norma nº 698/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ed GABINETE DO PREFEITO
nm
Trabalhando pura o Futuro
LEI Nº 698
Mirante da Serra- RO, em 17 de Dezembro de 2014
“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
PARA O EXERCICIO DE 2015”
Jandir Louzada de Melo, Prefeito Municipal de Mirante da Serra, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei.
LEI
Título |
AS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de
Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2015 compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal
Il - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados.
Título Il
DO ORÇAMENTO GERAL
Capítulo |
DA ESTIMATIVA DE RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a
legislação vigente é estimada em R$ 21.264.412,08 (vinte e um milhões,
duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais e oito
centavos), compondo o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade
Social;
Art. 3º - As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a
origem do recurso conforme o disposto em anexos
ESTADO DE RONDÔNIA
as PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
mermene rn GABINETE DO PREFEITO
Tratsalhando para o Futuro
Art. 4º - A Receita será realizada com base no produto do que for
arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o
desdobramento constante em anexo desta Lei;
8 1º - A composição da Receita deu-se conforme consta do anexo | desta
Lei;
Capítulo Il
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art. 5º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita
Orçamentária é fixada em R$ 21.264.412,08 (vinte e um milhões,
duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais e oito
centavos), desdobradas nos termos dos artigos da Lei de Diretrizes
Orçamentária vigente no exercício, nos seguintes agregados:
| - Orçamento Fiscal
Il - Orçamento da Seguridade Social. Ê
- Capítulo III or
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO.
ART. 6º - A despesa total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está
definida no anexo Il desta Lei.
- Capítulo IV .
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ART. 7º - Fica o poder executivo, respeitadas as demais prescrições
constitucionais suplementares d Lei 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte por cento
dos valores do orçamento anual, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
| - anulação parcial ou total de dotações.
Título Ill
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8º - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da
administração direta, bem como as referentes a servidores colocados a
disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas a cargo
das Secretarias Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. 7 —
ds
ESTADO DE RONDÔNIA
FERE) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando para o Ferturo
Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Trabalho e
Ação Social, Saúde e Educação.
Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos em
convênios ou operações de créditos fica condicionado à celebração dos
instrumentos,
Art. 10º — Fica o Poder executivo autorizado a realizar operação de
créditos por antecipação de receita com finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do município, observados os preceitos legais
aplicáveis à matéria.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Unico
Art.11º — O Secretário Municipal de Administração e Fazenda, é
responsável pela adoção parâmetros para a utilização das dotações, de
forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas,
para garantir as metas de resultados primários, conforme Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente no exercício de 2015.
Art. 12º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Mirante da Serra- RO, em 17 de Dezembro de 2014
RM, ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Trabalhando pura o Futuro
MEMÓRIA DE CÁLCULO
A receita prevista para o orçamento de 2015, foi projetada a partir da base de
dados constantes dos Balancetes Municipal. E devido a forte queda na
arrecadação do município no Exercício de 2014, houve a necessidade de
correção em receitas, objetivando sua adequação à realidade da arrecadação
municipal. Para a projeção foram utilizadas as informações dos três últimos
exercícios com a aplicação de instrumento do Excel denominado de
PROJEÇÃO, conforme apresentado abaixo.
| Demonstração da fórmula de projeção utilizada:
| Projeção = at+bx
(onde:
a=v-bX
nExy-(EX(EY)
nZx2-(2x)?
Mirante da Serra- RO, em 17 de Dezembro de 2014
JAN ZADA MELO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ANEXO | A RECEITA - EXERCÍCIO 2015 PREVISTA
CÓDIGO 2.015]
1.1.1.2.02.00.01.00.00 64.800,00
11120431010100 [IRRF -ATIVO/NATIVO-EXEGUTIVOINDIRETA - PROPRIO 88.217,02
11120800010000 [ITEI-PROPRIO 22.267,28
11150501010000 [[55-PROPRIO 252.249,37
11212500000000 TAXA DE LICENGA P7 FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, IND. E PRESTADORA DE SERVIÇOS 95.901,00
