norma nº 603/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 603
Mirante da Serra- RO, em 07 de Dezembro de 2012
“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
PARA O EXERCICIO DE 2013”
Vitorino Cherque, Prefeito Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
LEI
Título |
AS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de
Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2013 compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal
Il — Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados.
Título Il
DO ORÇAMENTO GERAL
Capítulo |
DA ESTIMATIVA DE RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a
legislação vigente é estimada em R$ 24.058.899,51 (vinte e quatro
milhões, cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e
cinquenta e um centavos), compondo o Orçamento Fiscal e Orçamento
da Seguridade Social;
Art. 3º - As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a
origem do recurso conforme o disposto em anexos”
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Art. 4º - A Receita será realizada com base no produto do que for
arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o
desdobramento constante em anexo desta Lei;
Capítulo Il
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art. 5º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita
Orçamentária é fixada em R$ 24.058.899,51 (vinte e quatro milhões,
cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um
centavos), desdobradas nos termos dos artigos da Lei de Diretrizes
Orçamentária vigente no exercício, nos seguintes agregados:
|- Orçamento Fiscal
1 - Orçamento da Seguridade Social.
- Capitulo Ill o
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO.
ART. 6º - A despesa total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está
definida no anexo Il desta Lei.
— Capítulo IV .
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO
ART. 7º - Fica o poder executivo, respeitadas as demais prescrições
constitucionais suplementares d Lei 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte por cento
dos valores do orçamento anual, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
| — anulação parcial ou total de dotações.
Título Ill
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8º - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da
administração direta, bem como as referentes a servidores colocados a
disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas a cargo
das Secretarias Municipal de Administração, Finanças e Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Trabalho e/
Ação Social, Saúde e Educação.
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Trebabando tora o Enturo GABINETE DO PREFEITO
Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos em
convênios ou operações de créditos fica condicionado à celebração dos
instrumentos.
Art. 140º — Fica o Poder executivo autorizado a realizar operação de
créditos por antecipação de receita com finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do município, observados os preceitos legais
aplicáveis à matéria.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Unico
Art11º —- O Secretário Municipal de Administração e Fazenda, é
responsável pela adoção parâmetros para a utilização das dotações, de
forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas,
para garantir as metas de resultados primários, conforme Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente no exercício de 2013.
Art. 12 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.
Mirante da Serra- RO, em 07 de Dezembro de 2012
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MEMÓRIA DE CÁLCULO
A receita prevista para o orçamento de 2013, foi projetada a partir da base de
dados constantes do SIGAP. Por não constar desta base todas as receitas
arrecadadas pelo município e seus órgão, houve a necessidade de correção
em receitas, objetivando sua adequação à realidade da arrecadação municipal.
Para a projeção foram utilizadas as
exercícios com a aplicação de
PROJEÇÃO, conforme apresentado abaixo.
instrumento do Excel
Demonstração da fórmula de projeção utilizada:
Projeção = a+bx
onde:
p=y-bx
e
nExy-(ExEy)
nEx(2x)?
informações dos três últimos
denominado de
Do confronto de Projeções, ficou evidenciado a necessidade de mudanças abaixo
relacionamos as de maior impacto;
Alteradas e mantidas na previsão do município
RECEITA ORÇAMENTO 2013
| PROJEÇÃO | PROJEÇÃO
ECEITA: É FETCE ss
1112.02.00 Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana 101.609;76 82.943,15
1321.00.00 Rendimento de Títulos de Renda - Serra Previ 707.650,69 -
1324.02.00 Fundos de Aplicação em Cotas Renda Fixa 120.000,00 707.650,69
1721.34.02 Transferências de Recursos FNAS - PAIF 126.000,00 213.691,33
1721.34.03 Transferências de Recursos FNAS - IGD 33.921,38 -
1721.34.05 Transferências de Recursos FNAS - PROJOVEM 4.521,90 -
1721,34,07 Transferência FNAS piso variável idoso e criança 17.200,00 -
1721,34.08 Transferência Direta FNAS - PBV III 32.047,86 | -
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 6.423.160,87 | 5.599.018,43
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA o 171.203,54 121.093,82
1724.01.00 FUNDEB . 2.686.452,19] 2.497.901,94]
1724.02.00 FUNDEB - ganho 1.972.631,93 | 1.856.723,90
4931.11.00 Receita da Divida Ativa Tributária - IPTU 221.914,91 89.948,25 A +.
9722.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB |-2.686,452,18 | -2.497.901,94/ *
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RECEITAS PROJETADAS PELO MUNICIPIO E SIGAP, MAS
DESCARTADAS PARA FINS DE ORÇAMENTO
Receita projetada tanto no sistema SIGAP, quanto na projeção municipal, que foi
totalmente descartada por não existir nenhum instrumento de repasse firmado entre o
município e outro Ente federado, com previsão para liberação em 2013;
RECEITA ORÇAMENTO 2013
CÓDIGO RECEITA 2013 TCE
2135.99.00 Outras Transferência Diretas do Fundo 462.253,62
Nacional * do Desenvolvimento da
Educação - FNDE
2199.00.20 | Auxilio Financeiro — Esforço Exportador 20.902,04
2471.02.00 Transferências de Convênios da União 489.350,12
Destinadas a Programas de Educação;
2471.99.00 Outras Transferências de Convênios da 71.575,78
União;
Mirante da Serra- RO, em 07 de Dezembro de 2012
k
CHERQUE .
