norma nº 535/2011

ESTADO DE RÔNDONIA
Prorottura da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PROCURADORIA JURIDICA
Trabalhando pa o Futuro
2009/2012
LEI NO 535/2011 EM 27 DE ABRIL DE 2011
“DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE MIRANTE DA SERRA-RO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”
ART. 1º Fica o poder EXECUTIVO MUNICIPAL
através da SECRETSRIS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE , fazer a
presente premiação das ESCOLAS MUNICIPAIS do Município de Mirante da Serra no
uso de suas Atribuições nos termos abaixo.
| - Apresentação
O Prêmio Escola Destaque 2010, é uma iniciativa da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Mirante da Serra em cumprimento ao PPA 2010/2013,
destaca-se como um instrumento de mobilização, avaliação e auto-avaliação das escolas
públicas municipais de Mirante da Serra, tendo por objetivo a melhoria da gestão e da
qualidade do ensino aprendizagem.
Este prêmio vem servir de instrumento de sensibilização, motivação e o avanço nas
questões que estabelecem a melhoria dos níveis de aproveitamento dos alunos. Por isso
é que todas as escolas Municipais de Mirante da Serra deverão mobilizar esforços para a
organização deste trabalho coletivamente, tendo em vista não apenas a premiação, mas o
avanço qualitativo, principalmente no tocante à aprendizagem dos alunos.
O Prêmio Escola Destaque 2010 é um estímulo à melhoria do desempenho da
escola e ao sucesso da aprendizagem dos alunos, pela identificação e reconhecimento,
como referência municipal, de estabelecimentos escolares que estejam desenvolvendo
práticas eficazes de gestão.
H - Regulamento:
1 - Objetivos:
O prêmio foi instituído para atingir os seguintes objetivos:
14
ESTADO DE RÔNDONIA
bia nd PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
leiloa | court: je Fanterre PROCURADORIA JURIDICA
2009/2012
Y” Estimular o desenvolvimento da gestão democrática na escola, tendo como foco o
compromisso com uma aprendizagem de qualidade;
Y” Valorizar as escolas públicas municipais de Ensino Fundamental de Educação
Infantil, que se destaquem pela competência de sua gestão e por iniciativas e
experiências inovadoras e bem sucedidas na melhoria da aprendizagem e na
formação integral dos educandos.
Y” Apoiar a cultura de auto-avaliação da gestão escolar; e
Y Incentivar o processo de melhoria contínua na escola, pela elaboração de planos
de ação, tendo como base a sua auto-avaliação.
2 - Premiação:
Serão concedidos, os seguintes títulos às escolas participantes:
Y” Certificados à todas as escolas participantes;
Y Placa de Referência Municipal em Gestão Escolar, a primeira colocada;
Y”. Prêmio em dinheiro a primeira colocada, sendo:
R$ 12.000,00
3 - Coordenação:
O Prêmio Escola Destaque 2010 será coordenado pela ação coletiva da Equipe
Pedagógica da SEMECE e Secretário Municipal de Educação. Compete a esta equipe:
Y Divulgar o prêmio a todas as escolas municipais;
Definir critérios e organização das atividades do prêmio;
Nomear a equipe julgadora do Prêmio;
Realizar a premiação a escola vencedora;
Organizar calendários de todas as atividades:
Fazer visitas in loco durante o desenvolvimento de algumas ações nas escolas.
po SEE O SN
4 - Calendários e Prazos:
Y As escolas terão o prazo de 30 dias a partir da data de apresentação deste
regulamento, para a entrega do projeto escrito à equipe pedagógica da
SEMECE;
YA entrega do portifólio com o resultado do trabalho desenvolvido pela escola
durante o ano letivo, deverá ser entregue impreterivelmente na SEMECE até
o dia 15 de janeiro do ano subsequente, para ser avaliado pela equipe
julgadora;
Y As escolas vencedoras do Prêmio Escola Destaque 2010, serão
divulgadas no mês de fevereiro do ano subsequente, em evento específico
para este fim, com data local e horários a serem definidos e divulgados
previamente para as escolas.
I
ESTADO DE RÔNDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PROCURADORIA JURIDICA
Trabalhando pura o Futuro
2009/2012
5 - O projeto escrito:
O projeto escrito é um planejamento a respeito das ações que a escola pretende
desenvolver dentro dos cinco eixos a serem avaliados pelo Prêmio Escola Destaque
2010. Deverá ser apresentado de forma simples e objetiva contemplando as seguintes
etapas:
Y Apresentação; (na apresentação do projeto da escola, constará também a
apresentação da escola).
