norma nº 737/2015

pato, ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei 737
LEINº 737
Mirante da Serra- RO, em 28 de Dezembro de 2015
“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
PARA O EXERCICIO DE 2016"
Jandir Louzada de Melo, Prefeito Municipal de Mirante da Serra, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei.
LEI
Título |
AS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de
Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2016 compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal
Il - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados.
Título Il
DO ORÇAMENTO GERAL
Capítulo |
DA ESTIMATIVA DE RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a
legislação vigente é estimada em R$ 23.812.465,37 (vinte e três milhões
oitocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e
sete centavos), compondo o Orçamento Fiscal e Orçamento da
Seguridade Social;
Art. 3º - As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a
origem do recurso conforme o disposto em srexos I
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei 737
Art. 4º - A Receita será realizada com base no produto do que for
arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o
desdobramento constante em anexo desta Lei;
8 1º - A composição da Receita deu-se conforme consta do anexo | desta
Lei;
Capítulo Il
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art. 5º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita
Orçamentária é fixada em R$ 23.812.465,37 (vinte e três milhões
oitocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e
sete centavos), desdobradas nos termos dos artigos da Lei de Diretrizes
Orçamentária vigente no exercício, nos seguintes agregados:
| - Orçamento Fiscal
|| - Orçamento da Seguridade Social.
| Capítulo HH . ;
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO.
ART. 6º - A despesa total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está
definida no anexo II desta Lei.
- Capítulo IV -
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO
ART. 7º - Fica o poder executivo, respeitadas as demais prescrições
constitucionais suplementares d Lei 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte por cento
dos valores do orçamento anual, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
| - anulação parcial ou total de dotações.
Título Ill
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8º - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da
administração direta, bem como as referentes a servidores colocados a
disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas a cargo
das Secretarias Municipal de Administração, Finanças e Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, Agrigulura e Meio Ambiente, Trabalho e
Ação Social, Saúde e Educação, 4
A
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei 737
Art. 9 º - A utilização das dotações com origem de recursos em
convênios ou operações de créditos fica condicionado à celebração dos
instrumentos.
Art. 10º — Fica o Poder executivo autorizado a realizar operação de
créditos por antecipação de receita com finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do município, observados os preceitos legais
aplicáveis à matéria.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Unico
Art.11º — O Secretário Municipal de Administração e Fazenda, é
responsável pela adoção parâmetros para a utilização das dotações, de
forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas,
para garantir as metas de resultados primários, conforme Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente no exercício de 2016.
Art. 12º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Mirante da Serra- RO, em 28 de dezembro de 2015
NDIK [ÓUZÁDA MELO
JA
+ PREFEITO MUNICIPAL
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péBrd ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Trabehonsio para o Futuro GABINETE DO PREFEITO
Lei 737
MEMÓRIA DE CÁLCULO
MiritiiiDD]D————
A receita prevista para o orçamento de 2016, foi projetada a partir da base de
dados constantes dos Balancetes Municipal. E devido a forte queda na
arrecadação do município no Exercício de 2014 e 2015, houve a necessidade
de correção em receitas, objetivando sua adequação à realidade da
arrecadação municipal. Para a projeção foram utilizadas as informações dos
três últimos exercícios,com a aplicação de instrumento do Excel denominado
de PROJEÇÃO, conforme apresentado abaixo.
Demonstração da fórmula de projeção utilizada:
Projeção = a+bx
| onde:
b=y-bX |
e
nZxy-(2x(Ey)
p- |
nExe(Ex)?
Mirante da Serra- RO, em 28 de dezembro de 2015
/
JANDIRÓUZA MELO
CC PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
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Trababondo pra é Firturo
2013-2016
LEINº 737
ANEXO |
Em virtude da impossibilidade de realizar acompanhamento da
Projeção de Receita com base SIGAP, o município por sua vez diante da
necessidade realizou a Projeção da Receita. Tendo como base informações de
arrecadação de anos anteriores sendo planilhadas e formatadas com formulas em
programa M. Excel.