FEYTO MUNICIPAL
A”
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
481.177,99 1.475.461,23
EB Reserva de Contigência Reserva RPPS
e! CÁ ) BDespesa Corrente para o Exercício de 2013 Despesa de Capital para o Exercício de 2013
“ai ne =
DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
,97
Â
CICÂMARA
EOSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
EBSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇA E
PLANEJAMENTO
EBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
EB FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
EBSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EBSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
TOTAL
AGRICULTURA
GESTÃO AMBIENTAL
TRANSPORTE
URBANISMO
ESPORTE
CULTURA
EDUCAÇÃO
SAÚDE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVO
DESPESAPOR FUNÇÃO DE GOVERNO
E LEGISLATIVO * ADMINISTRAÇÃO = ASSISTÊNCIA SOCIAL = PREVIDÊNCIA SOCIAL “ SAÚDE
EDUCAÇÃO BCULTURA » ESPORTE E URBANISMO BTRANSPORTE
BGESTÃO AMBIENTAL AGRICULTURA mTOTAL
Ps ereta Eos re einsa sata ta nes tese
=) 342.282,40
À 69.600,00
0 7936332
MEO 208763400
O) 28414480
É 16200000
aaa) 7.340459,18
emmemetamea) 4.412.345,04
LD rasa
|
con) 1,014,529,08
E agsss0s1
Le 828.333,97
—
A Ls
a
PROJEÇÃO DE RECEITAS : NE
VALORES CONHECIDOS PROJEÇÃO
EEE A Cagtal oe: [o Cam j
RECEITA
eÓmco! RE
Imposta sobre à Propriedade Predial e Territorial Urbana
THIZÓLO
12.616,09 16,496,75 4448192] 139.099,89] 541176] 101.609,76 BEg0107 97.721,50
11120434 lImposto de Renda Retida nas Fonles sobre os
| Rendimentos do Trabalho 193.961,62 143.269,00 149.198,53] 226.129,67 132.332,05] 182.323,59 188.818,79 196.778,94
11120800 limposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis
e da Diretos Reais sobre imúveis 12.719,70 13.405,82 36.924,26] 44.255,51 51.273,25] 6385103 74.808,42 85.694,10
11130500 |lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 113.761,38 165.377,90 181.458,97] 296.843,05] 25937303) HAHA 972.426,25 414.891,08
19215000 |Taxas pelo Exereleic do Poder de Policia 1497302 19.22.12 35.751,62] 483,39) 143.020,22) 126.803,44 180.181,54 16434471
41220000 — |Taxas pela Prestação de Serviços 1.543,73 909723 16.350,74] 40.380,10] 15.840,81 MST 4056333 4.545,04
pc
19300200 |Contriiuição iluminação pública ' 77.259,86 7457110) 3931183] 17.969,29) 64.039,58 77.018,40 8281741
12102907 |Contribução Patronal - Regime próprio de previdência 42595170 532.030,34 8.393,54] 100.852,34 24.813,94) 2800000 ]- 2746130 | 39783839
12102913 Contribuição do Servidor Azivo - Regime próprio de ABA 6586
Previcência 188922.26 ú 452.720,85] 5117978 43158097] 487.661,41 498.896,06. 810.130,71
13210000 |Rendimento de lituos de renda « Seyra Previ 13385959 12153402 121.534,02] 124.546,90 850 334.59] 120.009,00 852.946,98. 908.243,26,
13240200 [Fundos de aplicação em cotas tenda fixa - 63 869.08 203.149,67) 299 624,06 252.589,14] 707.650,69 480 339,89 534 433,02
13250100 — |Remuneração depósitos de recursos vinculados - saude
139,81 8.928,06 1433672] 8.493,19] 568,76] Ts 6.962,36 7.054,58
13250201 — |Remuneração Depésto de Rec Vinculados - Educação 245%
8937 º 2.531,50) 9018.38) 314,88) 47569 5.703,50 64139
13250102 |Remuneração Depósito de Rec Vinculados - FUNDEB 409648
467188 ú 10.265,76] 112143 690,33] 5.344,25 5.884,51 5.805,82
13250201 — |Remuneração Depósitos de Rec. Vinculados - PREF. 556017 4269448 136.387,42 25.768,75] 20.582,92] 30.879,78 51.450,66 52.766,63
1721002 [Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 469345811] 444569550] 478860040] 582163479] 630132059] 658756133] 704662876] 750569647
172107 05 — JCola-Parte do Imp. Sobre a Propriedade Territorial Rural 200417
1.920,56 . 241720) 2.917,98] 281,12 144819 864,18 614,67
17212270 |Cota-Pate do Fundo Especial do Petróleo - FEP 62.588,33 45.284,44 56.791,98] 73287,01 8973457] 9.234,79 38.469,29 108.703,78
1721.3300 98 [Outras Transferências FNS-SIASUS
123.329,72 18.000,00] 809487 91.997,83. 107.930,80
1721.3301 |PABA fixo 247.887,68 21923737 239 168.04) 261.852,04 276,748,18] 279.080,16 289.113,83 299447470
1213302 PSF 290.000,00 318.600,00 345 600,00) 356.400,00] 348.150,00] 377.300,00 393.390,00 408.800,00
pot | pa
17213303 — |Farmácia Básica 4542918 49 552,56 56.672,18] 57 797,08 42.034,22] 50.735,82 5088248 51.029,14
e — 2 280 si st
17013305 |PACS 254.065,00 258.720,00 307.230,00] 336.210,00) 345.155,00) 37847780 404.145,00 430.112,20
17213306 — |Saúde Bucal 60 400,00 66 300,00 72.000,00] 52.350,00 31.890,00] 36.297,00 28.200,00 21.103,00
17213308 — |Epideniiologa e Controk de Doenças 70.920,12 8 504,10 30.221,27] +| 1 116.704,79 50.208,64 |" nor
17213309 |Teto Mun. Média e Alta Complexidade Ambulatorial Boi 627,48 725.850,28 786.982,24] 852.855,12] 78726088] 61240670] 918.25387 82409904
a pn Ls
7213401 Jransferências de Recursos FNAS - PAC 22.466,40 24.508 80 2.042,40) 1200000 | 1797312]: 291728
