norma nº 594/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 594 de 01 de Agosto de 2012
“Dispõe sobre alterações nas Leis: Lei 473
de 07-12-2009 (Plano Plurianual), Lei 545
(LDO) de 12-8-11, Lei 558 (LOA) de 16-
12- 2011 e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA,
ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Ficam alteradas as Leis 473 (Plano Plurianual) de 07-12-2009
e posteriores alterações, Lei 545 (LDO) de 12-08-11, Lei 558 (LOA) de 16-12-2011;
Ar. 2º - Aos programas e ações, que compõem o PPA (Plano
Plurianual) ficam acrescidos os constantes do anexo I desta lei;
Art. 3º - Às metas prioritárias da Lei 545 (LDO) de 12-08-2011, ficam
acrescidas as constantes do anexo II da presente Lei;
Art. 4º - Lei 558 (LOA) de 16-12-2011, recepciona Alterações e novas
programações, na forma do anexo III da presente Lei.
| Art. 6º - Permanecem inalterados os demais artigos das Leis
mencionadas nos art. Art. 2º, Art.3º, Art. 4º.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário
t
Prefeito Municipal
/
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 594 - ANEXO |
Ficam abertos crédito especial com remanejamento e criação de programa e elementos
de despesas no orçamento vigente neste exercício financeiro de 2012, nos moldes a
seguir especificados:
$1º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.05.00 - Fundo Municipal de
Educação, a Programação 12.361.0089.1.094 — INFRAESTRUTURA ESCOLAR —
RECURSO FNDE, com o elemento de despesa 4.4.90.52 — Equipamentos e Material
Permanente, no valor de R$ 117.373,70 (cento e dezessete mil, trezentos e setenta e três
reais e setenta centavos). Proveniente de repasse de Recurso do Ministério da Educação,
através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, conforme Nota
de Empenho Nº: 2012NE681972, emitida em 22 de junho de 2012;
$2º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.05.00 - Fundo Municipal de
Educação, a Programação 12.361.0090.1.095 - CAMINHO DA ESCOLA —
RECURSO FNDE, com o elemento de despesa 4.4.90.52 — Equipamentos e Material
Permanente, no valor de R$ 346.880,00 (trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e
oitenta reais). Proveniente de repasse de Recurso do Ministério da Educação, através do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, conforme Nota de
Empenho Nº: 2012NE684302, Emitida em 22 de junho de 2012;
$3º - Fica criado na unidade orçamentária 02.06-00 Secretaria Municipal de obras e
Serviços Públicos, na programação 15.451.0017.2.023 - Manutenção das Atividades da
SEMOSP, o elemento de despesa 4.5.90.52 (Equipamentos e Material Permanente), no
valor de R$-20.000,00 (vinte mil reais), proveniente de anulação orçamentária na
programação 15.451.0017.2.023 (Manutenção das Atividades da SEMOSP), elemento
de despesa 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente):
Mirante da E RO, de Agosto de 2012.
a
vITORtNO CHERQUE
refeito Municipal
O EE
RUA D, PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 594 - ANEXO |
PROGRAMA 0089
FINALISTICO (X ) APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: INFRAESTRUTURA ESCOLAR — RECURSO FNDE
Ôrgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Naide Evaristo da Silva ( )ConTiNvO
Gerente , (X) TEMPORÁRIO
607.990.482-91
crr: : INÍCIO: 12/07/2012
TÉRMINO: 31/12/2012
FUNDAMENTOS: 12.361.0089.1.094
Problema: Infraestrutura defasada na rede de escolas municipal.
Causa: Falta de melhoria na infraestrutura das escolas da rede municipal, o que proporciona em muitas vezes desconforto
em seus usuários.
Objetivo do Programa: Suprir as necessidades de infraestrutura das escolas municipais, proporcionar aos servidores e
demais usuários maior conforto e condições de trabalho.
Justificativa do Programa: Proporcionar condições aos alunos e servidores das unidades educacionais o suporte
necessário para o pleno cumprimento das atividades educacional.
Estratégia de Implementação: Execução de convênios do governo federal, através de procedimentos que atenda aos
princípios constitucionais;
Principais Externalidades: Integração entre servidores, alunos e comunidade.
