norma nº 638/2013

prfed, ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
vi Tanta ger SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Tretsahendo pora o Futur PROCURADORIA JURÍDICA
2013 A 2016
LEI Nº 638/2013 Mirante da Serra — RO, 30 de julho de 2013.
“ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO | DA
LEI Nº 637/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Altera o Art. 1º da Lei 637/2013, que passa ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica autorizada a contratação pelo prazo improrrogável de 06 (seis)
meses por intermédio de processo seletivo dos seguintes profissionais: médico,
enfermeiro, professor, motorista, psicólogo e assistente social, para exercer
atividade pública a ser executada no âmbito da administração pública, o qual
passará a integrar o quadro de pessoal de provimento provisório da
administração direta do município.
Art. 2º - O Anexo | da Lei 637/2013 passa a ter a redação constante do Anexo |
da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra — RO, em 30 de julho de 2013
“AV. DOM PEDRO |, 2389 - CENTRO - FONE: (69) 3463-2143 / 3463-2256 - CEP 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RO |
pira, ESTADO DE RONDÔNIA
Dre) , PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
nbodimalo par 0: iburo PROCURADORIA JURÍDICA
2013 A 2016
ANEXO! - LEI Nº 638
| CARGO , JORNADA SEMANAL
PROFESSOR NIVEL MEDIO N. ESPECIAL
REF 1 à REF 15 | 30H.
REF IA REF 15 | 40h
REF 1á REF 15 |25h
REF 1 à REF 15 | 40h
REF 1 à REF 15
REF1àREFIS [30H
REF IàREFIS [40H nf]
NO
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR
MEDICO- CLINICO GERAL 40H.
MEDICO- CLINICO GERAL 25 H.
NIVEL I
PSICÓLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
[ ENFERMEIRO