17213402 |irarsferências de Recursos FNAS - PAIF 99.000,00 108.000,00 108.000,00] 108.000,00) 125.000,00] 126.000,00 131.400,00 138.800,00
RECEITAS PROJETADAS PARA EXERCICIO DE 2013
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 101.609,76
1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 182.323,59
1112.08.00 limposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
L sobre imóveis 63.851,03
1113.05.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 330.161,40
1121.50.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 126.803,44
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 24.997,41
1130.02.00 Contribuição iluminação pública 84.039,56
1210.2907 — [Contribuição Patronal - Regime próprio de previdência
1210.29.13 Contribuição do Servidor Ativo - Regime próprio de Prev. 487.661,41
1321.00.00 Rendimento de títulos de renda - Serra Previ 120.000,00
1324.02.00 Fundos de aplicação em cotas renda fixa 4 707.650,69
1325.01.00 [Remuneração depósitos de recursos vinculados - saude 717,15
1325.02.01 Remuneração Depósito de Rec.Vincuiados - Educação 4.756,91
1325.01.02 [Remuneração Depósito de Rec. Vinculados - FUNDEB L 534425
1325.02.01 Remuneração Depósitos de Rec. Vinculados - PREF.
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
1721.01.05 Cota-Parte do Imp. Sobre a Propriedade Territorial Rural
*721.22.70 [Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 90.234,79
|. 721.33.00,99 [Outras Transferências FNS-SIA/SUS nm! 8.094,87 |
PABA fixo 279.080,16
PSF 377.980,00
1721.33.01
1721.33.02
1721.33.03 Farmácia Básica - a 50.735,82
1721.33.05 PACS 378.177,80
1721.33.06 Saúde Bucal 35.297,00
1721.33.08 Epidemiologia e Controle de Doenças 116.704,79
1721.33.09 Teto Mun. Média e Alta Complexidade Ambulatorial 812.406,70
1721.34.01 transferências de Recursos FNAS - PAC 12.000,00
1721.34,02 transferências de Recursos FNAS - PAIF 126.000,00
1721.34.03 transferências de Recursos FNAS - IGD 33.921,38
transferências de Recursos FNAS - PETI I 14.129,74 |
transferências de Recursos FNAS - PROJOVEM 4.521,90
1721,34,07 Transferência FNAS piso variável idoso e criança | 17.200,00
1721,34.08 Transfrerência Direta FNAS - PBV II Do 32.047,86
1721.35.01 Transferências do salário educação 226.551,65
151.241,04
156.259,97
1721.35.03 PNAE
1721.35.04 PNATE
1721.36.00 (Transferência Financeira ICMS/DESON - LC 87/96 9.493,13
1721.99.01 Tranferência FEX 20.902,04
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 6.423.160,87
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 171.203,54
1722.01.03 Cota-Parte da CIDE 66.340,86
1722.33.00.03 [Outras Transferências do Estado -Farmácia Básica 2.423,90
1724.01.00 FUNDEB 2.686.452,19
1724.02.00 FUNDEB - ganho 1.972.831,93
1762.02.01 Convênio para transporte Escolar 1.037.979,14
1762.03.01 FITHA 302.863,32
Multas e Juros de Mora - IPTU
4911.40.00.01 |Muitas e Juros de Mora -ISS 164,66
1913.11.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos - Divida ativa - IPTU 4. 35.640,31
1913.13.00 Muitas e Juros de Mora dos Tributos - Divida ativa - ISS 4.400,49
1931.11.00 Receita da Divida Ativa Tributária - IPTU 221.914,91
1931.13.00 Receita da Divida Ativa Tributária - ISS 31.756,30
1990.99.01 Outras Receitas 30.272,41
2471.00.00 Transf, de Convênios da União e de suas Entidades — 1.070.951,34d
72102901 " IContrib, Patronal Serv. Ativo Civil Correntes Intra-Orçam o “798.790,32 |
7210.2913 Contribuição Prev. p/ Amortização Deficit Atuarial 66.113,79
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -º* 268645219
TOTAIS: 24.058.899,51
ANEXO Ill- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LOA 2013
CÓDIGO | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL
01.01 | CÂMARA MUNICIPAL 828.333,97
02.01 [SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 970.127,71
02.02 [ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI 2.208.216,21
02.03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇA E PLANEJAMENTO 3.689.862,80
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2.791.179,84
02.05 [FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 4.895.424,14
02.06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.836.997,32
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL. DE AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE 411.882,40
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.412.346,04
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 1.014.529,08
TOTAL 24.058.899,51
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
0% -LEGISLATINO
01 PODER LEGISLATIVO
01,031 = AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.0001 = MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
01.031,0001,2.001 = MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
SERIO MANUTEM EEGISUATIVA:
-B28,903,97]
3.380,30 - MATERIAL DE CONSUMO
.3/190.08 - SALARIO-FAMILIA 100,00"
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVIL 464.000,00
=.314.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.000,00.