Conforme Projeção de Receita realizada fica estimada para o Exercício Financeiro
de 2016 o montante de R$ 23.812.465.37 (vinte e três milhões, quatrocentos e
sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) para o município de Mirante da
Serra.
notado DE MELO
genoa MUNICIPAL
RUAD. PEDRO I, 2389 - CENTRO - FONE 69 - 463-2143
CEP 78949-000 - MIRANTE DA SERRA - RO
Anexo Il Lei 737- Projeção de Receitas para O Exercício de 2016
Imposto sobre a Propriedade Predial e erritorial Urbana
[11120431 — |Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos) | 49.751,05 |
PR Pã RAN
de Direitos Reais sobre imóveis 23.245,76
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.408,71
1130.02.00 Contribuição iluminação pública 38.719,30
Contribuição Patronal - Regime próprio de previdência
[1210.29.13 | Contribuição do Servidor Ativo - Regime próprio de Prev. 748.947,23
1558 01,00 |Remuneração depósitos de recursos vinculados -saúde [410226 |
ESSE 0201” [Remuneração Depósio de Rec Vinculados - Educação [4.086,51]
[1325.01.02 [Remuneração Depósito de Rec. Vinculados - FUNDEB E oa |
[1325.02.01 [Remuneração Depósitos de Rec. Vinculados - PREF. Ei diOdde |
[1721.01.02 [Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
o oro — fogcpane do imp Sobre Preprdado Temioreirura [7 ganga]
751270 ltotaParte do Fundo EspecisidoPeróloo-FEP [DO 6orSA,
1721.33.00.99 rs eSrEÕ—Õ—
moso1 |PABADo
so par 1 — RO
rasos Jramémpncs — MO
RT Co
E o Õ
7212508 fEpidemiologiaeGoniroiede Doenças fans
aos — [reto mun. Média e Afia Complexidade Ambuloral [Toa 06508!
Frota hransiorências de Recursos ENAS-PAC | [ma
orsdos hransferênciasde Recursos FNAS PAIF | 2520000
17213403 lransferênciasde Recursos FNAS-IGD| 1 .568,
e
os
[60] [6a]
[e] [02]
[o] (00)
OH
o|jo
transferências de Recursos FNAS - PETI -300,
transferências de Recursos FNAS - PROJOVEM ;
Transferência FNAS piso variável idoso e criança
721,34.08 Transfrerência Direta FNAS - PBV III
Transferências do salário educação
721.35.04 ERRO LED ia
Transferência Financeira ICMS/DESON - LC 87/96
no|=
ES
Co |0
ford fio)
oo [Oo
Oo |00
co INDO
p
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[o]
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[co] [00]
oO|B
Mojo
[0] (02)
D|00
<O)|00
[o] (o)
ranterência EX E
E E —
rapo102 looiaPartedolPVA— o
iT22 01.08
1722 33.00.03 [Outras Transferências do Estado -Farmácia Básica
724.01,.00 EO E E,
1724.02.00 FUNDEB - ganho 2.196.964,90
[1724.0102 — [Transf. De Recurso do Fundeb - Complementação 7
—
ES
in
E
o
&
pn
NS
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[od
s

Anexo Ill Lei 737 - Projeção de Receita para o Execercicio de 2016
IDOS
ao sas | 2014 2018
E ER] É Boss E j :
139.099,89 146.625,82 93.334,92 90.902,47 86.400,00 62.935,68 .823, 30.711,05
226.129,67] 162.450,32 87.062,36 103.893,01 108.861,22 49.751,05 20.441,63 |- 8.867,79
44.255,51 94.928,11 37.935,01 23.269,94 39.023,50 23.245,16 is Ea
VALORES CONHEG
je à WE 20 g +
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana ;
1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre
os Rendimentos do Trabalho
1112.08.00 Imposto sobre Transmissão “inter Vivos” de
Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
imóveis
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
DIGO | E
Natureza
1121.50.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
ECO — [fas pela Presiação de Seios E rsrs | 140 7r| = tossao | 108226]
500200 [boniibuição urminação pública o me Cj — | mepa
inca Contribuição Patronal - Regime próprio de | sons
previdência
Contribuição do Servidor Ativo - Regime
próprio de Prev.
