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.02.00 INST. DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAL Unidade Executora: Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica da Aplicação Natursza 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 709.893,25 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.613,11 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 74.701,50 3.1.90.09 SALARIO-FAMILIA 720,00 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 73.981,50 3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 6.911,61 31.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 6.911,61 3.3.00.00 QUTRAS DESPESAS CORRENTES 628.280,14 sa0000 APLICACOES DIRETAS 628.280,14 3.3.90.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS 84.000,00 3.3.90.03 PENSOES 84.000,00 3.3.90.05 OUTROS .BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 340.800,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.572,00 3.3.90.30 MATERIAL: DE CONSUMO 3.956,94 3.390.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.250,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 19.921,20 33.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 78.780,00 , 33.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 12.000,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2011 Data: 16/12/2010 08:40 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 7.0.00.00 RESERVA PARA O RPPS 7.7.00.00 RESERVA PARA O RPPS 77.99.00 RESERVA PARA O RPPS 714.684,87 77.99.99 RESERVA PARA O RPPS 714.684,87 Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 2.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Unidade Executora: Código Especificação Elemento Modalidade. da Aplicação 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 409.390,68 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 372.540,48 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 36.850,20 31.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 15.600,00 31.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 15.600,00 3.3.00.00 QUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SE 55.000,00 3.3.50.42 AUXILIOS 110,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 54.890,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 1.317.226,88 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 11.800,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 108.266,51 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 35.000,00 33.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 122.160,00 33.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 769.850,37 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 199.200,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 68.750 3.390.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.200,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 159.611,31 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 159.611,31 4.6.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.6.90.00 APLICACOES DIRETAS 224.590,48 4.6.90.21 JUROS SÓBRE DIVIDA POR CONTRATO 57.747,16 46.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 166.843,32 9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 388.728,01 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 388.728,01 TOTAL... Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.04.00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade Executora: Código Especificação Elemento Modalidade. da Aplicação 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS 267.624,53 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 244.993,73 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 20.804,28 3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.826,52 3.1.91.00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 23.260,56 31.91.13 OBRIGACOES PATRONAIS 23.260,56 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SE 15.700,00 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 15.700,00 3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS 813.470,89 3.3.90.14 DIARIAS=) PESSOAL CIVIL 23.419,52 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 294.130,85 33.90.31 PREMIACÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT 37.104,33 339032 MATERIAL DE' DISTRIBUICAO GRATUITA 