norma nº 605/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 605 de 14 de Dezembro de 2012
“Dispõe sobre Abertura de Créditos Especiais
no Orçamento Vigente e dá Outras
providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercicio de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Ficam alteradas as Leis 473 (Plano Plurianual) de 07-12-
2009 e posteriores alterações, Lei 545 (LDO) de 12-08-11, Lei 558 (LOA) de 16-12-
2011;
Art. 2º - Aos programas e ações, que compõem o PPA (Piano
Plurianual) ficam acrescidos as alterações constantes do anexo | desta lei;
Art. 3º - Às metas prioritárias da Lei 545 (LDO) de 12-08-2011, ficam
acrescidas as alterações constantes do anexo | da presente Lei;
Art. 4º - Lei 558 (LOA) de 16-12-2011, recepciona Alterações
orçamentárias, na forma do anexo | da presente Lei.
Art. 6º - Permanecem inalterados os demais artigos das Leis
mencionadas nos art. Art. 2º, Art.3º, Art. 4º.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — Ri le Dezembro de 2012.
OBINO CHERQUE
Prefeito Municipal
SS
RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO - CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 1/24
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GABINETE DO PREFEITO
LEI 605 - ANEXO |
Art. 1º - Ficam abertos crédito especial com criação de elemento de despesa e
remanejamento entre programas no orçamento vigente deste exercício financeiro, nos
moldes a seguir especificados:
81º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.04.00 — Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esporte, na Programação 04.122.0006.2.008 —
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE, com a criação do Elemento de
Despesa 3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhista, no valor de R$
11.775,00 (onze mil setecentos e setenta e cinco reais). Proveniente de Anulação
Orçamentária na programação 04.122.0008.2008 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SEMECE, no Elemento de Despesa 3.1.90.93 — Indenizações e
Restituições, no valor de R$ 11.775,00 (onze mil setecentos e setenta e cinco reais);
$2º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.05.00 — Fundo Municipal de
Educação, na Programação 12.361.0010.2.020 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB 60%, com a criação do Elemento de Despesa
3.1.90.94 — Indenizações e Restituições Trabalhista no valor de R$ 148.700,00 (cento
e quarenta e oito mil e setecentos reais). Proveniente de Anulação Orçamentária na
programação 12.361.0010.2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO
FUNDAMENTAL — FUNDEB 60%, no Elemento de Despesa 3.1.90.93 — Indenizações
e Restituições, no valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos
reais);
83º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.05.00 — Fundo Municipal de
Educação, na Programação 12.361.0010.2.021 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB 40%, com a criação do Elemento de Despesa
3.1.90.94 — indenizações e Restituições Trabalhista, no valor de R$ 32.600,00 (trinta e
dois mil reais e seiscentos reais). Proveniente de Anulação Orçamentária na
programação 12.361.0010.2.021 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO
FUNDAMENTAL — FUNDEB 40%, no Elemento de Despesa 3.1.90.93 — Indenizações
e Restituições, no valor de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil reais e seiscentos reais);
84º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.05.00 — Fundo Municipal de
Educação, na Programação 12.365.0011.2.022 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB, com a criação do Elemento de Despesa 3.1.90.94
— Indenizações e Restituições Trabalhista, no valor de R$ 4.549,23 (quatro mil
quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos). Proveniente de Anulação
Orçamentária na programação 12.365.0011.2.022 — MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB, no Elemento de Despesa 3.1.90.93
— Indenizações e Restituições, no valor de R$ 4.549,23 (quatro mil quinhentos e
quarenta e nove reais e vinte e três centavos);
DA
Mirante da Serra — Ro, tada Dezembro de 2012.
AS
+.
yroro crerau E
Préfeito Municipal
'P 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 2/24
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO —
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LEIGOS - ANEXO
PROGRAMADOS
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO ( x )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção Atividade ca SEMECE
Orgão Responsável: Socretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Administrativa Responsável: Secrotaria Municipat de Educação Cutura e Esportes
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Naide Evaristo da Silva (x ) CONTÍNUO
Gorete RG: ( )TEMPORÁRIO
cre: início: onotizoto
TÉRMINO;
FUNDAMENTOS:
Problema: Atendimento insuficenia sos usuários da SEMECE
Causa: Faita do maisriais de consumo, permanente, mandianção & ouros.