Rendimento de títulos de renda - Serra
Previ
Fundos de aplicação em cotas renda fixa
100.852,34] 32.148,65 591.418,62 68.527,29 33.794,54 136.027,20 126253,50 116.479,81
511.796,75 516.518,98 558.608,63 610.887,66 735.190,34 748.947,23 803.062,82 857.178,40
121.546,90 909.877,85) 120.000,00 1.146.388,73 121.534,02 554.815,04 578.463,55 602.112,05
299.624,06 252.589,14 707.650,69 601.506,29 649.438,86 816.725,83 921.580,51 1.026.435,18
8.993,19] 4.488,91 E da 2.654,74 SR 4.192,28 |- 6.542,71 |- 8.893,13
9.018,36 7.560,56) 9.473,50 13.110,43 Fi ca 4.086,51 2.837,83 1.589,14
11.271,43 18.411,86) 5.220,75 2.953,25 441,20 3.476,02 |- 7.187,93 |- 10.899,84
25.768,75 14.784,36) 8.627,99 10.668,86 3.388,24 E - 6.902,97 |- 11.790,62
5.821.634,73 6.044.047,92 6.455.446,12 6.733.592,06 7.396.099,62 7.641.706,27 7.997.826,61 8.059.054,40
1721.01.05
2.917,98 1.521,95 2.131,19 2.211,74 775,12 832,82 473,22 113,83
1721.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo —
FEP 73.297,01 88.935,31 91.752,95 100.532,26 75.328,70 90.667,34 92.233,38 93.799,41
T721,3300.99 [Outras Transferências FNS-SIA/SUS 7820000) | 73.000,00 22.670,28 10.061,79
[7213301 [PABARO a is meoil Hi26542|52/20796[ — s2rmBs2| voe mose| O Ramen, MESES
rss [se 356.400,00 389.910,00 235.290,00 168.340,00 168.000,00 144.000,00 2424000] 3559700 )/.
[e
| 324.02.00
1325.01.00
Remuneração depósitos de recursos
vinculados - saúde
Remuneração Depósito de Rec.Vinculados -
Educação
Remuneração Depósito de Rec. Vinculados
FUNDEB
Remuneração Depósitos de Rec. Vinculados
- PREF.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios
Cota-Parte do Imp. Sobre & Propriedade
Territorial Rural
[17215508 [Epidemicogia e Controle de Doenças a Bag] azar | 170ds66r | — Tonemoço | asamer sei ooamasel — sas
Ambulatorial 852.855,12 821.679,50) 730.647,66 766.000,51 859.431,62 793.365,08 789.112,49 784.859,89
2 E O ME FEST
transferências de Recursos FNAS - PAIF
Er Eras
108.000,00
transferências de Recursos FNAS - IGD
35.156,43
1721.34.03
1721.34.04
1721.34.05
1721.34.02
transferências de Recursos FNAS - PETI
13.000,00)
Transferências de Recursos FNAS -
PROJOVEM
30.150,00)
1721,34.07 Transferência FNAS piso variável idoso €
12.000,00 13.000,00 27.000,00 35.333,33 9.252,78 24.368,89 26052,78 27.736,67
0 14 85) — 90000 — E 1 Es
MESNSo| 8552404] 20076188] 2676] | mssrore] centrar [2728656 |
112.740,00] 130.884,00 133.780,00 140.772,00 31.764,00 64.368,80 49.162,40 33.956,00
112.444,80 107.760,00 109.000,22 110.653,81 | 9729242 | 99.206,96 96.465,87 93.724,77
87/96 9.618,00 8.866,56) 8.434,08 7.876,04 6.663,36 6.121,67 5411,69 4.701,71
[720907 [franerência EX [5745058] 26106,38] — 1066706] — soomas| 1807412 [1951 ar2ação|
504155501] 407448306] 483734051] 488747619] 441784512 4.441.273,60
[208772] 209.817,28 149.146,04 | 241.264,72 | 428.950,78 390.289,58,
66.941,92 aa 139.565,00 32.371,27 o ca 75.853,42 79.438,
216690092] 2.135.014,69] 3.639.956,47 [251724634 | 243384276] 2753426,81 2.825038,37 | 2.896.649,50
1.813.708,84 61055141] 245623687 | 2.168.250,10] 2:196.964,90 2.486.277,53
[17620201 [Convênio para transporte Escolar 977.254,18 296.136,16] 1.149.000,00 | 1.120281.70] 1.600.000,00 158942556 | 1.735369,28| 1.883.353,00
rezo fama 4 276.383,40 276.391,40 276.391,40 276.391,40 276.391,40 276.394,60 276.396,20 276.397,80
oetial — 3541767] 157200] 39609) sue] Tomo!
