norma nº 592/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
EM PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
é GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando para o Firéure
2009/2012
Lei nº 592 de 06 de Julho de 2012
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de Mirante da Serra para o exercício
de 2013, e dá outras providências”
O PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA - RO aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento programa do
Município de Mirante da Serra, para o exercício de 2013.
Art. 2º - O orçamento do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2013,
será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas no termo da
presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da
constituição Federal, Lei 4320/64, Lei Complementar nº101/2000 e lei Orgânica
Municipal, compreendendo:
|- as prioridades da Administração Municipal;
Il— as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e suas alterações;
Il — as Metas Fiscais;
IV— O Orçamento Fiscal;
V-—O controle da Despesa Pública; NU
VI — as Disposições sobre o orçamento da Administração nel
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A
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= ESTADO DE RONDÔNIA
[ms PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
) GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando para o Futuro
2009/2012
CAPÍTULO Il
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º - Constituem-se prioridades do governo municipal para o exercício de 2013:
|! — promover e programar políticas de inclusão social, nas áreas de saúde,
educação, esporte e cultura e desenvolvimento social.
Il — promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio
ambiente, criando espaço de recreação e lazer para a melhoria da qualidade de vida
dos cidadãos;
HI — promover o desenvolvimento econômico sustentável.
IV- promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas;
V — promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública;
Parágrafo único — O programa de governo contendo os objetivos e ações estão
estabelecidas no anexo Il da presente Lei;
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 4º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos
orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer às disposições
constantes do anexo | desta Lei.
Art. 5º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas
da legislação pertinente.
Art. 6º - A proposta orçamentária, não conterá dispositivos estranhos à previsão de
receita e a fixação de despesas, em face de Constituição Federal e à Lei
Complementar 101/2000, atenderá a um processo de aw mento permanente, à
di
descentralização, à participação comunitária e compreen
N
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ESTADO DE RONDÔNIA
ac Mm PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
= GABINETE DO PREFEITO
200912012
|- o orçamento fiscal dos Poderes do Município;
Il - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados;
Ill — a seleção, em conjunto com a comunidade das prioridades estabelecidas nesta
Lei, de acordo com a legislação municipal específica, devendo ser atendida a
capacidade financeira do município.
Parágrafo único - O poder Legislativo encaminhará ao poder Executivo sua
proposta parcial até o dia 30 de julho.
Art. 7º - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
| — prioridade de investimentos nas áreas sociais;
Il — austeridade na gestão dos recursos públicos
!ll - modernização nas ações governamentais.
SUBSEÇÃO |
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE SENTENÇAS JUDICIAIS
Art. 8º - A Lei Orçamentária de 2013 somente incluirá dotações para o pagamento
de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da
decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes documentos:
| - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
Il — certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação
aos respectivos cálculos.
Art. 9º - A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2013 para o pagamento de
precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no art. 78 do ADCT, far-se-á de
“ásordo com os seguintes critérios:
Se
| - os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a 60
(sessenta) salários mínimos, serão objeto de parcelamento em até 10 (dez) parcelas
” ESTADO DE RONDÔNIA
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Trebahando
2009 12012
Il - Os juros legais, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, serão acrescidos aos
precatórios objetos de parcelamento, a partir da 2º parcela, tendo como termo inicial
o mês de janeiro do ano em que é devida a 2º parcela.
Art. 10º-. O Poder Judiciário, sem prejuízo do envio das relações de dados
cadastrais dos precatórios aos órgãos devedores, encaminhará à Coordenação de
Planejamento e de Orçamento e aos órgãos devedores, a relação dos débitos
constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de
2013, conforme determina o art. 100, 8 1º, da Constituição, discriminada por órgão
da administração direta, e por grupo de natureza de despesas, conforme
detalhamento constante do art. 5º desta Lei, especificando:
| — número da ação originária;
ll — data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de
dezembro de 1999;
Ill — número do precatório;
IV—tipo de causa julgada;
V — data da autuação do precatório;
VI — nome do beneficiário;
VII — valor do precatório a ser pago;
VIII — data do trânsito em julgado; e
IX — número da Vara ou Comarca de origem.
$ 1º As informações previstas no caput deste artigo serão encaminhadas até 30 de
Julho de 2012 ou 10 (dez) dias úteis após a publicação desta Lei, prevalecendo o
que ocorrer por último, na forma de banco de dados, por intermédio dos órgãos.
8 2º Os órgãos e entidades devedores, referidos no caput deste artigo, comunicarão
ao Departamento de Orçamento e Convênios, no prazo máximo de 5 (cinco) dias
contado do recebimento da relação dos débitos, eventuais divergências verificadas
entre a relação e os processos que originaram os precatórios recebidos.
$ 3º Além das informações contidas nos incisos do caput deste artigo, o Poder
Judiciário encaminhará ao Departamento de Orçamento e Convênios e aos órgalys
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2009 / 2012
devedores, os valores individualizados, por nome do autor/beneficiário do crédito e
sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
8 4º A atualização monetária dos precatórios, determinada no 8 1º do art. 100 da
Constituição e das parcelas resultantes da aplicação do art. 78 do ADCT, observará,
no exercício de 2013, inclusive em relação às causas trabalhistas, a variação do
Índice de Preços ao Consumidor Amplo — Especial - Nacional (IPCA-E), divulgado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
CAPÍTULO V
DAS METAS FISCAIS
Art. 11º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas exceder à previsão de receita pra o exercício.
Art.12 - As receitas serão estimadas com base em programa de projeção fornecido
pelo TCE-RO, e as despesas serão estimadas com base nos preços vigentes no
mês de junho de 2012, considerada a estimativa de inflação para o ano seguinte, a
tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista
principalmente os reflexos dos planos econômicos do Governo Federal e a
. Conjuntura econômica nacional e regional, em conformidade com o Anexo | de
Metas Fiscais que integram esta Lei.
$1º - Na estimativa das receitas e as despesas deverão ser considerados, ainda, os
efeitos decorrentes das modificações da legislação tributária, aprovadas até 31 de
dezembro de 2012., Incumbindo a administração:
| - atualizar os elementos físicos das unidades imobiliárias;
Il - editar planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as
alíquotas nominais e efetivas; a
Ill - expandir o número de contribuintes / y
IV — atualizar cadastro imobiliário mA / .
LN
pf

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Trababendo para o Futuro
2009 12012
V - demonstrar o efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia.
8 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
8 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão
corrigidos monetariamente segundo os critérios estabelecidos pela legislação
específica.
$ 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e
recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de resto
a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
Art. 13 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
| — realizar operações de créditos por antecipação de receita, nos termos da
legislação em vigor;
Il - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do
orçamento da despesa, nos termos da legislação vigente.
IV — transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal;
V - utilizar excesso de arrecadação unicamente para a cobertura de créditos
adicionais suplementares de projetos ou atividades vinculadas a origem do excesso.
- VI - remanejar, através de créditos adicionais suplementares as despesas previstas
para projetos e atividade, até o limite da diferença que houver entre a projeção e o
efetivo aumento real de preços verificado no período, independente do limite
estabelecido no inciso III deste artigo.
VII - o remanejamento das despesas entre os órgãos e setores governamentais, em
razão da celebração de convênios com entidades externas ao Município, poderá se
dar independente de Autorização Legislativa, sem que desobrigue o Poder
Executivo de referendar seu compromisso externos junto ao Poder Legislativo.
VII - A solicitação de abertura de crédito será acompanhada de exposição Z
motivos que inclua justificativa e a indicação dos efetivos PERES É

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Trotalendo para o Futuro
2009 / 2012
dotações, sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações de créditos
e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 14 - Se o projeto de Lei Orçamentária para 2013, não for aprovado até o
término da sessão Legislativa, a Câmara de Vereadores será, de imediato
convocada extraordinariamente por seu presidente, na forma da Lei orgânica
Parágrafo único — se o Projeto da Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31
de dezembro de 2012, fica o Poder Executivo Autorizado a realizar a proposta
orçamentária, observado O limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação
orçamentária, em cada mês, até que seja aprovado pelo Poder Legislativo.
Art. 15 - Para atender ao disposto na Lei Complementar 101/2000, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
| - estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
Il - publicar, até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre relatório resumido
da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas,
deverá realizar cortes de dotações do município;
Il — emitir ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das metas fiscais, ao qual será dada ampla divulgação.
CAPÍTULO V
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 16 - O orçamento fiscal abrangerá os Poderes do Município e seus fundos,
órgãos, e as entidades da administração indireta.
Art. 17 — A receita orçamentária prevista deverá ser composta por todos os tributos
de competência municipal, pelas transferências constitucionais, outras receitas
correntes, operações de créditos e outros recursos decorrentes de convênios,
ajustes, acordos, termos de cgop ação e outras formas de contratos firmados com
as demais esferas de gover!

giz ESTADO DE RONDÔNIA
2a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
EE Es GABINETE DO PREFEITO
Trobalhendo para o Firéuro
2009 / 2012
Art. 18 — As despesa com pessoal e encargos sociais dos poderes Legislativo e
Executivo serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais e
legais aplicáveis, especialmente o disposto na Lei Complementar 101/2000 e os
aumentos para o exercício de 2013, negociados entre a administração municipal e
os servidores na data base, ficarão condicionados à existência de recursos e às
disposições emitidas no artigo 169 da Constituição Federal.
Art. 19 — A reserva de contingência será limitada a 2% (dois por cento) da receita
corrente líquida real sendo permitida a sua utilização em até 50% (cinquenta por
cento) para cobertura de passivos contingentes e outras ocorrências imprevistas na
área fiscal.
Art. 20 — Para efeito do cumprimento do 83º, artigo 16 da Lei complementar
101/2000. Será considerada irrelevante a despesa inquebrável no artigo 24, incisos
le Il da Lei 8.666/93.
Art. 21 — As Leis ordinárias que criem novos projetos de despesas de caráter
continuado só poderão ser cumpridas após adequadamente atendidos os projetos
em andamento e contempladas as despesas a seguir priorizadas:
| - pessoal e encargos sociais
Il - juros e amortização da dívida pública
. HI — contrapartidas de ações ou investimentos decorrentes de convênios ou
financiamentos
IV — transferências correntes ou de capital para os fundos e fundações municipal;
N — ações judiciais objeto de precatórios
VI — despesa vinculada constitucionalmente às parcelas da receita de impostos;
Ar. 22 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidas
preferencialmente os projetos e atividades constantes do anexo Il desta Lei,
podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos prograrhas, desde
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de go'

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GABINETE DO PREFEITO
Art. 23 - A concessão de transferência de recursos orçamentários a entidades
públicas ou privadas dependerá do cumprimento das determinações legais
estabelecidas na legislação atinente;
8 único - contrapartidas de ações ou investimentos decorrentes de convênios ou
financiamentos.
Art. 24 — O município aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos
termos do disposto no artigo 212 da constituição Federal.
Art. 25 - O Município aplicará em ações e serviços públicos de saúde conforme o
disposto no inciso Il, artigo 7º da emenda constitucional 29/2000.
Art. 26 — A proposta orçamentária. Que o poder Executivo encaminhará ao Poder
legislativo antes do encerramento do exercício financeiro compor-se-á de:
| - Mensagem
Il - Projeto de Lei orçamentária
Ill - Tabelas explicativas da receita e despesa dos 03 (três) últimos exercício.
Art. 27 - integrará a Lei Orçamentária Anual das administrações diretas e indiretas.
| - sumário geral da receita por fonte e da despesa por funções de governo;
Il - sumário geral da receita e da despesa, por categoria econômica;
III - sumário da receita por fonte;
IV - quadro de dotações por órgãos do governo e da administração,
Art. 28 — Caberá ao Departamento de Orçamento e Convênios, a coordenação da
elaboração do orçamento de que trata esta Lei.
CAPÍTULO VI
DO CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA
Art. 29 — A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejament
adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada/a

7 ESTADO DE RONDÔNIA
[mm PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ao idas GABINETE DO PREFEITO
Trababando para o Firturo
2009/2012
possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução
das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando- se
como ordem de prioridade, atendendo o disposto no 8 2º do artigo 9º da Lei
Complementar 101/2000, a seguinte sequência:
| - limitação das despesas com:
a) Aquisição de equipamentos
b) Inversões e investimentos em obras;
c) Horas extraordinárias;
d) Convênios para subvenção social ou econômica.
Il - redução do percentual das despesas com:
a) Aquisição de material de consumo;
b) Contratação de serviços de terceiros
c) Outras despesas destinadas a manutenção dos serviços públicos
Parágrafo único - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que
parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou
reduzidos, dar-se-á de forma proporcional à reduções efetivadas.
Art. 30 — Os órgãos da administração indireta deverão encaminhar, mensalmente, ao
poder executivo, relatórios sobre as despesas empenhadas em relação às previstas.
Art. 31 — O poder executivo fica autorizado a atualizar os valores referentes a
despesa com pessoal, até o limite de reposição do valor de compra dos salários do
último exercício desde que não incorra no descumprimento da Lei Complementar
101/2000.
