norma nº 728/2015

ESTADO DE RONDONIA
Troisahondo pora o Firturo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI Nº 728/2015
DÁ NOME AO PRÉDIO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRANTE
DA SERRA - RO, COMO PALÁCIO
SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, FAÇO
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio da Prefeitura Municipal de Mirante da
Serra, atualmente localizado na Rua Dom Pedro, |, nº 2389, como PALÁCIO
SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS
Parágrafo único - O nome PALÁCIO SEVERINO MEDEIROS DOS
SANTOS deverá ser mantido ao prédio destinado para esse fim, caso a sede do
Poder Executivo de Mirante da Serra seja transferido para outra localidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra, 02 de outubro de 2015.
ada de Melo
Prefeito Mu
[Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
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Respons; vei
Osvaldo Edge Santos —
Diretor Gerar
Port. 754/13 CMMS
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PRESA
aaria F. M. de Almeida
Portaria: nº 1709