1911.38.00.01 [Multas e Juros de Mora - IPTU [E tisso] Soto] ramse] O 3.749,60 4.094 19
Sie PII sm
1913.11.00
38.410,94 26.274,10 - 38.801,96 |-
Multas e Juros de Mora - ISS
Multas e Juros de Mora dos Tributos - Divida
ativa - IPTU
25.894,83 51.709,10
12.435,56
Multas e Juros de Mora dos Tributos - Divida
ativa - ISS 871,41 2.990,71 E ada E 398,14 |- 793,13
Receita da Dívida Ativa Tributária - IPTU [O 92675] 68.332,50 80.937,54 36.685,18 20.753,06] 23.813,24 |
Receita da Divida Ativa Tributária - ISS [| 21928] 11.614,07 5.080,28 1.989,75 12.162,92 170269] 126514 |- 4.234,18
1990.99.01 Outras Receitas (SIMPLES NACIONAL) 380.545,96 220.035,84 282.860,59
Entidades
7210.29.01
Intra-Orçam. 546.155,36 337.841,76 575.764,34 987.560,23 530.110,52
7210.29.13
48.691,03 26.899,14 66.113,79 120.866,79 85.147,84 119.609,09 136.206,23 152.984,35
- 2166.900,92 |- 2.135.014,69 |- 3.639.956,47 |- 2.317.246,34 |- 243384276 |- 2753426,84 |- 282503837 |- 2.896.649,90
e ————— TE GENS 64
1913.13.00
Multa e Juros de Mora das Contrib.
Patronais
20.446.571,30 22.114.613,27 23.021.393,29 21.865.637,66 23.812.465,37 25.102.460,99 26136279,68 / .
o
LEI 737 - PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO MENSAL - EXERCICIO 2016
emo frsenero fuonço fuma uso uso Juno [acosto — |serempro RO
e] escoro] amem] aum [remos msm | ass] smp) rmeso) esse [ smis| emos] —asaer
51,05 É aa 3.641,78 qu pe pp 4.049,74 a 437809 4.521,35 ps
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6.128,05 847870 6.035,20 SR 6.254,66 687084 7.664.28 ES 76817 8.423,96
Novemro [pezemero |
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1.1.1.2.04.31.01.01.00|EXECUTIVO/NDIRETA
Q
ROPRIO
8.702,51
1.1.2.2.12.00.00.00.00
2.811,02 2.834,25 2.768,43 3.074,31 2.907,82 Lisa 3.151,75 E 3.407,30 3.523,46 3.864,19
e: [e
| 136.027,20 9.875,57 9.957,19 nes 10.800,56 E 10.079,62 E 1235127 pa 4297848 | 1357551
a 748.947,23 54.373,57 54.822,94 53.549,73 59.466,41 56.245,94 55.496,99 60.964,30 68.004,41 65.907,36 68.154,20 74.744,93
| 55481504] 4027957] 4061246 | socos | 4405231 | assa] 411179 | estada so3m2| 4882372] 5048817] 5837054] 572014
— 408651 296.68 299,13 292,19 a Rn SAR ans
30] 3.991,9
DAD 8,
CONTRIBUIÇÃO FE
ATRONAL DE SERVIDOR
ATIVO CIVIL PARA O
14.024,4
1.2.1.0.29.07.00.00.00
77.216,4
1.3.2.1.00.00.00.00.00
1.3.2,5.01.03.00.00.00
DE,
DE|
BANCARIOS|
EN 276,00 261,05 R 282,95 Ei 305,89
, 146,31 147,52 ea 160,02 E 149,34 [a 182,99 ne 183,39 201,13
a]
81 8 59.294,30 59.784,33 58.395,90 64.848,03 61.336,11 60.519,38 66.481,48 74.158,71 71.871,87 74.322,05 81.509,24
ES 554.787,88 559.372,90 546.382,00 606.751,48 573.892,14 566.250,43 622.034,89 693.866,93 872.470,15 695.395,27 762.642,29
84.204,43
BR
cor)
787.859,92
4 6.582,45 6.630,85, 648271 [E aii 6.809,12 E sd 7.380,32 8.232,59 7.978.783 8.250,73 9.048,60
EM
ENE
43540530] 9161696] 31.878,26 31.137,91 Ena 32.705,70 nes 35.449,32 39.542,97
| ooaoorDa| 1844240] 18.594,82 18.162,97 pesa 19.07747 18.823,44 pa 23.065,70
| 79296508 PS 58.074,32 E dedo 62.993,19 re 58.788,35 Ei 720355) 69.816,13
RES 2.561,24 2.582,41 2.522,43 [sas] 2.649,44 | 2euj6| 287169 3.203,31
1.7.2.1.01.05.01.00.00
10.437,13
pá
=)
Es)
ge
1.7.2.1.33.06.00.00.00
E E
8
S
Ê
ê
ê
72.196,22 79177,83
3.210,37
81.795,%
; 8
a
EM
to
a
Ss
io
ja
13.398,82 97275 o O JO PRO E E 117840