Art. 32 — A Secretaria de Administração e Fazenda deverá implantar o controle de
custos, onde deverão ser avaliados os resultados dos programas municipais e
procedidos os devidos ajus correções necessários, considerando os objetivos
de eficiência e racionalida

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GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO VI!
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art. 33 - O orçamento da administração indireta compreenderá as receitas próprias,
as receitas de transferências correntes de capital, as receitas decorrentes de
convênios e aplicações financeiras.
Art. 34 - O poder Executivo, mediante projeto de Lei, proporá a Inclusão na Lei
Orçamentária, de dispositivos necessários à implementação e demais atos
necessários ao funcionamento dos fundos criados por Lei no decorrer do exercício
de 2013.
CAPITULO Vil
DOS CONVÊNIOS
Art. 35 - A administração pública poderá firmar convênio com entidade sem fins
lucrativos, sediadas no município.
Art. 36 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
é vrrógi CHERQUE
Prefeito Municipal
/
/

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DE METAS PARA 2013
Tioabende pera 0 to
mon rama
Pr
Objetivo
1.1 Manutenção da Câmara e adequar os
gabinetes é demais repartições, nas instalações
da nova sede
1.2 Aquisição de equipamento
1.3 Reestruturação Fisica da nova sede da
Câmara Municipal
14 Manter o funcionamento da Câmara
1.5 manutenção e ampliação do quadro de
servidores, reciclagem e participação em cursos
treinamento pessoal e vereadores
LEL- 592/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/EXERCÍCIO DE 2013
Objetivo
Ação
Assegurar 0 funcionamento e o desenvolvimento institucionais
da Câmara municipal, em consonância com Os preceitos
constitucionais é com as normas estabelecidas na e orgânica €
Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecendo condições aos
vereadores para o exercício de suas funções.
Provimento de recursos orçamentários. Para ampliar a
informatização ampliação e instalação do sitema de som
áudio, vídeo é similares. Móveis e utensílios necessários €
outros para a adequação e instalação da nova sede desta casa
de lei
Viablizar dotação orçamentária para adequações ampliações,
jndinagem, instalações em geral e outros de nova sede des
Casa de ei
Aquisição de material de consumo, expediente, serviços
Viabilizar dotação para a a manutenção do quadro de
servidores, participação dos mesmos em cursos de
capacitação, reciclagem e aperfeipoamento. Nas áreas de
atuação é eficiência dos trabalhos do Legiktivo , manter 0
plano de camera dos servidores contemplando todas as
categorias de funcionários é as que forem regulamentadas |,
atualiza é fzer 0 regjuste salarial dos servidores desta casa
em conformidade com a legislação em vigor manter 08
pagamento adcionais previstos no PCS dos servidores e as
demais legislações, eftujar o pagamento de adicionais em
atraso, manter subsídios dos vereadores conforme dispõe à
legislação em vigor. E qutros
Ação
Manutenção
Manutenção
instalação
Instalações
produtividade
PCCS
Subsídio
vereadores
)
do
Meta fisica
Boal
global
Global
Global
RUAD PEDRO, 2389-- CENTRO - FONE 69 - 34652143 CEP 76928400 - MIRANTE DA SERRA = RO
beneficiado
Os munícipes uma vez que à
adequação atende as necesidades da
população
Vereadores, servidores €
principalmente os municipes
População em geral
Câmara Mumicipal
Municipal prestados, diárias, publicações, transmissões da sessão e outros
Aumento de [Global Desempenho das atividades €
aperfeiçoamento dos servidores €
vereadores
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Tobabndo pra e eo GABINETE DO PREFEITO
oram
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI- 592/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/EXERCÍCIO DE 2013
Programa I Objetivo Ação Meta fisica beneficiado
Objetivo Ação
1.1 Manutenção da Câmara e adequar os Assegurar 0 Funcionamento e o desenvolvimento institucionais Manutenção global Os munícipes uma vez que a
gabinetes e demais repertições, nas instalações | da. Câmara municipal, em consonância com os preceitos [e adequação atende as necesidades da
da nova sede constitucionais é com as normas estabelecidas na lei orgânica e população
Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecendo condições aos
vereadores para o exercício de suas fun
1.2 Aquisição de equipamento Provimento de recursos orçamentários. Para ampliar a Manutenção e global Vereadores, servidores e
informatização ampliação e instalação do sistema. de som instalação principalmente os munícipes
áudio, vídeo e similares. Móveis é utensílios necessários e
outros para a adequação e instalação da nova. sede desta casa
= de lei 1
1.3 Reestruturação Física da nova sede da TViabilizar dotação orçamentária para adequações ampliações, Instalações Global População em geral
Câmara Municipal jardinagem, instalações em geral e outros de nova sede des
Casa de lei RE
Tá Manter o funcionamento da Câmara | Aquisição de material de consumo, expediente, serviços Global Câmara Mumicipal
Municipal | prestados, diárias, publicações, transmissões da sessão é outros
15 manutenção e ampliação do quadro de | Viabilizar dotação para a a manutenção do quadro de | Aumento de [Global Desempenho das atividades e
servidores, reciclagem e participação em cursos | servidores, — participação dos mesmos em cursos de | produtividade aperfeiçoamento dos servidores e
e treinamento pessoal e vereadores capacitação, reciclagem e aperfeiçoamento. Nas áreas de| PCCS vereadores
atuação e eficiência dos trabalhos do Legislativo , manter O Subsídio do
plano de carreira dos servidores contemplando todas as | vereadores
categorias de funcionários e as que forem regulamentadas |,
atualizar e fazer 0 reajuste salarial dos servidores desta casa
em conformidade com a legislação em vigor manter os
pagamento adicionais previstos no POCS dos servidores as
demais legislações, efetujar o pagamento de adicionais em
atraso, manter subsídios dos vereadores conforme dispõe a
| legislação em vigor. E outros . Ls J
dl
RUA D. PEDRO 2389-- CENTRO - FONE 69 - 3463-2143 - CEP 76928-000 - MIRANTE DA SERRA - RO
Ea
ne ESTADO DE RONDONIA
ya PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Ten pn o GABINETE DO PREFEITO
eram ,
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI= 592/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO / EXERCÍCIO DE 2013
OBJETIVO PRODUTO UNID [META AÇÃO BENEFICIADO
Desenvolvimento das , [Mês JI2 | Aquisição de material O munícipes vez que 08
Manter 0 atividades institucionais do permanente ires, serviços é | serviços executados. buscam
Funcionamento do Gabinete do Prefeito de material de consumo, passagens, | atendimento das
Cabine do Prefeito forma versátil contribuições e outros reivindicações dos populares
adequado ad necessários ao adequado
necessidades gerencia funcionamento do gabinete
dl gestão atual
pilates
Transparência da |Dar conhecimento raves | Mês 12 Publicação de informativos, | Os municipes de Mirante da
Gestão Pública em | de publicação no órgão matérias em jornais utilização da | Serra
cumprimento ao oficial de divulgação imprensa falada como meio de
ditames expliciados na | municipal, na imprensa divulgação de atos
legislação escrita é falada dos atos administrativos, concomitante
administrativos, informes coma publicação no órgão
sobre campanhas e outro oficial de publicação do
E Sº izerem necessários município
Manter a agilidade nos | Realizar anseios da Manter estreitos vinculo entre o | À população de Mirante da
atos administrativos | população executivo e legisativo, com | Serra
articulação conjunta de ações à
serem desenvolvidas pelas
secretarias
RUA D.SEDRO | 239- CENTRO FONE 69346-214 - CEP 76928400 - MIRANTE DA SERRA - RO
DENERICIO
Permitiá que o Gabinete funcione de forma
hamônica com a população proporcionando
melhor atendimento de seus pleitos fazendo-se
cla voz nas esferas estadual federal de
govemo, permitindo ainda uma maior
dedicação a ação coordenativa do órgão em
relação aos demais da estrutura municipal,
A manutenção da população informada dos atos
da administração, permitirá uma maior
proximidade é uma efetiva participação efetiva
cla comunidade na elaboração de novas políticas
Resulará desta união uma transparência de
govemo, que Frtaleçerá os poderes e cada vez
mis Os aproximará do povo. encorajando à
comunidade a participar da vida política do
município
Em
Tutabndo pr o o
Mon naasa
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI- 592/2012
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
Beneficios a nativos | Benefício previdenciário a inativos: | aposentado
Pensionistas por idade, tempo de serviço, frias
ulsória invalidez
Benefício previdenciário a dependente
de segurado falecido
OBJETO PRODUTO UNID. |META| BENEFICIADOS AÇÃO BENEFÍCIO
Medida
Manutenção do Quadro de Pessoal Manutenção e ampliação do Mês 13 jesmutura do SERRA. | Manter 0 quadro existente e mediante Carantir atendimento aos segurados e
quadro de servidores PREVI necessidade, efetuar novas contratações dependentes
Manutenção do SERRA-PREVI com | Manter 0 funcionamento do) MES [12 4 segurados e seus | Suprr com material de consumo, Agilidade no atendimento a segurados,
bens e serviços SERRA-PREVI atendendo dependentes diárias, serviços e equipamentosimesas, | melhoria de benefícios previdenciários
aos segurados e zelando pelo cadeias, arquivos, armários, + prateleiras, economia aos cofes públicos do município
fundo patrimonial para condicionador de ar é equipamentos “de | de Mirante da Sera.
garantia de benefícios. informática) para o desenvolvimento das
atividades inerentes ao SERRA-PREVI
Manutenção de aplicações e coreção | Pagamento. de taxas de Estutura do SERRA | Custar as despesas bancaias com custodia de | Garantir a rentabilidade dos recursos do
de recebimentos indevidos que não | custodias de títulos é PREVI tus restituir eventual arrecadação indevida. | SERRA PREVI e garantir a legitimidade da
afetam o limite de gastos devolução de previdência Mês JI2 amecadação previdenciária.
administrativo. arrecadada indevidamente |
Beneficios a segurados TOseguradas | Pagu salrio matemidade a segurada, por um Dr condições às mães seguradas, de
asseguradas grávidas periodo de 4 meses, mais 13º salário € acompanhar os 4 primeiros meses de vida de
suas eram
Concessão de beneficio previdenciário | meses 2 TOsegurados | Pagamento de auxilio doença à segurados sem | Manutenção do orçamento familiar do
a segurados afastados condições de trabalhar por motivo de saúde | segurado sem condições de trabalhar por
temporariamente por problema de motivo de saúde
[200 dependentes Pagamento de selári família segurado, com | Ajuda no orçamento dos segurados com
à segurados com dependentes menores dependentes menores de 14 emos, conforme | dependentes menores de 14 anos, com renda
menores de Jd anos bes salarial salarial próxima de um salário mínimo.
Servidores com direito à
se aposentar
Dependentes de
segurados falecidos
Aposentar e pagar Aposentadoria a servidores
Dar condições ao segurado inativo de
manter 0 orçamento familiar, quando não
der mais trabalhar
Pagamento de pensão a dependentes de
segurados falecidos
RUA D, PEDRO 1, 2389 - CENTRO = FONE 69- 3463-2143» CEP 16928-000 - MIRANTE DA SERRA - RO
Manutenção do orçamento familiar de
dependentes de segurados falecidos
ESTADO DE RONDÔNIA
mai; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Tr pn o GABINETE DO PREFEITO
aoca patê
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI=592/201
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Objetivos Produto Unid, Meta Ação Beneficios Beneficiado
Fortalecimento Institucional. | PCC. Und ] Implantar PCC V., Servidores Públicos Municipais Preservação
contemplando todas as dos direitos dos
' Elio carreiras servidores.
Dar manutenção e condições | Aquisição de Bens, serviços € IQmeses | Adquirir Bens, Atênder os anseios comunitários e | Servidores
pera aquisição de bens, prestação | bens, . prestação de | consumo. prestação de Serviços € agilizar 0 funcionamento e usuários
de serviços é consumo. serviços é material de materiais de consumo
consumo.
Promover cursos visando “à | Qualificação Cursos [0 Capacitação de pessoal | Fortalecer Servidores
reciclagem de diversas áreas, 0 | através de sendo: a capacidade operacional e normativa “| é usuários
conhecimento de Leis, | Treinamentos” Cursos! Leis tributarias, da administração
relacionamentos com o publico, | Palestras lou Municipais Estaduais,
direito e deveres dentre outros, | seminários Federais,
Dar condições de qualificação e Relações humanas
aperfeiçoamento, para. melhor Fiscalização Elaboração de
interagir com a comunidad. convênios
Contratar servidores Contratação Contratação Q Fortalecimento Trazer aumento Município
Para er agilidade e o poder de | de pessoal Qualificado | de pesoal no quadro de pessoal de beneficios ao município
fiscaliarostributos
Desenvolver atividades Implementar Infra estrutura 03 Implementar Aumentar arrecadação Município
de apoio visando melhorar a | Infra-estrutura postos de fiscalização em
arrecadação municipal, Controlar | organizada locais de acesso ao
à entrada & saída de mercadorias município
do município Obter melhores
condições de trabalho,
Eliminar parte da as dividas Parcelamento Parcelamento 12 meses | Controle da Quitar parte da divida coma Cerone | Município
através de parcelamento da Divida divida consolidada INSS e outras
Repassar recursos Financeiros à | Auxilio a instituições | Convenio 03 | Firmar Convênio Viabilizar Melhoria no atendimento | Usuários dos servos
Instituição som lucrativos | com atividades sociais das entidades das entidades
RUA D. PEDRO 2389» CENTRO FONE 69- 3463-2143» CEP 76928-000 MIRANTE DA SERRA - RO
a
Ê ESTADO DE RONDÔNIA
' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Tab pao he x GABINETE DO PREFEITO
ins ram
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI- 592/2012
Contratar servidores parater | Contratação de Pessoal | Contratação de 08 | Fortalecimento no Quadro | Trazer aumento Município
agilidade e prestação do serviços | Qualiicado Pessoal de Pessoal de benefícios ao município em
no âmbito municipal atendimento e prestação de serviço ao
Publico.