” Justificativa;
” Objetivo geral;
Y Objetivos específicos;
Problemas Causas | Ações/estratégias
Cronograma | Resultados
| de execução | esperados/Meta
Avaliação
| I | I |
Obs; As ações para o alcance das metas deverão ser elaboradas tendo em vista os
eixos: GESTÃO DE RESULTADOS EDUCACIONAIS, GESTÃO PARTICIPATIVA,
GESTÃO DE PESSOAS, GESTÃO PEDAGÓGICA, Gestão de serviços e
recursos observando as orientações que constam neste instrumental.
6 - Elaboração do portifólio:
Fará parte do portifólio da escola, todos os registros das ações desenvolvidas para O
alcance das metas, bem como a comprovação do alcance destas através de fotos,
filmagens, gráficos, tabelas e relatórios, conforme descrição da forma de avaliação de
cada eixo norteador. A sequência dos registros deve ser organizada de acordo com as
orientações que serão disponibilizadas no ato da entrega do projeto da escola na
SEMECE.
Os registros com fotos ou filmagens das ações realizadas, que constarão no portifólio,
deverão evidenciar com clareza o trabalho realizado. As filmagens não necessitam ser
feitas com qualidade profissional, a escola pode dispor dos recursos que tem, ou seja,
máquina fotográfica digital ou mesmo celular com capacidade para isso.
ll - EIXOS NORTEADORES DO PRÊMIO:
1 - Gestão de Resultados Educacionais:
Abrange processos e práticas de gestão, voltadas para assegurar a melhoria de
resultados
ESTADO DE RÔNDONIA
Pretoltura de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Trabalhando para o Futuro
PROCURADORIA JURIDICA
2009/2012
a) Ações para a elevação no Índice de Aprovação da Escola:
A escola tem realizado análise das taxas de aprovação, reprovação, identificando
necessidades e implementando ações de melhoria?
b) Ações de combate a evasão:
A escola tem feito o acompanhamento e controle da frequência dos alunos e
adotado medidas para assegurar a sua permanência com sucesso na escola?
Divulgação dos resultados da escola para os pais e comunidade:
A escola analisa os resultados de seu desempenho — IDEB, SAEB, — de forma
comparativa com os resultados das avaliações nacionais, estaduais e/ou
municipais e os índices de aprovação/retenção bimestral, identifica necessidades e
propõe metas de melhoria?
c
ia
Forma da avaliação:
A escola deverá elaborar um relatório geral das ações desenvolvidas na escola,
relacionadas ao eixo Gestão de Resultados Educacionais.
Todas as ações citadas, relacionadas à elevação do índice de aprovação e de
combate a evasão dos alunos da escola, deverão ser devidamente comprovadas através
de gráficos e tabelas, tomando por base os resultados obtidos através da estatística final
da escola no ano de 2009, comparando com os resultados estatísticos obtidos no ano de
2010. Os resultados apresentados pela escola serão conferidos com os dados da
estatística final compilados pela SEMECEe.
A divulgação dos resultados da escola para os pais e comunidade, deverá ser
comprovada através de fotos e slides de reuniões que forem realizadas com este fim,
quando da apresentação aos pais dos resultados da aprovação bimestral, bem como os
resultados do IDEB da escola. As fotos deverão explicitar a apresentação destes
resultados estatísticos à comunidade, feita pela equipe gestora, através de data show, ou
painéis, para que a equipe julgadora tenha condição de avaliar o trabalho da escola da
forma mais real possível.
2 - Gestão Participativa:
Abrange processos e práticas que respondam ao princípio de gestão democrática do
Ensino Público. São destacados como indicadores de qualidade:
a) - Realização de planejamento e avaliação do projeto pedagógico e dos planos
de ação da escola de forma participativa:
O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a
participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a missão, os
valores, os objetivos, as metas e estratégias propostos como marcos orientadores da
educação oferecida pela escola?
tesdas PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PROCURADORIA JURIDICA
Trabalhando pura o Futuro
2009/2012
b) - Atuação de órgãos colegiados, APPs, Conselhos Escolares, grêmios
estudantis e outros:
Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento, iniciativa e
efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na avaliação do projeto
pedagógico da escola?
c) - Comunicação e informação:
São utilizados canais dinâmicos de comunicação com a comunidade escolar a
respeito dos planos de ação e realizações da escola com vistas a prestar contas e
dar transparência à gestão escolar?
d) - Integração Escola-Sociedade:
São realizadas articulações e parcerias com as famílias, com os demais serviços
públicos (saúde infra-estrutura, cultura, esporte e lazer), associações locais,
empresas e profissionais, visando a melhoria da gestão, ao enriquecimento do
currículo e à aprendizagem dos alunos?