24.368,89 1.769,18 1.783,80 ua 1.830,10 1.805,73 1.983,63 2.212,70 2.144,46
2293,20
573,30 628,74
2.217,57
1.7.2.1.34.04.00.00.00
N
a
o
N
o
|)
1.7.2.1.34.05.00.00.00
1.7.2.1.34.07.00.00.00
1.934,89
1.7.2.1.34.08.00.00.00
Lig 4.602,37 5.110,88 » 4.769,73 5.239,62 E 566445] 5.857,56 6.424,01
Eri 1.095,90 EE iSAa E EEE = auras, B:900/88
444,43 44811 Ea 486,06 E a 453,62 498,30 pp ça 557,07 ga
3.571,57 3.601,08 gm 3.906,09 3.694,56 3.645,36 [Ea] 4.466,92 4329,17| 447676 4.909,68
32243646] 32510123] 31755106] 3526312] 333.539,65 361.519,67
ES 37,89 ES 38,35 42,13 Rs
4 | 199.898,79] 201.550,84 196.870,02 Ea 206.782,36 204.028,93 224 128,94 242.301,56 | 250.561,84 274.792,00
159.499,65 160.817,83 E a 174.439,01 pe 162.795,10 178.832,94 199.484,41 193.332,91 199.923,81 219.257,10
RES TE
| 1.589.425,56 115.392,30 116.345,95 113.643,93 126.200,39 119.365,86 117.776,43 129.379,24 144.319,84 139.869,45 | 144.637,73 158.624,67
oosas| 2maos 1902] nm5m) nnmm| comst] mosm] xomo] zm RES
[es
247,20 249,25 | casi 255,72 25231 271,17 309,17 299,64
TRANSFERENCIA
1.7.2.1.35.01.00.00.00 SALARIO-EDUCACAO.
[TRANSFERENCIAS
DIRETAS DO
REFERENTES
1.7.2.1.35.09.00.00.00
6.636,42
10.228,24
ROPR
AUXÍLI
ESFORÇO EXPORTADOR
o
1
5.072,02
457.895,31
40.238,86
283.878,3'
RECURSOS
“7.2.4.02.00.00.00.00
pes COMPLEMEN
NIAO.AO
TRANSFERENCIAS
CONVENIOS PARA O
17:820200.01.00001 ANSpORTE ESCOLAR
Cad doa doe sc) clie 69%
É 1.879,96 1.895,50 1.851,48 É. el AR 191881 ape 221815 mr 2.584,30
É ag 0,23 Em 0.25 ma 023 sa 028 E
1.728,84 1.743,13 1.702,65 sl 1.764,56 [Eau 2.162,24 2.095,57 2.167,00 2.376,56
E
e
ty
2.669,76
0,33
e
pa
3
RECEITA DA DIVIDA ATIVA) |
1.9.3.1.13.00.01.00.00|DO ISS - PROPRIO 2.455,15
175,55
EVENTUAIS
[Do prio RR SN EST SS EE
CONTRIBUIÇÃO ir
5668427 | 57.152,74 55.825,42 61.993,54 | 58.636,21 STRSS 43 63.555,09 [aaa 68.708,21 71.050,53 77.92135 80.497,91
| seoasego | 201.550,84 | isso 218.622,09 |- 206782.36 |- 204.028,93 mm! 250.011,16 |- 242.301,56 | aos. 274.79200 |- 28387831
1.712.810,88 | 1.726.965,84 | 1.685.858,77 | 1.873.228,90 | eesesieas 1.748.199,03 | 1.920.423,76 | 2.142.192,60 | 2.076.133,80 | 2.146.911,09 | 2.354.524,47
1.7.2.1.36.00.05.00.00 |FINANCEIRA - L.C.Nº 87/96 -| |
NDEB
ICOTA-PARTE DO ICMS
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI 737 - CRONOGRAMA BIMESTRAL DA RECEITA - EXERCÍCIO DE 2016
ANEXO Hi - B
2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE
e E O RR RT
3.507,79 3.468,27 4.002,92 [O aros] 4.716,56
ss671.82 mms] momgo) memos sagaz:
pe E PR
7.856,15
mem] cons] 693095 56,
LICENCA P/ FUNCIONAMENTO DE
COMERCIAIS, IND. E
EMOLUMENTOS
ADMINISTRATIVAS
TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS
CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA EXPANSAO DA]
UMINACAO PUBLICA NA CIDADE é
IÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CMI
1.1.2.2.12.00.00.00.00
1.1.2.2.21.00.00.00.00
»v
»
[=]
o|
m
bee)
fé)
ce
>
(a
1.1.3.0.02.00.00.00.00
5.842,74
1.2.1.0.29.01.00.00.00
027,20 19.832,77
748.947,23 109.196,51 113.016,14
— 554.815,04 80.892,03 83.721,59
Se 4.086,51 ee: 616,65 609,1
RECENA DE REMUNERACÃO DE DEPOSITOS| À ER
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE) | pes
4492,28 611,23 ea2.62 62549 TA 2504 850,61
AUD
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS!.