Amortização e pagamento de | Operação de Credito | Parcelas pagas ou 02 | Manutenção das vias Melhores condições de trafego das vias | Município
encargos na aquisição de Junto a Instituição | Amortização publicas rurais e urbanas | urbanas é rurais
maquinas e equipamento, Finafgeira
Regularização Fundiária do Regularização Serviços lQmeses | Regularização dos imóveis “| Regularização dos imóveis do Município
município fundiária através da do município trazendo município.
topografia do melhoria para a comunidade | Propriedade de Fato da sociedade de
Município. além de viabilização de | suas moradias,
receita, Agregar receita ao município.
Aquisição de investimento para
construção e Reforma,
Realização de Eventos aberto a | Realização de Eventos | und 2 Realização de Eventos Trazer cultura e Lazer os municípios | Municipes
população, aberto à população do
município,
Pagamento de Salario de Pagamento de Salario | und IBmeses “| Manutenção do pagamento | Pagamento de Servidores em dia para “| Servidores
servidores de servidores de Salario em dia estimular no desenvolvimento das
atividades
Pagamento de Diárias Pagamento de diárias € | und [meses | Pagamento de diárias e | Pagamento de diárias e servidores em | Município
servidores em serviços servidores em serviços do | servigos do Município para que o
do Municipio Município mesmo não venha tr perca na
emuneração
RUA D. PEDRO 1, 2389 » CENTRO - FONE 69 3463-2143 CEP 76928400 « MIRANTE DA SERRA RO

/ f
ps ESTADO DE RONDÔNIA
” PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Test pa ho GABINETE DO PREFEITO
Meg rama
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI-592 /2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESIEXERCÍCIO,
UNID MED | META
OBJETO PRODUTO ) AÇÃO BENEFÍCIOS
BENEFICIADO
Apoio institucional |Dar suporte financeiro a APPs 06 [Transferir recursos às APPS, objetivando | Autonomia de | Comunidade escolar
entidades ligado às escolas, contrapartida de convênios e outros funcionamento as APPs
instrumentos de repasse com os quais | aumentando 0
venham a serem beneficiadas envolvimento [U]
comunidade na escola
Regularização de | Elaborar projetos educacionais, | Escola 07 |- Elaboração de projeto contendo plantas | Reconhecimentos das|- Escolas a serem
Escolas contendo plantas é Jaudo técnico e laudo técnico das escolas municipais a escolas. reconhecidas,
das escolas à serem reconhecidas, Serem reconhecidas,
Merenda escolar |- Adquirir merenda escolar para| Mês, HI |- Aquisição de merenda escolar para os |- Melhorar o rendimento [+ Todos os alunos da
05 alunos do Ensino Infantil € alunos do Ensino Infantil e Fundamental. |escolar, baixar o índice de jrede municipal de
Ensino fundamental da rede evasão, reduzir problemas |ensino.
municipal de ensino, de saúde causados por
acompanhado pela nutricionista. Carência nutricional.
Campanha de - Realizar campanha de) Campanha | O] |- Campanha de conscientização sobre a |- Maior conscientização |- Alunos da rede
conscientização | conscientização sobre a saúde, Saúde nas escolas municipais, pelos alunos “sobre “a [municipal de ensino,
nas escolas municipais importância da saúde.
Integração escola |- Realizar um evento anual + - Realização de um evento anual] Integração da Secretaria | - Alunos, professores
comunidade envolvendo a comunidade. evento 01 Jenvolvendo a comunidade, de Educação com ale funcionários da
comunidade emgeral, |SEMECE e a
4,
LL LL doOÕõãC O Acomunidaempenl]
RUA D. PEDRO 2389-- CENTRO - FONE 69 - 3463-2143 CEP 76.928:000- MIRANTE DA SERRA - RO )
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEL- 592/2012
|
0
|
|
|
|
|
I
l
|
|
o
o
componente
Para os que
fizerem
parte da
orquestra
ot
Trnhando ora o Fotoro
ra
[o R +
Cultura = Campeonato de Futebol de salão | Campeonato
- Semana da Páscoa
- Festa Dia do Trabalho nd
- Festa do Peixe 41 Und
- Maratona do Avestruz nd
- Exposição agropecuária nd
= Jogos estudantis de Mirante da| Und
nd
- Desfile cívico nd
- Semana da Criança nd
- Festival de Música municipal nd
= Festa do funcionário público nid
« Semana literária nid
- Revelion nid
- Uniformizar é equipar à fanfarra
- Aquisição de instrumentos para | Unid
uma orquestra musical municipal
(CONVENIO)
- Construção de Auditórios, | Und
Teatro, Pista de Caminhada e
patinação, quadra esportiva. nas
escolas municipais cobertas ete
Lazer escolar = Proporcionar momentos de| Mês
recreação e interatividade entre
alunos é professores das escolas
E municipais,
Todosos |-
futebol de salão, com a participação de 14
equipes com dois times cada. Os jogos
serão realizados no campo da cidade € em
três campos próximos do perímetro
urbano. Os eventos serão promovidos,
objetivando solidificar a cultura municipal. -
e a integração das diversas camadas
sociais de nossa comunidade, Aquisição
de material de consumo, esportivos,
distribuição gratuita, para premiação,
serviços, equipamentos, diárias é outros
necessários ao funcionamento da divisão
do esporte cultura,
Demais festividades para dar
continuidade à cultura do nosso
município,
- Uniformizar é equipar a fanfarra para
melhor representar o nosso município
dentro e fora do município, havendo ainda
participação em concursos,
Capacitação de monitores de música e
teatro para 0 acompanhamento
- Obter um local adequado, com as
devidas manutenções para se ter horas de
Jazer é entretenimento com segurança aos
que pratiquem esportes ou outros que
venham a utilizar, (CONVENIO)
Aquisição de materiais e equipamentos,
para atividades recreativas, objetivando
Programar e desenvolver outras
modalidades como jogos, xadrez, dama,
baralho e outros,
Integração entre servidores
e comunidade
Incentivo aos componentes
e integração entre a
comunidade
Horas de Lazer
Promover estimulo ao
desenvolvimento intelectual
dos usuários
Desenvolvimento da música
e do teatro.
RUA D. PEDRO 1, 2389- CENTRO - FONE 69 3463-2143 - CEP 76428-000 - MIRANTE DA SERRA - RO
Expansão do Esporte - Campeonato de Futebol de] Campeonato. | OL |- Realização de um campeonato de Integração da comunidade
e ampo, futebol de campo e um campeonato de
A população em geral
Comunidade em geral
Componentes da
fanfarra municipal
Munícipes
população em geral
e
Serão — beneficiados
professores e alunos
da zona urbana é
rural, da rede
municipal de ensino,
Trab qua o Putvo
os ra
Recursos Humanos
Premiação da Escola Destaque
do Ano
Contratação de Professores:
- Historia 25 hs
- Ciências 25 hs
= Geografia 25 hs
= Supervisão p/40 hs
- Pedagogia series iniciais 25 hs
- Ampliar é Manter o quadro de
profissionais ns áreas:
- Nutrição,
- Professores da Educação
Infantil Ensino Fundamental.
Pessoal de Apoio:
« Vigilantes
= Serviços Gerais
- Motoristas p/ ônibus
- Agente Administrativo
- Ampliar € Manter o quadro de
pessoal da secretaria,
- Capacitar monitores para
promover cursos, debates e
palestras é formação continuada
para os funcionários do município
sobre as diferenças culturais com
a comunidade,
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI- 592/2012
Und Prêmios | Premiar os alunos e as escolas que se |- Incentivar os alunos a |» Beneficiar as escolas
destacar mais, interagir mais com asje alumos da rede
atividades nas escolas. | municipal de ensino.
fm]
Concurso - Será beneficiada
Unid 03 | Atualizar é fazer o reajuste salarial dos | Contratação de pessoal [toda população de
Unid OL |servidores da área da educação do | - Mirante da Serra -
Unid OL município, com o devido RO.
Unid 05 acompanhamento, na execução do plano - Serão beneficiados
Unid 18 | de carreira dos profissionais da educação. alunos e professores
da Zona ral é
Unid OI | Contratação de pessoal qualificado urbana.
Unid O! | Contratação de profissionais nas áreas; = Alunos matriculados
Unid 03 |Pedagogia, Supervisão Nutrição, na rede municipal de
Professores da Educação Infantil € Ensino ensino.
Fundamental,
Unid 0s - Atender a demanda de
Unid P) alunos para 0 exercício.
Unid n
Unid 0]
Contratação de pessoal
Concurso 01 População em geral
Unid | Todosos | Capacitação de monitores para promover | Desenvolvimento Copo docente,
monitores | cursos, debates, palestras, oficinas nas /acompanhado pela |técnico e de apoio da
áreas de alfabetização matemática e
cultura.
Curso visando à implementação do PDE
Capacitação de professores municipais
Curso visando elaboração de projetos
educacionais para as escolas,
supervisão e devidamente
organizado do PDE nas
Escolas Urbanas e rurais
Secretaria Municipal
da Educação.
RUA D. PEDRO, 2389-- CENTRO - FONE 69 - 3463-2143 - CEP 16928-000 = MIRANTE DA SERRA = RO
ESTADO DE RONDÔNIA
Ee PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
Teste as Ro GABINETE DO PREFEITO
amora
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI- 592/2012
= Atualizar reajuste para a - Acompanhamento e jProfessores das
execução do plano de careira dos 12 |- Realizar atualização de plano de carreira revisão da execução do escolas Rurais e
(professores), funcionários em Und de servidores, plano de carreira dos | Urbanas,
geral da rede municipal de ensino profisionais da educação
contemplando todas as categorias
Recursos Humanos | de funcionários,
- Capacitar professores das] Capacitação | Todosos |+ Realização de cursos para capacitar) + Tomar as aulas mais |- Técnicos,
escolas rurais urbanas professores | pessoal administrativo, apoio, motorista é interessantes e atrativas professores, e Os
merendeira, alunos das escolas
j Desenvolvimento das Jmunicipais,
» Capacitar técnicos das escolas e Curso 12 | Realização de cursos de capacitação de | potencialidades dos
SEMECE em elaboração “de pessoal das unidades escolares sobre |recursos humanos da
projetos para a Secretaria e prestação de contas dos recursos | SEMECE Escolas da rede
escolas recebidos, municipal de ensino
- Realizar curso de capacitação | Curso OL |- Realização de cursos de informática para | Melhor qualidade nas
do pessoal administrativo, apoio, 0 pessoal do setor administrativo das | prestações de contas e
motorista é merendeiras escolas, SEMECE e professores, racionalização dos gastos |- Pessoal do setor
- Realizar cursos com palestras | Curso 01 | Capacitação dos professores para melhor | recebidos pelas escolas. Jadministativo das
para capacitação de pessoal das desempenho escolas e da SEMECE
unidades escolares sobre
prestação de contas é gasto dos
recursos recebido - Realização de oficinas para os|Melhoria dos serviços |- Pessoal de apoio,
- Realizar cursos de capacitação 01 |professores do ensino fundamental com | prestados pelo pessoal do | motorista ê
em informática para o pessoal do | Capacitação base as capacitações realizadas no [setor administrativo “das | merendeira
setor administrativo da Secretaria, município, escolas é da SEMECE
das escolas, professores e
SEMECE em geral, Curso técnico para os servidores da |- Conhecimento quanto as
- Realizar capacitação com os| Oficinas Educação nas áreas de Secretaria escolar, capacitações para os
professores do Ensino Infantil em 01 |Infraestrutura é Alimentação Escolar, |professores do ensino
Psicomotricidade infantil
Realizar oficinas em Melhoria de ensino do | Todos os professores
alfabetização com base nas| Mês 01 | Realização de um microcentro com todos | professores do ensino [do ensino infantil é
capacitações oferecidas para os Os professores, fundamental, Ensino fundamental
professores do ensino) Mês
fundamental,
RUA D. PEDRO 1, 2389 » CENTRO » FONE 69 - 3463.2143 CEP 76928-000 - MIRANTE DA SERRA RO
= O PO Re
9
ps ESTADO DE RONDÔNIA
mn PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
Tosa Ro GABINETE DO PREFEITO
asim
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI= 592/2012
- Realizar reuniões pedagógicas) Cursos D) - Análise avaliativa é
com todos os professores. replanejamento do processo
- Manutenção do quadro de lh ensino aprendizagem
Servidores da secretaria
] “Todos os
professores da rede
municipal de ensino.
