br-locleg corpus explorer

← Mirante da Serra (RO)

norma nº 66/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 1995
Date 1995-01-24
EmentaLEI Nº 066/95 “ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id71

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 3

. ..
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Ler no. ObÔ ,aems/95 ve 24 p= pm DE “998
ESTIMA A RECEITA E FIXA &
DESPESA DO MUNCIPIO DE MI=
SERRA PARA DO EXER -
995. E DA OUTRAS
O Prefeito
usando das atri ições legais que
saber que nicipal apro
seguinte L
[e fu]
nferidas por Lai
ono e promuiç
Brit. lo — E
do Município c
cio de 1995,
100 € Hum M
Brt. Zo - t
arrecadação de ributos de
Receitas Frôpri e recebiment
não a Fundo Especial e Outras Recei
vigor e das pecitficações cons
desta Lei, cobedecendo a seguinte
RECEITAS CORRENTES. «cu em am mim mio mm uia
Feceitas Tributá
Receitas Patrimonials.suauamuanas
Transferências Correntes van a
Qutras Feceitas Corren
o Plaro
da Serra,
dades
Programa pa
Despesa em R$
iladas ou
la Legislação em
iexos integrantes
1.283.000,00
RECEITAS DE
Operações de
Alienação de Fe
Transferências de
CAPITAL camas ane asa
sds
Qutras Receitas de Capital.cev.
REST R Ecos ue q de ic sm dat Cato a ca e E SD
Brt. So 3
discriminada nos anexos e sub-anexos
especificadas
1.0 DESPESA FOR FUNÇÃO DE GOVERNO
1 — Legis!
E dd CR
si, conforme
ERR om: 0 o 1; 00200] 9 BIO SME E SM RC DO O DE TC
istração e FlanejamentOs«usaacacaa sas
UTC DICA no ao EDOUARD EC AE notada
Educação e Luel EIMESD demo a ce eim A a
rgia é Recursos Miner à E
= Habitação E Urbantembessmndamemucy diana
te.e Sangamentosca.
=. istência e ESPE PERO
— Transportes, susana mememe nro EO ca Ear
TOTAL. .cccuacuasa cana nana aan nas sena anci a
.
STADO DE ROk
JRAÃ MUNICIPAL DE MI
SFESA FOR ORGAD/UNIDADE ORÇAMENTAR
- Câmara Municipal de Mir -
- Câmara Murici
a Municipal de MIran
180 ssuraçasme
ante da r
Alesana eai SR
i
a
Gg
2a se pal ce
e cipal de
= Municipal de Saúde. uuoas
Mun Trabl Prom. Soc
Mun Educação E [5
Municipal de Agric
Plblicos.»vmmsmedibo Rh Ed
a Serviços
TOTAL is san PE SAN ES A Na a a
go = Toda
obrigat
que depos
à Conta Pre
para sua movim
Pta ao
lhimentos
pal do Município
de Mirante
attorizaco
a) — Suprim
bb) o
o limite de 154%
. ros Termos do Artigo 70 da Lei
cy —- Proceder a t
de Recursos de um Elemento
jo mesmo projeto o
Suplemer
da Despes
o &o
e Encargos n
'ngenharias quando
rrer à Conta do
material, Servi
ou Serviços de
poderão
Burt.
autorizado a tomar
dispêndios em função
O equilibrio Orçamentaári
+ CEA ts
to de Janeiro de 1995,
iam
prtono o
Erriy
4
Municine

open original →