5 - PÚBLICO ALVO: Alunos e profissionais da educação da rede municipal de ensino.
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de
Valor Global 117.373,70 Ações 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0089.1.094
Horizonte Temporal : (x) Temporário ) Continuo
Duração : de 12 de julho de 2012 até 31/12/2012
INDICADOR
44,30% Data da Apuração do indice mais Recente
Índice mais Recente:
Alunos matriculados na rede municipal 30/04/2010
Unidade de medida: Uni Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: SEMECE / INAP 2008
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
45,17% 2012 46,08% 2013 47,00% 2014 47,94%
de Cálculo: Numero de Aluno atendido na rede municipal x 100 / numero de alunos matriculado no
município em 2009. 1842 X 100 / 4158.
custOS
2010 2011 2012 2013
117.373,70 a
AUTENTICAÇÃO ; /7
MIRANTE DA SERRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 : ,
ii DO RESPONSÁVEL
- t
———T eee no rem
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO - CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 594 - ANEXO |
AÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: INFRAESTRUTURA ESCOLAR — RECURSO FNDE
Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Pp.
Unidade administrativa Responsável; Secretaria Mui
pal de Educação, Cultura e Esportes
Nome:
NAIDE EVARISTO DA SILVA
Gerente
Lotação
Secrelario Municipal de Educação, Culura e Esportes
crr. | 607.990.482-91
FUNDAMENTOS
Objotivos da Ação: Suprir as necessidades de infraestrutura das escolas municipais, proporcionar aos servidores e demais
usuários maior conforto e condições de trabalho
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 11737370 | Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0089.1.094
Horizonte Temporal : - £ X) Temporário ( )Continuo
Duração de 12 de Julho de 2012 Alé 31/12/2012
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento de Alunos lies fas
METAS:
FÍsicas
2011 2012 2013 2014
1878 1916 1954 1993
FINANCEIRAS(S)
Elomento 2010 2011 2012 2013
449052 19737370
TOTAL 197.373,70
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOSIPARCERIAS |
Fame 2010 2011 2012 2013
Corrente Capitai | Corrente Capital Corrente Capital Corrente
FISCALISECURIDADE 1737370
Tesouro
Recursos Próprios 1
Conv. Contratados
Conv. à Contratar
Fundos Especiais
Financ. Contratado ii)
Total 11737370
AUTENTICAÇÃO W
Mirante da Serra “RO, 01 de Agosto de 2072 y
Assiriatura do Responsável
à Id
ae
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 594 - ANEXO |
PROGRAMA 0090
FINALISTICO (X ) APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: CAMINHO DA ESCOLA - RECURSO FNDE
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Naide Evaristo da Silva ( ) CONTÍNUO
Gerente : (X) TEMPORÁRIO
. 607.990.482-91
CPF: INÍCIO: 12/07/2012
TÉRMINO: 31/12/2012
FUNDAMENTOS: 12.361.0090.1.095
Problema: Transporte de Alunos para as escolas municipais.
Causa: Falta de melhoria nos veículos de transporte escolar para as escolas da rede municipal, o que proporciona em
muitas vezes desconforto em seus usuários.
Objetivo do Programa: Aquisição de veiculo tipo ônibus para suprir proporcionar melhoria no transporte dos alunos na
rede municipal.
Justificativa do Programa: Proporcionar melhores condições aos alunos e usuários o suporte necessário para o
transporte escolar, de forma mais adequada.
Estratégia de Implementação: Execução de convênios do governo federal, através de procedimentos que atenda aos
princípios constitucionais;
Principais Externalidades: Integração entre servidores, alunos e comunidade.
5 - PÚBLICO ALVO: Alunos e profissionais da educação da rede municipal de ensino.