524,53 518,62 598,57 622,21 705,28
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.O E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
1.140.142,58 1,315.901,82
[res] mal uoo) seems]
1.3.2.1.00.00.00.00.00
RECEITA
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
1.3.2.5.01.03.00.00.00
a
>
>
a
3
=
3
ES
e
8
a
a
1.3.2.5.01.05.00.00.00
1.3.2.5.02.01.00.00.00
8
1.3.2.8 10.00.00.00.00
4.7.2.1.01.02.01.00.00
1.7.2.1.01.05.01.00.00 121,43
1.7.2.1.22.70.00.00.00
a | IE
RE:
à |. É
8 Ia |8
Hit
FEP 90.657,34 13.219,30
146.942,40
moszesas[ rososaa]
( 20.995,20 21.729,60 21.484,80
20.540,19
0 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS ; 54 [monz| sesem] srson]
[vezes] 119.718,79 118.370,07 136.617,47
6.920,05 7.844,01
88.362,00
45.470,93
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
142 012,35 160.973,77
4
a
E
Ss
6.314,90
00] TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS-IGD E [O zm] orou]
ê
E)
4.510,80
2.607,80
o
1.7.2.1.34.04.00.00.00| TRANSE [oo] 939.96
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS-PROJOVEM
1.953,55 2.021,88 1.999,10
1.084,86
2.398,39
TRANSFERÊNCIAS DE REI
1.7.2.1,34.07.00.00.00 IDOSO E CRIANÇA
.00 TRANSFERÊNCIA DIRETA FNAS - PBVIIL
SFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO DO iso [DO ass] 32.244,28 31.881,02
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES)
1.7.2.1.35.03.00.00.00/A0 | PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACA Es a
p 80 9.384,97 9.713,25 9.603,82 11.084,31 11.522,02 13.060,43
ques ps 17.758,05 20.129,09
7.423,55 7.339,92 8471,40 8.805,93 9.981,70
670.188,19 662.638,02 DO roma S
56.904,22 58.894,70 67.207,87 69.861,83 79.189,76
E s1081128 4414010 ss2 36340 ssa er0 st
38 248,68
CAS DIRETAS DO FNDE REF. AO) À
E APOIO AO TRANSPORTE
TRANSE DE
1.7.2.4.01.02. 00.00.00] op, EMENTAÇÃO 320.317,48 331.522,00 [O sms) sresmme 445.764,18
psp Em E O SS]
17240200.00.00.00] 0 EMENTAÇÃO DA UNIÃO RO FUNDES
eaRERRR [O tmap
o OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO
AS E JUROS DE MORA DO TPTU - PROPRIO
1.9.1.1.38.00.01.00.00)MULT:
oo |MULTAS E JUROS DE MORA DO T55- PROPRIO
VIDA ATIVA DO IPTU
1.9.1.1.40.00.01.0
MULTAS E JUROS DE MORA DA D!
1.3.11.00.01.00.00 PROPRIO
MULTAS E JUROS DE MO
1.8.1.3.13.00.01,00.00
qo.00 RECEITA DA DMI
OÍRECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO
1.7.6.2.99.00 99.00.01
RA DA DIVIDA ATIVA DO ISS
IDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO
1.9.3. 1.11.00.01.