- Oferecer cursos de formação
continuada para 0s professores da
Educação Infantil e Ensino
Fundamental nas diversas áreas
do conhecimento.
Ampliação, reformas e | Construir um refeitório em todas | — Escola 07 | Construção de um refeitório Melhoria de qualidade de | Todos os alunos
construção. as unidades escolares municipais, (CONVÊNIO) vida dos alunos e [matriculados e demais
funcionários. funcionários.
Construir uma escola pólo com
JO salas de aula no assentamento | Unid OL Construção de uma escola pólo de 10 | Atendimento aos alunos do | Alunos “matriculados
Pe, Ezequiel, salas de aula no assentamento Pe. |assentamento que recebem | naquela localidade.
Exequel. CONVÊNIO o ensino mulieriado
Construir uma escola pólo na| Und OL | Construção de uma escola pólo de 06 | Atendimento aos alunos da | Alunos “matriculados
Linha eletrônica, salas de aula na Linha Eletrônica. localidade citada que [naquela localidade,
CONVÊNIO recebem O ensino
Construir uma escola na Linha 81 | Und | multiseriado, - Alunos matriculados
próximo ao travessão da 80, Construção de uma escola pólo de 06) naquela localidade.
salas de aula. CONVÊNIO Atendimento aos alunos
que recebem O ensino
- Reforma é Ampliação da Escola| Und 7 multiseriado,
Municipal Edson Duarte Lopes, - Reformas e Ampliações, nas escolas já |- Atendimento aos alunos |- Alunos matriculados
Arquimedes Fernandes, Duque de citadas, CONVÊNIO, da área urbana erural. |na área urbana,
Caxias, Alfonso Rosa e Rui
Barbosa, Alvares de Azevedo,
Jorge de Lima,
PET, DT TT a RR RT rea]
Interação com demais |- Realizar projetos educacionais | projetos 03 |- Fazer projetos de parceria com outras + Desenvolver projetos da - Todos os alunos da
unidades de parsria com outras Secretarias, saúde, meio ambiente e [rede municipal da
RUAD, PEDRO 2389 CENTRO - FONE 6934635143 - CEP 76928-00 - MIRANTE DA SERRA - RO m
Ps)
'
Tea o Bro
msm
Combate ao
analfabetismo
Secretarias,
“Realizar Conferência
abrangendo toda a área da
Educação da rede municipal de
ensino
- Reduzir a taxa de analfabetismo
no município implementando
Convênios específicos.
conferência
=
curso
Combate a sonegação
Concurso
Manutenção da
SEMECE é as escolas
a rede municipal de
ensino,
Concurso escolar
» Realizar campanha de melhoria |
de arrecadação financeira nas
escolas,
Mês
- Realizar um concurso municipal
de jogral, poesia, slogan, lê, por | "-
ano,
Premiar escola alunos destaque
doam
Concurso
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEL- 592/2012
OL |: Realizar conferência onde há a
participação de todos os professores da
rede da educação.
OL | - Realização de ensino para reduzir a axa
de Analfabetismo,
10 |- Campanha de melhoria de arado
financeira nas escolas.
02 )- Realização de concurso de jogral |-
poesia, slogan ete, com premiação.
- Realização de premiação para a escola €
aluno que se destacar através de projeto à
ser elaborado pela Secretaria Municipal
de Educação e supervisão.
OL | Realização de concurso anual, entre as
Realizar um concurso para Concurso
Maratona das Letras, com
premiação.
Adquirir materiais de consumo, | Mês
permanente, equipamentos,
materiais de expediente,
pedagógico, bens, diária,
passagens, despesas com
locomoção, pagamento pessoal,
modemização,
informatização, forialecimento
RUAD, PEDRO 1, 2389 » CENTRO -
escolas da rede municipal de ensino, para
Maratona das Letras,
- Aquisição de material de consumo
equipamentos e serviços expedientes para
as escolas urbanas e rurais,
- Manter a população informada dos
acontecimentos é contribuir assim para O
bom andamento no atendimento a
administração pública,
- Reprodução de material didático
edagógico para os professores atuarem
FONE 69 - 3463.2143 » CEP 76928-000 - MIRANTE DA SERRA = RO
social na educação.
Redução do Analfabetismo,
- Aumento de arrecadação
financeira no Município €
no Estado de Rondônia,
Desenvolvimento da
criatividade e literária dos
alunos de Mirante da Serra,
Contribuir com a integração
dos professores e alunos,
promovendo a
aprendizagem do novo
acordo ortográfico da
Lingua Portuguesa, e ainda
incentivar os mesmos a
buscar novos rumos para à
aprendizagem
- Dar condições para à
Secretaria, as escolas € 08
professores atender e
prestarem um serviço com | +
bons resultados,
- Dar condições aos
professores e demais
Servidores atuarem
= Alunos matriculados
nos cursos
específicos,
- Prefeitura Municipal
de Mirante da Serra,
Estado de Rondônia é
opulação em geral,
- Alunos da rede
municipal e estadual
de Mirante da Serra,
Alunos da rede
municipal de ensino,
das escolas
devidamente inscritas
a participar do
Concurso,
« Toda a comunidade
escolar,
População em
geral
» Funcionários da
Secretaria Munic

RUA D. PEDRO , 2389 - CENTRO - FONE 69 - 3463-2143 - CEP 76928-000 - MIRANTE DA SERRA = RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Trab o o GABINETE DO PREFEITO
mos ima
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI=592/2012
tributos e contribuições, com a metodologia nas escolas |com a metodologia para | de Educação,
indenizações por execução de municipais. uma educação de qualidade, |- Professores e
serviços de campo, serviços com - Aquisição de materiais de consumo, Alumos da rede
pessoa fisica e jurídica é outros equipamentos de informática para q bom municipal de ensino,
necessários para o funcionamento andamento dos trabalhos no dia a dia,
com a devida “manutenção oferecendo aos usuários treinamentos para
visando o atendimento pleno da as atualizações.
rede municipal de educação,
inclusive O setor administrativo,
responsável por dar suporte aos
setores vinculados e todas as
escolas da rede municipal de
ensino,
= Aquisição de veiculo que atenda
de forma ampla as necessidades | Unid OL |Promover atendimento a SEMECE e |Bom atendimento - com | Funcionários da rede
da Semece, escolas municipais nas atividades | segurança publica municipal em
cotidianas dentro e fora do município. geral
= Construção do imóvel para a
SEMECE Unid OL | Proporcionar aos servidores é municipes Estrutura fisica com salas | Atendimento ao
um local com estrutura adequada para | suficiente e devidamente | publico e as unidades
desenvolvimento e atendimento dos | adaptada em local de fácil escolares do
trabalhos cotidianos. acesso, município,
- Adquirir uma motocicleta c/ - Contribuir para um bom
partida elétrica, bio combustível, Und OL |- Adquirir uma motocicleta para uso dos | desenvolvimento e rapidez | Servidores
devidamente emplacada e com servidores que atendem ao setor |nos trabalhos | devidamente
um capacee, administrativo, pedagógico, escrituração | administrativos diários, haja | habilitados
dentre outros setores de apoio vinculados | visto que muitas das vezes | pertencentes ao
a Semece os caros estão dando | quadro de funcionário
suporte ao transporte, bem | da Semece,
como atendendo as demais
4 atividades da rede publica
] j de ensino da área rural qu
urbana do nosso município.
1)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI- 592/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Tendo o ho
sra
Objetivo Produto Und | Meta | Beneficiário
Memiençõoe JA-Parolamento | Km | 316 | 1880
recuperação de | A-I Encascalhamento | Km | 90 | famílias
estradas vicinais | B-- Recuperação de | km | 86
pontoscríicos das | KM | 21
estradas vicinais
C- Bueiros
E Manutenção de | Und | 235
pontes, M 28
F- Reabertura de
estradas vicinais |Km [100
Ação
A = Patolamento com limpeza Iaeal 6 abaloamento da pista, sendo 25 Km na Lh 56 &
16 Km nos travessões que interligam a mesma beneficiando 180 famílias, 08 Km na Lh
52, beneficiando 149 famílias, 08 Km na Lh $8, beneficiando 72 Familias, 24 Km na Lh
81, beneficiando 81 família, 08 Km na Lh 62, beneficiando 30 Famílias, 18 Kim na Lh 64,
04 Km travessão entre 64/68 e 04 Km travessão entr 64/50 beneficiando 221 famílias, 06
Km na Lh 66, beneficiando 15 familias, 18 Km na Lh 68, beneficiando 164 famílias, 06
Km na Lh 70, beneficiando 15 famílias, 18 Km na Lh 72, beneficiando 135 famílias, 08
Km na Lh 74, beneficiando 30 famílta, 18 Km ná Lh 76, beneficiando 70 famílias, 08
Km na Lh 78, beneficiando 25 famílias, 20 Km na LH 80, beneficiando 77 famílias, 04
Km travessão BOM, beneficiando 149 famílias 09 Km na Lh 84, beneficiando 74
familias, 16 Km na eletrônica, beneficiando 208 famílias é 70 Km nas chácaras,
beneficiando 150 famílias
A = E promover encacalhamento (cascalho grosso), sendo O Kim na Lh 36, 04 Km na
Lh 52, 03 Km na Lh 58, 06 Km na Lh 81,02 Km na Lh 62, 10 Km na Lh 64,03 Km
travessão entre 64/68 e 03 Km travessão entre 6460, 08 Km na Lh 68, 03 Km na Lh 70,
6 Kuna Lh 72, 06 Km na Lh 76,03 Km na Lh 78,07 Km na Lh 80, 02 Km travessão
80/84 e 04 Km na Lh 84 10 Km nas chácaras,
B - Sento recuperadas os pontos mai crtco das estradas, sendo O1 Km na Lh 62, (3
Km na Lh 66,06 Rm na Lh 68, OL Kim na Uh 70,03 Km na Lh 1, 02 Km na lh 78, 05
Km na Lh 80,
C-
Serão construídas novas pontes, sendo 06 metos na Lh 62, 40 metros na Lh 68,36
metros na Lh 76, 35 metros na IH 78, $8 metros na Lh 1, 60 metros nas chácaras,
D - Serão recuperados os bueiros, sendo 04 B, na Lh 56,02 B, na Lh 58, 02 B. naLhéo,
(3 B. na Lh64, 05 B, na Lh 68,02 B, na Lh 70, 04 B. na Lh72, 08 B, na Lh 76,05 B. na
Lh80, 04 B, na Lh 84,
Benefícios
Visando os itens citados, a
manutenção da malha viária
mural, viabilizará melhor
escoamento das águas pluviais e
Os agro-megócio permitindo
escoamento dos produtos a
custo reduzido de transporte,
tanto agricola como pecuário,
possibilitando competitividade
de preços, segurança no
transporte particular, coletivo,
bem como O transporte escolar
a zona rural para a urbana,
E - Serão recuperadas as pontes: sendo 23 metros na h 56, TO mero na Lh 52, 08 meros nah
8, 30 metros na Lh 64, 12 metros na Lh 66,20 metros na Lh 68, 3 metros na Lh 72, 30 meros na
76, 18 metros na 80, 2 metros na Lh 4 e 60 metros nas haras,
RUA D. PEDRO! 2389 - CENTRO - FONE 69» 3463-2143 -CEP 76928400 MIRANTE DA SERRA - RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Terá maquinários suficientes para
executar 08 Serviços do Município
com perfeição e rapidez deixando a
população satisfeita pela
conservação € manutenção das vias
e estradas vicinais,
Reforço para o município com
equipamentos e maquinários a
população será beneficiada,
rd o o GABINETE DO PREFEITO
misma
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI- 592/2012
E - realizar através de convênio reabertura de OO km de estradas vicinais,
Adquirir | Logar uma patrol nd | 0 Patrol
(Convênio), | Locar um trator esteira | Und | 001 Locar um trator esteira Dó
ou locação de |D.6 nd | 001 Caminhão coleta lixo
máquinas é Caminhão coletalixo | Und | 00] Locar uma caminhão pipa
equipamentos |Locar uma caminhão | Und | 00] Rolo compactador
pra atender as | pipa nd | 001 Retroescavadeira
necessidades “| Rolo compactador | Unid | 00] Pá Carregadeira
do município. | Retroescavadeira id | 002 Caminhão Caçamba
Pá Carregadeira
Caminhão Caçamba
Manutenção |Transferência de Unid Promover a manutenção e recuperação das estradas vicinais é ruas urbanas
Tecuperação |recursos Quando
construção de [autorizado por Lei, €
estradas mediante regular
vicinais | prestação de contas do
consórcio [exercício anterior pelo
favorecido, para O
Cimgero.