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de
Valor Global 346.880,00 Ações 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0090.1.095
Horizonte Temporal : (x) Temporário ) Continuo
Duração : de 12 de julho de 2012 até 31/12/2012
INDICADOR
44,30% Data da Apuração do indice mais Recente
Índice mais Recente:
Alunos matriculados na rede municipal 30/04/2010
Unidade de medida: Uni Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonto: SEMECE / INAP 2008
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
201 [45,17% 2012 [460% [2013 [47,00% 2014 47,94%
Fórmula de Cálculo: Numero de Aluno atendido na rede municipal x 100 / numero de alunos matriculado no
municipio em 2009. 1842 X 100 / 4158.
custos
2010 2011 2012 2013
346.880,00 | E:
AUTENTICAÇÃO N dr
MIRANTE DA SERRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 A
ASSINH rush DO RESPONSÁVEL
Led
IRANTE DA SERRA - RO Página S
RUA D. PEDRO |, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 —
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 594 - ANEXO |
AÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DA.
Ação
Denominação: CAMINHO DA ESCOLA —
RECURSO FNDE
Órgão Re |: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
rgão Responsável: micipal g Esps
Unidade administrativa
sável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Nome: | NAIDE EVARISTO DA SILVA
E Lotação | Secreiano Municipal de Educação, Cultura é Esportes
err. [607.990.482:91
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Aquisição de veiculo tipo ônibus para suprir proporcionar melhoria no transporte dos alunos na rede
municipal.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 346.880,00 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0090.1.095
Horizonte Temporal : ( X) Temporário ( JContinuo
Duração de 12 de Julho de 2012 Até 31/12/2012
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento de Alunos once unrcêis
METAS:
FÍSICAS
2011 2013 2014
1878 1954 1993.
FINANCEIRAS(S)
Elemento 2010 2041 2012 2013
449052 346 880,00
TOTAL | 346.860,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS.
FONTE 2010 2011 2012 2013
Corrente Capital | Corrente Capital | Comente | capita Corrento
FISCAL/SECURIDADE 346.880,00
Tesouro
Recursos Próprios I
Cony. Contratados
Conv. a Contratar
Fundos Especiais
Financ. Contratado
Total 7 | 346.880,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Sorra RO, 01 do Agosto do 2072
do Responsável
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO
Página 6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il - LEI 594
APOIO ADMINISTRATIVO ( X )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades da SEMOSP
Ôrgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Administrativa Responsável; Semosp
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: JOÃO MOREIRA TAVARES ( X ) CONTÍNUO
Gerente RG: 274.782-RO ( ) TEMPORÁRIO
CPF: 281.866.212-53 INÍCIO:
TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Dificuldade em atender a demanda de serviços da secretaria.
Causa: Falta de pessoal, TnfrazEstrutura insuficiente, falta de agilidade na reposição de materiais necessário ao
desenvolvimento das atividades.
Objetivo do Programa: Melhorar as condições de funcionamento da Secretaria, suprindo suas necessidades no tocante a
material de consumo, serviços, equipamentos, material permanente, diárias, indenizações, despesas com pessoal e
outras.
Justificativa do Programa: Sendo de responsabilidade desta secretaria dar suporte a todas ações realizadas no tocante
a obras, faz se necessária a aquisição de bens e serviços para a exencução das atividades da secretaria, procurando
assim prestar a população os serviços que ela anseia.
Estratégia de Implementação: Atendimento ao público com mais eficiência nas obrigações que é de responsabilidade da
Secretaria, e funcionários trabalhando satisfeitos.
Principais Externalidades: A realização dessa proposta proporcionará melhores meio de trabalho junto a sociedade,
facilitando o transporte de produtos, mantendo a cidade mais limpa, colaborando com os demais segmentos da
administração e sociedade.