Objetivo do Programa: Oferecer 305 usuários 6 servidores da SEMECE, estrutura adaquada para dosenvolvimanta dos Irabalhos, proporcionado um
atendimento integrado a sociedade mirantense é demais pessoas que vierem a ser atendidos na Secretaria
Justificativa do Programa: Sendo esta uma Secrelaria Com varios programas a serem alandidos, necessilamos de esuultra fisica, com materiais suliciantes
para alendor a municipalidade com um desempenho em que atenca e mantenha em funcionamento am tempo hábil. proporcionando 4 comunidade à
integração social
Estratégia de Implementação: Promover sçõés como meio de cesburocrdiizar as irabalhos sdminsiaivos
Prina Extemalidades: Inlegração entre a comunidade
5-PUBLICO ALVO: Municipes em geral
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 2082200,19 I Quantidade de Ações 1 Tipo
Classificação Institucional, Funcional e Programática: 12.122.0009.2012
Horizonte Temporal : ur E (x ) Continuo
Duração de 01 de janeiro de 2010 E A,
INDICADOR.
57 Atendimento dia
Índice mais Recenta: Data da Apuração do indice mais Recenta
Publico Atendido 30/06/2009
Parcolas
Unidade de medida: Periodicidade: anual
Base Goográfica Município Fonte: SEMECE
ÍNDICE ESPERADO AQ LONGO DO PPA:
2010. 27,00% 2011 som | 2012 32,00% 2013 40.00%
Fórmuia de Cálculo: Numero da atendimênto ano x 1007 numero da população. 15048 x 1007 12086. = t
Custos
2910 2041 2013
354 643.94 496 791,34
AUTEN!
548.881,57
MIRANTE DA SERRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
AssiváriRa Do hesponsáver
Ned
RUA D,
PEDRU 1, 2389 - CENTRO - CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 3/24
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LEI 605 - ANEXO Ill
Denominação: Manutenção e Ativida
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
da Someco
Órgão Responsável: Secretaria Mui
ipal de Educação, Cultura é Esportes
Unidade adminisirativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura o Esportes
Nome:
Naide Evaristo da Siva
Gerente
Secroiaria Municipal de Educação, Cullura e Esportes
Objetivos da Ação:
atendimento integrado a sociedad
Dierocor aos Usuários q servidores da
FUNDAMENTOS
E, estrutura adoquada para desenvolvimento dos Irabalhos, proporcionado um
jo mirantense e demais pessoas que visem a ser atendidos na Secretaria,
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
2.073.546,26
Tipo
PROGRAMA 1
AÇÃO 1
Classificação Institucional, Funcional e Programática: 12.122.0009.2.012
MHortzonto Temporal : ( ) Temporário (x) Continuo
Duração: | ormororo aé,
T o:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Realização de Alendimento Atendimento Realizado
METAS FÍSICAS:
2019 20 2012
15.349 18.588 15969
FINANCEIRAS(3)
Elomento 2019 2014 2012 2013
319011 FERE 22659373 121 B7EO 15936437
319013 8.105,34 18.926,28 7.440,00 & 18400
319113 11.106,73 29.260,58. 13.709,00 15079.90
319091 1.826,52 1.009,00 1.100,00
3.19085 5.191,30
219094 11.775,00
339014 nosso | 14.584,69 15.000,00 18.500,00
339030 | 26.269,01 57.864,89 100.000,00. 116.000,00.
33.90.33 1.665,00 2.050,00. 2.500,00. 2.750,00
239082 ago, go 500,00 550,00
33.90.36 19.290,26 47.909,00 47.800,00 19.890,00
33.90.39 80.485,20 so sag,04 tag 41839 14676023
33.90.47 1.000,00 1.109,00 8.500,00 605000
3390.93 3.363,97 1.259,00 1.250,00 1.375,00
44.90.52 67.889,50 29,568,30 127.381,95 14008515
44,905 25083 1.500,00 1.650,00
459061 500,00 1.000,00 1.109,00
Total 354.643,94 A9BT91,34 589 892,34 630.218,84
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARGERIAS
FONTE 2010 2011 2012 2043
Comente Capital Comente Capital Comente Capital Comente Capital
FISCALISECURIDADE 26675404 | 6788950 | 46609411 | 3269723 | 46006029 | 12983188 | 48602850 | 14281515
Tesouro
Recursos Próprios 20675644] 6788950] 46609411| 3269723] 46006039] 12983195 | 48002850] 14281515
Cony. Contratado
Cony. a Contratar
Fundos Especiais
Eimane Contratado
Financ. a Contratar 5
Total 20675444 | 6700050 | 46600411 | a200723 | sso0eo30 | 128106 | 48602550 | 142. Bs6,i6
[AUTENTICAÇÃO 177
| Mirânis da Serra “RO, 14 do DEZEMBRO de 2012 Assinatura dy Resplpastas /
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PROGRAMA 13- LEI 605 - ANEXO Il
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO ( x)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manuntenção é Atividade FUNDEB 80%
Orgão Responsável: Fundo Municipal de Educação
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Naide Evaristo da Siva (x ) CONTÍNUO
Gerente RG: ( ) TEMPORÁRIO
CPF: INÍCIO: 01/01/2010
TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Pagamento de Servidores da rede municipal de Educação
Causa: Servidores em exercicio devidamente lotados na área de educação
Objetivo do Programa: Destina-se as com despesas correntes, referente ao pagamento de salarios e outras remunerações
garantidas por leis.