Forma da avaliação:
Os processos e práticas de gestão democrática serão comprovados, mediante
fichas de avaliação do desempenho da escola respondidas por pais, professores e
funcionários: bem como relatório geral das atividades desenvolvidas para este fim,
apresentando os ganhos trazidos para a escola a partir deste envolvimento, fazendo uma
comparação do antes e depois. Anexar ao relatório, fotos e/ou filmagens destas ações de
envolvimento com a comunidade escolar, e atas das prestações de contas à comunidade.
3 - Gestão de Pessoas:
Abrange processos e práticas de gestão, visando ao envolvimento e compromisso das
pessoas (professores e demais profissionais, pais e alunos), com o projeto pedagógico da
escola. São considerados indicadores de qualidade:
a) A integração entre profissionais da escola, pais e alunos:
É promovida, regularmente, a integração entre profissionais da escola, pais e alunos,
visando a uma concepção educacional comum e à unidade de propósitos e ações?
b) O desenvolvimento profissional contínuo;
São promovidas por iniciativa da escola, ações de formação continuada com base
na identificação de necessidades dos docentes e demais profissionais em relação
aos conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos para a implementação do
projeto pedagógico? 7
ESTADO DE RÔNDONIA
Prefoitura de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PROCURADORIA JURIDICA
Trabahondo pra o Futero
2009/2012
c) O clima organizacional:
São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes e liderança, elevar a
motivação e a auto-estima dos profissionais e mediar conflitos, em um clima de
compromisso ético, cooperativo e solidário?
d) A observância dos direitos e deveres:
São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da legislação
educacional, do regimento da escola e demais normas legais que orientam os
direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais e alunos?
e) A valorização e o reconhecimento do trabalho escolar:
São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e esforço
dos professores e demais profissionais da escola no sentido de reforçar ações
voltadas para a melhoria da qualidade do ensino?
Forma da avaliação:
A comprovação das ações de Gestão de Pessoas, deverão constar de um
relatório geral das atividades desenvolvidas durante o ano letivo com este fim:
integração entre comunidade e escola, assembléia e outros eventos envolvendo a
comunidade escolar e colegiados, bem como, cópia das atas com as decisões coletivas
tomadas, com as respectivas assinaturas dos participantes, especificando na ata quem
são os pais, funcionários ou alunos. Todos os documentos comprobatórios deverão ter
fotos ou filmagens de cada ação desenvolvida
A este relatório integrará também, as ações relacionadas ao clima organizacional:
as melhorias das relações humanas dentro da escola, bem como o registro, com
evidências concretas, fotos, filmagens de encontros, de momentos de descontrações e
lazer entre funcionários, relatos com depoimento de funcionários a respeito do clima
escolar, devidamente assinados por toda equipe. Deverá constar no relatório da escola
também, quais mecanismos utilizou para valorização e reconhecimento do trabalho de
professores e demais funcionários que dedicaram maiores esforços no desenvolvimento
de suas atividades.
As ações de formação continuada propostas pela escola deverão ser
comprovadas, mediante relatório do(s) encontro(s) realizado(s) listas de frequência, fotos,
filmagens ou ambos.
Para comprovar a participação dos professores nas ações de formação continuada
promovidas pela SEMECE, as escolas deverão enviar o nome dos professores do 1º ao
5º ano, e do 6º ano ao 9º e Educação Infantil , (Professores de Língua Portuguesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Trabalhando pra o Futuro
PROCURADORIA JURIDICA
2009/2012
Matemática), bem como identificar aqueles que participam/participaram da
formação(PRÓ-LETRAMENTO), Conforme tabela abaixo:
Professores :
| Professor (a) | Ano/disciplina que atua Participa e/ouparticipou do
Pró-letramento?
I | (escrever sim ou não)
|
1
4 - Gestão Pedagógica:
Abrange processos e práticas de gestão pedagógica orientados para assegurar a
aprendizagem dos alunos, em consonância com o projeto pedagógico da escola.