1T1220000000000 [TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS 3.871,87
1.122.1200.0000.00 [EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 12,00
11222100000000 [TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 12.00
CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE
11.3.0:0200.00.00.00 | (yiNACAO PUBLICA NA CIDADE 42.500,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME
12:10:29:01,00:0000; [próprio Ê 168.513,88
12102907000000 [CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CMIL FARA O REGIME PRÓPRIO Le
13270000000000 [JUROS DE TITULOS DE RENDA 121.534,02
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 3.434 14
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAUDE 1.500,55
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE
13.2.501.05.000000 [RECURSOS VINCULADOS - MANUT.O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MDE 1.901,84
1.3.2.5.02.01,00.00.00
1.7.2.1.01.02.01.00.00
1.7.2.1,01.05.01.00.00
172122700900.00
17.21.33.01.00.00.00
17.2.1.33.02.00.00.00
1.7.2.1.33.03.00.00.00
17213808 000006
1.7.2.1.33.06.00.00.00
17.2.1.33.08.00.00.00
[17.2.1.3401.000000 [TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS-PAC o
1.7.2.1.34.03.00.00.00
17.2.1.3404.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS-PET] [om
17.2:1.3405.00.00.00 [TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS-PROJOVEM 45.000,00
“7243407000000 [TRANSFERÊNCIAS DE REG. FNAS- PISO VARIÁVEL IDOSO E CRIANÇA Ema
-1/21/2408.00/00.00 |TRANSFERENCIA DIRETAFNAS-PBVII :
172/1.35.010000.00 [TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCAGAO 20105192
17213503000000 |TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 54.504,00
1,7.2.1.35.04.00.00.00
1721.3600.01.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.Nº 87/96 - PROPRIO
73.769,22
1.203,03
1.7.21.99.00.20.00.00
1.7.2.2.01.01.01.00.00
1.7.2.2.01.02.01.00.00
1,7.2.2.01.13.00.00.00
AUXÍLIO FINANCEIRO - ESFORÇO EXPORTADOR (MP Nº 193/04) 1.279,34
COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 4.319.223,44
COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 206.675,28
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO
ECONOMICO - CIDE 7.990,18
OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA
TRANSF DE RECURSOS DO FUNDEB 2.230.791,51
TRANSE DE RECURSOS DO FUNDEE - COMPLEMENTAÇÃO 413.649,72
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
1.600.000,00
[17830101000000 JFIHA TI REGA
1243556
1.9.1.1,40.00.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 1.655,07
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO
12,00
19311100010000 J|RECEITADA DIVIDAATIVA DO IPTU-PROPROZ > To 200]
sa
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-
ORÇAMENTARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
1.9.3.1.13.00 01,00,00
1.9.9.0.98.00 00.00.00
7.21.0.29 01.00 00.00
7.2.1.0.29.13.00.00.00
620.679,66
ATUARIAL 131.854,68
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
(240,61)
17220101050000 |COTA-FARTE DO ICMS - FUNDEB (853.844,69)
ee E —————— oo STA
TOTAL 21.264.412,08 | 1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 698/2014
ANEXO | - A
Devido a inconsistência entre a projeção na base SIGAP (R$ 19.983.830,66) e a
receita efetivamente arrecadada, o município de Mirante da Serra, solicitou através do
ofício nº298/GP-MS de 17 -09-2014 ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a
revisão das receitas que estavam em desconformidade, por um lapso de informação
não constou no documento a permanência da receita que já estavam em conformidade.
Em sua decisão monocrática de nº143/2014-GCBAA, esta evidenciada uma estimativa
do Controle Externo no valor de R$21.321.678,41 ( vinte e um milhões trezentos e vinte
e um mil, seiscentos e setenta e oito reais, quarenta e um centavos) e uma estimativa
atribuída ao município no valor de R$20.198.993,51 (vinte milhões cento e noventa e
oito mil, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e três reais, cinquenta
e um centavos), produzindo um coeficiente de razoabilidade na ordem de -
5,27 Y(menos cinco virgula vinte e sete por cento), que a torna inadequada aos termos
da Instrução Normativa nº 001/99-TCE-RO.
Juntando a esta receita de R$20.198.993,51 (receita sobre a qual foi solicitada revisão)
a receita de R$ 1.065.418,57(receita cuja previsão não necessitava ser revista)
obtemos uma previsão de receita no montante de R$21.264.412,08 ( vinte e um
milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais e oito centavos).
Composta desta forma (receita corrigidas+ receitas corretas)a diferença entre a
projeção do Controle Externo e a do Município é de -0,27% (zero vinte e sete por
cento), que é consonante ao coeficiente de razoabilidade constante da Instrução
Normativa nº 001/99-TCE-RO.
A situação acima demonstratada, permitiu a promoção de alteração do orçamento
previsto para o exercício de 2015, para o montante de R$21.264.412,08 ( vinte e um
milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais e oito centavos).
Fazem parte deste anexo o ofício nº nº298/GP-MS de 17 -09-2014 e seus anexos.