15.032,94 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.050,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 74.023,37 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 361.560,28 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 4.400,00 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 499,60 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 14.250,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 4 4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS 115.807,74 44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 14.763, 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.044,26 4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 12 annn APLICACOES DIRETAS 1.000,00 Sistema CECAM (Página: 2/5) 2.000,00 714.684,87 714.684,87 TT 4.426.578,12 Categoria Econômica Natureza 1.797.217,56 nenem 424.990,68 1.372.226,88 384.201,79 sata 159.611,31 224.590,48 388.728,01 388.728,01 2.570.147,36 Categoria Econômica Natureza 1.120.055,98 cuniiaca rotear 290.885,09 829.170,89 116.807,74 115.807,74 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2011 4.5.90.61 vw .— O ss 8 ovvovovo < E86s 8 ovOwwDO- DIO S o wu os Fu ses sessssslio GNDOVOWONU+ DD» pODUUO sb DVUOLUU So8 sss Código 8 ssess 8 Subasos vu ww REC O LL SSmonHSO Bwtw— q ss esssss8 e DD» POLUONOS So pp.Ab OVLLOLO oo Ea e nnoo [epa o & [=] [-) o o o [=] gs2es88s SABHSROOWON-DO Co o to to o wo to to wo www www wu e essssss sr>DD DO prrb ow Dos SS6s ac NUvSDoO nm-00 8 AQUISICAO DE IMOVEIS Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.05.00 Unidade Executora: Especificação DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGACOES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Orgão: 02.00.00 Unidade Orçamentária: 02.06.00 Unidade Executora: Especificação EXECUTIVO DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL € OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS DIARIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OBRAS E INSTALACOES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO Unidade Orcimentária: 02.07.00 Unidade Executora: Especificação DESPESAS CORRENTES PESSOAL. E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL € OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS DIARIAS-- PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID QBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE ca DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OBRAS E INSTALACOES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Elemento 2.916.454,92 46.731,60 12.000,00 300.685,56 177.944,10 16.538,71 2.080,00 118.800,00 175.275,42 TOTAL... SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO: Elemento 329.191,56 30.699,24 10.201,20 2.000,00 566.500,00 315.022,28 6.000,00 62.304,00 972.211,30 183.800,00 SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA Elemento 108.765,72 5.109,36 9.600,00 11.286,00 285.467,69 10.199,92 78.233,88 4.399,92 37.382,40 237. 197,7! 427191, Data: 16/12/2010 08:40 Sistema CECAM (Página: 3/5) 1.236.863,72 Modalidade. Categoria Econômica da Aplicação Natureza 3.591.234,89 3.275.872,08 2.975.186,52 300.685,56 315.362,81 315.362,81 175.275,42 coccosmacamameremea 175.275,42 175.275,42 corr rmiceicis cics 3.766.510,31 S PUBLICOS Modalidade. Categoria Econômica da Aplicação Natureza 1.321.918,28 370.092,00 359.890,80 10.201,20 951.826,28 951.826,28 1.156.011,30 1.156.011,30 1.156.011,30 2.477.929,58 Modalidade. Categoria Econômica da Aplicação Natureza 550.444,89 123.475,08 113.875,08 9.600,00 426.969,81 426.969,81 664.988,76 664.988,76 664.988,76 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2011 SD POLO pboD Ouuw vvvO DOLL ovo SoOUMN 8888 5506 2 SÓ Código 8 8 sess as ab ee OD, DoBwu-dOo voviwiw S006=-+0 es888 gensass 05 o 0 to 05 0 O O UU 6 vo vo 0a to co ta nb» oww ovvoos [=] voa 88s So06 No DDD POLO o ovbw S SNNO no Código Eê - > O ovo o os S powv=00 DA voDovovw 90900066 -++490 wo SSVSrSSVouo- Ow ww lt) o [=] Orgão: 02.00.00 Unidade Orçamentária: 02.08.00 Unidade Executora: Especificação EXECUTIVO DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL € OBRIGACOES PATRONAIS APLICACOES DIRETAS — OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS DIARIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACOES E RESTITUICOES INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OBRAS E INSTALACOES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Data: 16/12/2010 08:40 TOTAL... SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Elemento Modalidade. da Aplicação 2.735.860,44 2.654.924,04 80.936,40 197.869,92 197.869,92 1.002.252,91 25.588,06 569.964,85 28.600,00 345.500,00 100,00 27.100,00 5.400,00 92.712,02 100,00 92.612,02 TOTAL... Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO Unidade arcamentn SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Unidade Executora: Especificação Elemento Modalidade. da Aplicação DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS 403.307,77 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL € 369.998,53 OBRIGACOES PATRONAIS 28.809,24 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 4.500,00 APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 42.768,44 OBRIGACOES PATRONAIS 42.768,44 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS 466.498,54 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 26.482,57 MATERIAL DE CONSUMO 189.034,53 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 22.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.250,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS 1.906,74 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 148.624,70 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS .000, INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CA 1.200,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS 130.119,94 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.119,94 Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.10.00 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Unidade Executora: Especificação Elemento Modalidade. da Aplicação DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS 69.648,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Ê 66.648,00 OBRIGACOES PATRONAIS 3.000, APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAME 5.403,20 OBRIGACÕES PATRONAIS 5.403,20 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS 120,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 9.600,00 MATERIAL DE CONSUMO 28.500,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.020,00 ? OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURID 40.000,00 DESPESAS DE CAPITAL Sistema CECAM (Página: 4/5) 1.215.433,65 Categoria Econômica Natureza 3.935.983,27 2.933.730,36 1.002.252,91 92.712,02 92.712,02 4.028.695,29 Categoria Econômica Natureza 912.574,75 446.076,21 466.498,54 130.119,94 130.119,94 DS 1.042.694,69 Categoria Econômica Natureza 157.171,20 sides 75.051,20 82.120,00 19.819,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Data: 16/12/2010 08:40 Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2011 Sistema CECAM (Página: 5/5) 4.4.00 00 Tt 'TOS “49.819,00 4.4.90.00 S DIRETAS 19.819,00 44.90.52 MENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.819,00 TOTAL... “476.990,20 TOTAL GERAL... 19,436.404,80 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 2 - Categoria econômica por orgão - Exercício 2011 Código 3.0.00.00 3.1.00.00 3.1.90.00 3.1.90.09 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90:34 3.1.91.00 31.91.13 3.3.00.00 3.390,00 3390.14 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.93 4.0.00.00 4.4.00.00 44.90.00 44.90.52 Código 3.0.00.00 3.1.00.00 3.1.90.00 3.1.90.09 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.34 3.1.90.91 3.1.90.92 3.1.91.00 3.1.91.13 3.3.00.00 3.3.50.00 3.3.50.42 3.3.50.43 3.3.90.00 3.3.90.01 3.3.90.03 3.3.90.05 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.31 3.3.90.32 3.3.90.33 3.3.90.35 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 33.90.91 3.3,90.92 33.90.93 3.3.90.95 4.0.00.00 4.4.00.00 44.90.00 44.90.51 4.4.90.52 4.5.00.00 4.5.90.00 4.5.90.61 4.6.00.00 Orgão : 01.00.00 LEGISLATIVO Especificação DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS SALARIO-FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE APLICACOES DIRETAS — OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTA OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS DIARIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIC OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDIC OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS INDENIZACOES E RESTITUICOES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL... Orgão : 02.00.00 EXECUTIVO Especificação DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS SALARIO-FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE SENTENCAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTA OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM F AUXILIOS SUBVENCOES SOCIAIS APLICACOES DIRETAS APOSENTADORIAS E REFORMAS PENSOES OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DIARIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO SERVICOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIC OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDIC OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS SENTENCAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACOES E RESTITUICOES INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMP DESPESAS DE CAPITAL CIENTIF INVESTIMENTOS APLICACOES . DIRETAS OBRAS E 'INSTALACÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS AQUISICAO DE IMOVEIS AMORTIZACAO DA DIVIDA Elemento 1.478,88 380.304,00 60.607,32 1.020,00 1.020,00 13.008,00 30.000,00 22.200,00 24.000,00 81.600,00 1.020,00 600,00 31.597,92 Elemento 720,00 7.547.216,04 310.259,40 4.500,00 1.826,52 12.000,00 623.106,37 110,00 70.590,00 84.000,00 84.000,00 340.800,00 161.748,15 2.283.765,47 37.104,33 37.032,94 18.770,00 35.000,00 333.311,23 2.222.050,22 216.999,92 68.750,00 4.879,60 40.350,00 225.086,40 1.224.272,54 1.470.696,19 1.000, Data: 16/12/2010 08:42 Sistema CECAM (Página: 1/2) Modalidade. Categoria Econômica da Aplicação Natureza 616.858,20 457.438,20 444.430,20 13.008,00 159.420,00 159.420,00 31.597,92 . 31.597,92 31.597,92 648.456,12 Modalidade. Categoria Econômica da Aplicação Natureza 14.763.976,59 “8.499.628,33 7.876.521,96 623.106,37 6.264.348,26 70.700,00 6.193.648,26 2.920.559,21 asse 2.694.968,73 2.694.968,73 eu 1.000,00 1.000,00 224.590,48 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 2 - Categoria econômica por orgão - Exercício 2011 4.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.6.90.21 JUROS SOBRE DIVIDA POR CONTRATO 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 7.0.00.00 RESERVA PARA O RPPS 7.7.00.00 RESERVA PARA O RPPS 7.7.99.00 RESERVA PARA O RPPS 77.99.99 RESERVA PARA O RPPS 9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL... TOTAL GERAL. 57.747,16 166.843,32 714.684,87 388.728,01 Data: 16/12/2010 08:42 Sistema CECAM 224.590,48 714.684,87 388.728,01 (Página: 2/2) 714.684,87 714.684,87 388.728,01 388.728,01 18.787.948,68 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 2 - Consolidação geral por categoria econômica - Exercício 2011 Código Especificação DESPESAS CORRENTES o PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS SALARIO-FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT SENTENCAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES APLICACOES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTARIAS OBRIGACOES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS AUXILIOS SUBVENCOES SOCIAIS APLICACOES DIRETAS APOSENTADORIAS E REFORMAS PENSOES OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DIARIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO SERVICOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS SENTENCAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACOES E RESTITUICOES INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO DESPESAS DE CAPITAL SSssessesssessessssssscesessessss s INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OBRAS E INSTALACOES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE INVERSÕES FINANCEIRAS APLICAÇÕES DIRETAS AQUISICAO DE IMOVEIS AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS JUROS SOBRE DIVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO RESERVA PARA O RPPS RESERVA PARA O RPPS RESERVA PARA O RPPS RESERVA PARA O RPPS RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA Doo DHIN VADBBBEDDDDA DOLL DDD q Dow SNI DODODUNNDADA DODWLWLOLOLWUDUNWD Saad 888 S888 sSSesSSsssss 88888 « ses Ss88 SsbsBessnuss SanRcscannsesrasassAssassSrsa=-88s SB TOTAL ... Data: 16/12/2010 08:42 Sistema CECAM (Página: 1/1) Elemento