norma nº 730/2015

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 730/2015
Mirante da Serra, 19 de outubro de 2015.
“DÁ NOME AO PRÉDIO DO CRAS COMO
JOÃO MOREIRA SOBRINHO”,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, FAÇO saber que o
Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio do CRAS de Mirante da Serra, localizado na
Rua Dom Pedro | nº 2386, como JOÃO MOREIRA SOBRINHO.
Parágrafo Único: O nome JOÃO MOREIRA SOBRINHO deverá ser mantido ao
prédio destinado para esse fim. caso a sede do CRÁS de Mirante da serra seja
transferido para outra localidade.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mirante da Serra - Rondônia, em 19 de outubro de 2015.
PUBLICADO |
190UT 205 2 6 OUT 2015
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19 OUT 205 - 2 6 ou 2085
Portaria: no gra