5 - PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de |
Valor Global 4.092.686,68 Ações 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0017.2.023
Horizonte Temporal : (.) Temporário I X ) Continuo
Duração de 01 de janeiro de 2011 até A A
INDICADOR
E 7
Índice mais Recente: ge Data da Apuração do indice mais Recente
Reclamações da qualidade do atendimento realizado pela secretaria
30/04/2009
Unidade de medida: ro duso saquiida) Esscutado Periodicidade: anual
Base Geográfica Município Fonte:
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2011 60% 2012 50% | 2013 40% 2014 30%
Fórmula de Cálculo: 940 Pessoas Atendidas / 752 Reclamante do atendimento = 752*100/940=80%
custos
2010 2011 2012 2013
1.518.042,58 1.226.021,00 ca 1.348.623,10
AUTENTICAÇÃO
AN
MIRANTE DA SERRA, 01 de Agosto de 2012 FA
! ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
N
| e
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DÁ SERRA - RO Página 7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI 594
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO -
Denominação: Manutenção das Atividades da Secretaria
rgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade administrativa Responsável:
Nome: JOÃO MOREIRA TAVARES
Gerente Lotação | Secretaria de Obras
C.P.F. ..281.866.212-53
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Oferecer melhores condições para execução dos serviços da secretaria, dando assim melhor suporte
dentro das atividades a ela direcionada, podendo oferecer um atendimento ao público que dela necessita com mais qualidade.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 4.095.686,68 | Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0017.2.023
Horizonte Temporal : É (.) Temporário (X ) Continuo
Duração: [ de 01 de janeiro de 2011 até E /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
atendimento a comunidade Comunidade atendida
METAS:
FÍSICAS
2010 2011 [ 2012 2013
70% 80% 85%
FINANCEIRAS($)
Elemento 2010 2011 2012 2013
3.1.90.11 329.191,56 377.659,00 415.424,90
3.1.90.13 30.699,24 7.680,00 8.448,00
3.1,9113 10.201,20 32.182,00 35.400,20
3.3.90.14 2.000,00 2.000,00 2.200,00
3.3.90.30 120.000,00 50.000,00 55.000,00
3.3.90.36 3.000,00
3.3.90.39 156.400,00 575.000,00 660.000,00
3.3.90.47 6.000,00 6.500,00 7.150,00
3.3.90.93, 85.729,29 25.000,00
44.90.51 | 18.800,00 161.000,00 165.000,00
4.4.90.52 759.021,29 15.000,00
4.5.90.52 20.000,00
4.5.90,61 130.000,00
Total 1.518.042,58 1.229.021,00 1.348.623,10
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2010 2011 2012 2013
Corrente | Capital | Corrente | Capital Corrente | Capital | Corrente | capital
FISCAL/SECURIDADE 740.221,29 | 77.621,29 1.079.021,00 | 150.000,00 | 1.183.623,10 | 165.000,00
Próprios” 74022120 | 10452920 | 1.071.021,00 | 150.000,00 | 1.183.623,10 | 165.000,00
Financ. Contratado 1
Total 740.221,29 | 104.529,29 | 1.071.021,40 |1150.000,00 | 1.183.629,10 | 165.000,00
AUTENTICAÇÃO Fá
Mirante da Serra - RO, 01 de Agosto de 2012 YZ .
atura/do Responsável
RUA D. PEDRO 1, 2389 - C]
RO — CEP 76926.000 — FO!
IRANTE DA SERRA - RO
Página 8
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ABINETE DO PREFEITO
LEI 594 - ANEXO Il
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA — EXERCÍCIO 2012
ANEXO | - PRIORIDADES E METAS
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação - SEMECE
Órgãos Participantes: SEMECE
Programa 110089] 255 SOMINFRAESTRUTURA ESCO! RE RR
Ação ; META 2012 PRODUTO UNIDADE MEDIDA
1.094 INFRAESTRUTURA ESCOLAR — RECURSO FNDE 01 BENS/EQUIP. UNIDADE
ANEXO | - PRIORIDADES E METAS
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação - SEMECE
Órgãos Participantes: SEMECE
META 2012 PRODUTO UNIDADE MEDIDA
1.095 CAMINHO DA ESCOLA — RECURSO FNDE 01 EquiP. UNIDADE
Mm
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 9
4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 594 - ANEXO Ill
rio de P| 10/2013 - BJETIVI
2070 | 2011 2013
PROG Nome do Programa/atividade PROJATIV Ação | (R$) | (R$) | 2012(R$) | (R$) | TOTAL
” 23.440.475,63
INFRAESTRUTURA ESCOLAR —
008g | RECURSO FNDE E 12.361.0089. 1094 117.373,70
CAMINHO DA ESCOLA — RECURSO
ooso | FNDE 12.361.0090. 1.095 346.880,00
TOTAL 7 E 464.253,70 23.904.729,33
k so
O Td
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO Página 10