Justificativa do Programa: Cumprir com as obrigações trabalhistas e legislação pertinente as atividades do Fundeb 60%,
evitando transtornos como greves e outras que venham prejudicar nossos alunos da rede pública
Estratégia de Implementação: Proporcionar aos professores seus vencimentos e outras vantagens, conforme legislações
pertinentes.
Principais Externalidades: Satisfação aos professores.
5 - PÚBLICO ALVO: Professores Ensino Fundamental em efetivo exercicio do magist
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de
Valor Global 8.365.101,26 Ações 1 Tipo
Classificação Institucional, Funcional e Programática: 12.361.0013.2.020
Horizonte Temporal : ( ) Temporário (x) Continuo
Duração : de 01 de janeiro de 2011 7) e À
INDICADOR
Índice mais Recente: 100% Data da Apuração do indice mais Recente
| Pagamento de Folha 30/04/2009
Unidade de medida: Uni. Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: SEMECE
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2010 [ 2011 100% 2012 100% 2013 100%,
Fórmula de Cálculo: Numero de Aluno de folhas de pagamento x 100 / numero de folhas pagas. 13x 100/13.
custos
2010 2011 2012 2013
2.616.484,32 2.737.436,64 3.011.480,30
AUTENTICAÇÃO A
Ai
EUR Vá
MIRANTE DA SERRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012 N ,
” -A FRA
VASSINATURA DO RESPONSÁVEL
NZMd
RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO - CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 5/24
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LEI 605 - ANEXO Ill
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Manutenção e Atividades do FUNDEB 60%
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Naido Evaristo da Siva
[bem
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
lerr.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Viabilizar a existencia de um quadro de pessoal que atenda as necessidades do ensino fundamental,
bem como cobrir despesas com gratificação e outras.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 8.365.101,26 [Tipo AÇÃO 1 PROGRAMA 13
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0013.2.020
Horizonte Temporal : ( ) Temporário (x) Continuo
Duração | de 01 de janeiro de 2011 até Lo.
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Pagamento a servidores em efetivo exercício do magistério
PAGAMENTO REALIZADO
METAS FISICAS
2010 2011 2012 2013
100% 100% 10% 100%
FINANCEIRAS($)
Elemento 2010 2011 2012 2013
31.90.11 2.348.469,32 2.144.803,80 2.686.680,30
31.90.13 20.800,00 5.000,00 5.500,00
31.90.92 12.000,00 20.000,00 22.000,00
31.90.93 148.932,84
31.90.94 148.700,00
31.91.43 235.215,00 270.000,00 297.000,00
Total 2.616.484,32 2.737.436,64 3.011.180,30
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2010 2011 2012 2013
Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital
FISCAL/SECURIDADE 0.00 2.616.484,32 2.737.436,64 3.011.180,30)
Tesouro
Recursos Próprios
Conv. Contratados
Conv. a Contratar
Fundos Especiais 0,00 2.616.484,32 2.737.436,64 3.011.180,30
Financ. Contratado
Financ, a Contratar -
Inves. das Estatais - - - - -
Tesouro
Próprio
Total -
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2012
2.616.484,32 430,04 3.011.180,30
Isponsável
-RO Página 6/24
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GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA -LEI605- ANEXO II
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (x)
IDENTIFICAÇÃO.
Denominação: Manuntenção Atividade do Ensino Fundamental 40% Fundeb
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Naide Evaristo da Silva (x) CONTÍNUO
RG: ( ) TEMPORÁRIO
CPF: INÍCIO: 01/01/2010
TÉRMINO:
FUNDAMENTOS: 12.361.0013.2.021
Problema: Atendimento insuficiente nas unidades escolares,
Causa: Falta de materiais de expediente, didatico e outros, faz com que ocorra o atraso dos trabalhos desenvolvidos com
os alunos nas escolas, além da falta de preparo dos professores para para trabalhar com Os alunos com necessidades
educacionais especiais e outros disturbios de aprendizagem.