Destacam-se como indicadores de qualidade :
a) — Monitoramento da aprendizagem dos alunos:
São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços
alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos), e são desenvolvidas ações
pedagógicas, tendo por objetivo a melhoria contínua do rendimento escolar?
b) - Inovação pedagógica:
São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes
necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, com a utilização adequada de
recursos didáticos e tecnologias educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a
interdisciplinaridade, a contextualização e a apropriação dos saberes?
c) - Inclusão com equidade:
São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e
atendimento equitativo a todos os alunos, independentemente de origem sócio-
econômica, gênero, etnia e necessidades educativas especiais?
d) — Planejamento da prática pedagógica:
As práticas de planejamento são realizadas de forma sistemática, coletiva e
cooperativa, em consonância com a matriz curricular (1º ao 9º ano), com os Parâmetros
Curriculares Nacionais e Referenciais Curriculares para a Educação Infantil, também com
base na metodologia dos cursos de formação continuada e nos avanços e necessidades
dos alunos?
e)- Organização de espaços e tempo escolar:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
TesieMhemeio) porcas po iba eo PROCURADORIA JURIDICA
2009/2012
São organizados ambientes, espaços, horários de aula e rotinas (na Educação
Infantil e Alfabetização) e atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas
pedagógicas que aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às
necessidades de aprendizagem dos alunos?
Forma de avaliação:
Para comprovar as ações dentro de Gestão Pedagógica, a escola apresentará
relatório com os mecanismos que utilizou para este fim, como a realização de conselhos
de classe, reuniões pedagógicas, reuniões administrativas entre outros. Quais medidas a
escola tomou a partir das decisões destes colegiados, no sentido de melhorar o
desempenho dos alunos: se organizou horário para os professores realizarem
atendimento de reforço ao aluno com dificuldade de aprendizagem; se realizou projetos
de monitoria com os próprios alunos; conseguiu voluntários para desenvolver este
trabalho, ou outras estratégias.
Deverá constar ainda no relatório, as práticas inclusivas: se foram desenvolvidas
projetos com os alunos, para o alcance do respeito à diversidade; se as salas de recurso
estão organizadas e atendendo os alunos que possuem alguma necessidade educativa
especial, ou em não tendo sala de recurso, se a escola tem buscado nas escolas
próximas e que possuem salas de recurso o atendimento a seus alunos.
Ao relatório sobre gestão pedagógica, integrará as ações em relação à prática
pedagógica, cópia dos projetos inovadores deverão ser enviados anexo. Deverá constar
também no relatório, as práticas de planejamento que a escola proporciona, se é feito de
forma coletiva na escola, quais recursos diferenciados são utilizados, quais as atividades
desenvolvidas no horário de trabalho coletivo.
5 - Gestão de serviços e recursos:
Abrange processos e práticas de gestão dos serviços de apoio, recursos, físicos e
financeiros. Destacam-se como indicadores de qualidade:
a) — Organização dos registros escolares:
São realizadas práticas de organização, atualização da documentação,
escrituração, registros dos alunos, diários de classe, estatísticas, legislação e outros, para
um atendimento ágil à comunidade escolar.
b)- Utilização das instalações e equipamentos:
São utilizados de forma apropriada as instalações, os equipamentos e os materiais
pedagógicos, incluindo os recursos tecnológicos, para a implementação do projeto
pedagógico da escola? ]
c) - Preservação do patrimônio escolar:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Trabalhando pra o Fartura
PROCURADORIA JURIDICA
2009/2012
São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene, limpeza,
manutenção e preservação do patrimônio escolar, instalações, equipamentos e materiais
pedagógicos?
d) - Captação e aplicação de recursos didáticos e financeiros:
São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, espaços e materiais
complementares para a melhoria da realização do projeto pedagógico da escola?
e)- Gestão de recursos financeiros:
São realizadas ações de planejamento participativo, acompanhamento e avaliação
da aplicação dos recursos financeiros da escola, levando em conta as necessidades do
projeto pedagógico, os princípios da gestão (otimização dos recursos — economia) e a
prestação de contas à comunidade?
f)- Interação escola/comunidade:
É disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana e período de férias, para a
realização de atividades que congreguem a comunidade local, de modo a garantir a
maximização de seu uso e a socialização de seus bens?