Manutenção da Material de consumo, | Mês | 12. | Usuários da | Adquirir peças, materia de expediente, combustível, lubrificantes, contratar
secretaria | serviços é obras secretaria. | serviços de terceiros, contratar obras e demais necessários ao atendimento dos
AMSeis populares no que permite ao órgão,
Mês | 13 | Usuários da | Manter e se necessário efetuar novas contratações de pessoal visando o
RUA D. PEDRO! 2389 -CENTRO FONE 6934635243 = CEP 168,00) - MIRANTE DA SERRA - RO
Melhoria na resoluividade da
secretaria.
Presteza na realização das
seeeara aprimoramento dos serviços prestado, atividades.

Trabeondo jr é Foro
angra
Objetivo
Conservação
limpeza é
melhora-
mento éreas
evias
urbanas
Produto
A - Patrolamento
B- Encascalhamento
C- Implantação da rede
de esgoto sanitário
D = Construção de meio
fio
E - Construção de
calçadas
F - Recapeamento de
vias urbanas asfaltadas
G = Asfaltamento de ruas
urbanas
H = Abertura de ruas
urbanas
| = Arborização das
Und
km
km
55 F
1 EEE!
principais avenidas é ruas | =
do município
5 - Placas de sinalização
é identificação públicas
urbanas
K = Praça municipal
L = Garagem Municipal
L=1- Construção de
muros
L -2 - Construção de
uma rampa pº lavagem
dos veiculos
L = 3 - Ampliação do
barracão da garagem €
oficina
Um
M
Meta
x
u
[O
O]
13646
31316
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DE METAS PARA 2013
Beneficiário,
3.000
família
LEI= 592/2012
Ação
Benefícios
À = Patrolamento, com limpeza, abaloamento de ruas que
não são asfaltadas, E
B = Promover encascalhamento
C = Promover a implantação da rede de esgoto sanitário
atraves de convênio,
D= Construir meio fio em ruas asfaltadas através do PPA
E - Calçar passeios públicos e laterais de ruas asfaltadas
através do PPA,
F = Promover 0 recapeamento das vias com camadas de
asfalto, onde estão danificadas, através de convênio,
G = Promover o asfaltamento de ruas de 04 Km através de
convênio,
H= Promover à abertura de novas ruas urbanas,
= Promover a plantação de novas mudas de jambo €
palmeiras nas vias urbanas
= Colocar placas de sinalização e de identificação nas vias
públicas nos cruzamentos,
K = Promover a construção de uma praça, através de
convênio,
= | = Construir muro na área da garagem
L = 2 = Construir uma rampa c/ lavador pl lavagem é
manutenção dos veículos públicos
L=3 = Ampliar o barracão da garagem e a oficina mecânica.
A construção, ampliação e manutenção dos itens
citados viabilizarão melhor escoamento das águas
pluviais € aos comerciantes a população urbana
e rural permitindo melhor tráfego, de pedestres €
veiculos, possibilitando segurança no transporte
particular, coletivo e escolar, segurança €
conforto á população, bem como conservar O
asfalto, embeleza a cidade e fica aconchegante,
respiramos melhor, a saúde da população
melhora, evita acidentes, visa melhoria de
qualidade de vida e o bem estar da população.
M= Haverá segurança, os usuários terão um local
apropriado para que os veiculos públicos fiquem
em perfeito estado de limpeza, zelo e
conservação dos mesmos,
tmoo
Tratado pr o ota
moram
Melhoramen
tod
Estrutura
Pública
todas vias
públicas
Construção da Sede da
Prefeitura,
Unid
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEL= 592/2012
direto e | de convênio a contratar
indiretamente,
Toda a população | Promover a construção da Sede da Prefeitura através de
direto e | convênio a contratar
indiretamente,
Construção da nova Sede da Prefeitura,
proporcionará segurança, aos usuários e
funcionários, onde “terão um local apropriado
com às devidas ampliação, instalação para o bom
atendimento da população em geral,
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS
UMIDADE
RUA D. PEDRO, 2349 - CENTRO - FONE 69 - 3463-2143» CEP 76928-400 - MIRANTE DA SERRA = RO
BENEFÍCIOS
mm ESTADO DE RONDÔNIA
VER PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
Toto Ro GABINETE DO PREFEITO
amora
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI= 592/2012
Administração | Atendimento do |-mês 2 |: Mamtenção geral das atividades da secretaria Usuário da secretaria
Gral Produtor criando condições melhores de trabalho, de forma à
permitir o atendimento dos anseios da população
rural e usuários da secretaria inclusive formação de
pessoal,
Colonização | Apoio a Piscicultura |» curso OU |- Capacitar piscicultores na organização é produção |- 20 pessoas
| Dia de Campo é comercialização do peixe,
Do Aglicutor - Capacitação de aquicultores do município = 50 pessoas
Apoio a OL |- Cursos de artesanato 20 pessoas
desenvolvimento
Ambiental, | Semana do - Palestras em Escolas de rede Municipal = 600 pessoas
Meio Ambiente
=| Fórum agro ecológico Municipal 100 pessoas
Apoio a Agricultura | Mês ID | Criar condições de - melhoramento - das | - 40 propriedades
Propriedades, oferecendo servigos de apoio sendo;
limpeza de terreno para abertura de carreadores,
Horas/máguinas incentivo a implantação de - capineira,
cascalhamento de currais, serviços de construção de
bebedouros para animais,
- atender os produtores rurais com beneficiamento | [00 propriedades
de cafélmag/ambulante,
Curso OU |- Higienização e boas práticas no processamento de - 20 pessoas
alimentos,
Cursos OL | Gerenciamento é planejamento de propriedade |- 50 pessoas
Desenvolvimento é nual,
manutenção das | Dia de Campo | 01
atividades da Agricultor - Capacitação de agricultores, quanto incentivo ao | 50 pessoas
SEMAGRI plantio é manejo de mandioca.
| Dia de Campo
ly da Pecuária - Capacitação de pecuarista quanto à reprodução | + 5) pessoas
RÉ Á Leiteira qualidade do gado leiteiro,
[4
* Criar condições melhores de
trabalho, de forma a permitir o
atendimento dos anseios da
população rural é usuários nos
serviços oferecidos com qualidade
oferecendo serviços especializados,
Toda as atividades que a secretaria
Se propõe a desenvolver visam
tomar os agricultores e pecuarista
reais conhecedores de seus setores,
tomarem -se conhecedores de
técnicas visando produção e
produtividade associada a uma
convivência harmônica com 0 meio
ambiente. Criando uma visão
administrativa ampla combinada
com uma capacidade de plangjar €
gerir seus negócios de foram
sustentável, contribuindo “assim
pera melhoria de qualidade de vida
erenda,
f q RUAD. PEDRO 2389 -CENTRO - FONE 69 - 3463-214 = CEP 76928-000 - MIRANTE DA SERRA - RO

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Trad pro Ro GABINETE DO PREFEITO
ma rama
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEL=592/2012
- Equipamento /O1 |= Moto C-100 Biz «Atendimento da Semagri
- Visando o desenvolvimento do
02 |-Tratores 105 cv = Produtores rurais setor produtivo proporciona
| iretamente um reflexo positivo na
Suprir a secretaria = Instrumentar a secretaria para que possa ser economia local,
com equipamentos parceiras efetivas do produtor, dando-lhe o suporte
permanente Mês lê [necessário para o desenvolvimento da agro-pecuária | Comunidade geral
serviços necessários em nosso município. Criando condições de
ao desenvolvimento desenvolvimento e sustentabilidade a permitir o
de suas atividades, atendimento dos anseios da população do
município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R “FUNDO MUNICIPAL DE SAUDESEMSRT
OBJETIVO | PRODUTO UNID. | META AÇÃO BENEFICIADO BENEFÍCIO FONTE DE
RECURSOS
«Administração | Despesas c/ pessoal | Més 12 |Despesas com manutenção e | Usuários dos) Gerenciamento da manutenção das| Próprio
Geral funcionamento da SEMSAU, com | serviços de Saúde | despesas com pessoal e previdência
pagamento de Pessoal e social da secretaria/Fundo Municipal de
Previdência Social, Saúde,
- Diária Civil Mês 12. | Despesas com pagamento de diária Servidores da Gerenciamento da manutenção das] Próprio
Administração para manutenção das atividades da | SEMSAU despesas com pagamento de diárias para
Geral SEMSAU. Os servidores da SEMSAU.
- Material de Mês 12 |Despesas com aquisição de | Usuários dos | Gerenciamento da manutenção das| Próprio
Administração | Cons Materiais de Consumo Diversos | Serviços de Saúde “| despesas com aquisição de “diversos
Geral H para manutenção das atividades da Materiais de Consumo da SEMSAU,
! | SEMSAU.
/ RUAD. PEDRO 1,2389 - CENTRO - FONE 69 - 3463-2143 - CEP 769284000 - MIRANTE DA SERRA - RO
ta À
Pos) ESTADO DE RONDÔNIA
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Ted pr o GABINETE DO PREFEITO
aura
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI= 592/2012
Administração | Locação de Imóvel Mês | D Despesa com Locação de Imóvel | Servidores e | Gerenciamento do desenvolvimento das
Geral : para 0 funcionamento da sede da usuários dos | atividades da SEMSAU
SEMSAU serviços de Saúde
Administração | Serviços Terceiros | Mês lo |Despesa e manutenção, com | Servidores e Gerenciamento da manutenção das] Próprio
Geral Pessoa Jurídica telefone, água, luz, regularização | Usuários dos] despesas com serviços de Terceiros
de documentos de veículos, | Serviços de Saúde pessoa. Jurídica da Secretaria Fundo
locação de Sistema de Informação. [Municipal de Saúde.
«Administração | Aquisição Material | Un. TO Aquisição de Equipamento | Servidores e |Estruturar: "a SEMSAU, para 0) Próprio
Geral Permanente Materiais Permanentes Diversos | Usuários dos | desenvolvimento das atividades, e
Serviços de Saúde “| proporcionar um bom atendimento aos
usuários
- Despesa com Mês. To |Manutenção do Conselho | Usuários do sistema | Manter o Conselho Municipal de Saúde | Próprio
Funcionamento | Diárias Municipal de Saúde, qualicação | Municipal de Saúde. Capacitado, para o desenvolvimento de
do Conselho do Controle Social. suas ações.
Municipal de
Saúde
“Rede Básica | Despesas c/ pessoal | Mês Ih) Tese com manutenção Tiros dos | Gerenciamento da manutenção das - PAB FIXO
de Saúde fimcionamento da Rede Básica de serviços de Saúde — | despesas com pessoal e previdência -PAB
Saúde, com pagamento de Pessoal e social da SecretarilRede Básica de VARIÁVEL
Previdência Social Saúde ge |
- Rede Básica | Diária Civil Mês 2 [Despesas com pagamento de diária Servidores da Rede Gerenciamento da manutenção das | PAB FIXO
de Saúde para manutenção das atividades da| Básica de Saúde | despesas com pagamento de diárias
Rede Básica de Saúde os servidores da Rede Básica.
Material de Mês Tê |Despesas com aquisição — de] Usuários dos | Gerenciamento da manutenção das| Próprio
de Saúde, | Consumo Materiais de Consumo. Diversos | Serviços de Saúde “| despesas com aquisição de diversos
para manutenção das atividades da Materiais de Consumo da Rede Básica
Rede Básica de Saúde, de Saúde,
“Rede Básica | Serviços Terceiros | Mês 12 | Despesa é manutenção, água, luz | Servidores | Gerenciamento da manutenção das |- PAB FIXO
de Saúde, | Pessoa Jurídica confecções de Materiais Gráficos |Usuários dos despesas com serviços de Terceiros
[om Serviços de Saúde | pessoa Jurídica da Rede Básica de
Saúde,
“PACSIPSF | Famílias Percentual ON [Cadastrar € acompanhar as famílias [3.200 famílias [Levar as famílias da comunidade |-PAB FIXO
acompanhadas das áreas urbana é rural informações sobre medidas profis -PAB
na rea de saúde, mantras equipes do VARIÁVEL
U | RUA D. PEDRO |, 2389 - CENTRO - FONE 69 - 3463-2143 - CER 76928-000 - MIRANTE DA SERRA = RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Teto Rr GABINETE DO PREFEITO
Moos iam
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEL- 592/2012
PACSIPSF desempenhando atividades
inerentes ao à.
