norma nº 642/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
* GABINETE DO PREFEITO |
2013 A 2016
Lei Nº 642/2013 de 02 de setembro de 2013
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
para Aquisição de Merenda Escolar e Alterações
no PPA e LDO do Orçamento Vigente e dá
Outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 4º - Ficam alteradas as Leis 473 (Plano Plurianual) de 07-12-
2009 e posteriores alterações, Lei 592 (LDO) de 06-07-12 e posteriores alterações, Lei
603 (LOA) de 07-12- 2012;
Art. 2º - Aos programas e ações, que compõem o PPA (Plano
Plurianual) ficam acrescidos as alterações constantes do anexo | desta lei;
Art. 3º - Às metas prioritárias da Lei 592 (LDO) de 06-07-2012, ficam
acrescidas as alterações constantes do anexo | da presente Lei;
Art. 4º - A Lei 603 (LOA) de 07-12-2012, recepciona Alterações
orçamentárias, na forma do anexo | da presente Lei.
Art. 5º - Permanecem inalterados os demais artigos das Leis
mencionadas nos art. Art. 2º, Art.3º, Art. 4º.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra —- RO
pda Setembro de 2013.
CHERQUE
unicipal
SERRA - RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
* GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando pora e Futuro
2013 A 2016
LEI Nº 642/2013
ANEXO |
Art. 1º - Ficam abertos crédito especial com criação de elemento de despesa e
remanejamento entre programas no orçamento vigente deste exercício financeiro, nos
moldes a seguir especificados:
81º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.04.00 — Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esporte, na Programação 12.122.0012.2.015 —
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR, com remanejamento
orçamentário para o Elemento de Despesa 3.3.90.30 — Material de Consumo, no valor
de R$ 170.877,25 (cento e setenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco
centavos). Proveniente de Anulação Orçamentária nas programações:
12.812.0015.2.018 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO
COMUNITÁRIO, no Elemento de Despesa: 3.3.90.30 — Material de Consumo, no valor
de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais); E no Elemento de Despesa: 3.3.90.39 —
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais),
12.392.0016.2.019 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIFULSÃO CULTURAL,
no Elemento de Despesa: 3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
04 122.0006.2.008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAFP, no Elemento de
Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 80.877,25
(oitenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos);
Mirante da Serra - RO, 02 de setembro de 2013.
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143: MIRANTE DA SERRA - RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando para o Futuro
2013 A 2016
PROGRAMA12- LEI 642/2013 |
FINALISTICO (x ) da + a | APOIO ADMINISTRATIVO ( )
— IDENTIFICAÇÃO | :
| Denominação: Manutenção e Atividade da Merenda Escolar
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes o
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: WALINTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (x ) CONTÍNUO
Gerente RG: (| ) TEMPORÁRIO
CPF: INÍCIO: 01/01/2010
TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
[Problema: Baixo indice de aprendizagem. Sendo um dos possiveis fatores à falta de alimentação adequada, pois maior numeros
de alunos são de familias de baixa renda e não se alimentam corretamente em casa, outros ficam mesmo só com a alimentação
que é feita na escola, não tendo como se alimentar em casa.
Causa: Alunos de familias de baixa renda, necessitando assim de uma alimentação completa e saudável.
Objetivo do Programa: Consiste em suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante o tempo de permanência na escola,
oferecendo cardápios propostos pelo programa de alimentação escolar, constituídos de alimentos variados, onde os princípios
nutritivos estão distribuídos em maior ou menor percentagem nos diferentes alimentos
E , pe
Justificativa do Programa: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante o tempo na escola, contribuir para a redução de
evasão escolar, melhorar o rendimento escolar, formar bons hábitos alimentares e contribuir para a manutenção escolar
Estratégia de Implementação: Proporcionar atendimento com uma complementação de alimentos com proteinas necessarias para
o desenvolvimento dos mesmos, buscando obter indice maior na aprendizagem
Principais Externalidades: Com a merenda escolar é possivel melhorar o rendimento escolar, baixar O indice de evasão, reduzir
problemas de saúde causados por carência nutricional.