3.190,16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 160,00.
3.190,34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT, TERCEIRIZAÇÃO 100,90
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 25.000,00.
3.380 14 "DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.090,00.
1.000,90
339038 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.390,39 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 148.933,97
33 90,46 - AUXILIO-AL|MENTACÃO 21.500,00
3.390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100,90
1107339048 - OUTROS AÚXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 8.500,00
...3390.49 - AUXILIO- TRANSPORTE 15,900,00.
33.903 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4.4 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
02 - EXECUTIVO
Unidade 02.01.00
04 - ADMINISTRAÇÃO
04,122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04,122.0002 - CONSTRUINDO A GOVERNABILIDADE
04,122.0002 2002 - CONSTRUINDO A GOVERNABILIDADE
[ERZEEAEE CONSTRUINDO A GOVERNREEIBADES ir
01.03.1901 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3.390 14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVA
=:3.399.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
—.3.390 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.390,36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
49.500,00]
«4, 490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02.02.00 «INST. DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAL
02.02.00 - ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREV
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
09.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
08,122.0003 - ATIVIDADE SERRA PREVI
95.42 0003.2003. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO SERRA PREVI . PESSOAL
90.09 - SALARIO-FAMILIA
13.383,21]
3.1.90H - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, 111.329,00]
3.190 13. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS! 55.00]
3.1,9113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 2.681,53]
02.02.00 - ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
08- PREVIDENCIA SOCIAL
09.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.122. 0003 - ATIVIDADE SERRA PREVI
99.122.0003.2004: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. DO SERRA PREV - BENS E SERVIÇOS
“236.14 - DIARIAS - PESSOAL CNIL
3.3.90 30 - MATERIAL DE CONSUMO.
(3.390 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIÇA
33.80.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
02.02.00 + ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.122.0003 - ATIVIDADE SERRA PREVI
09.422.0003:2005 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DO SERRA PREU
33.80 39. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 18.200,00]
3.3.80.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 12.009,09]
779999. RESERVA PARA O RPPS 1.475.461,23]
02.02.00 + ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
09- PREVIDÊNCIA SOCIAL
09.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0.272.004 - ATIVIDADE DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09.272.0004.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO BENEFÍCIO A SEGURADOS
[oiEama Zoo MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO BENEFÍCIO A SEGURADOS: “338:400,00]
329005 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 338 400,00]
02.02.00 - ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
09 PREVIDENCIA SOCIAL
08.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
08.272.0005 - BENEFÍCIOS A INATIVOS DE PENSIONISTAS
09.272.0005.2007 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DO BENEFICOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
Ter as
339001. APOSENTADORIAS RESERVA REMUNERADA E REFORMAS]
(3,390 03 - PENSÕES
3.390,05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
UNIDADE: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - AOMINISTRAÇÃO GERAL
04.12.0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
(4.122.0006.2.008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAF
[EEEEELAO ADMINISTRAÇÃO GERANDA SEMA
“nc 3 10011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
652.282,00]
3.190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
40.800,00]
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-OR( JRÇAMENTÁRIO
54.000,00]
sor v3.26021 JUROS SOBRE À DIVIDA POR CONTRATO 48.550,80
corro 235042 - AUXILIOS 550,00
a: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 130.000,00]
13.390 14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL E 18.700,00]
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 158.289,10]
3.390.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33.90.35 - SERVICOS DE CONSULTORIA 5.500,00]
33.90.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 55.000,00]
330,39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.200 000,00]
3.90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 213.300,00]
33.80.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS 85.000,00]
33.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.200,00]
3.90.93- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
4.49052 “EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 162.166,31]
469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 91.283,00]
899999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 481.177,99]
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0053 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
94.172 0053.2052. ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO E QUALIFIDAÇÃO DE SERVIDORES
E DECAPAÇIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE-SERVI É ESP a 000,90]
“3.98038 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00]
[30.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.000,00]
04 ADMINISTRAÇÃO
04,122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
4122.0007 2063 , CONTRAPARTIDA A CONVÊNIOS.