Hipertensão e | Pacientes Percentual 100% | Cadastrar é acompanhar pacientes | Pacientes Acompanhar regularmente os pacientes | Programa de
Diabetes | Cadastrados portadores de hipertensão e diabetes | cadastrados no cadastrados no Programa com a | Farmácia
através do Programa HIPERDIA |Programa distribuição gratuita de medicamentos e | Básica
HIPERDIA Insumos
«Saúde Bucal “| Pacientes Consultas |1.800 | Manutenção do programa Saúde | Pacientes Realizar acompanhamento é tratamento |-Programa
Atendidos Procedim, Bucal Cadastrados no | dos pacientes e realizar palestras sobre | Saúde Bucal
Programa Saúde | prevenção em saúde bucal PAB Fixo
Bucal
Pré-Natal | Gestantes Consultas [1.400 |Realizar através do programa | Gestantes Permite um acompanhamento “da |-PAB Fixo a
SISPRENATAL, uma assistência Cadastradas no | gestante desde o primeiro trimestre de
pré-natal adequada. rograma | estação até o part é o puerpério
Programa | Mulheres em Idade | Percentual 100% | Realizar exames Preventivos de | Mulheres na Faixa | -Detectar Precocemente os casos de |-PAB Fixo
Saúde da | Fértil Câncer do Colo Uterino em [etária de 15 a 49] Câncer do Colo do Úleo, aumentando
Mulher mulheres de 15 à 49 anos, anos assim as chanoes de cura,
«Assistência | Pacientes Consultas | 14,400 | Consultas nas clinicas médica e | Famílias Consultas médicas aos pacientes | - Programa
Médica pediátrica aos pacientes da área de promovendo a prevenção e o controle PSF
abrangência do PSF de doenças é agravos -PAB
Lã
SRAMA Ei BÁSICA
Assistência | Pacientes Percentual [100% | Garantir o acesso cos “usuários | Usuários Atendidos | Acesso aos medicamentos básicos do |-Programa
Farmacêutica | Atendidos atendidos na Rede Publica aos Programa Farmácia Básica Farmácia
Básica medicamentos básicos Básica
“Unidade Mista | Despesas c/ pessoal [2 | Despesas com manutenção e | Usuários dos serviços | Gerenciamento da manutenção das |- PRÓPRIO
de Saúde, funcionamento da Unidade Mista | de Saúde despesas com pessoal é previdência |- MAC
de Saúde, com pagamento de social da Secretaria/Unidade Mista de
Pessoal e Previdência Social, Saúde
Unidade | Diária Civil 12 | Despesas com pagamento de | Servidores da Unidade | Gerenciamento da manutenção das |-MAC
Mista de diária para manutenção das | Mista de Saúde. | despesas com pagamento de diárias para
Saúde, atividades da Unidade Mista de os servidores da Unidade Mista.
Saúde
- Unidade | Material de A 12 | Despesas com aquisição de | Usuários dos Serviços | Gerenciamento da manutenção das |-MAC
Mista de | Consumo Materiais de Consumo, |de Saúde despesas com aquisição de diversos
Saúde, 1) , medicamentos, matérias de uso Materiais de Consumo da Unidade
[| ESTADO DE RONDONIA
rio PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Tr a hr GABINETE DO PREFEITO
anima
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI- 592/2012
hospitalar € outros diversos para Mista de Saúde,
manutenção das atividades da
Unidade Mista
«Unidade Mista | Serviços Terceiros | Mês 12 | Despesa é manutenção, água, luz Servidores é Usuários Gerenciamento da manutenção das |- MAC
de Saúde, | Pessoa Jurídica confecções de Materiais Gráficos | dos Serviços de Saúde | despesas com serviços de Terceiros
eftc. Pessoa Jurídica da Unidade Mista de
Saúde,
Unidade Mista | Indenizações € Mês 12 |Despesas com pagamento de | Motoristas servidores Gerenciamento da manutenção das |-MAC
de Saúde. | Resttuições Indenizações para manutenção |da Unidade Mista de [despesas com pagamento de
das atividades da Unidade Mista | Saúde. indenizações para os Motoristas
ea [de Saúde [= servidores da Unidade Mista,
Material | Equipamentos Un. 13 | Aquisição de equipamentos e | Usuários dos serviços | Melhorar o desenvolvimento das “CONVÊNIO
Permanente material permanente de Saúde atividades da Unidade Mista de Saúde /
Incrementar o atendimento de media
complexidade MI.
«Assistência | Pacientes Consultas [12.000 | Consultas médicas nas diversas | 3,200 Famílias Assistência médica com distribuição |-MAC
Ambulatorial clinicas gratuita de medicamentos da Farmácia
Básica
Assistência | Internações Pacientes 11.560 |Intermações de pacientes “nas | 1.560 pacientes Tratar os pacientes internados “nas |-MAC
Hospitalar diversas clinicas diversas clínicas
Cirurgias Proced, |96 |Realização de procedimentos |96 pacientes Exitar que os pacientes se desloquem |-MAC
cirúrgicos para outros municípios para realizar tais
rocedimentos
Partos Nomais | Proced. 1126 | Realização de procedimentos de | Gestantes Facilitar o atendimento as gestantes em |-MAC
parto normal trabalho de parto que procuram a
Unidade de Saúde
Cesarianas Proced, 54 | Realização de procedimentos de | Gestantes Facilitar 0 atendimento às gestantes que |-MAC
cesariana não tem condições de realizar parto
normal
Serviços | Exames Proced, |21.600 | Realização de procedimentos de 3.500 famílias Auxiliar no apoio diagnostico. MAC
Especializados exame laboratoriais
Raio X Proced, [9.600 | Realização de procedimentos de |3,800 famílias Auxiliar no apoio diagnostico MAC
RaioX
Ubzasonografia | Proced [1,800 | Realização de procedimentos de [3.500 famílias Auxiliar no apoio diagnostico MAC
À 4) / Ultra-sonografia
RT
/ RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO » FONE 69 - 3463-2143 - CEP 76928-000 - MIRANTE DA SERRA = RO
Ne PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Tendo pro Roo GABINETE DO PREFEITO
mm ra
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI= 592/2012
OBEJETIVO | PRODUTO | UNID. | META AÇÃO BENEFICIADO BENEFÍCIO FONTE DE
RECURSOS
«Vigilância a | Despesas c/ pessoal | Mês 12 | Despesas com manutenção e | Usuários dos serviços | Gerenciamento da manutenção das |- Próprio
Sade funcionamento da Vigilância em |de Saúde despesas com pessoal e previdência |- Teto de Vig,
Saúde, com pagamento de Pessoal social da Secretaria/Vigilância em | Saúde,
é Previdência Social. Saúde
«Vigilância em | Diária Civil Mês 12 | Despesas com pagamento de | Servidores da | Gerenciamento da manutenção das |- Teto de Vig,
Saúde diária para manutenção - das | Vigilância em Saúde | despesas -com pagamento de diárias | Saúde.
atividades da Vigilância em para cs Servidores da Vigilância em
Saúde, Saúde,
Vigilância em | Material de Mês 12 |Despesas com aquisição de Usuários dos Serviços Gerenciamento da manutenção das | Teto de Vig,
Saúde, Consumo Materiais de Consumo Diversos |de Saúde despesas com aquisição de diversos | Saúde,
para manutenção das atividades da Materiais de Consumo da Vigilância
Vigilância em Saúde. em Saúde,
Vigilância em |Indenizaçõesde | Campanhas | 04“ Despesas com indenizações na | Usuários dos Serviços | Gerenciamento da manutenção das -Teto de Vig
Sande Campo execução de Trabalho de campo |de Saúde da Zona despesas com pagamento de | Saúde,
nas campanhas de vacinação na | Rural indenizações de campo para os
Zona rural do Município. servidores da Vigilância em Saúde
“Vigilância em | Equipamento é Un, 05 | Fortalecimento e estruturação da | População e] Melhorar as notificações e) Vigilânciaa
Saúde Material vigilância - epidemiologia com | funcionários, investigações de agravos e vigilância a | Saúde
permanente Equipamentos e Materiais saúde,
Permanente
Vacinação | Crianças Vacinadas |Crianças 90% | Promover Campanhas de Saúde dl | Controlar é ou erradicar doenças tais | Vigilância à
Vecinação nas Zonas Urbanas e |Criançalatendimento e | como: paralisia infantil, coqueluche, | Saúde
Rural, divididas em duas etapas. |acompanhamento |sarampo, rubéola, diferia tétano, febre
social amarela, hepatite é meningite
Notificação | Agravos de Percentual [100% | Notificar e acompanhar todos os | Pacientes Traçar o perfil. epidemiológico do | Vigilância a
Notificação agravos de [acompanhados município, na busca e investigação e | Saúde
notificação Manutenção de notificação para um diagnostico, mas
tro de dados. Ido e preciso,
“Controle da | Pacientes atendidos | Percentual [100% | Detctare diagnosticar os casos de | Pacientes tratados | Acompanhar e tratar - pacientes | Programa
Hansenase hansenase e tuberculose diagnosticados, com distribuição | mantido pelo
e Tuberculose gratuita dos medicamentos, govemo
Federal
«Controle da | Paci Acompanhar e tratar pacientes | Programa
Leishmaniose diagnosticados com a distribuição
ESTADO DE RONDÔNIA
ESTADO DE RONDÔNIA
x PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Treo pa GABINETE DO PREFEITO
om!
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEL= 592/2012
gratuita de medicamentos govemo
Federal
Man, Comércios & Percentual | 100% | Fiscalizar condições sanitárias de | População do| Acompanhar e manter o controle | Vigilância a
Atividades da | Residências estabelecimentos comerciais e | Município fiscalização dos estabelecimentos | Saúde
Vigilância residenciais comerciais e residenciais
Sanitária
“Atividades da Áreas tema Mês 12 |Realizar combate as endemias, Famílias das áreas |Exteminar ” focos de agentes] Vigilância
FUNASA |Rural pesquisar áreas de reprodução de | urbana é rural, transinssores de doenças como dengue | Saúde
mosquito. Controle de vetores é é malaria dentre. outras, orientar a
reservatórios população sobre medidas preventivas
para evitar proliferação de mosquitos,
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETO PRODUTO UNID. | META | BENEFICIADOS AÇÃO BENEFICIO
DE
MEDIDA
Melhorar a estrutura do | Adquirir equipamentos, Comunidade carente, | Auxiliar as famílias que tenham crianças, | Atendimento as Famílias
CRÁS para o bom | material permanente, como Famílias incluídas no | adolescente, jovens, idosos e pessoas | carentes residentes no
desenvolvimento das | também material de Programa Bolsa | com necessidades especiais, com | município, referenciadas
atividades do PAIF | consumo para o | Familia | 1000 famílias | família e demais | problemas de integração social, pelo CRÁS e inclusas nos
(Programa de Atenção | desenvolvimento das | carente programas federais, programas federais,
Integral a Família) é do | atividades,
Programa Bolsa
Família,
Distribui uisição de fraudas
7) RUA D. PEDRO 2389 - CENTRO - FONE 69 - 3463-2143 - CEP 76928-000 - MIRANTE DA SERRA - RO 8
|
J f
ESTADO DE RONDÔNIA
Ein PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
Todo ro Ro GABINETE DO PREFEITO
amaram
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI=592/2012
manutenção das | geriátrica Família | 120 famílias | Pessoas idosas. | Dar assistência às — pessoas idosas , | Auxiliar as famílias
atividades assistenciais: carente Deficientes € | deficientes acamadas é pacientes em fase | carentes,
atendimento às famílias acamadas, pacientes | terminal, proporcionando lhes mais
carentes - cadastradas, em fases terminal | conforto.
do nosso município.
Distribuição gratuita | Aquisição de fraudas infantil |"
manutenção das é Familia | 6Ocrianças | Crianças recém | Dar assistência às crianças recém nascidas | Atendimento as crianças
atividades assistenciais; carente nascidas no hospital e na-casa da gestante, recém nascidas carentes.
atendimento a v
crianças recém
nascidas,
Distribuição — gratuita | Aquisição de leite,
manutenção das Família | 4Ocriançase | Crianças e pessoas | Dar assistência às crianças é pessoas | Melhorar a saúde da
atividades assistenciais; carente | 20 pessoas | idosas carentes. idosas carentes, criança e da pessoa idosa.
atendimento EN idosas
crianças e pessoas
idosas.
Distribuição gratuita | Aquisição de cestas básicas | Família Famílias carentes em
manutenção das carente condição de | Dar assistências famílias carentes dando | Garantir segurança
atividades assistenciais; 60 familias | vulnerabilidade social | suporte temporário. alimentar é nutricional,
atendimento às famílias em que o(a) chefe
Carentes cadastradas. esteja doente
Distribuição gratuita a | Aquisição de passagens Pacientes em fase de | Ofertar a população carente passagens de | Viabilizar as pessoas
pessoas “carentes e | rodoviária, tratamento. deslocamento à outros municípios com O | carentes 0 deslocamento à
pacientes em fase de objexivo de fizerem tratamentos ou outras | outros “municípios para
tratamento e que Passagem 60 necessidades, fazerem tratamento ou
necessitem de deslocar s resolverem assuntos
fora do município até pertinentes ao trabalho no
Porto Velho. caso dos funcionários,
Manutenção cas | Prestar Assistência Social à Suprir com materiais de consumo tais Efetivação das ações de
Atividades da | comunidade carente, Comunidade carente | como expediente, combustivel, água, cunho social no
Secretaria Municipal Mês Ih) energia, aluguel, passagens para município,
de Trabalho e Ação deslocamento de servidor e demais
Social - SEMTAS. serviços para o bom desenvolvimento das
atividades da SEMTAS, diárias serviços,
equipamentos e pessoal é demais
necessidades.
