norma nº 570/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
tafcà E PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Tratabhando para o Finturo PROCURADORIA
2009/2012
LEI Nº 570/2012. MIRANTE DA SERRA, 30 DE MARÇO DE 2012
“DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA -
RO, DE PLENÁRIO EDUARDO
VALVERDE”.
O PREFEITTO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDONIA, no exercício de sua competência,
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou, e eu Vitorino Cherque
o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - O Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra - RO, passa a ter o
nome de “PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE”.
Parágrafo Único — A denominação acima deverá constar na placa de
identificação do Plenário da Câmara Municipal. .
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MIRANTE DA SERRA, 30 DE MARÇO DE 2012.
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ERQUE
O MUNICIPAL