| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1994 |
| Date | 1994-07-06 |
| Ementa | LEI Nº 054/94 “RECONHECE O INSTITUTO ADVENTISTA AGRO-INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Estado do Rondônia Prefeitura Municipal de Mirante da Serra LEI Nº 05Y DE 06 DE 42H0 DE 19944 "RECONHECE O INSTIZUTO ! ADVENTISTA AGRO — INDUS- TRIAL DA AMAZÔNIA OCIDEN TAL, DE UTILIDADE PÚBLI- CA." O Prefeito do Município de mirante dé Serra-RO, ADNALDO Dis ANDRADE, faço saber que a Cêmara municipal apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido o Institu- to Adventista Agro-Industrial da Amazônia Ocidental, localizado négie Município de Mirante da Serra-r0, como ãe utilidade Pública. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor ! na data de sua publicação. A Art. 3º - Revogam-se as disposições ! fa em coutrario. ALNALDO T £ PREFEITO MUNICIPAL