norma nº 704/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 704 de 29 de Dezembro de 2014
“Dispõe sobre Correção da identificação
numérica nos Programas e Ações das Leis: 669
de 12 de Março de 2014 e 671 de 09 de Abril de
2014 e dá Outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Ficam alteradas as Leis: 669/2014 (Dispõe sobre Abertura
de Crédito Especial para Aquisição de Mobiliário para Unidades Básicas de Saúde e
dá Outras providências); Lei 671/2014 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial
para 2º Termo Aditivo ao Convênio 110/PGE/2011 e dá outras providências);
Art. 2º - Recepciona as modificações e ficam alteradas as Leis 654
(Plano Plurianual) de 25-11-2013 e posteriores alterações, Lei 655 (LDO) de 26-11-13
e posteriores alterações, Lei 659 (LOA) de 10-12- 2013;
Art. 3º - Aos programas e ações, que compõem o PPA (Plano
Plurianual) ficam ajustados conforme alterações constantes do anexo | desta lei;
Art. 4º - Às metas prioritárias da Lei 655 (LDO) de 26-11-13, ficam
condicionadas as alterações constantes do anexo | da presente Lei;
Ar. 5º - A Lei 659 (LOA) de 10-12- 2013, recepciona Alterações
orçamentárias, na forma do anexo | da presente Lei.
Art. 6º -- Permanecem. inalterados os demais artigos das Leis
mencionadas nos art. Art. 2º, Art.3º, Art. 4º.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de publicação das leis citadas neste caput.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 29 de Dezembro de 2014,
FEITO MUNICIPAL
O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 704
ANEXO |
Art. 1º - Ficam alteradas as funcionais programáticas existentes nas Leis: 669 de 12
de Março de 2014, nos moldes a seguir especificados:
81º - Onde se Lê:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
02. EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0046. ESTRUTURAÇÃO DA UBS NARCISO FERREIRA
10.301.0046.1.049 | ESTRUTURAÇÃO DA UBS NARCISO FERREIRA +
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.962,50
SUBTOTAL 28.962,50
82º - Lê-se:
CÓDIGO, | ESPECIFICAÇÃO VALOR
02. EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
[301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0046. ESTRUTURAÇÃO DA UBS NARCISO FERREIRA
10.301.0046.1.051 | ESTRUTURAÇÃO DA UBS NARCISO FERREIRA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.962,50 |
i gos
SUBTOTAL Ê : 28.962,50 |
Art. 2º - Ficam alteradas as funcionais programáticas existentes nas Leis: 671 de 09
de Abril de 2014, nos moldes a seguir especificados:
81º - Onde se Lê:
1
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
02. [EXECUTIVO MUNICIPAL
02.04.00 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. FAZENDA E PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
[122 * | ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0048 REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE É gia]
04.122.0048.1.051 | REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 205.405,28
SUBTOTAL 205.405,28 /
E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
82º - Lê-se:
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR |
02. EXECUTIVO MUNICIPAL
02.04.00 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. FAZENDA E PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0048 REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
04.122.0048.1.055 | REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 205.405,28
SUBTOTAL 205.405,28
Mirante da Serra — RO, 29 de Dezembro de 2014
DE MELO
ES SS SS E E ES E TI e as ss sra rama
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