| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2013 |
| Date | 2013-03-25 |
| Ementa | LEI Nº 619/13 “ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 609/13, DE 02/01/13 QUE ALTERA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nºs 377/2006 E 464/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 602 |
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2a ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Trathondo tara o Futuro PROCURADORIA JURÍDICA 2013 A 2016 LEINº 619/2013 Mirante da Serra-RO, 25 de março de 2013 “ALTERA O ANEXO | E ! DA LEI MUNICIPAL 609/13, de 02/01/13 QUE ALTERA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 299/2004 (ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 377/2006 E 464/2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Mesa da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Plenário aprovou, e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei: Ar. 1º. Ficam alteradas os Anexos | e Il da Lei nº 609/2013, passando a vigorar os referido anexos com a seguinte redação: ANEXO | CARGOS EM COMISSÃO CARGOS REFERÊNCIAS | VAGAS DIRETOR GERAL CC-7 0 PROCURADOR JURÍDICO CC -7 01 SECRETÁRIO DE GABINETE Ccc-5 01 ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDENCIA CC-4 01 ASSESSOR LEGISLATIVO Cc-3 09 CHEFE DE DIVISÃO DE REDAÇÃO E COMISSÕES cc-2 01 | CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO Cc -2 01 CHEFE DE DIVISÃO DE ADM. ORÇAMENTO É FINANÇAS Cc-2 01 CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL Cc-2 01 ENCARREGADO SETOR DE ALMOXARIFADO E Cc -1 01 PATRIMÔNIO ENCARREGADO SETOR DE LIMPEZA Ccc-1 0 Cc-1 01 ENCARREGADO SETOR DE SEGURANÇA E MOTORISTA AV. DOM PEDRO 1, 2389 - CENTRO - FONE: (69) 3463-2143 / 3463-2256 - CEP 76926-000 — MIRANTE DA SERRA - RO A 3 22 ESTADO DE RONDÔNIA mM PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Trebabendo para o Futuro PROCURADORIA JURÍDICA 2013 A 2016 ANEXO | ESCALA DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGOS EM COMISSÃO REFERÊNCIAS VENCIMENTOS GRATIFICAÇÃO/R$ CC -7 500,00 1.600,00 Ccc-5 477,36 1.060,08 Ccc-4 169,72 891,07 CC-3 137,90 678,91 CC -2 178,00 500,00 Ccc-1 100,00 300,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2013. edi sl VITÊRINO CHERQUE Prefeito Municipal SS AV. DOM PEDRO], 2389 - CENTRO - FONE: (69) 3463-2143 / 3463-2256 - CEP 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RO