| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2011 |
| Date | 2011-12-02 |
| Ementa | LEI Nº 555/11 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS: LEI 473 DE 07-12-2009 (PLANO PLURIANUAL), LEI 545 (LDO) DE 12-08-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO Lei nº555 de 02 de dezembro de 2011 “Dispõe sobre alterações nas Leis:Lei 473 de 07-12-2009 (Plano Plurianual), Lei 545 (LDO) de 12-8-11, e dá outras providências” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º. - Ficam alteradas as Leis 473 (Plano Plurianual) de 07-12- 2009 e posteriores alterações, a Lei 545 (LDO) de 12-8-11 Art. 2º. Aos programas e ações , que compõem o PPA(Plano Plurianual) ficam acrescidos os constantes do anexo 1 desta lei Art. 3º - Às metas prioritárias da , Lei 545 (LDO) de 12-8-11, ficam acrescidas as constantes do anexo II da presente Lei. Art. 4º - permanecem inalterados os demais artigos das Leis mencionadas nos art. Art. 2º, Art.3º, Art. 4º. Art. 5º - . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º -. Revogam-se as disposições em contrário Mirante da Serra — RO, 02 de dezembro de 2011. SP RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO Página 1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO ANEXO ILE! 555 IDENTIFICAÇÃO: PATRULHA DO DESENVOLVIMENTO Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -SEMOSP JOÃO MOREIRA TAVARES SEMOSP 281.866.212.-53 Problema> Dificuldade de manter a malha viária em boas condições Causas: A atual patrulha mecanizada que atende a SEMOSP, é composta de equipamentos com mais de 10 anos de uso e em quantidade INDICADOR Levantamento realizado pela SEMOSP indice mais recente: | J Datadeapuraçãodoindicemaisreceme: *To7[o] 21 | Unidade de medida: | EQUIPAMENTO [Periodicidade | ANA A [Basegeográfica: TT municiriO | Fonte: | O nn RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO Página 2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO ANEXO ILE! 555 AÇÃO | IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -SEMOSP Ei CC executora: | Nome: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -SEMOSP SEMOSP 281.866.212..53 FUNDAMENTOS: AUTENTICAÇÃO: — Local é data Mirante da Serra — RO, 02 de dezembro de 2011 RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA -RO Página3 s eulõya OUN-VUNAS VO ALNVAIN — ErIZT-E9FE (69) ANOU — 000'9769L dA) — OU INTO — 68ET TOUCA “A VOU irei merendeira ci iorque am rc e a rr mg re E eo cure ai ie a rm ão E apepjun JOSsaJduoS ojoy TO apepjun BIjUGIaN Pd TO apepiun BJIBPeAeIs3 0J9W TO soquawedinba a euinbeiy ap ogsjsinby — 7 VaIGIIN IAVAINN OLNgoud TTOZ VII oy5v | OjuSIAjOAUBSAÇ OP eyjnued 7.00 |: euesBolg dSOINIS :saquedpIued sogõig soueqUN SOSInaS 2 SeJgo ap jedp|uniN etejauas :|angsuodsay ogBIg SVIIIA 3 SIAVANONd — | OXINV TTOZ OID/DHIXI — VINYLNIIAVÕIO SIZINIINIA SVO 137 IH OXINYV -SSS 137 OLIAHANA OQ ALANIAVO VARAS VA ALNVATIA AQ TVAIDINDH VANLIAATA VINQANON AQ OQVISA guard OU VUNAS VO AINVEIN — ErIT! E9F€ (69) ANOS — — 000'9T69L ID — OU INTO — 68€T “TONCAA A VIA —— SOLNINVdINOI 3 SVNINOYN 3a OYSISINDY | 00'90'TO ... PDP HD/DUDABO4] Op aUON 00000" = 1 LL L10V 2100 T8L ST Sa ETOT S ro TIOT (sa orot —a V| DuDISoL] op oJumN OAILALHO ONDVI - ETOTIOTOT SOVÍBUBADOAd AP OLOIEA S9S |371- 1OXINV — OLIAJANA OM ALANISVO VARAS VOA ALNVAIA AA TVAIDINDA VANLIANTAA VINQANOU dd OdVISA PRECi:: MIRANTE ES Bj ) escadas ERA AO nara Municipal Mirante da Serra PUBLICADO Apt GL Farto é VAR V; Cãr a ke Olsera Secretário Geral Interino Porana 46/11 CAMUS