JANDIR A DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
no sejooJed Z| We SOpezIpa) sossedos snas o sojuejgeu
Orsi TE
ep oJaunu ou sepeaseg 0gS 'apnes ep sessedes ep sejualusaoId sejoso! sv | 00'0bL'Oy ) 1WDNE JANVS JQ VINVHDONA | 00/0000S0'€E | TZ Xá
-s1enbi Sejooued Z| Wa sopezipo! sossedos snas 2 sajueygeu | 9E SO SZ Sr 955 6€
ap oJotunu ou sepeaseg 0€S 'spnes ep sassedo) op Sojuolu9AoId Sejooo! sy VOISYS VOLLNIOIVINHS VINVHDOd | 00/0000 CO CE 1'T'Z | [dá
-s12nôi sejooJed Z| WO Sopeziea: sessedo! snas o sajueygeu es LPr'6Z
ap oJsunu ou SEpeSseq 0gS 'spnes ep sessedos 9p SOjualudAo!d sejooo! Sy | 00'06Z'EYyZ VIMINVA VA JANVS VINVHDOd | 00/00/0070 CE L'T'Z | te
“sIenbiI Sejoosed Z| Wo Sopeziea: sessedos snas o sejuegigeu ce eso Tel
ap oJaunu ou Sepeeseq gs 'epnes ep sessedos 9p SOjudludAoId SEjoo) Sy | 96'/02'2Z€ gvd- volsva OvÔNALY 3d OSId | 00'00'00'L0'€E'L'T'Z'L oz
“BuS00 opunsixo “enjedou debis ep oesneid | pe 8LP SH HS- OTJdO Sd - ALI OA ILHVA-VLOD | 00'00'L0'SO'LO L'Z'Z'L LL |
o Sv0z 1d
deBis ein opejolod oe Jouadns 'p| (Z Sp olaxa esed egedsy sp orsnaig PB'TLL CEGO | ZE'SLL'6OEY OISdONd - Nda 0G 3LHVA-VLOD | 00/00 LOCO LOL TZ | 9L
sos!jqnd sosinass sop ogdeode gz'cre'zb - VÔNvANOdS
eu epepeuojebugo e opitop 'epesopisuoosop engebou debis ap eySooy | 00 Z0GZ 3a SOLISQdIA JA OyôVEINNNIS JA VIII | 00/00/00 LO TO 'S'Z'E L PL
JCW - ONISNI O] ANISIA
soajgnd sosinoas sop ogdeonde | pg'L06'| v8'L06'|- 3 OLNNVN “ONIA SOSHNIIA JA SOVINVA
eu epepeuojebugo e opitop 'eprsopisuoosop eagebou debis op ejador SOLISOdI] 3a OvIVEINNNIS JA VLIDIA | 00'0000S0 LOS TEL EL
o 3anvs 3d
soa!jqnd sosinass sop opdeande | 65'00S| S5'00S'1 - OANNA - SOCYVININIA SOSHNIIH IA SOlHVINVA
eu epepsuojebugo e OpiA9p 'epesopisuoosap enjebou debis ep eysooy SOLISOdIAa Ja OvVIVEINNNIS JA VLIDIS | 00'0000€0 LOS TEL el
sogjand sosinoal sop opóponde 990005 - S3QNNA - SOCVININIA SOSHNIIA JA SOlIVONVA
eu apepsuojebugo e opinep 'epesspisuoosep eagebeu debis ep ejeoem | pl ver SOLISOdI] JA OvovEINNNIS JA VLIDIS | 00/00/0070 LOS TE | H
epexy-sid apepiqejua! tod “neig BSS Op SOInn Sp Queuipusa To ves LL OL'LE6'2/5'€ VONIA JA SOINLIL 3] SONNY | 00/00'00/00'00'L'T'€ ol
“Bjj909) BNppOdsa! ep OpÍepeosue OlddQud INIDIA
eu ogônpa! EJoney jpossed ep opgóejentoo eu opóuajuoo e opinoa | 9/'€z098Y PS'2P6 L9L TZ O VEVA TIAID OALLY HOCINHIS OA OVÍINIIALNOSO | 00'00'00'20'62'0"L'T'L 6
ee'cLsB9L OlddQHd IWNIDIA O VaVd VAIO
YLOZ OP OlDIDJOXO OU Bpejnoaxo ogdepeosue suuojuoo oesInSId | pt pez'9g OALLY HOGIAHIS 3a TVNOSLVA OVÍINIINLNOSO | 00'00'00'L0'62'0'L'Z'L 8
OlojoJexe Epeo ap agsatuas opunbas ou | 00'005'Tb ee'sceo- 3avalo vN voInand OvIVNINNT IA 303A
oldjojunu oe epessedos º NOHID eu Bpeubisuoo euoyauw ap ogóinguyuoo Va OVSNVdXI VEVd VIHOHTIN 3a OVIINSIALNOSO | 00/00/0000 Zo'0'€'L L EA
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“ojsoBe a oyjnf 'oyunl ap seseu! Sou OBdPpeISuE Ap Odd JOIBUI UIOD BSD | 00'008'49 9L'prsT- OlHdO dd - NLdl | 00'00'L000'ZOT'L'L L L
VALLVOISULSAM 5+0Z opdaloia dvoIs VLIZ93S |
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VINQANOU IA OAVISA
Sos!jqnd sosinoas sop opdeoide | 00'ZL
eu epepeuojebugo e opinsp 'epesepisdoossp eagebeu debis op eusoow Le'szg'9LI - SIVNLNIAI SVLIDIA SVHINO | 0000000086066 + €S