Objetivo do Programa: Suprir as necessidades dos alunos e Unidades educacionais com materiais e serviços, bem como
proporcionar aos servidores uma formação continuada e atualização profissional com novas estratégias de ensino.
Justificativa do Programa: Proporcionar condições aos alunos e servidores das unidades educacionais O suporte
necessário para o pleno cumprimento das atividades educacional.
Estratégia de Implementação: Fortalecer a integração entre a administração pública é a comunidade, oferecendo
informação e mantendo a secretaria e seus setores vinculados pronto para o atendimento.
Principais Externalidades: Integração entre servidores e Comunidade.
5 - PUBLICO ALVO: Alunos e profissionais da educação da rede municipal de ensino.
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de
Valor Giobal 5,416.843,79 Ações 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática:12.361.0013.2.021
Horizonte Temporal: (.) Temporário. (x ) Continuo
Duração : de 01 de janeiro de 2011 pé /
INDICADOR
44,30% Data da Apuração do Indica mais Recente
Índice mais Recente:
Alunos matriculados na rede municipal 30/04/2010
Unidade de medida: Uni. Periodicidade: T ama
Base Geográfica Município | | Fonte: SEMECE / INAP 2008
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2011 45,17% [2012 4608% [2013 | 47,00% 2014 47,94%
Fórmula de Cálculo: Numero de Aluno atendido na rede municipal x 100 7 numero de alunos matriculado no
municipio em 2009, 1842 X 100 / 4158,
custTOS
2010 2011 2013
723.427,93 1.312.196,28 1.771.115,02
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
/ |
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONF (69) -2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 7/24
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GABINETE DO PREFEITO
Leigos - ANEXO IH
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Manutenção é Atividades do Fundeb 40% ! FUNDES
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cuitura a Espori
Unidade adminisiraúva Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport
Nome: | Naide Evaristo da Silva
Geraato Lotação | DESTA Minipa de Educação, Gula e Espores
CRE.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades dos alunos é unidades aducacionais com materiais é serviços, bem Como proporcionar aos servidores uma
formação continuada e atualização profissional com novas astratógias de ensino.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 5.416.133,66 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0033.2.021
Horizonte Temporal ; - ( ) Temporário (x) Contínuo
Duração do 01 de janeno de 2051 até 4
PRODUT
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento de Alunos
Alunos Alendido
METAS FÍSICAS. —
2011 | 2012 2013 2914
1876 1916 1954 1993
FINANCEIRAS(S)
Elemento 2010 E 2zon2 2013
319041 480 116,09 502.673,26 636.553,77 700.209,15
31,90.13 19.606,94 25.067,40 24,849,00 27. 1940
2.19093 - - 37 44897
3.1.90.94 32.600,00
E stsus 1 sosas 1 arms 1 romos00 1) 6734650)
33.90.30 118.724,69 200.455,40 369.662,34 406.628,57
33.90.39 190.886,60 162.957,22 185.852,84
339092 2.080,00 500,00. 550,00.
33.90.95 7294660 138.800,00 160.000,00. 176.000,00 |
449081 ez 860,04 100.000,90 410.000,00. |
449052 7123163
TOTAL, T23427,93 1.312.198,28 1.809.766,50 ATO 743,18
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2010 2011 2012 2013
Comente Capilal | Corrente Capital Corrente Capital Corrente
FISCALISECURIDADE 72342793 197710861 | 13509157 | 150976650 | 10000000 | 188074315
Tesouro
Recursos Próprios
Conv Contratados CAPITAL
Corw a Contratar L
Fundos Especiais T23427,93 1.509.765,50 | 100.000,90 110.000,00
Financ Contratado 4
Total 123.427 93 LNTT Aga 1soprea so Joocooca | 1rrotass
AUTENTICAÇÃO E
Mirente da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2012 VÃ
assiftara do Responsável
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 - FONE (69) 34
já
143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 8/24
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
O ES
PROGRAMA 16 - LEI 605 - ANEXO II
FINALISTICO | APOIO ADMINISTRATIVO ( x
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção Atividade da Educação Infantil/FUNDEB
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Naide Evaristo da Silva (x ) CONTÍNUO
Gerente RG: (|) TEMPORÁRIO
cpr: INÍCIO: 01/01/2010
: TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Atendimento Insuficiente das crianças com pré-escolar e creche.
