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norma nº 585/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 585 / 2012
Date 2012-06-14
EmentaLEI Nº 585/12 “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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“ PsTADO PE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ MIRANTE D DASERRA
(0)
Lei nº 585 de 14 de Junho de 2012
“Autoriza a Criação de Elemento de
Despesa no Orçamento Vigente e dá outras
propina É
O PREFEITO pO muro PE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exerelcjo de sua competê pi ná so das Atribuições conferidas; ,
FAÇO s DER que a CAMARA MN E DE MIRANTE DA SERRA
aprovay, eeu sanejonp « omulgo a seguintes. Ed ne
Art. :- Ficam alteradas as Lejs m (Plano Plurianual de 07-12-2009 e
posterjores alterações, Lei 548 (DOy da 2-f-11, fei 558 (oa) de 16-12- 201];
Ar, 2º» Ao programa e é ação, que comphem o PPA (Plano Plin ficam
Aerpacihos! q constant do ansxo Ê N e W desta lej;
Ay E meias pel im da Ea ss (po de Les “Lo ficam
nereseldas da alte ção q dor arexo Lite a da té
“am 4 lei 558 (LOA) de 16 o ai psp a Alipraçios e novas
programaçãos, me forma do anexo L W em da presente Le. :
o Permanecem ineo « os demais Artigos das Leis menelonadas
nos gr, Mt 2, Amã, Am Po
6a Esta Lei Ea a em m vigor na E & sua publicação, pera as
disse em a Ário, ;:
am 7. Revógamso as pit em con
Mano a Sera BAN de Junha do 3013
“RUA [ PEDRO |, 3389- CENTRO -CEP 7626 ANP — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - BA* Página |
Ficam abertos crédito especial com remanejamento e criação de elemento de despesa no
orçamento Vigente neste exercício financeiro de 2012, nos moldes a seguir especificados:
g1º ica criado na unidade orçamentária 02 A -0N Segretaria Manto a] de gbras e
deridê Públicas, nm to ld 2 3 - Manutenção. d das” fividades da
SEMOSP, a elemento poi dA 44. di 2 (Equlpamênias e Material El e), 1
de R$-35.000,00 (trinta 6 cinco ii] rea, ovenlento de anulação orçamentária na
programação 15.481, 00/7.2,023 (Mênigte: las » Areia da 8 MEREA elemento + de
despesa 4. + 80. 51 pa [ frejeçõoo: E É
1
TÉRUA Pu PEDRA | 2389- CENTRO - TILT EI DRNRINTE DAP RO Púgimã
prot ade s
ESTADO PE RONDÔNIA
ba DE MIRANTE DA SERRA
APOIO ADMINISTRATIVO (X )
pextração E
Denominação: Manutenção das Atividades da SEMOSP :
rgão Responsável: Secentaia rala de Oliras e Pentes Fracos
A- Hensergre TRAPO
(x jcontinuo *
|) TEMPORÁRIO
INfoja:
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NOME; “Joton MORFIRA TAVARES
: E a É
Jorma: Dificuldade em atender à demanda da serviçãe a necratari ia.
Caysa 7 Falta de passo eram ipuliconio, a aa da Agi “agido Ta rrppeição se materigla necessário aq
detênvajvimenia das ai
o jetivo do Programa: 7] condições de ndanimanta qa ESET, suprindo suas necesaldades no tocante à
À rial "do césio SAN Aamentos, m eman juro, Iny onizações, despebas com páfsoal &
Si é e as
Tui Ú iva do ngm Fonda da rei rasnisado desta secrefaria Ei E) A todas ações realizadas na tocante
a obras, faz sê necessária à aquisição dé bens" p seivi: [) pera das atividades da Secretario, EMndo
tara Popujação os salviçãs qué ela angola; :
ms dalm fEmannçÃa: Aiandimento do púbisa com maia as paso e que dda rRapansapiado da
Secretaria, e fun lonárioa'| vrebahando satisfeitos; -- ii
Principais Exormal a A realização dessa proposta ESC mejhores meio de trabalha junto a sociedade,
gárin » transpórt 4 produtos, mantêndo a ad ral, “impar Spmterando cam os demais segmentos da
administração : À
Trim: VE Caminiae ampara TC UE
QPERACIONALIZAÇÃO
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jblico que dela nechssita com majs qualidade.
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ENTENÇÃO PA E A nZ
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