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eu opepouojebugo e OpiAp 'epeJopisuoosap eagedou debis ap egsosy L9'ser | - OQ VALY VOINO VOC VSOW JA SONNF 3 SVLINA | 00'00't000'€LE 161 os
sos!qnd sosinei sop ogdeonde OlHdOdd - NLdl
eu apepauojebugo e opinop 'epesepisuoosap eagebou debis ap ejsoay | 00007 SL 66'czo'go - OQ VAILV VOIAO VAO VIOW 3a SOUNF 3 SVIIN | 00'00'L000'LL'EL'G'L 6
sooijqnd sosindal sop opdeonde | 70559 L
eu epepauojebugo e opinap 'epesepisuoosap eAgebou debis op ensosy ce'eoe - |d - SSI OA VHOW JA SOHNF 3 SVITNH | 00'00'L0000b | L'6L| ey
sojqnd sosinoas sop ogdeode CTT = TEREI
eu opepouojebugo e opinop 'epesopisuoosap eagedou debis op euaoow | 9S'seh zL 90219 - OTHON - NLdi OQ VHON JA SON 3 SVLIN | 0000'+000'8€ | LG Ly
aisawas opunõas ou SWQ] OP ejSo)ed sigos ajusugenue opejsqu asseday | 0'L6€ 927 VHS [00000010 10€971
88'6/€ ZLS UVIOOSAI ILHOASNVAL
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Ov5VININITANOO
vLOZ SP OlojoJexe ou EpeIndexo opdeprosue SULOjuOd OESIAdIA | ZL'GY9ELb = = S30NNA Oq SOSHNIIS 3a | ASNVSL | 00000020 t0t 221 vr
oo +LOZ 2P OlNoJaxa ou Bpejnoaxa opSeproane auuojuod OESIAdIA | BL'G6/ L8TT 0D'zer see'€ B30NNI OQ SOSHNIIA JA ASNVHL | 00'00'0010'L0b'T'7'L | Er]
sodjqnd sosindas sop opdeoide 3019 - ODINONODI OININOA ON
eu apepouojeBugo e opinsp 'epesspisuoosep engebau debis ap ejs02y | 80662 Ze'689s| - OVONIAHILNI 3] OVIINSRILNOO VA ILHVA-VLOD | 00'00'00'ELLO'T'T'Z') Ly
VLOZ OP OIDJDJOXO OU EPEINDOXO DLÍLPEIOUIL OUOJUOO OBSIADIc) | by'EZZ 66h + EZ yo L9P'€ ORJdOHd - SWII OA ILHVA-VLOD | 00/00 LO LO HOT TZ [a
(pore6L .N din)
YLOZ 9P OloloJoxo O EJed opdepeosue op OESIAdIA | pE'G/T | cLveo pi - HOCVLHOdXI OÍBHOISI — ONI3DNVNIS ONMIXNY | 00:0007'00'66'1'Z'2'1 se
aLvNd - Hv10DSI
“sienBi sejsoJed wa eb'z59's€ ILHOdSNVEL OV OIOdV JA TYNOIDVN VINVHDO UA
Sopexi] 9 soun|e ap oJunu ou sopeaseq sossedas wo? JAN Op EweJBod | cT'694 EL Ov 'J3H 3Q0NI OQ SVIIHIO SVIDNIHIAISNVAL | 00'00'00'FO'SC'L T'Z'| 9E
3VNd -HvV109SI
“sjenôi sejaosed ua 0/'299'6€ OVOVINIANY 3a TVNOIDVN VINVHDORS OV
Sopexi 9 soun|e ap oJunu ou sopeaseq sossedos wod JAN Op ewesbod SILNIHIAIA IONI OQ SVLINIO SVIONIHIASNVAL | 00/00'00'€0'SC LT 21 se
“siendi sejeoJed us LE'GLZvhL
SOpexy 9 soun|e ap 0Junu ou sopeaseq sassedas woS JN Op ewesbo!a | Z6'L60'6LZ OVIVINAI-OISVTVS OG VIDNISIAISNVAL | 00'00'00'LO'SE'L'T'2'1 Ls
-sienbi sejedJed z| us sopezipe: sesseda! snes 8 sejueggeu S9'009'6
9p OJounu ou Sepeaseq 0ES 'apnes ep sasseda) ap sejusluanoJd seysoss sy | 00'00Z TE SANS/VIS/SNA OP SeIoUSIS]sUP! | SENNO | 00:00'00'66 ES LTL 1
-sienbi sejsosed Z| Lis sopezipas sessedas snas a sajueygeuy Le'6es LoL WWISOLVINSNV
9p OJotnu ou sepeaseq OBS “apnes ep sossedos ap sojusiuenoJd seysos! sy | Op'Zyg p59 JOVOIXITNOO VITV 3 VIGIN “NNA O131/0000'0060€€' TZ) 4
“sienbi sejadsed Z, ua sopeziea! sasseda! snas a sejueygeiuy HL'OSI'CIZ
ap oJeLunu ou sepeaseq 0es 'apnes ep sossedo! sp sejusiusnoId seysoss sy | 9g'LE/ ger SVÔNIOG 3d ITONLNOOD à VIDOTO!IWaAIdI | 00'00'0080€€ L'Z'2' se
-si2nbi sejoosed z| wa sopezieas sassedes snas a sejuzugeuy es'sz; ger
ap oJeLunu ou sepeaseq oes 'apnes ep sossedo) op sejusluano!d seysoss sy | 00'DZE 26€ SONY LINNNOO SILNIDY IA VNVIDORA | 00'00'00'90'€CE'L'T'Z1 vz
DO O O A
OLTANTAd OC ALANTAVO
VARAS VA ALNVATA AA TVATDINAN VANLELIERAA
VINOANOU JA OAVISA
1S'C66 86L'0Z 96 €0S'6€S'6L ORIVINIIANVÓHO TV LOL «+»
