norma nº 596/2012

[mes 9 ESTADO DE RONDÔNIA
IR PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA
Tratiadendio pura a Firésiro PROCURADORIA JURIDICA
2009/2012
LEI Nº 596/2012. MIRANTE DA SERRA, 24 DE AGOSTO DE 2012.
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESPORTOS CULTURA E LAZER
A.D.C. L”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA,
ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal
aprovou e o prefeito Municipal sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
A.D.C.L — Associação de Desportos, Cultura e Lazer, pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ sob nº 14.117.826/0001-40, com sede na Avenida Rio
Branco nº 2098, bairro Centro, na cidade de Mirante da Serra — Rondônia.
Art. 2º a referida associação atende o disposto na lei
municipal 311/04, de 23 de Junho de 2004.
Ar. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PUBLICADO
24 AGO, 200 A 1 AGO, 2017
CHERQUE k
O MÚNICIPAL Pora
Valdecir Alves de Souza
Secretário do Gabinete do Prefeito
Portaria Nº 2574/2012