5 - PÚBLICO ALVO: Alunos da rede pública municipal.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 737.288,02 | Quantidade de Ações ] Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0012.2.015
Horizonte Temporal : (.) Temporário (x ) Continuo
até
AR “| Duração deOf dejaneirode 2010 pano
| E INDICADOR
Índice mais Recente: 1,842
Data da Apuração do indice mais Recente
Aluno matriculado na rede municipal e 30/04/2009
Unid
“Unidade de medida: E ata Tanta - Periodicidade: Anual
Base Geográfica lhe Município Fonte: SEMECE
E ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: no
2010 82,69%, 20110 Jossm% [2012 86% 2013. 87,73%
Fórmula de Cálculo: Numero de alunos atendido x 100 / Numero de Alunos matriculado = 1523x100/1523.
custTOS
RR Lo pr
2013
E . 152.984,46 367.433,89
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013
RUA D. PEDRO 1, 2389 = CENTRO - CEP 76926.000 IRRA - RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
a és
Trabalhando para o Futuro
2013 A 2016
AÇÃO - LEI 642/2013 - ANEXO - Ill
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: MERENDA ESCOLAR
rgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
[Nome: | WALITO HENRIQUE DE OLIVEIRA | E 7
Gerente Lotação | Secretario Municipal de Educação, Cultura e Esportes
c
F. |439.276.456-72 EEE
gs]
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Tem como objetivo eliminar problemas de evasão escolar e contribuir com habitos alimentares
saudáveis, dando condições de melhor aprendizagem.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 737.288,02 Tipo AÇÃO 1 PROGRAMA 12
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0012.2.015
Horizonte Temporal : (. ) Temporário — (x) Continuo
Duração : janeiro de 2011 até / )
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento aos alunos da rede municipal Aluno Atendido
RES Es
— METAS:
FÍSICAS
2010 2011 2012 E 2013 1
1523 1553 | 1584 1616
A FINANCEIRAS(S) É al
Elemento 2010 Etsy am RU e 3
| 33.90.30 [15298446 | 21686967) 36743389
Total geral 152.984,46 216.869,67 | 367.433,89
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS ES na ir
FONTE 2010 2 tl 2012 2013 .
. Corrente Capital | Corrente “Capital |Corrente Capital |Corrente Capital
FISCAL/SECURIDADE
Tesouro Ih
Recursos Próprios 76.492,23 | 76.492,23 247669,48
Conv. Contratados
Conv. a Contratar Lo
Fundos Especiais 76.492,23 140.377,44] | 120.064,41
Financ. Contratado e PR Ea a iii “ed [E PR E
Financ. a Contratar E É
Inves. das Estatais - j E - Es TE É Ta Ê E E
Tesouro
Próprio
Total 152984,46
AUTENTICAÇÃO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando para o Futuro Ee =
2013 A 2016
PROGRAMA 15 - LEI 642/2013 - ANEXO Il
FINALISTICO ( ) | APOIO ADMINISTRATIVO ( x )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manuntenção e Atividade Desporto Comunitario
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
EA
9 - HORIZONTE TEMPORAL
WALINTO HENRIQUE DE
NOME: OLIVEIRA (x ) CONTÍNUO
Gerente RG: !(. ) TEMPORÁRIO
CPF: INÍCIO: 01/01/2010
| TÉRMINO: o 2
FUNDAMENTOS:
Problema: Atendimento Insuficiente ao Esporte e Lazer.
Causa: Falta de espaço adequado para realização de campeonatos, exercicios, caminhadas, descanso, e
treinamentos com segurança, pagamento de servidor. a y =
Objetivo do Programa: Atender os desportista e comunidade em geral com realização de eventos, local
apropriado, material necessario, segurança e pagamento de servidores
Justificativa do Programa: Promover a melhoria da qualidade de vida dos. munícipes, ofertando
opções de lazer.
Estratégia de Implementação: Organizar e incentivar eventos que promovam a pratica de esportes,
visando o lazer da comunidade na zona urbana e rural do municipio
Principais Externalidades: promover a integração das pessoas
|5 - PÚBLICO ALVO: Desportistas e público em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de | |
Valor Global . É] 458.912,00 * Ações 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática:12.812.0015.2.018
Horizonte Temporal : ( ni E 2 (x ) Continuo |
até
Duração: | | de 01 de janeiro de 2011 / /
INDICADORES A o EO
satisfação da municipalidade com
Índice mais Recente: a Data da Apuração do indice mais Recente
oferta pública de lazer (40%) ed 30/04/2009 ]
Unidade de medida: mess Periodicidade: [Anual,
“Base Geográfica Município Fonte:
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: .