DRA CONVENTOS SE
440051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00]
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122,0007 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
94 422.0007 2.064 - MANUTENÇÃO DO CINCERO . OBRAS
33.710. QUIROS SERVICOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.12.0007 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
a 0473 063. MAI ÃO DO CINCERO - SAÚDE.
[57410 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.PESSOA JURÍDICA
UM - ADMINISTRAÇÃO
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
(04.422.0007.2.066 - MANUTENÇÃO DO CINCERO - MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
[ONA TANDO ANEREMANUTENÇ ACHDA CINGENO MERO VAM TENTE ENRICO TORA
13.71.70 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
“720000
02- EXECUTIVO MUNICIPAL
02.04 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12- EDUCAÇÃO
12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
42.122.0009. - ADMINISTRAÇÃO GERAL
12,122.0009.2.012 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE SEMECE
“2.190 H1- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 78.027,30
-3.190/13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.184,00]
3.180,91 - SENTENCAS JUDICIAIS 1.100,00]
3.191,13 “OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 15.079,90]
3/1904 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00]
33,90.14 -DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16.500,00
3.390,90 - MATERIAL DE CONSUMO 30 000,00]
33.90.32 “MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.006,00]
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.750,00]
u:33.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18536,00]
..3.3,99,39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3467802»
3.39047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 650,00]
339097- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 350,00
2.,90,93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 1376,00)
44.96.51 - OBRAS E INSTALACÕES 1.650,00)
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 1 129065 15]
45.90 87 - AQUISICAO DE IMOVEIS 1.100,00]
12- EDUCAÇÃO
42.361 ENSINO FUNDAMENTAL
42.361.0012. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(2361. 00122015 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA MERENDA ESCOLAR.
R E R ERA ECO
33.60.30 - MATERIAL DE CONSUMO 195.566,64]
12-EDUCAÇÃO
12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0014, - ADMINISTRAÇÃO GERAL
121220014 2047: MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DO PNATEICOTA
92,69]
“52.99,39 «OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Ei 792.69]
42- EDUCAÇÃO
42.31 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.381,0010. - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12,381 0040.2014 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL SecuRsos PRÓPRIO
33.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
V O GE ESL OCO)
“1390 4 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00]
3.390,30 - MATERIAL DE CONSUMO 18.200,00]
23.90.36 - QUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.500,00]
4.490,51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3.000,00]
12- EDUCAÇÃO
12.362 - ENSINO MÉDIO
12.362.0049- TRANSPORTE ESCOLAR.
125 Ser DO. 1087. TRANSPORTE ESC. DE ALUNOS REDE PUB ESTADUAL EM MIRANTE DA SERRA,
HO)
538039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS: PESSOA JURIDICA. !
1.037 979,14]
12- EDUCAÇÃO
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0011- MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
12.385,0011.2014- MANUTENÇÃO ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS PRÓPRIO
12 - EDUCAÇÃO
12842. DESPORTO COMUNITÁRIO
12.812.0015 - DESPORTO AMADOR
12.812.0015 2018. MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITÁRIO
“33,90 14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 660,00]
“33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 13.200,00]
=3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 23220,00]
33.90.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4.590,00)
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.595,00]
+4 90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.300,00]
45.90.61 - AQUISICAO DE IMOVEIS. 550,00]
ES FODE MANDE ATMIDADE DO DESPORTO COMUNITÁRIOS E TETTNT
31,90 .11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I 74.869,10]
3 190 13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.295,62]
34.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 8.650,00]
“3.3.0 43 - SUDVENGÕES SOCIAIS 5.500,00]
31.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 6.200,00]
ns «339030 - MATERIAL DE CONSUMO, 49.330,98]
arcsre 3390: - PREMIAÇÕES CULT, ART, CIENT, DESPORTIVAS É OUTRAS 24.090,00]
33.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
33.90.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOR JURIDICA
3.650,00]
4 4,90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13-CULTURA
13.392» DIFUSÃO CULTURAL
43.382.0016. - MANUTENÇÃO DA DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0018.2.019- MANUTENÇÃO ATIVIDADE DIFUSÃO CULTURAL
é e
. 33.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.500,00]
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 40.370,00]
33.90.31 - PREMIAÇÕES CULT ARTIST, CIENT. DESPORTIVAS E OUTRAS 26.500,00]
nan s3 390,32 "MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.400,00]
33.90 35 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 11.000,00]
33.90 39 "OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 37.280,00]
.4.2.90,59 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200,00]
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.750,00]
02- EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
42.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.38 1,0010. - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.381,0010 2020: MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL 60%
li x jê dal At,
..m..31.8041 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.419.884,68]
31.90.13 OBRIGAÉÕES PATRÔNAIS. 42.390,82
31.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 450,00]
319113: OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 319.050,00]