Causa: Necessidade de atender a Creche Municipal e Pré Escolar, com os devidos materiais, para que possa dar o
suporte necessario, para um melhor desempenho.
Objetivo do Programa: Atender de forma digna todas as crianças do municipio, equipando de materiais os
estabelecimentos, ampliar o atendimento a Educação infantil, pois a demanda procurada é grande.
Justificativa do Programa: É necessario obtermos os devidos materiais e os demais necessarios, com condições de
trabalho, dentro das realidades basicas abrangendo em um todo de forma, a oferecer um bom resultado no setor
pedagogico, pois esse periodo de adaptação na Educação Infantil é o inicio de onde os alunos irão ter a base para o
futuro.
Estratégia de Implementação: Realizar melhoria nas unidades, com metodos de trabalho, e Implementar as
primeiras experiencias na assistencia educacional
Principais Externalidades: Com a educação infantil é possivel despertar a criança para importância do estudo e
garantir segurança e tranquilidade aos seus pais para o labor do dia-a-dia
5- PÚBLICO ALVO: Crianças do município.
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de
Valor Global 1.025.190,24 Ações 1 Tipo 1
Classificação Institucional, Funcional e Programática: 12.365.00142.022
Horizonte Temporal : () Temporário (x ) Continuo
Duração : de 01 de janeiro de 2011 L ne f
INDICADOR
1610 Data da Apuração do indice mais Recente
Índice mais Recente:
Crianças no municipio 31/12/2009
| Unidade de medida: mês e unidade Periodicidade: | anuai
Base Geográfica Município Fonte: SEMSAU /SIAB
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2011 177% 2012 1826% [2013 | 19,38% 2014 creep
Fórmula de Cálculo: Criança atendida x 100 / Crianças de O a 6 anos no municipio = 286 x 100 / 1610.
custos
2010 2011 2012 la 2013
158.975,86 314.021,64 214,85: 5 236.340,02
AUTENTICAÇÃO 7
MIRANTE DA SERRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
URÁ DO heseonstes
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 - FONE e — MIRANTE DA SERRA - RO Página 9/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO - LEI 605 - ANEXO Ill
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Manutenção e Atividades da Educação Infanti!FUNDES
[Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Naide Evaristo da Silva
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
L
Nome:
Gerente | Lotação
CrF.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Atender as crianças do Pré Escolar e a Creche Municipal com os devidos materiais, para que
possa ser desenvoividas as atividades junto aos educandos, que fazem parte do Ensino Infantil, assim como construir
o pre escolar e ampliação da creche, para que possamos dar atendimento de acordo com a demanda.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.025.090,24 | Tipo AÇÃO 1 PROGRAMA 14
Ctassificação institucional, Funcional e Programática: 12.365.0014.2.022
Horizonte Temporal
: (.) Temporário (x) Continuo
Duração de 01 de janeiro de 2011 até t A
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento a crianças Crianças Atendidas
METAS:
Físicas
2010 2011 2012 2013
294 303 312 321
. FINANCEIRAS(S)
Elemento 2010 2011 2012 2013
31.90.11 124.143,62 251.642,64 140.747,77 154.822,55
31.90.13 200,32 10.864,20 -
31.90.93 9.837,00
31.90.94 4.549,23
31.91.13 12.812,00 18.328,92 19.720,56 21.692,62
33.90.30 3.150,00 8.488,70 10.000,00 11.000,00
33.90.39 18.669,92 16.536,71 20.000,00 22.000,00
4.4.90.52 8.160,47 10.000,00 11.000,00
TOTAL 158.975,86 314.021,64 214.854,56 220.515,16
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2010 2011 2012 2013
FONTE Tapita
Corrente 1 Corrente Capital |Corrente Capital |Corrente Capital
FISCAL /Securidade -
Tesouro
” 11.000,0
Fundos Especiais 158.975,86, 305.861,17 | 8.160,47 | 214.854,56 | 10.000,00 | 209.515,16 9
Financ. Contratado
Financ. a Contratar
Total 158.975,86 + 130586117 [816047 | 21466456 io p | 209.515,16
AUTENTICAÇÃO f
| H
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2012 Le
ssinafára do fere
2143 — MIRANTE DA SERRA - RO Página 10/24
RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO - CEP 76926.000 — FONE (69) 3+