ejjS20I ap OgsINSId SuuOjuOD OgôNpag | 9p'ppa'668 oe coco - 83QNNA - SIN9I| OQ ILHVA-VLOD | 00'00'S0 LO'LO'T'T'Z'1 os
gaIaNna
To zec6e-|- 96/48 NOT - VEI3ONVNIS VIONIHIASNVAL
BjS00! Op OBSINDId QUUOJUOO OBÔNPOA | 0€'6/Z'L E 00'00'G0/00'9€"1 2'2'1 8s
BjI909) Op OBSIAdId SUUOjUOD OBSNpag]
eg'cs 90'0ZL - SIQNNA - ALI OQ ILHVA-VLOD | 0000 P0S0 HO 4221 !S
Bj999) Op OBSIADId SUUOJUOD OBSNpag
BZ cco BEL 62 6cc oC - S30NNA - WNds OQ ILHVA-VLOD | 0000902040 LC Z1 [98]
S3aNNA 0 OVôVINHOS Viva Ovôngaa
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“PLOZ SP otojoJaxa o pJPd ogdepeooue ap exjeuinso E EpeJSpISuOS BjSISW | BL'086 SL SIQÍINIIALNOO SVA VIOW 3a SONNF 3 VINI | 000000'10627'162| o
96 080 122 IVRIVNLY LIDIAIA OG OySvziLsonv
“PLOZ OP Olo/o19xo O EJPd Ogdepeooue Op ENJeLINSO E BpeIOpISUOS BSOOW | 89'yG8'LEL vava VIH VIONICIAIEA OVÍINAHINOO | 000000€L'6ZOLTZ| 95
= E o Ê o o 05'159'706 L VISVINIAVÍHO-VELLNI - AI
“PLOZ OP OloloJaxo O EJPd Ogdepeooue ap eNjeuijso e BpeIapIsuOo ByS09W | 995/9029 OALY HOGIAHIS JA TVNONLVA OYÔINSININOO | 00000010620 122] +5
OLIIERId OQ ALANIAVO
VARAS VA ALNVADA AA TVATDINDTA VANLRILTAS
VINQINOU A OAVISH
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n.º 298/SEMUG/2014 Em, 17 de Setembro de 2014
A:
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Assunto: PROJEÇÃO DE RECEITA - 2015
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia —- TCE-RO
Porto Velho - RO
Senhor Secretário:
Venho mui respeitosamente a este conceituado órgão de controle,
solicitar a revisão e posterior alteração da receitas constantes no Anexo |, do presente
oficio.
A presente solicitação faz necessária devido ao atual cenário financeiro
do país. Pois mediante a forte queda nos repasses das receitas ao cofre municipal, o
município deve elaborar um orçamento enxuto e justo, para que assim não venha
trabalhar com um orçamento longe da nossa realidade.
Na certeza de sermos atendido despeço-me:
Atenciosamente.
JANDIR DA DE MELO
REFEITO MUNICIPAL
PROGR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 698
ANEXO Il
Relatório de Programas e Funções 2015
Nome do Programa/atividade PROJ/ATIV/OPCRED| Ação (R$)1,00
0001. [MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA EEE
[| |MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 01.031.0001.2.001 | 2.001 787.139,25
[| | 00201.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
[2]
(6)
Z
(7)
pi
Bs)
ec
z
[o]
(0)
>
Q
(6)
e
m
m
z
>
es)
um
[=
>
[o]
m
0002
[=
o
o
0003
0008.
o o
S| |8]8
So
o
[=]
04.122.0002.2.002 2.002 1.001.390,18
CONSTRUINDO A GOVERNABILIDADE
02.02.00 ATIVIDADE SERRA PREVI
ATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - PESSOAL 09.122.0003 2003 | 2003 122.956,56
ATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - BENS E SERVIÇOS |09.12200032004 | 2.004
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE . DO SERRA PREVI 09.122.0003.2.005 | 2005
MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO BENEFÍCIO A SEGURADOS [092720004 2.006 | 2.006 642.000,00
MANUT, ATIV. DO BENEFÍCIOS A INATIVOS E PENSIONISTA |09.272.0005.2.007 2.007 264.384,00
Da ma 2.167.148,96
0006. 2.418.121,32
0007 04.122.0007.2.009 | 2.009 8.000,00
0008. 26.136,00
0008 8.712,00
0008. 8.712,00
SUBTOTAL [o To | 246768132
0009. [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE 485 410,12
0010.