3.1,90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.674,97]
12- EDUCAÇÃO
12.381 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.361.0010. - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.381,0040.2021- MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL 40% - FUNDEB
femeas NATARE FONE ig Et E: É É)
oo urso 31.80.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 765.880,00]
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 3034911
319117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO EE
31.80.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.783,37
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 961.128,58]
.. 33.90.39 - OUTRÔS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 211.352,94]
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 530,00]
“33.90.95 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO 193.264,20]
44.90.51 “OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00]
.. 48 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.009,00]
12- EDUCAÇÃO
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0011- MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0011 2.022 MANUTENÇÃO ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTE. - FUNDEB
ESMBRUTEAEMIDADO AÇÃO 08 ES]
.1:-31.90,11 + VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 165.647,40]
3 1,91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 21.090,62
-31,90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 1.000,00]
3.3.90,30 » MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00]
2.2..33,90,39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 22.000,09)
449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00]
A 430.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.500,00]
02.00 » EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15 - URBANISMO
15,451 - INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.017 - INFRA ESTRUTURA URBANA
2023
3.190,11. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
. 41.90.93 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.91.13. OBRIGAÇÕES PATRONAIS . INTRA-ORÇAMENTÁRIO 35.400,20]
3,90,14- DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.250,00
3.390 30 - MATERIAL DE CONSUMO 55 000.00]
3.190,39 - QUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 200.090,00]
33.90.47 “OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS. 7150,0]
= 4,90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00]
4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00]
15- URBANISMO
15451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15451.018 - ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.457,018. 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA (LUMINAÇÃO PUBLICA
EEN] ATIVIGADEIS MESMA 7 TX
.3.3.90,30 - MATERIAL DE CONSUMO, 64.039,56]
15- URBANISMO
15.452 - SERVIÇOS URBANO
15452.019 - SERVIÇOS URBANOS
IANUTENÇÃO E ATIVIDADE DAS, ns URBANAS E CEMITÉRIO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 14.520,00]
3.390,38 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 357.500,00)
26- TRANSPORTE
26782 - TRANSPORTE RONDOVIÁRIO
267820021 -FITHA
28.782.0021.2.027 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO FITHA
ans PUT OMANUTENÇ io É, é E
3.390,30 MATERIAL DE CONSUMO 302.869,32]
28- TRANSPORTE
25.782 - TRANSPORTE RONDOVIÁRIO
28.782 0022 ESTRADAS VICINAIS
25,782.0022.2,028 - MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS E CHACARAS
E Ee
usedi3 90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00]
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 17.000,00]
3,3 90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIOICA 40.000,00)
«..3380.95 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO 61.300,00]
15 - URBANISMO
15.452 - SERVIÇOS URBANO
15.452.0093 - ILUMINAÇÃO URBANA -
15.452,0093.1,097 - LUMINAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL
EEE UMAS DECANTEROCENTRÃS SER EEE
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.090,00]
26- TRANSPORTE
28.782 - TRANSPORTE RONDOVIÁRIO
26.782.0094 - PATRULHA MECANIZADA
-25.782.0094 1,098 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
44.90 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 248.000,00]
15 “URBANISMO
15.452 - SERVIÇOS URBANO
15.452.0095 - ESTRUTURAÇÃO URBNANA
15.452 9095. 1.099 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
E PAVIMENTAÇÃO DE E ; EE
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES I 322.951,34]
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.07 - SECRETARIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
18- GESTÃO AMBIENTAL
18,541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.5410028 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.5410026 24 oa MANTENÇÃO - CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
-DIARIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00]
- MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00]
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 26.600,00]
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 35.500,00]
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13500,00]
20- AGRICULTURA
20.601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
20.501.0026 - SEMAGRI
20601 0025.2032 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRIA
: 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.454,70]
L e «.3.1,80,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.341,80]
[ FXEIKER OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 22.386,10]
=" 3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.400,00]
3.3.90,30 . MATERIAL DE CONSUMO 851.500,00]
3.3.90.96 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.200,00]
3.3.90.39 + OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 38.500,00]
8.9.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.500,00]
33.90.95 + INDENIZAÇÃO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO 30.000,00]
4 490.52 . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 000,00]
20- AGRICULTURA
20.605 - ABASTECIMENTO
20.605.0027 - APQIO AGROPECUARIO x
27.2.033 - MANUTENÇAO E APOIO AGROPECUARIO
NUTENÇÃO EAF E :000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 20.900,00]
33.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7.000,00]
02.00 » EXECUTIVO MUNICIPAL