2010 2011 57% [2012 | [65% 2013. T75%|
Fórmula de Cálculo:
RE a TE TT
2010 DOME e OND TST 2018]
120.000,00 143.768,00 — q 195.144,00
AUTENTICAÇÃO. 7|
MIRANTE DA SERRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 |
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO = CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Em
Trabalhando para o Futuro
2013 A 2016
LEI - 642/2013 - ANEXO III
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Manutenção e Atividades do Desporto Comunitário
[Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
oo WALITON HENRIQUE DE OLIVEIRA
Gerente
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Atender A comunidade em geral com realização de eventos, local apropriado, material
necessario, segurança e pagamento de servidores
OPERACIONALIZAÇÃO |
Valor Global || 547.912,80 [Tipo | AÇÃO1 PROGRAMA 15,
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.812.0015.2.018 o .
Horizonte Temporal : l ( ) Temporário (x) Continuo
Duração: [ de 01 de janeiro de 2011 Iê até / ! o
PRODUTO: o
DESCRIÇÃO Fate UNIDADE DE MEDIDA |
Atender a comunidade com realização de eventos eventos realizados
METAS FÍSICAS:
2010 | 2011 2012 2013
5 eventos 5 eventos 5 eventos
E FINANCEIRAS(S) as Ê
Elemento 2010 E 2011 2012 2013 —
31.90.11 | 5.000,00 49.881,00 74.869,10
31.90.13 36.700,00 5.723,29 o 16.295,62
3.1.91.13 15.000,00 1.500,00 6.650,00
| 33.50.43 14.000,00 | 40.000,00 Ê 5.500,00 |
33.90.14 | 1000000 | | 2.000,00 . 6.200,00
33.90.30 | | 2480000 || 26.663,71 7 o 20.330,08]
33.90.31 2.000,00 10.000,00 o 21.000,00
33.90.36 | 12.500,00 | a 3.650,00
33.90.39 4 34.000,00
| 44.90.51 ze é Mi Sad 550,00.
[| 44.90.52 nu ú nar 6.100,00
TOTAL y 120.000,00 | 143.768,00 |. 195.144,80
IMPLEMENTAÇÃO Do SO Na GE
RECURSOS/PARCERIAS a Sa a TR ç
FONTE 2010 2011 2012 2013.
Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital |Corrente Capital |
FISCAL/SECURIDADE 120.000,00] ji42 PPA 188.494,80 | 6.650,00
Tesouro : = die
Rec. Próprios * |120.000,00| || 142.268,00 | 1.500,00 | 188.494,80 | 6.650,00
Conv. Contratados Ena , ir a na
Total. ss — | 120.000,00 142.268)00 Tag fancsao 6.650,00
AUTENTICAÇÃO / |
Mirante da Serra - RO, 02 de setembro de 2013 ER EE:
o Assinatura do Responsável
d V
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO = CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO o
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO o
“rabobanes raro 6 Tio a nec rsarramemsass
2013 A 2016
2a
PROGRAMA 19 - LEI642/2013 | =
FINALISTICO ( ) | “APOIO ADMINISTRATIVO (x E |
IDENTIFICAÇÃO |
Denominação: Manutenção Atividade “da Difusão Cultural
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
| Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
9 - HORIZONTE TEMPORAL
WALINTO HENRIQUE
NOME: | OLIVEIRA (x) CONTÍNUO
Gerente RG: ( ) TEMPORÁRIO
CPF: INÍCIO: 01/01/2010
JTÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Atividade insuficiente na parte da Cultura.
Causa: Falta constante de material para reforma dos equipamentos da fanfarra, haja visto que diante de varias
apresentações os mesmos precisam de manutenção, além de outras necessidades, dentro da parte da cultura, e para
que possamos conservar incentivando precisamos de tais recursos.
Objetivo do Programa: Aquisição e manutenção de equipamentos da fanfarra e outras atividades da cultura,
Oferecendo aos componentes da fanfarra uniforme padronizado para que destaque de forma a representar o nosso
municipio, ter material para reforma e manutenção dos equipamentos da mesma, cobrir despesas com diarias, para o
responsável, pois participam de várias festividades, bem como, eventos e concursos de bandas e fanfarras fora do
| municipio, também obter recurso com distribuição gratuita dentre outros. |
Justificativa do Programa: Incentivar o desenvolvimento das atividades culturais, dentro e fora do municipio, |
contribuindo para um bom desempenho cultural da comunidade.
Estratégia de Implementação: Tem a finalidade de promover eventos culturais, apresentações, participação em.
festividades e comemorações, e proporcionar mais conhecimento mostrando a comunidade essa área com várias
atividades culturais.