Forma da avaliação:
Na avaliação da gestão de serviços e recursos serão observados os seguintes
documentos comprobatórios:
1- O relatório do serviço de inspeção escolar da SEMECE sobre as visitas in loco nas
Escolas Municipais, para verificar os registros escolares.
2- O relatório do serviço de patrimônio e almoxarifado da SEMECE sobre a
preservação e conservação do materiais e patrimônio das escolas.
3- O relatório elaborado pela SEMECE, referente pontualidade na entrega de
prestações de contas e estatística bimestral e final.
4- O relatório geral elaborado pela escola sobre a forma de gestão de serviços e
recursos: quais os meios alternativos que utilizou para captação de recurso financeiro, e
os critérios para aplicação destes; o uso dos materiais e equipamentos disponíveis na
escola, ex: televisão, DVD, data show, livros de literatura e de pesquisa, brinquedos,
computadores e outros; incluir os materiais recebidos do FNDE, SEMECE e outros, e
como estes tem sido utilizados; enfatizar o uso do laboratório de informática, se houver
(quantos computadores a escola possui, quem os utiliza e em quais períodos); os
recursos recebidos pelo PDDE, PDE o que a escola adquiriu com estes recursos, e como
estes materiais tem sido importantes para o aluno. Evidenciar ainda ações de otimização
e economia dos recursos. Ex: apresentar anexo ao relatório, cópia de contas de energia e
telefone dos meses de fevereiro a dezembro, para constatar o esforço em reduzir gastos,
sem prejuízo das atividades escolares, e outras ações em relação à gestão dos recursas ]
ESTADO DE RÔNDONIA
Trabahondo para o Futuro
PROCURADORIA JURIDICA
2009/2012
que sejam avaliadas pela escola como importantes, desde que estas possam ser
comprovadas.
|ll- PONTUAÇÃO GERAL DA AVALIAÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
| GESTÃO DE RESULTADOS EDUCACIONAIS 20 pontos
' Ações para a elevação no Índice de Aprovação da Escola. 10
Ações de combate a evasão. 10
' Divulgação dos resultados da escola para os pais e comunidade. 110
Total
GESTÃO PARTICIPATIVA | 20 pontos
| planos de ação da escola de forma participativa.
! Realização de planejamento e avaliação do projeto pedagógico e dos | 10
| Atuação de órgãos colegiados, APPs, grêmios estudantis e outros. 10
| Comunicação e informação 110
Integração Escola-Sociedade 10
+
| Total |
as mca DB Ep E SSD SO E SS PO A e e a
= 20
GESTÃO DE PESSOAS
I | pontos
A integração entre profissionais da escola, pais e alunos 10
L O desenvolvimento profissional contínuo 10
O clima organizacional 10
A observância dos direitos e deveres 10
"A valorização e o reconhecimento do trabalho escolar 10 |
Total
] GESTÃO PEDAGÓGICA | 20 pontos
| Monitoramento da aprendizagem dos alunos [10
Rr = PRE
Inovação pedagógica E [10
| Inclusão com equidade o [10
Planejamento da prática pedagógica | 10
I Organização de espaços e tempo escolar
' Total
po
ESTADO DE RÔNDONIA
Pretotltura de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Trabalhando pura o Futuro
PROCURADORIA JURIDICA
2009/2012
Simulação
a . Pontuação | Pontuação
GESTÃO DE SERVIÇOS E RECURSOS máxima obtida
| 20 13,33
| Organização dos registros escolares 10 8
| Utilização das instalações e equipamentos 10 4
| Preservação do patrimônio escolar | 10 |”
| Captação e aplicação de recursos didáticos e financeiros 10 6
| Gestão de recursos financeiros [10 [10
| Interação escola/comunidade [10 |5
| Total | 60 40
Cálculos para pontuação
60 ----- 20 60=3 40:3
40------ x ou 20 x
60x: 20x40
60x: 800
x: 800/60
x: 13,33
ART. Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Mirante da Serra 27 de ABRIL de 2011.
VÍTORNVO CHERQUE
PREFEI(O MUNICIPAL
/
|
| Câmara Municipat Mirante da Serra 4
BUBLICA De»
oc dP 04,05 ,05,41
| intôno ey e PREFEITURA MUNIC. DE
Lo S— nn. NARANTE DA SERRA - RO
Pot PUBLICADO o
De: à.
Responsável
Maria F, M, ce Almeida
Portaria nº q7ç