Modalidade. Categoria Econômica da Aplicação Natureza 15.380.834,79 8.957.066,53 8.320.952,16 2.198,88 7.927.520,04 370.866,72 1.020,00 5.520,00 1.826,52 12.000,00 636.114,37 636.114,37 6.423.768,26 70.700,00 110,00 70.590,00 6.353.068,26 84.000,00 84 000,00 340.800,00 191.748,15 2.305.965,47 37.104,33 37.032,94 18.770,00 35.000,00 357.311,23 2.303.650,22 218.019,92 68.750,00 4.879,60 40.950,00 225.086,40 2.952.157,13 2.726.566,65 2.726.566,65 1.224.272,54 1.502.294,11 1.000,00 1.000,00 1.000,00 224.590,48 224.590,48 57.747,16 166.843,32 714.684,87 714.684,87 714.684,87 714.684,87 388.728,01 388.728,01 388.728,01 388.728,01 19.436.404,80 FAT ER TA FAN TENTAR ““w1O OO00ULL QL MM VISINOISNad 30 SOALLVNI V SOIO/43N39 s000222'6€ o Ol4VINLVISI INDIAN OQ VIONIAIASEA VA 3AVGIALLV vooozzz'et 00'008'805 00'008'805 ouEIMEISa GUIDE Op BIOLGPIASIA zeze no eum TU TT IATE VEBIS IOVAIALLV goooTzL e ZV'BL/ 216 Vez LL6 WHO OVÓVELSININAV zera ares Wes TE |BIOS BIUGpINSIA 000'6€ IeoL apepiany ojalosd “Buguog “soy siejoodsa "do op5eaigioadsaI obipor :eJOjn99xa apepiun IWdIDINNIA SODNANA 'AHIS SOA 1VIDOS “AIH JA ISNI 007070 FR ASUÍNSIO epepiun OAILNDIXI 00/0070 :08b10 92's0l "948 9/'s0L'9p8 “WVLOL a Tese JAVANISVNHIAOO V OQNINHLSNOO z0002L'W 9/'soL 948 12:29 ogdensIumpy FA ATRAS arrasa E opSenstupy 000" jejOL apepiany ojalosd "Buguog "soy siejoodsa "do opjpaigiadsa obipor :2J0jn99X3 apeptun OLI34INd OG ILINISVO 00'LOZO Go 4 ra) eapepiun OAILNOIXI 00/0020 :08b10 z1'asp'gv9 zv'ospevo : ““TW1OL mos apo VALLVISIO37 OVSV VA OVÔNILANVIN VODO LEO" U Zoe gaga DD MM enejsiõo ogóy veou Er Pr aai on == engejsiõo 000" H poL apepiany ojalod “Bunguog soy siejpodsa do ogôeaigiadsa obipoz :p10)Nn99xX3 apepiun VALLVISIDIT OVÔV O0COLO : OAILVISIDIT 00/0010 :0B RRSuIBiO apepiun o (9/1 euibed) WVDI9 Busjsis LLOZ O!91949X3 - euejuawedJo opepiun 10d oyjegel ap eweibosa - 9 oxau tr 80 OLOZ/ZL/9| ejeg VENAS VOA ILNVAIIA IA TVAIDINNIA VANLIIIITA y ——— 00000021 000000 "uno oesnyia zecel oo0ooo 00'000'0Z4 no o eng 000'€| voou. | como HOGVINV OLHOdSIA S100ZLBZI 00'000'0ZL 00'000'0Z1 OIMVLINNNOO OLHOdSIA FARRA] ecvorss ee MUANVANI OVÓVONAI OVÔNILNNVIN VLOO'S9E"ZI ge 'p9/'Gh ge'poz'gh Inueju] ogSeonpa soez| erga guga IVLNIWVANNA ONISNI OQ OYÔNILNVIN OL00'L9€'Z| 99'ZE97Z 99/1977 jeNSUWepuna ouisua V9eI ve'080'62€ ve'0g0'62€ JQNA - SVANVEDONd SOQ OVÔNILANVIN FATOR ARA verecos» pele VEIO OVÓVELSININOV 6000TZi | eo L9p'828 eg'tgheze 1VHIO OVSVELSININOV FARA] ZEOLLL UeBDLL ogSeonpa 00021 IRjOL apepiany ojafosd “Buguog "soy sieioodsa do or5paidadsa obipos :BJ0]N99xX3 apepiun ILHOdSI 3 VENLINO 'OVÍVINAI 3 NNW VINVIIHOIS 00'pO zo RUBRO epepiun OALNOIXI 0000 :08b1O 9E'LPV'04S'T 98'L86'694'Z OS'S9V OLL “VLOL osso CT ossaLiar a SOLNIWNVAINDI 30 OyáIsInOv 8000'ZZL WC 00:00 Oo 000047 e 2º O E. 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IejOL sapepiany sojafosd “Buguog “soy sierodsa do opôpaigiadsag obipor (g/€ eubea) WV9a9 Buajsis VLOZ O!91949x3 - sewesBosd 9 sagdungans 'sagãuny Jod oyjeqeu ap euribosd - Z0 Oxour v5:80 OLOZ/ZL/9L “je VadaAS VA ILNVAIIA IA TVdIDINNIA VANLIISIHE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2011 Código 01 01.031 01.031.0001 04 04.121 04.121.0048 04.122 04.122.0002 04.122.0006 04.122.0007 04.122.0008 08 08.241 08.241.0043 08.243 08.243.0044 08.243.0047 08.244 08.244.0041 08.244.0042 08.244.0045 08.244.0046 09 09.122 09.122.0003 09.272 09.272.0004 09.272.0005 10 10.122 10.122.0031 10.122.0032 10.301 10.301.0033 10.301.0034 10.301.0035 10.301.0036 10.301.0037 10.302 10.302.0038 10.305 10.305.0039 12 12.122 12.122.0009 12.122.0012 12.361 12.361.0010 12.361.0013 12.365 12.365.0011 12.365.0014 12.812 12.812.0015 13 13.392 13.392.0016 15 Especificação Legislativa Ação Legislativa MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Administração Planejamento e Orçamento COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAM Administração Geral CONSTRUINDO A GOVERNABILIDADE SECR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Assistência Social Assistência ao Idoso ) AO IDOSO cia à Criança e ao Adolesce PROT: Assi PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JO PROGRA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO I Assistência Comunitária ASSISTENCIA COMUNITARIA GERAL ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMI BOLSA FAMILIA Previdência Social ADMINISTRAÇÃO GERAL ATIVIDADE SERRA PREVI Previdência do Regime Estatutário ATIVIDADE DA PREVIDÊNCIA DO REGIME BENEFÍCIOS A INATIVOS DE PENSIONIST Saúde ADMINISTRAÇÃO GERAL SEMSAU CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Atenção Básica REDE BASICA DE SAUDE ATENÇÃO BASICA SAUDE BUCAL AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Assistência Hospitalar e Ambulatori ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORI Vigilância Epidemiológica VIGILANIA EPIDEMIOLOGICA E SANITARI Educação ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS - ENDE Ensino Fundamental “* MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Educação Infantil MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - FUND DESPORTO COMUNITARIO DESPORTO AMADOR Cultura Difusão Cultural MANUTENÇÃO DA DIFUSÃO CULTURAL Urbanismo Data: 16/12/2010 08:55 Sistema CECAM (Página: 1/2) Ordinário Vinculado Total 648.456,12 648.456,12 3.593.243,32 648.456,12 3.593.243,32 176.990,20 20 176.990,20 176.990,20 3.416.253,12 341625312 “TT 846.105,76 846.105,76 2.459.981,86 2.459.981,86 2.400,00 2.400,00 107.765,50 107.765,50 1.042.694,69 6.000,00 6.000,00 74,936.73 74.936,73 - 61.150,06 E 61.150,06 13.786,67 13.786,67 961.757,96 961.757,96 673.768,70 673.768,70 116.003,49 116.003,49 144.824,06 144.824,06 2716171 2716171 1.426.578,12 1.426.578,12 12 917.778,12 917.778,12 508.800,00 508.800,00 “338.400,00 338.400,00 170.400,00 170.400,00 349.915,65 349.915,65 347.535,81 347.535,81 237984 2:379.84 1.462.016,61 1.462.016,61 406.458,50 406.458,50 90.653,47 90.653,47 96.237,72 96.237 72 417.600,00 417.600,00 451.066,92 45106692 1.905.449,35 1.905.449/35 1.905.449,35 1.905.449,35 165.313,68 165.313.68 165.313,68 - 165.313,68 4.883.374,03 4.883.374,03 878.461,68 878.461,68 499.381,34 499.381,34 379.080,34 379.080,34 3.501.101,05 3.501. 553.206,37 553.206,37 2.947.894,68 2.947.894,68 383.811,30 383.811,30 45.764,38 45.764,38 338.046,92 338.046,92 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 1.716.625,58 120.000,00 1.716.625,58 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2011 Código 15.451 15.451.0017 15.451.0018 15.451.0023 15.451.0024 15.452 15.452.0019 17 17.512 17.512.0040 18 18.541 18.541.0028 20 20.601 20.601.0026 20.601.0029 20.605 20.605.0027 23 23.691 23.691.0030 26 26.782 26.782 0020 26.782.0021 26.782.0022 26.782.0025 Especificação Infra- rutura Urbana INFR ILUM INFRA DESE RUTURA URBANA O PUBLICA RUTURA LEGISLATIVA SERVIÇOS Saneamento Saneamento Básico Urbano RESP Gestão Z Preservação e Conservação Ambiental CONSER O AMBIENTAL Agricultura Promoção da Produção Vegetal SEMAGRI JO A AGRICULTURA to ) e Serviços ercial GERAÇÃO DE RENDA E DESENVOLVIMENTO Transporte Transporte Rodoviário VIAS URBANAS CONVENIO FITHA JICINAIS DESENVOLVIMENTO COM SEGURANÇA TOTAL GERAL... Data: 16/12/2010 08:43 Sistema CECAM (Página: 2/2) Total Ordinário Vinculado 482.292,00 482.292,00 39.500,00 39.500,00 237.197,76 237.197,76 735.013,54 735.013,54 222.622,28 222.622,28 222.622,28 222.622,28 146.000,00 146.000,00 ,00 146.000,00 28.729,84 28.729,84 28.729,84 28.729,84 949.506,05 847.846,09 455.055,09 455.055,09 392.791,00 392.791,00 101.659,96 101.659,96 101.659,96 101.659,96 237.197,76 237.197,76 6 TT 237.197,76 237.197,76 761.304,00 00 761.304,00 761.304,00 12.000,00 12.000,00 265.000,00 265.000,00 304.304,00 304.304,00 180.000,00 180.000,00 1943640480 |] 19.436.404,80 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Anexo 9 - Demonstrativo da despesa por orgãos e funções - Exercício 2011 Orgão/Funções 01- 02 - LEGISLATIVO EXECUTIVO TOTAIS... Legenda das Funções: Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços Transporte 0 12 20 648.456,12 0,00 0,00 0.00 4.883.374,03 949.506,05 648.456,12 4.883.374,03 949.506,05 23 0,00 0,00 0,00 3.593.243,32 120.000,00 237.197,76 3.593.243,32 120.000,00 237.197,76 08 26 0,00 0,00 0,00 1.042.694,69 1.716.625,58 761.304,00 1.042.694,69 1.716.625,58 761.304,0! 1.426.578,12 146.000,00 28.729,84 1.426.578,12 146.000,00 28.729,84 Data: 16/12/2010 08:43 Sistema CECAM (Página: 1/1) 09 10 47 18 TOTAL 0,00 0,00 0,00 648.456,12 ooo sss 3.882.695,29 0,00 0,00 18.787.948,68 3.882.695,29 0,00 19.436.404,80