Principais Externalidades: Dar oportunidade oportunidade para os jovens e adolescentes participarem, evintado.
que os mesmo fiquem ociosos em casa, fazendo assim a integração entre a comunidade e valorização da Cultura,
5- - PÚBLICO ALVO: Componentes da fanfarra e público em geral
“OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 401.000,00 Quantidade de Ações | 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 13.392.0016.2.019
Horizonte Temporal: | () Temporário | (x ) Contínuo
até
ARE Duração : Th de janeiro de 2011 ! /
26 Data da Apuração do indice mais
Índice mais Recente: Recente
Equipamento existente. oa e "30/04/2009
Unidade de medida: Uni. | . " Periodicidade: [Anual
Base Geográfica Município | Fonte: SEMECE
NDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2010 49% 2011 63% |2012 78% 2013 97%
Fórmula de Cálculo: EQUIPAMENTO ADIQUIRIDOS X 100 / EQUIPAMENTOS EXISTENTES.
4X100/26.
* CUSTOS -
2010 2011 2012 E ADO 1
Ea 120.000,00. | 120.000, 7 LA 161.000,00
AUTENTICAÇÃO | [ CaA IL Ea ssa o a
/ y Í
MIRANTE DA SERRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 ASSINATURA | fe PONSAVEL
RUA D. PEDRO |, 2389 — 76926.00 DA SERRA - RO
(69) 3463-2143 4
a
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando para o Futuro =x —
2013 A 2016
LEI 642/2013 ANEXO Ill
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Manutenção e Atividades da Difusão Cultural
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Nome:
WALITON HENRIQUE DE OLIVEIRA
Gerente
C.P.F.
Lotação
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Aquisição e man
utenção de equipamentos da fanfarra e outras atividades da cultura
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global ”* 401.000,00 [Tipo | AÇÃO! PROGRAMA16 -
Classificação institucional, Funcional e Programática: 13.392.0016.2.019
Horizonte Temporal : ) Temporário (x) Continuo
Gui],
; de 01 de janeiro de 2011 até / /
L — PRODUTO: Ra
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
aquisição de equipamentos . ao
Equipamento Adquirido
METAS: Es
FÍSICAS
2010 2011. | ao 2013
4 19 E 1
FINANCEIRAS(S)
Elemento | 2010 2011 2012 2013
3.3.50.43 5.000,00 5.500,00
33.90.30 po 3218510 1 36.700,00 | | 40.370,00
33.90.31 17.978,54 15.000,00 25.500,00
33.90.32 | 14.090,65 14.000,00 25.400,00
33.90.36 18.056,33 10.000,00 | 11.000,00
33.90.39 22.720,93 | 24.800,00 37.280,00
4.4.90.51 | | 260864 | 200000] 2.200,00
44.90.52 12.359,81 12.500,00 13.750,00
TOTAL 120.000,00 120.000,00 161.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS : ro
FONTE 2010 — 2011 | 2012 2013
Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital |
FISCAL/SECURIDADE - | 105.031,55 -| 14.968,45 | 105.500,00 | 14.500,00 | 145.050,00 | 15.950,00
Tesouro Sa ' o
Ea 5 j | |
Recursos Próprios | 105.500,00 | 14.968,45 | 105.500,00 | 14.500,00 | 116.050,00 | 15.950,00
“Conv. a Contratar | N E A EE
Financ. Contratado 1 a jeani!: 1
14.500,00 | 116.050,00 | 15.950,00
Total fed | 108.500,00 | 14.968,48 | 105.500,00 |
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 02 de setembro de 2013
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO —
CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 - MHRANTE DA SERRA -RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
aa
Trabalhondo para e Futuro
2013 A 2016
LEI 642/2013 - ANEXO II.
PROGRAMASG6
FINALISTICO ( ) [APOIO ADMINISTRATIVO (x)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Administração Geral da Secretaria de Adm. e Fazenda.
Orgão Responsável: Semaf
Unidade Administrativa Responsável: Semaf
| 9 - HORIZONTE TEMPORAL.
NOME: João Paulo Leocádio |( x) CONTÍNUO
(
Gerente RG: 628.895 SSP/IRO ) TEMPORÁRIO
CPF: 658.623.412-34 INÍCIO: 01/01/2010
TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Pagamento de Pessoal BEE al Pa SS
Causa: Servidores concursados e portariados pertencentes ao quadro municipal.
Objetivo do Programa: Tornar funcional as atividades e melhorias dos serviços no âmbito
administrativo da prefeitura,
Justificativa do Programa: Proporcionar a manutenção da maquina administrativa quitando as
obrigações trabalhistas dos servidores e dando suporte as demais secretarias executivas para O
desenvolvimento das atividades da administração municipal.