02,08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10-SAÚDE
10.122 - ADMINSITRAÇÃO GERAL
10.1220031 - SEMSAU
E 122.0031.2.037 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMSAU
AS MANOT! IVIDADE DA
(31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI
«319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.191,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA ORÇAMENTÁRIO
3.390.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
to. 3:380.30 - MATERIAL DE CONSUMO
..13:390.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
27.600,00]
33.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
66,770,08]
390.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
1.400,90]
3.390,63 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
110,00)
«448052 " EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
116,00)
10-SAÚDE
10.122 - ADMINSITRAÇÃO GERAL
10.122.0032 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10122 0032.2098 - MARUTENÇÃO E E ATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
239014 - DARAS - PESSOAL GIL
...3.390,30 - MATERIAL DE CONSUMO : | 2.750,00]
33.90.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSÕA JURIDICA 1.980,06]
10-SAÚDE
10,301 - ATENÇÃO BASICA
10.301.0033 - REDE BÁSICA DE SAÚDE
(0.301, 0035 2059 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA REDE BÁGICA DE SAUDE
TIS MANUT; APMBADEDA REDE BASICA DE SAUDE A/C SST
103. 14.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.504,61]
roe-3. 190.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 110.00]
11.391,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 31.474,36]
«e 33.90.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.800,00]
es 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 49 000,00]
a 1. 33.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 33.000,00]
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.110,00]
10-SAÚDE
10,301 - ATENÇÃO BASICA
10.301.0024 - ATENÇÃO BÁSICA
10,301 0034 2.040 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PROGRAMA FARMACÊUTICA BÁSICA
if Egas 8,04]
3299 0 - MATERIAL DE CONSUMO 83418,04]
3.390.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS.PESSOA JURÍDICA 1,800,00]
4.490,52 “EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00]
10-SALDE
10.301 - ATENÇÃO BASICA.
10.301.0035 - SAUDE BUCAL
10.301.0035 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
É ] FER MaNTATO]
90,11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 112608,78
3.191,13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 10.565,98]
10-SAUDE
10,301 - ATENÇÃO BASICA
103010036 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10.304,0036.2.042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS
Fa oe A 08,
3.190,11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 41505;
391.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRAORÇAMENTÁRIO
[ETA
10. SAÚDE
10:20 - ATENÇÃO BASICA
10.307.0037 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
10.201.0037. 2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
364 592.17]
:3,1,90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ETR
'
3.191.143 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
24 152,08]
E
10-SAUDE
10.302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0038 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0998 2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UMIDADE MISTA DE SAÚDE
õ 230582938]
21001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI 1682 154.98]
3.1,90 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.060,72]
3.1,91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 123.940,96]
3.390 4 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7.150,00]
3.3.80.30 - MATERIAL DE CONSUMO 242.403,21
3.390.236 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.200,00]
3.390.38 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIGICA 110 000,00]
3.320.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICÕES 28 700,00]
4.490,51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 110,90]
4.490,52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110,00]
10-SAÚDE
10.305 - VIGILÂNCIA A SAUDE
10.305 0039 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITARIA
193050058 2.085. MANUTENÇÃO E aTIVIDADE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E SaniTARIA
É FODE CASIO RE SANTANA: = SEE ge
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVL 142.080,68]
- 3191.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS . INTRA-ORÇAMENTÁRIO 1252290]
3.390,14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 6.050,00]
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 22.090,00]
3.390,39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.200,00]
3.3.90 95 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO, 1.000,00]
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.09 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08.241.0043 - PROTEÇÃO AO IDOSO
08.241.0043.2.05D - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO IDOSO
ERESOEANENÇÃO ATMDADEDEPROFEÇÃOAO IDOSO ESSE
[€500,00]
3.3.90,30 - MATERIAL DE CONSUMO
11.500,00]
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0044 - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM
08.243. 0044.2,051 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PROJOVEM
25540]
Epa EM DADE DA pRGdôVEuS
..:3:390 30 - MATERIAL DE CONSUMO 26.400,00]
3.390,36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.358,40]
... 330.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4.400,00]
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.243.0047 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
08.243.0047 2.054 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PETI
3.3.90 30 - MATERIAL DE CONSUMO 12129,75]
3.390 39- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 2000 00]
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0041 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA GERAL
SB 2840041 2087 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMTAS
DOR EMANUTENÇATEANMPADES ORSSRTAS: ESSA)
escu31,90.M - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 320.006,00]
31.90.13 "OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00]
3.1.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEIRIZAÇÃO 52872.