INTRA-ORÇAMENTARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN
[7.2.1.0.29.13.00.00.00 DO DÉFICIT ATUARIA
MULTA E JUROS DI
PATRONAL:
ORMAÇÃO DO FUNDEB
474.140,10 |- 492.863,40
3.560.097,62
01- LEGISLATIVO
1- AÇÃO LEGISLATIVA
cesso = Legisiativa
31 - Ação Legislativa
- MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
19009 -SALARIO-FAMIA Ez
3:1,90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [|
,90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
“3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
390.35 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
390.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA [| 18000000 |
3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
0.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
.4.90,52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02- EXECUTIVO
..2- GABINETE DO PREFEITO
- CONSTRUINDO A GOVERNABILIDADE
001 = CONSTRUINDO JERNABILID
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2 INST. DE PREV, SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAL
- Providência Social
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
44.90.82 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
= MANUTI
1.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3 + SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
A - Administração
22 - Administração Geral
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
20 ADMINISTR! RAL DA SEMA!
11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1
HE
Ei
E:
sis
ARARE
sisisjis
alalBls
3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90,30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.390.32- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00
3.390,35 - SERVICOS DE CONSULTORIA
3.390.368 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.3.90.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [| 1.002000,00]
3.390.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 191.200,00
3.3.90.81 - SENTENÇAS JUDICIAIS:
3.3.90.82 - DESPESAS DE EXERCICIOS AN! [1 10000]
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES [| 2.006,00]
90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E
46.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO Do
RA ARAR MEGEMIA RE PONTIRINENCIA
sia
ss
E:
E
CONTRAPAETIDA A CONTENOS
04.122.0008 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
04.122. duca a, 010 - MANUTEN ÃO DO SINCERO - OBRAS |
04.122.0008 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
0008.2.011 - ATE O DO CINCERO à péniio
04.122 0008 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
04.122.0008.2.012 - MANUTENÇÃO DO CINC! ER) AUD
A [ ZM T
2 - Educação
422 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
ds ADA TE PO GERAL
E “INDENIZAÇÕES E RESTI
AÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVI
90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
20.35 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
390.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33.90.97 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
5.90.61 - AQUISICAO DE IMOVEIS
a MERENDA ESCOLAR
3.390,38 - OUTROS SERVICOS DI
3.90.38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA [o | 9851478]
[| | 248628]
o RR TO
3.3.90,30 - MATERIAL DE CONSUMO
.3.90.35 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
D | 15706)
Do | tes)
| 465000
79.338,70
[o
a E Z
3 - Cutura
392 - Difusão Cultural
45 - MANUTENÇÃO DA DIFUSÃO CULTURAL
..5 + FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“2 - Educação
361 - Ensino Fundamental
Ál
1.91.13 - OBRIGA À
190.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-OR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
5 - Urbanismo
0202 MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA SE!
3,1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA,
3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB
[553]
TO 1 cos
[o | md
7 - SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA
20 - Agricultura
601 - Promoção da Produção Vegetal
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
'RONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
“33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
129036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
E TERCEIROS:PESSOA JURÍDICA
-10- Saúde
22 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
27 - SEMSAU
SELHO MUN, SAÚDE
29030 - MATERIAL DE CONSUMO
TROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
E BASICA DE SAUDE
1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.90,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.13 - CBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
30.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
30 - ATENÇÃO BASICA
[- MANUT/ATIV PROGRAMA FARMAC
91,13 - OBRI ÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇA TÁRIO
(90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
(90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
RGAMENTÁRIO
PRÁ
FAMILIA
33 « PROGRAMA SAUDE DA!
1.90. - VENCIMENTO:
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PITALAR E AMBI
.305 - Vigilância Epidemiológica
35 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E SANITÁRIA
STOCIC
ATIVIDADE VIC
..9 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
oe B = Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA GERAL
TO IDOSO
03.9.90.30 -
243 - Assistência à Criança é ao Adolescente
9 - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DI
“244 - Assistência Comunitária
.41 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
A2 - BOLSA FAMILIA
3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3,90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITU! ÕES
(90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
53 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO MUNICIPAL
DO ADRIGO MU!
ATIVIDADES DO SUAS
50 = MAI (O DAS ATIVIDADES
.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCI
(90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
ANEXOS V - METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
| tis
OA LEGISLATIVO
..3- AÇÃO LEGISLATIVA
co + Legistativa
02 - EXECUTIVO
.4- GABINETE DO PREFEITO
«...4 = Administração
122- Administração Geral
.2 » CONSTRUINDO A GOVERNABILIDADE
Mota Fisica
272 - Previdência do Regime Estatutário
ÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRI
J 0,00]
E ESG
922.200,00
“SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
4 - Administração
122 - Administração Geral
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Z008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMA!