RUA D. PEDRO |, 2389 - CENTRO - FONE 69 - 3463-2143 - CEP 769284000 - MIRANTE DA SERRA = RO u
em
oo
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA D. PEDRO 1, 2389 = CENTRO - FONE 69 - 3463+2143 - CEP 7628-000 - MIRANTE DA SERRA - RO
Trad a Rm GABINETE DO PREFEITO
omvama
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI=592/201)
Contratação de | Contratação de Profissionais | Und 0s Comunidade em | Realização de atividades tais como:
Terceiros habilitados (pessoa física) geral - Assistência Social Qualificada
que atenda - necessidades - Orientação Social
emergenciais ou a longo = Coordenação de Projetos
prazo, para atuar junto à - Palestras em geral
qualquer área vinculada a - Atividades sócio-educativas
Secretaria Municipal de - desenvolvimento cursos é debates
Trabalho e Ação Social - Monitoramento de grupo de Projovem,
Peti e Famílias
Assistência à gestante é | Funcionamento adequado da Gestantes é puérperas
puérperas residentes na | casa da “gestante com que tiverem | Suprir com materiais de “consumo,
zona rural, materiais e equipamentos | Gestante 48 acompanhamento | reforma, equipamentos e pessoal para o
necessários, Carente gestacional nas | bom desenvolvimento das atividades da
unidades de saúde do | casa da gestante,
município, com
cadastro no CRÁS é
que residirem fora do
imetro urbano.
PETI (Programa de | Manter o funcionamento das Toda criança em
Erradicação do | atividades desenvolvidas condição de trabalho | Retirar as crianças do trabalho infantil €
Trabalho Infantil) pelo PETI dando suporte | Criança 109 infantil. auxiliar na sua formação escolar e
necessário a suas atividades | em profissional,
trabalho
fan,
Manutenção e Dar condições aos Suprir com materiais de consumo tais
atendimento à Crianças | conselheiros para como expediente é limpeza, equipamentos,
e Adolescente em | desenvolver as atividades | Criança e 150 | Famílias com | pessoal, telefone, energia, diárias para 0
Risco, para garantir O direito da | adolesce crianças é | bom desenvolvimento das atividades
criança e do adolescente em | nte em adolescentes em risco | desenvolvidas no Conselho Tutelar.
fisco, risco
Manutenção e | Estruturar é equipar 0 abrigo Suprir com materiais, equipamentos €
atendimento no Abrigo | para acolher as crianças serviços para acolher crianças e
pára memores adolescentes em risco. Criança é 150 Famílias com | adolescentes temporariamente até serem
adolesce crianças e | encaminhados.
nte em adolescentes em risco
Acolher as gestantes para
tenha um parto mais
tranquilo e - comodidade
na casa da gestantes é
puérperas que moram na
zona rural,
Dar a criança o direito de
lazer é aproveitar mais as
oportunidades para
estudarem e projetarem
um futuro melhor,
Garantir o direito e
seguridade fisica de
crianças e adolescente,
fim)
Garantir a segurança e
direitos das crianças é
adolescentes,
ESTADO DE RONDÔNIA
oa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
“obend ro Po GABINETE DO PREFEITO
mara
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI- 592/2012
risco
Pessoal, Ampliação e manutenção do | Secretaria Municipal
quadro de servidores. de Trabalho e Ação | Manter o quadro existente é mediante
Contrata Social e o Centro | necessidade efetuar novas contratações. | Atender da melhor forma
ção de Referenciam de a população.
| pessoal Assistência Social,
Oferecer os | Contratar empresa 250 pessoas Dar as famílias dos Programas do Governo
beneficiários dos | especializada para Federal uma estrutura mais adequada, com | Melhorar a qualidade de
programas federais | ministrarem cursos | Cursos Famílias cadastradas | à ministração de cursos profissionlizante, | vida das famílias
QuIsos profissionalizantes, no cadastro único e “| oficinas, palestra, capacitações para que às | residentes no município.
profissionalizantes, | palestras, oficinas, referenciadas | mesmas possam estar desenvolvendo as
palestras, oficinas, | capacitações é et. atividades aprendidas no curso gerando
capacitações e etc. renda,
Garantir a inclusão e O Pessoas com Garantir O direito a quem
acompanhamento de pessoas necessidades Buscar a inclusão de um número cada vez. | o possui, com o seu
Incluir € acompanhar o | com necessidades especiais especiais “que - tem | maior de pessoas que possuem esse direito, respectivo benefício e
Tepassasse do | e pessoa idosa no programa | Pessoas direito a este | dando a estes a possibilidade de inclusão | acompanhamento do
Benefício de Prestação | BPC é BPC na escola. idosase | 250 pessoas | beneficio entre estes | no BPC, bem como o acompanhamento do | repasse deste recurso aos
Continuada - BPC é deficient a pessoa idosa. repasse destes benefícios. beneficiados,
BPC NA ESCOLA, e
Oferecer palestras, oficina, Garantir a pessoa idosa os
Dar assistência à | orientações sobre Os Oportunizar momentos de socialização | direitos de envelhecer
pessoa idosa - deste | cuidados com a saúde e acompanhados por profissionais | bem e com saúde,
Manicípio em todos os | direitos, Pessoa qualificados, para desenvolver atividades
aspectos sociais. idosa 600 Pessoas idosas. | estimulantes.
Dar assistência a | Oferecer serviços para | Criança é 10 [Crianças de O a 6 | Serviços com fortalecimento dos vínculos | Melhorar os vínculos
criança de 0a 6 anos. | fortalecimento dos vínculos, | a família anos, familiares por meio de acompanhamento | familiares é comunitários
sócio familiar,
Trabalhar com os | Oferecer aos jovens que Criar mecanismos com atividades | Garantir o direito à
Jovens beneficiários do | fizem parte do programa Jovens do projovem | socioeducativas com encontros e oficinas | convivência familiar e
programa projovem | projovem adolescente adolescentes, desenvolvidas em horário alemado á | comunitária, criando
adolescente serviços socioeducativas, | Jovens 20 escola condições para inserir é
reinserir o jovem no
sistema educacional,
Oferecer no centro de Famílias beneficiaria | Construir o centro de convivência | Espaço apropriado e
convivência atividades dos programas | estruturando e equipando para melhor | aconchegante para
socineducativas. Prédio federais € | atender a comunidade. atender os usuários.
RUA D PEDRO 1, 2389- CENTRO = FONE 69 - 3463-2143 - CEP 76928-000 - MIRANTE DA SERRA = RO %
AR ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
Tibabd mo ho GABINETE DO PREFEITO
moram
ANEXO DE METAS PARA 2013
LEI= 592/2012
01 referenciadas,
Construção de um | Um prédio com instalações Famílias Através de convênios buscar recurso para | Oferecer. atendimento
prédio para o Centro de | adequadas para realização referenciadas, a construção do CRAS: Cento de | adequado ao público do
Referência de | de oficinas, capacitações, | Prédio ] Referência de Assistência Social. CRAS (familias
Assistência Social- | cursos ee, referenciadas)
CRAS, a
Aquisição de um | Um veiculo para otimizar 0 Direcionar recursos para à aquisição deste | Dar melhores condição
veiculo, desempenho das atividades veículo a utilizo nos trabalhos da | de trabalho a Secretaria
da secretaria no que tange a | Veiculo | SEMTAS secretaria, Municipal de Trabalho é
transporte € deslocamento. Ação Social
Aquisição de 1] Um veiculo para atender as | Veiculo | Família beneficia | Direcionar recursos para aquisição do | Dar condições de
velculos com 0 recurso | necessidades d o Programa do Programa, velculo para otimizar os trabalhos do | trabalho para os
do IGD cndice de | Bolsa Família. Programa servidor
Gestão Descentralizada
Aquisição de um micro | Um veiculo micro ônibus | Micro ot Famílias Direcionar recursos para aquisição do | Dar condições de
ônibus, para atender as necessidades | ônibus referenciadas no | veculo, deslocamento para
da secretaria. CRÁS, idosos, jovens, crianças,
— | deficientes e pacientes.
Realizar a reforma, estruturando e
Reforma da casa da | Casa para hospedagem de As gestantes e | equipando melhorando 0 espaço fisico da | Atender as gestantes e
Gestante e puérperas. | gestantes e puérperas. Casa OL | Puérperas da zona | casa. puérperas oferecendo
url, conforto e comodidade.
Manutenção do [Aquisição de veiculos, | Program | 1015 | Beneficiários do | Acompanhamento das familias com | Otimizar os trabalhos de
programa bola família | equipamentos, material | aBolsa | Familias | Programa Bolsa | orientação, palestras é visitas acompanhamentos e
como JD / permanente, consumo e | Família Família manutenção,
PM | contratação de pessoal
RUA D PEDRO! 2389- CENTRO - FONE 69» 3463-2143 - CEP 169284000 - MIRANTE DA SERRA = RO
ANEXOS DE METAS FISICAS E FINANCEIRAS E
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
01 -LEGISLATIVO
«3 - AÇÃO LEGISLATIVA
METAS.
Ficha —
Inicial
02- EXECUTIVO
4 - GABINETE DO PREFEITO
4 - Administração
.. 22 - Administração Geral
+ CONSTRUINDO A COVERNABILIDADE:
.2- INST. DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAL
9- Previdência Social
«o 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3 - ATIVIDADE SERRA PREV
Meta Fisica
100%]
[Meta Financeira.
103.105,77
«22 - Previdência do Regime Estatutário
155.169,49
—-3- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
«4 - Aóministração
122 - Administração Geral
8: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISIR
100%,
3.227.750,01
Meta Fisica. 100%]
Meta Financeira 216.555,24
EE Y EE:
[Meta Fisica 100%]
[Meta Financeira 344 944,64
361 - Ensino Fundamental
40 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
[sea A TRECURSO PRÓPRIO”
-M - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
INFANTIL = RECURSO PRÓPRIO TT
47.025,00.
812 - DESPORTO COMUNITARIO
15 - DESPORTO AMADOR
Et)
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
...42- Educação
361 - Ensino Fundamental
DO ENSINO FUNDAMENTAL
100%]
3.011.180,90
100%
Meta Financeira 1.771.115,02
365 - Educação Infantil
ÃO EI ÃO INFANTIL
TEA CAÇÃO INFANTE: FUNDES | ERA 7]
100% |
236.340,02
+ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
45 - Urbanismo
51 - Infra-Estrutura Urbana
47 - INFRA ESTRUTURA URBANA
[Meta Fisica 100%,
[Meta Financeira 1.348.623,10
“ecvceerer20 - VIAS URBANAS
Meta Fisica
Meta Financeira
SONVENIO FITHA
Meta 100%]
Meta Financeira 300.300,00
- ESTRADAS VICINAIS.
[Meta Financeira.
+ SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação é Conservação Amblental
28 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
605 - Abastecimento
Meta Financeira
301 - Atenção Básica
33 - REDE BASICA DE SAUDE
Meta Fisica
100%
[Meta Financeira
432.998,97
-..-34 - ATENÇÃO BASICA
[Meta Fisica
100%,
[Meta Financeira
91.218,04
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
TENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
406.772,89
100%
Meta Fisica
Meta Financeira 2.333.829,88
305 - Viglância Epidemiológica
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E SANITARIA
E 100%
Meta Financeira 196.933,58
[Meta Financeira
244 - Assistência Comunitária
1 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA GERAL
nin EA A Sé TÃO
Meta Fisica 400%
Meta Financeira 637.297,76
12 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Meta Fisica 100%
Meta Financeira 123.101,00
46 - BOLSA FAMILIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013
ANEXO DE MEMÓRIAS DE CÁLCULO
Do aroREsconmecnaç ES (O DA RECEITA - 2012/2015
R$ 1,00
RECEITAS PREVISTAS
2009 2013 2014 2015
15.555.479] 19.157.417 20.215.153] 22.940.766] 24.563.175] 26.185.584
Obs: Receitas de 2007 a 2009 obtidas no aplicativo onine LRF-NET do TCEIRO, wwwicero gov br. referentes aos úlimos
bimestres/semestres de cada exercicio
| =
5 PROJETADOS
ms (| [ 2017 | 22 ] 2014 2015
[Ea aaa a a
2009 2010 201 2012 2013 2014 2015 |
S DE MULTIPLICAÇAO/DIVISÃO PARA 05]
VALORES CONHECIDOS
[ 2009 |
o utilizad:
da fórmula de pro
nby(ExZy)
ne

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013
ANEXO DE MEMÓRIAS DE CÁLCULO
PRO PIB MUNICIPAL - À PREÇOS CO]
VALORES DIVULGADOS - SEPLAN VALORES PROJETADOS
2063 [200 ] 2005 | 2006 | 207 [2608 | 20 | oro [ zo | 202 | 2013 | zoa 7] 205
751.000] 11.260 000] 12 902 000 13.110.000] 15.005 000[ 17.886 000[ TE 100.000] 19:774 000/21.217 000] 22 560 000/24 103 000/25 546.000] 28 989.000]
1,1925] 10110] 10925] 10730] 10680] 10637] 10500] 1,0565]
=
E aparar
“208 2004 2005 2005 2007 2009 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
PROJEÇÃO DO PIB MUNICIPAL - PER CAPITA (R$ 1,000)
VALORES DIVULGADOS - SEPLAN VALORES PROJETADOS
065 [206a 7] 2005 | 2006 | 2007 [ 2008 [2608 [20% [20 ] 2012 | 20 | mou 7 205
75608| 77550] 65252] — 68916] 96708] 11163] 119732] 124361] 132089] 130877] 147545] 155275] 165.00]
IMENTO| — 1/1536] 10726] — 10387] 10621] 10585] 10553] 1 E
Valores projetados cttos em GOVERNO DO ESTADO DE Froáuo ii Bro (8) 6 “sido + 7 mis e Fongbna — 20022008. Diprivei em
e e 0 9 MAGNO GF GE” TEMA ZOPIO Ota reumG2008 por Acento 10042012 "Sendo 200 vao projeto
none
ER
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE MEMÓRIAS DE CÁLCULO
2013
PROJEÇÃO DAS METAS FISCAIS
2010
Receitas Primárias (1)
13.858.239
15.998.340] 19.210.271] 19.079.961] 21.755.977/ 23.643.686] 25.531.396)
Despesa Total
11.782.301
15.258.747| 16.787.073|
sas Primárias(!l)
11.449.431
13.014.119] 15.500.254
Resultado Primário (11) - (1-1)
3.529.749]
3.024.852] 2.951.857]
Resultado Nominal
1.200.671
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
1.280.798)
221.005] 249.961
306.173] 3.303.712
-239.397] -4.268.354|
4.917.073] -6.410.851] -7.904.629)
Obs:
|! Dados obtidos nos RREO e RGF (últimos semestres/bimestres de cada exercício)
Demonstração da fórmula de projeção utilizada:
Projeção = a+bx
onde:
aV+X
e
nExy(Do(Ey)
nExE(Ex)?
b=
Resultado Primário
2014
2015
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
+
Divida Consolidada Líquida
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS.