9.191,19 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 32.000,00]
3.3.98 14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 18 700,00)
3.390 30 - MATERIAL DE CONSUMO 20934 68
3.3.90.92 - MATERIAL, SEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 18.508,00]
4.390.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.300,09]
3.390.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 25 000,00]
..3.390.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4024667]
3.390.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRISUFIVAS 3300,00)
338055 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUCÃO TRABALHOS DE CAMPO 1.320,00]
4.6.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00]
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244 0042 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244. 0042 2.048 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE Da CRIANÇA E ADOLESCENTE
22.955,50]
3.180. 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civit 65.000,00]
1.90 13 . OBRIGAÇÕES PATRONAIS] 15855,50,
3.180 14 - DIARIAS - PESSOAL CAL 8.500,00)
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 1Z800,00]
3.180 38 . GUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.600,00]
21+3.3.99.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 2300,00]
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.200,00)
O8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0045 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
2 3290,38 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS “PESSOA FISICA 19.800,00]
13 299.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS.PESSOA JURÍDICA 15.000,00)
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
08244 D045 - PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL A FAMILIA PAIF
SE 244 0452055 - PAIF. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE CRANçA DES A GANOS
338030 MATERIAL DE CONSUNO E 500,00]
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0048 - BOLSA FAMILIA
08 244.0048 2.053 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO BOLSA FAMILIA
1.066,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
“3 390.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.850,00]
1. 3,390,33- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.815,00]
ns 3309.39 . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.000,00;
end 44.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00)
DB - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
08246 0047 - CRAS VOLANTE
08 244 0047 2 0067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA EQUIPE DO CRAS VOLANTE
EEERENLATEMANUTENÇÃDDAS ATVIDADESIDA EQUIPE DO CRAS VOLANTE SERES! EO]
cam «.3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33 100,00]
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00]
. 3350 14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3044,89
390,30 - MATERIAL DE CONSUMO 3000040]
29.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDIGA 700090]
po 13.3/80.95 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO 8.000,00]
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00]
[TOTAL 24 055.809,51)
ANEXO IV DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
asim
LOA 2013
12 EDUCAÇÃO 7.524.603,98
2.012/MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMECE 620.881,57
2.013/MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL - RP 64.800,00
2.014|MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RP 47.025,00
2.015| MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA MERENDA ESCOLAR 196.556,64
2.017/MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PNATE/COTA 377.792,69
2.018|MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DESPORTO COMUNITÁRIO 284.144,80
1.057) TRANSPORTE ESCOLAR REDE PÚBLICA ESTADUAL 1.037.979,14
2.020) MANUTENÇÃO E ATIVIDADE FUNDEB 60% 2.795.450,47
2.021/MANUTENÇÃO E ATIVIDADEFUNDEB 40% 1.863.633,65
2.022| MANUTENÇÃO E ATIVIDADE .DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 236.340,02
13. DIFUSÃO CULTURAL 162.000,00
2.019] MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA DIFUSÃO CULTURAL 162.000,00
15 URBANISMO 2.087.634,00
2.023 MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMOSP 828.623,10
2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 64.039,56
2.025| MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DAS VIAS PÚBLICAS E CEMITÉRIO 372.020,00
1.097|ILUMINAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL 500.000,00
1.099 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 322.951,34
26 TRANSPORTE 749.363,32
2.027/MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FITHA 302.863,32
2.028/MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS E CHÁCARAS 198.500,00
1.098| AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 248.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 69.600,00,
2.034 MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 69.600,00
20 AGRICULTURA 342.282,40
2.032| MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI 315.282,40
2.033/MANUTENÇÃO E APOIO AGROPECUÁRIO 27.000,00
TOTAL
24.058.899,51
ANEXO IV DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO LOA 2013
DESPESA POR FUNÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO.
LEGISLATIVA: - 28.333,97.
828.333,97
970.127,71
2.008 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAFP 3.343.862,80
2.062 ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES 10.000,00
2.063] CONTRAPARTIDA A CONVÊNIOS 300.000,00
2.064 MANUTENÇÃO DO CINCERO - OBRAS 21.600,00
2.065|MANUTENÇÃO DO CINCERO - SAÚDE 7.200,00
2.066|MANUTENÇÃO DO CINCERO - MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 7.200,00
“1. ASSISTÊNCIA SOCIAL E 7014:529,08.
ou 047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTAS 597.674,63
T' 2.048] MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 122.956,50
2.050] PAIF - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO IDOSO 11.500,00
2.051] MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJOVEM 33.158,40
2.052 |PAIF - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 118.800,00
2.053 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO BOLSA FAMÍLIA 16.665,00
2.054] MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PETI 14.129,75
2.055) PAIF - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE CRIANÇA O A 6 ANOS 500,00
2.067] MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EQUIPE DO CRÁS VOLANTE 99.144,80
( ErtatRpTE ds ci PREVIDÊNCIA SOCIAL RES i
2.003 ATIVIDADE ADM. SERRA PREVI “QUADRO DE PESSOAL 121.365,53
2.004| ATIVIDADE ADM. SERRA PREVI -BENS E SERVIÇOS 97.405,45
2.005/ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DO SERRA PREVI 1.506.661,23
2.006/ATIVIDADE DA ATIVIDADE DE BENEFÍCIO A SEGURADOS 338.400,00
= 2.007/ATIVIDADE DA ATIVIDADE A INATIVOS E PENSIONISTAS 144.384,00
10 SAÚDE 4.412.346,04
2.037/ MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SEMSAU 363.047,18
2,038] MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.369,68
2.039 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE 462.998,97
2.040/ MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PROGRAMA FAMACEUTICA BÁSICA 91.218,04
2.041/ MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 123.174,76
2.042 | MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PACS 456.001,06
2.043/MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PSF 406.772,89
2.044|MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 2.303.829,88
2.045|MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICO E SANITÁRIA 196.933,58