Estratégia de Implementação: Capacitação de servidores, investimento em estrutura fisica. |
Principais Externalidades: Integração da sociedade a administração publica, condicionar apoio a
realização das atividades publicas.
5 - PÚBLICO ALVO: Servidores da administração da prefeitura demais usuários e divisões.
OPERACIONALIZAÇÃO 1
á Quantidade
Valor Global 10.470.164,19 deAções | | 1º JTipo coesa]
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.1 22.0006.2.008
Horizonte Temporal : “() Temporário (X) Contínuo
Duração : | de 01 de janeiro de 2011 até / /
INDICADOR =
Índice mais Recente: Folha de Abril de 2009 Data da Apuração do indice mais Recente
Pagamento de Folha Ee podia) Lc no ” 30/05/2009
Unidade de medida: | Mês "Periodicidade: ANUAL
Base Geográfica Município Fonte: : SEMAF
[ Tr ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2010 [100% 2011 [100% |2012 | 100% 2013 100%
Fórmula de Cálculo: nº de Folha de Pagamento x 100 / folha pagas no ano.
Eb mn cusTOS
2010 QU 202 las ii BONDE
1.785.131,33 J 2.459.961,86 2.962.085,45 3.262.985,55
AUTENTICA ÃO | /
/|
Mirante da Serra - RO, 02 de setembro de 2013
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
RUA D. PEDRO 12389 - CENTRO - CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA -RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ca
Trabalhando para o Futuro
2013 A 2016
LEI 642/2013 - ANEXO III
AÇÃO 8 E
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Administração Geral da Secretaria de Adm. e Fazenda.
Órgão Responsável: SEMAF
Unidade administrativa Responsável:
| Nome: João Paulo Leocádio
Gerente Lotação | Secretário de Administração, Finanças e Planejamento E o =
7 C.P.F. 389.080.002-59
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Tornar funcional as atividades e melhorias dos serviços no âmbito administrativo da prefeitura.
Es OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global [ 1047016419 | Tipo Ea E E
| Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0006.2.008 a
Horizonte Temporal : | (.) Temporário — (x ) Continuo
Duração : | de 01 de janeiro de 2011 | até / /
O O
PRODUTO:
DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMAFP | Atividades mantidas
E METAS:
É FÍSICAS
2011 2012 FUER [SA
100% 100% | 100%
FINANCEIRAS(S)
Elemento 2010 2011 2012 2013
3190 11/319113/31
9013 288.925,66 | | 424.990,68 — 703.174,00 — 744.082,00
32.90.21 46.550,40
33 50 42 100,00 110,00 500,00 550,00
[| 335043 40.000,00 54.890,00 90.000,00 | 130.000,00
33 90 14 5.000,00 11.800,00 17.000,00 18.700,00
33 90 30 40.805,06 108.266,51 110.000,00 158.283,10
33 90 32
33 90 35 35.900,00 — — 3500000 | | 5.000,00
33 90 36 7815120080 e) ua O | 50.000,00
33 90 39 749.169,43 85245037 | 1.085.000,00 =
33 90 47 182.203,00 | 199.200,00 | 19400000 |
76.000,00 68.750,00 45.000,00
1.000,00 2.200,00 2.000,00 2.200,00
3.3.90.93 500,00 60.000,00 100,00
44 90 52 13.093,33. 51.845,81 | 9287846 | 21.289,06
[ae [E orrezao 0
4690 71 279.922,85 166.833,32 130.840,00 91.253,00
99.99.99 328.728,01 383.953,00 481.177,99
1.786.131,33 2.459.961,86 2.962.085,46 3.262.985,55
IMPLEMENTAÇÃO o
RECURSOSIPARCERIAS |
L.
EONTE FE E
Corrente Capital Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente
FISCAL/SECURIDADE 1493 LISAS 293 016,18, 2183 545,87 | 270 410,20 | 268562700 | 270458.46 | 3262 985,55
Tesouro 5 Sos Pp ce
Recursos Próprios 149311418 293 016.18, 2182.545.87 | 27041020 | 208562700 | 27045840 | 3.262 985,55
Próprio E REI a | o
Total LAS LISAS 293 016,18 2INASASS7 | 270416,20 216.488,46 | 3.262 985,59
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 02 de setembro de 2013 .
Lo $ a esponsável
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO = CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143
PA