7010. 274 661,14
0011. 179 554 85
[0012 [TRANSPORTE ESCOLAR REDE PUBLICA ESTADUAL [4236200121001 | 1001] 150000000]
[0014 [MANUT ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITÁRIO J1281200142047 [2047] zarorer|
MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA DIFUSÃO CULTURAL
| JsusroraL Doo | | sussa]
02.05.00) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [nd =|
[0016 [MANUTENÇÃO ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% [12.361.0016.2.017
MANUTENÇÃO ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% [12.361.0017.2.018
[0018 |MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 12.365.0018.2019 | 2.019 254.965,78
02.06.00 SEMOSP
0019. |MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SEMOSP 15.451.0019.2.020 | 2.020
0020. |MANUT. ATIVIDADE DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 15.451.0020.2.021
[521 [NANUT ATIVIDADE DAS VIAS URBANAS EGENTERIO — [r54s200212022 [2022] Setostor
0022. |MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO FHITA
0023. |MANUT. RECUP, ABERTURAS ESTR. VICINAIS E CHACARAS |26.782.00232024 | 2024
SUBTOTAL [o To | Assesaga
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO - CEP 76926-00 - FONE (69)3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Nome do Programa/atividade 2015 (R$)
SEMAGRIMA
MAUNTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEMAGRI 269.792,20
MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |18.541.0025.2.026 2.026 51.580,80
| |suBrToTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
0027 10.122.0027.2028 | 2.028 372.449,99]
2034 | 288.867,60
MANUT. ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE 10.302.0034.2.035 2.035 2.171.373,13
MANUT. ATIVIDADE VIG. EPIDEMILOGICA E SANITARIA 10.305.0035.2.036 157.050,00
SUBTOTAL 3.856.223,91
SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SEMTAS 08.244.0036.2.037 | 2.037 456.783,52
MANUT. ATIVIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.244.0037.2.038
08.241.0038.2.039
[0040 [MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PET] TJosz4300402041 [20]
08.244,0055 2.059
[0056 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SUAS Tog.244.0056.2060
po susto Too T TO ocorra]
sa O a | ET | TS |
334.573,00
JANDIR LOUZADA DE MELO
Prefeito Municipal
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO - CEP 76926-00 - FONE (69)3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - ANEXO IIl
01- LEGISLATIVO
1 - AÇÃO LEGISLATIVA
«A» Legislativa
31 - Ação Legislativa
.10.:3.1.90.09 - SALARIO-FAMILIA K
.3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [455.000,00
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
-.31.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT. TERCEIRIZACAO
“eve 1.3.1. 80.83 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES !
13.191,13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 25.000,00
3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
3.3.90.35 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.390,39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
3.390,46 - AUXILIO-ALIMENTAÇAO
3.390.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
.3.3.90.48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 8.640,00
390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 1,00
4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
1,00
43.734,25
34.560,00
02- EXECUTIVO
2 - GABINETE DO PREFEITO
4 - Administração
122 - Administração Geral
CONSTRUINDO A CURA
UIGAD
Ea 1.001.390,18]
3.1,90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS EDOS- PESSOAL CIVIL
' 3.1.90.13 - OBRIGACÕES PATRONAIS
3.191,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA:ORÇAMENTÁRIO
” «.3,3-90,14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
0.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
40.428,98
57.455,73
19.995,00
4.875,45
4 4 90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
.2+ INST. DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAL
9 - Previdência Social
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATIVIDADE SERRA PREV
: E
11013.3.90. 14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
.3.3.90.90 - MATERIAL DE CONSUMO
33.90 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4.90.52 - ECUAMENTES E ATER PERNANENTE
17.89, E - RESERVA PARA O RPPS
272 - Previdência do Regime Estatutário
do ATI Leda DA PREVIDÊNCIA DO REGIME Esto
EE 1.90.06 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVI NOARIOS
5 - BENEFÍCIOS A INATIVOS DE PENSIONISTA
«3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
4 - Administração
«122 - Administração Geral
- SECRETARIA Luta ed DE ADMINIOTRAÇ ÃO E FAZENDA
2008 +; EI 1
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS, FIXA - ESSOAL CI
«1103 1,80.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00)
RE IEIREE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 41,000,00
s1400..3.2.90.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 64,27777)
3.350,42 - AUXILIOS 106,90]
90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00)
.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00)
1113.9.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.40.35 - SERVICOS DE CONSULTORIA
3.90.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00]
.3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS
.3,90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.390 98 . INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
4.4 90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
21:4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
0/0 G0 00. DEGEDVA DE CONITINRENDIA
7- CONTRAPARTIDA A CONVÊNIOS
440051 -DBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
4.4 90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
04.12.0008 - DESENVOLVIMENTO SOCIQ-ECONÔMINCO
04.122.0008.2.010 - MANUTEN ÃO DO CIMCERO - OBRAS
Err 3.2/010 - MANUTENÇÃO DO CIMCERO - O
83.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO DE CONSORCIO
04.122.0008 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
04.122.0008.2.011 - MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE
sam ponp att MA DO CIM E
3.3,71,70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO DE CONSORCIO
04.422.0008 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
04, 122.0008.2.012 - MANTO du UiNcERo MEIO AMBIENTE
“3.3 71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO DE CONSORCIO E 8.712,00
..4 + SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
“12 - Educação
422 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
“OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- SENTENÇAS JUDICIAIS 90,00
- INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES TRABALHISTA 80,00
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
- MATERIAL DE CONSUMO
- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
- OBRIGAÇÕES TRISUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
4.4.90 51 - OBRAS E INSTALACOES
45.90.61 - AQUISICAO DE IMÓVEIS
ÃO - MANUTEN! (O ATIVIDADE DA MERENDA ERG CAR
3 90 14 - Eno mm CiviL
90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS...