METAS ANUAIS
ms
AMF - Demonstrativo (LRF, art 4%, 8 1º) R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente WPIB | Valor Comente
FR La O)
%PIB
(efPIBx100)
Valor Comente (a) | Valor Constante Valor Constante
2212651
20.983,74 un
2574! 742
14.790.953] 1749
22002h) 282]
8324795] 982
1428.584 84
8.183.305)
USB] 22.969.118] K 26185584] 23859302 58
23843686] 22.109.301 535) 21683324] 25591308 2139
2] 25448609] 2918) 2165779] 30316157 |
16152782] 15.104,528] 173] 15050717] — 16,962,009] 1526
2013038] 1882308 216] 6632607] 1724090 673)
065578] 992] 414 500.000] -12.680.438] 051
857079] 8014583] 919] 9000000] 9750673
790629] <7.391,649] 1.500,00] 9.398.407]
Divida Consolidada Liquida
[Receitas Primárias advindas de PPP (NV)
[Despesas Pimárias gereadas por PPP (V) ) 0
impacto do saído das PPP (MI) = (NV) 0
FONTESIOBSERVAÇÕES:
1.05 Índices de infação é os valores de projeção do PIB são os constante no anexo das memórias de cálculo
2 Em 2009 0 Município contraiu dividas provenientes da contratação de crédito e da apropriação da reserva matemática do Instituto Próprio de Previdência
Yr ora projetadas demonstram esforço em reduzi o volume da divida reconduzindo a gestão fiscal aos parâmetros dos exercícios anteriores.
I
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEIDE DIRETRIZES CRÇANENTÁRAS
ANEXO DE METAS ISCAS
AVALIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
am
AN Demonsto ARE. R$100
ESPECIFICAÇÃO
Metas previstas em 2011
UR
%PIB
(alPIBx100)
Metas realizadas em
2) “PI bPEIOO)
18,773,159)
18.283.599]
19457417
15.258,747]
3.024.852]
1443798
7.490.259)
5831
Valor (c)z(b-a)
(a ptoO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
; ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
am
ANE - DemonstativoIU (LRF, at 4, R$100
VALORES À PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2009
Receita Total 19157417] 20215153] 5,52) 20610.429] 1130] 24563178
Receitas Primária (|) 15998340] 19210271] 2008] 19079961] 68] 2175597] 1409] “23643686
Despesa Total 15258747] 16.787.073]
Despesas Prmárias() 13014119] 15,500.254
Resultado Primário (H) 3024852] 2.951.857
Resultado Nominal 4.221,05] 5.249.961
Divida Pública Consolidada 7306473] 3303712]
Divida Consolidada Liquida 4239397] 4.268.354] 1.682,96] 4.917.073)
1002] 21810929] 2874] 24113315] 11,58] 27214,738
1910] 13318449] 1408] 15343558] 1521] 16.152.782
2590928] 4223] 2301982] 4115] 2013038
32997] 5606503] 2584] 8631148] 30,65] -10,855.703)
Sa TO] 621037] 6800] 730096] 19,0)
4410851] 3038 +
527) 15060717]
1258] 6632607] 229,48)
346
VALORES A PREÇOS CONSTANTE:
ESPECIFICAÇÃO " "
Recla Total 71066 TaB| 20610909] ATA
RectasPrmáris () asa ga] 200709] 1534] 19079961) 468] ZOSERTIA] 998) 22109301 “04
Despesa Total 16552689] 174040] 568] 21610509] 2358] 23257441] 760) 2548608] 28
Despesas Primária) MAH] H4BA2ES] 1440] 13318149] 4758] 14708953] 11,12] 15104528 E]
Resto Pimário (HI 3281359] 30758] 528] 2580828] 41577] 2220270] 1431] 188238]
Resto omia 324546] S4TOMGO AMAS] 207] SST] 2601] 4 1980 455581] 954)
Dida Pública Consolidada | 7925737] 3442468] 71858 147 2a
Divida Consolidada Liquida 259 698] 4,447 625] 1161261] 4.917.073] 8.183.305]
FONTESIOBSERVAÇÕES:
1. Vide memória de célouo constante em anexo espacio.
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
AME - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio / Capital 16.872.072)
Reservas 9
Resultado Acumulado
TOTAL
o
16.872.072,03 100,00] 8.976.424
100,00) 6.679.121
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio 7 Capital
Reservas
Resultado Acumulado
FONTES/OBSERVAÇÕES:
1 - Balanço contábil, anexo 14
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2013
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.
Eres E E E E
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de bens móveis
Alienação de bens imóveis
é
/APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras .
Amortização da divida -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
FONTES/OBSERVAÇÕES:
1- O Município não alienou nenhum ativo no período compreendido por este anexo.

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2013
Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a”) R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) 452. 72 TãA. 166 |
RECEITAS CORRENTES E 452.721 612.649
Receita de Contribuições dos Segurados 452.721 612.649
Pessoal Civil É 452.721 612.649
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contrbuições
Receita Patrimonial 185.403
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 1.441
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il) 532.030
RECEITAS CORRENTES 532.030
Receita de Contribuições 532.030
Patronal
Pessoal Civil 532.030
Pessoal Militar
Contribuição para Cobertura de Déficit Atuarial
Contribuição em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Tila] 1.329.042
E E
(DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA ORÇAMENTO RIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despes: s de Capital
476.025
Si
TOTAL DOS APOSTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Qutros, aportes pers o RPPS
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA
23
FONTEIOBSERVAÇÃO;
1=A Administração Municipal não pretende promover qualquer ação que represente renúncia de receita.
'
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2013
ANF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
[Aumento permanente da receita
(-) Transferências constitucionais
(-) Tranferências ao FUNDEF
'Saldo Final do Aumento Permanente de Receitas (|)
Redução Permanente de Despesa (Il)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
pargam Uiqud
FONTE/OBSERVAÇÃO:
1. O aumento da receita se fará em relação à receita tributária, inclusive recebimento da dívida ativa.
RECEITA TRIBUTÁRIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FICAIS E PROVIDÊNCIAS
nn
ARF (LRF, at 4,839)
mofibtra de crbco mediante utiização da resena am
contingência
O
2) j
Poli !
Do
O E age ago
Frodo ore | sm)
[Do
inuaçã parade delação [um
RAT UBTOTAL! e
RE
0)
0
FONTEJOBSERVAÇÃO:
esenva de contigência preisa à razão de 2 da receita
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2013
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea R$ 1,00
(o)
2011 1.119.130,47 209.833,50 909.297 909.297
2012 1.081.034,80 214.496,57 866.538 1.775.835
2013 1.043.996,03 219.312,18 824.684 2.600.519
2014 1.008.017,66 | . 225.345,37 782.672 3.383.191
2015 974.714,69 : 246.080,07 728.635 4.111.826
2016 940.462,17 106.846,93 833.615 4.945.441
2017 908.930,32 258.418,41 650.512 5.595.953
2018 882.607,91 299.952,15 582.656 6.178.609
2019 852.473,01 335.715,77 516.757 6.695.366
2020 827.433,67 385.040,84 442.393 7.137.759)
2021 798.760,88 385.040,84 413.720 7.551.479
2022 771.673,42 481.191,26 290.482 7.841.961
2023 749.904,93 630.475,68 119.429 7.961.390]
2024 730.545,10 780.198,14 -49.653 7.911.737
2025 708.984,98 832.622,60 -123.638 7.788.100)
2026 690.828,07 918.675,40 -227.847 7.560.252
2027 685.846,32 1.101.840,70 -415.994 7.144.258
2028 657.707,10 1.243.615,26 -585.908 6.558.350
2029 627.320,15 1.355.459,44 -728.139 5.830.211
2030 618.934,23 1.524.594,59 -905.660 4.924.550
2031 596.520,23 1.638.306,70 -1.041.786 3.882.764
2032 563.393,03 1.700.506,72 1.137.114 2.745.650
2033 511.354,03 1.691.582,62 -1.180.229 1.565.421
2034 503.916,19 1.744.654,77 -1.240.739 324.683
2035 466.670,37 1.676.207,83 -1.209.537 -884.855
2036 453.936,86 1.633.329,64 -1.179.393 -2.064.247
2037 446.056,45 1.533.178,95 -1.087.123 -3.151.370
2038 437.299,21 1.452.503,35 -1.015.204 -4.166.574
2039 425.703,62 1.366.195,31 -940.492 -5.107.066
2040 409.988,35 1.308.510,24 -898.522 -6.005.588
2041 399.483,23 1.204.161,63 -804.678 -6.810.266
2042 393.992,82 1.117.295,87 -723.303 -7.533.569
2043 387.546,47 1.020.663,91 -633.117 -8.166.686
2044 251.360,97 - 926.381,31 -675.020 -8.841.707
2045 249.905,93 822.123,83 -572.218 -9.413.925
2046 247.690,70 724.882,45 477.192 -2.891.116
2047 243.910,01 629.554,52 -385.645 -10.276.761
2048 242.385,71 549.452,65 -307.067 -10.583.828
2049 240.740,46 462.383,88 -221.643 -10.805.471
2050 237.947,36 405.314,44 -167.367 -10.972.838
2051 235.143,64 336.704,77 -101.561 -11.074.400
2052 234.980,44 279.232,59 -44.252 -11.118.652
2053 232.981,85 226.604,51 6.377 11,112.274
2054 228.494,40 192.510,12 35.984 -11.076.290
2055 227.823,11 155.778,97 72.044 -11,004.248k
2056 224.257,92 126.273,10 97.985 10. NS
2057 222.343,62 102.693,19 119.650 -10.786.611
2058 216.561,75 107.375,67 109.186 -10.677.425
2059 217.067,58 93.996,73 123.071 -10.554.354
2060 215.371,61 110.476,21 104.895 -10.449.458
2061 216.270,52 98.857,75 117.413 -10.332.046
2062 213.722,02 112.764,95 100.957 -10.231.089
2063 215.053,09 102.506,05 112.547 -10.118.541
2064 216.460,53 107.238,69 109.222 -10.009.320
2065 217.939,87 94.541,18 123.399 -9.885.921
2066 217.360,43 105.426,59 111.934 -9.773.987
2067 219.117,18 93.372,50 125.745 -9.648.242
2068 219.915,58 123.736,24 96.179 -9.552.063
2069 221.027,77 107.021,13 114.007 -9.438.056
2070 223.054,92 120.696,26 102.359 -9.335.698
2071 223.873,32 101.237,33 122.636 -9.213.062
2072 225.174,58 | * 109.969,99 115.205 -9.097.857
2073 226.651,63 | - 89.592,03 137.060 -8.960.798
2074 229.006,59 88.180,61 140.826 -8.819.972
2075 230.924,04 69.101,38 161.823 -8.658.149
2076 232.916,91 67.445,05 165.472 -8.492.677
2077 234.818,95 51.500,54 183.318 -8.309.359
2078 237.340,97 49.831,65 187.509 -8.121.849
2079 239.401,79 36.539,24 202.863 -7.918.987)
2080 241.975,99 28.925,46 213.051 -7.705.936
2081 244.391,22 21.591,15 222.800 -7.483.136
2082 246.848,94 21.507,91 225.341 -7.257.795
2083 249.463,79 15.386,35 234.077 -7.023.718
2084 252.083,23 9.969,15 242.114 -6.781.604
254.369,44 6.633,91 247.736 -6.533.8!
Fonte:
v a
http://www, previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=36