norma nº 549/2011

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO
PROCURADORIA JURÍDICA
ababando
2009
LEI Nº 549 /2011 EM, 23 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre convênio entre a
Prefeitura do Município Mirante de
Serra, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, visando o fortalecimento e
incentivo nas Ações Sociais prestadas
pela ASSOCIAÇÃO EVANGELICA que
muito contribui para o exercício da
nossa IGUALDADE MATERIAL e dá
outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal através da SECRETÁRIA
MUNICÍPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEMAFP) celebrar
CONVÊNIO no valor de R$ 5.800.00 (cinco mil e oitocentos reais) com a
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE
DEUS DE MIRANTE DA SERRA.
E dá outras providências.
VITORINO CHERQUE, Prefeito Municipal de MIRANTE DASERRA RO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo a através da SECRETÁRIA
MUNICÍPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEMAFP) celebrar
CONVÊNIO no valor de R$ 5.800.00 (cinco mil e oitocentos reais ) com a
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE
DEUS DE MIRANTE DA SERRA.
ART 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas
as disposições em contrário.
Mirante da Serra, 23 SETEMBRO de 2011.
VITORINO CHERQUE -
PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PREFEITURA MUNIC. DE
MIRANTE DA SERRA - RO
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