3.3.90 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
-3.3.90 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
352 - Ensino Médio
12 - TRANSPORTE ESCOLAR
106.010,46]
0.385 + Educação infand
13 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 260.
39.90.90 - MATERIAL DE CONSUMO 3.240,00]
E 3:290,00)
-3.3.90.96 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.200,00]
33.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS.PESSOA JURIDICA 25.302,00)
«44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.600,00]
4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12 - DESPORTO COMUNITARIO
MM DESPORTO AVADOR |
“3180 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
190.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00319113 + OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
39.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
39.90.31 - PREMIACOES CULT. ART., CIENT. DESPORTIVAS E OUTRAS
..3.3.90.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
-.:3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA,
4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.80.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13 - Cultura
«382 - Difusão Cultural
15- MANLITEN ÃO Eus DIFUSÃO CULTURAL
TIVIDADE DIFUSÃO CUL 1218;
3. E SO. - TER DE CONSUMO 15.500,00]
.3.3.90.31 - PREMIACOES CULT. ARTIST, CIENT. DESPORTIVAS E OUTRAS I 11.750,08]
3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.90.39 - OUTROS SERNCOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-..5 + FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- Educação
361 - Ensino Fundamental
16 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
E N
1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
.3.1,90.13 - OBRIGACÕES PATRONAIS
.3.1,90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
.3.1,91.13.- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3.190.894 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA
M- MANTENA DO Eus, fatal TAL
- MATERIAL DE CONSUMO.
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
- INDENIZAÇAO E RESTITUIÇÕES !
- OBRAS E INSTALACOES 39.435,99
90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2012791
365 - Educação Infantil
AB Lai, ÃO EDUCA ÃO aca
- VENCIMENTOS E TIDO DAS - Er Em 137.147,04
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 21.610,16
[1,90 .94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA, 230,00
3.390,30 - MATERIAL DE CONSUMO
33.90.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 19.658,08
«1. 4,4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 52.500,00
4.4.90.52 - MATERIAL PERMANENTE 4.250,00]
«8 » SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
«15 - Urbanismo
454 - Infra-Estrutura Urbana
AS. INCRA, falto URBANA
. VENCINENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
= DIARIAS - PESSOAL CIVIL
- MATERIAL DE CONSUMO
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
- OBRAS E INSTALACOES
507.233,79.
10.315,01
452 - Serviços Urbanos
acesse SERvçOsUrBaNOS
ATIVIDADE DAS VIAS URBANAS E CEMITERIO |
.3.90,39 “OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
25 - Transporte
«82 - Ttensporte Rodoviário
“22 - VIAS URBANAS
.3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
23 - ESTRADAS VICINAIS
a —
90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
; 90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 111.111,00)
-3.3.90.85 - INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO. 76.073,18
«=! » SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA
20 - Agricultura
601 - Promoção da Produção Vegelal
Ex am
.1.9113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-CRÇAMENTÁRIO
.3.3.90 14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
.3.90.96 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
.3,3,90.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
«.9.3.90 47 - OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
18 - Gestão Ambiental
«...541 - Preservação e Conservação Ambiental
: Os Aotitsih ÃO AMBIENTAL
Pen 008 - NANUTENÇÃO CON CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIE!
pesroor DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
-3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
.3,3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
505 - Abastecimento
2» - is AGROPECUARIO
027 = MANUTENÇÃO E APOIO At ]
3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
«8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saude
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 E M- VENCIMENTOS E VANTAGENS TE PESSOAL CiIL
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
191.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3,90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
-.3.390.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
..3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 19.200,00]
- 3.390.386 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 27.600,00]
0.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100,00]
0.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 100,00;
0.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-28 - CONSELHO TREE SE SAUDE
390.14 - DARUS PESSOAL CML
.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
«301 - Atenção Básica
.3,1,90 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS DAS - PESSOAL CIVIL
3.190,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29 - REDE BASICA DE SAUDE
E |
[error 3/91 13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
...3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
+.1:3.3,90.47 - OBRIGACÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
TE ATEN ÃO BASICA
191, 13- “OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO]
32 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE cs
ÃO 1
..3.180/1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCNIL
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
13 - OBRIGA ÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
qo. a VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CM CiNIL
90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36 + OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-ZESSOA JURIDICA 118.500,00]
- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 850,00
- INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 34.650,00]
52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00)
305 - Vigilância Epidemioiógica
3 - ViGLANDÃAS EPIDEMIOLÓGICA E Etta
rm = . ATIVIDADE | CA ESA UAI — 157.050,00
3.1,9011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS EDS. PESSOAL CIVIL 110.500,00
X - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 11.050,00
- DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00]
- MATERIAL DE CONSUMO 18.500,00
- INDENIZAÇÃO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO
9 + SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
36 - ASSISTÊNCIA SST GERAL
14.90.11 - UTI E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CIVIL
292.108,52]
js 3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
«...3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
.3.1,90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS 8.500,00]
=o.:3.1,90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. CONTR, TERCEIRIZACAO | 00,00)
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA: ORÇAMENTÁRIO [4700000
3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS | 18.000,00]
- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS,
- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
- INDENIZAÇÃO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO
-4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
«...:37 - MANUT. ATIVIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
-.ns2038 = NANUT. ATIVIDADE DA
FREIRE VENCIMENTOS E
«..3.1,90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
241 - Assistência ao Idoso
38- PROTEÇÃO AO IDOSO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO!
..243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
39 - PROGRAMA NACIONAL DE | INCLUSÃO DE fovEH P;
90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
- Assistência Comunitária
-..2042 - MANUTENÇ Até
1::03.1,90,11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.300,00)
31.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 8.100,00]
.3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00]
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 25.100,00]
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI
+1:3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
5 -..3.3.90.14 « DIARIAS - PESSOAL CIVIL
: . srteren 3.9.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 500,00]
0.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 100,00]
0.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.150,00]
2.000,00]
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.600,00]
00.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
.00.3.3.90.83 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1/4.4,90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
E 13 - OBRIGACOES PATRONAIS
.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3191 13. OBRIGACOES PATRONAIS
sã
3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
144 - Assistência Comunitária
56 - MANUTEN ÃO Ea ATIVIDADES DO SUAS
90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 31,766,66
.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 3.500,00]
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
ANEXO V - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LOA 2015
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.001.390,18
0202 | |ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI 2.157.148,96
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇA E PLANEJAMENTO 2.467.681,32
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 3.035.357,71
02.05 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.845.700,20
1.938.349,81
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS i X
0207
0208
0208
,
TOTAL 21.264.412,08
— finos Ov5v 3 OHTVIVEL 34 TVAIDINNIA VIIVLIYDIS E
3ANVS 34 TVAIDINNIA VISVIIHIISE
JLNIISIANV
OIIIA 3 VINLINDIADY JA IVAIDINNIA VISVIIHDIS
SON ANA SOÍIANAS 3 SVEHO 30 TVAIDINNIA VIAVIIHDIS E
Oy5ÍVINAI JA IVAIDINNIA OONNIB
3LHOdSI
3 VENLINID “OVÍVINAI JA TVAIDINNIA VIIVIIHDIS E
OLNIINVIINVId
3 VÔNVNIS OVÍVELSINHAGY 34 IVAIDINNIN VIYVIIHDIS E
IAIHd VEHIS OA OYÍVIISININAV O
ONHIAOD 30 TVdl DINNIA VIIVIIHDISO
VEVIAVDO
Ras PAISoy E BDUZÍNUOD IP EASY EE
STOZ 9p 021219x3 O esed jejdeo ap esadsog E STOZ Pp ODIDJ2x3 O esed aquasio? esadsag a
D6'L2/" 19%
EO'LLL' TVE T
VINAQNODI VIHODILVO JOd VSIdSIA
| ú Fes OAMIVISIDIT
OS'TLO'694'E OVÍVEISININAV
7VIDOS VIDNILSISSV
VIDOS VIDNIAINIHA
aanvs
TE'9TSTPS'L ovóvanaa
EL'GLTTO6 vantino
L8'TIOLPT ILHOdS3
| Lv'SELTPTT OINSINVaYN
vE'PT9'S6L J1H0OdSNVEL
og'oBs"t5 |p| TYLNTISINV ovIsI9
0z'z66'z8t vanLINDIaDYv
80'TIV' PIT TT 1v1OL
TVIOLH vVENIINDINDV TVINIISINV OVISID E
ILHOdSNVELE OINSINVSEN = 31H0dSI vanuino m ovsvanaa
3anvs TVIDOS VIDNIAIARIA * TVIDOS VIDNILSISSV OVÍVEISININCV OALVISIDIT E
ONHIAOD 1a OVÔÍNNAI JOdVSIdSIA