04.122.0008.2.011 - MANUTEN!
O ATE MANUTEI
Meta Financeira
04.122,0008 - DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMINCO
04.122.0008.2.012 - MANUTENÇÃO DO CINCERO - MEIO AMBIENTE
«.4+ SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2 - TRANSPORTE ESCOLAR
RAR: E ESCOLAR.
Meta Fisica 100%)
Meta Financeira 22334377
eesoss 302 = Ensino Médio
12 - DESPORTO COMUNITÁRIO
14 - DESPORTO AMADOR
MetaFinanceira
OMUNITARIO
117.462,51
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
+.6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15 - Urbanismo
51 - Infra-Estrutura Urbana
- INFRA ESTRUTURA URBANA
- ILUMINAÇÃO PUBLICA
.021- MANUT. ATIVIDAI
'STRADAS VICINAIS
Meta Financeira
«7 + SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA
[00%
297.315,86
25 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
[TS ESSE EST?
ítarnacia TO TO MS
26 - APOIO AGROPECUÁRIO
TENÇÃO ECUARIO q )
[EE SO DES
[Metatimodia = O CC ms Ss E S bo: oa
«8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0 - Saúde
422 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
27 - SEMSAU
DOT o
12.027,48]
12.027,46
300.718,38
ESSO
101.233,07
33 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
TIN
«305 = Vigilência Epidemiológica
iadD o PEN Eudiittecits E SANITARIA
IDEMIOLOG
9 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
“uv B - Assistência Social
5 244 - Assistência Comunitária
' 3%. ASSISTENCIA COMUNITARIA GERAL
Era «2.037 UTENÇÃO E ATIVIDADES SEMTAS
TO SS a
[Meta Financeira [| TT amaro
[Meta Financeira
SECRETARIA MUN, DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
- Assistência Social
+. 243 « Assistência à Criança e ao Adolescente
039 - PROCRAMA NACIONAL DE tado. DE Pemindo PROJOVEM
044 - MANUTENÇÃO ATIVIDAD:
10.296,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº737
ANEXO VI
Relatório de Programas e Funções 2016
PROGR| —NomedoProgramaiatividade ———— TPROJ/ATIVIOPCRED| Ação | — (R$)1,00
0001. [MANUTENÇÃO DAAÇÃO LEGISLATIVA To
2.001 s04 688 83
DR SS Su TE
| 00201001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
0002. [CONSTRUINDO AGOVERNABILIDADE [o
| JconsrtRuiNDOAGOVERNABILIDADE Jossz200022002 [2002] 66.530,60]
SERES SR O E
020200) —— ATIVIDADESERRAPREV |
0005.
[0003. JATIVIDADE ADM. DO SERRA PREVI - BENS E SERVIÇOS
(0003. [MANUTENÇÃO E ATIVIDADE . DO SERRA PREV Jo9.1220003.2.005
09.272.0004.2.006 | 2.006
[Lo fumo 1d | crsessoss
[020300] MANUTENÇÃOATIVIDADES DASEMAPP |
(0006. [ADMINISTRAÇÃO GERAL DASEMAF To412200062008 RA
[0007 |conTRAaPARTIDAA CONVÊNIOS Ioasz200072009 | 2009 8.000,00
[0008 |MANUTENÇÃO DOCINCERO -OBRAS | Ioagzzocoszoto [201] | 2000000]
2011
2012] 671200]
Lo fura dl iram
o2o0]) mae 1 A
(0010. |MANUT. ATIVIDADE DA MERENDA ESCOLAR Iras2zonfozofa [2014] 18036080]
jooto. |MANUT ATIVIDADE DO PNATECOTA | Jiatz200102015 [2015] a1288672|]
0012. [TRANSPORTE ESCOLAR REDE PUBLICA ESTADUAL [1236200121001 [1.001] 1.580.425,56 |
0014. 2047 | 226.520,38 |
[0015. [MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA DIFUSÃO CULTURAL [13.30200152016 [2016] 11746251]
junta dese A ia e ei ANOS |
020800) FUNDO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO | |
0016.
0017.
0018. [MANUT, ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB [1236500182019 [2019] 19551245 |
CEEE a 62 TE A a A DRT ITA
mma] Ms IT
2015
coz
E
0022.
0023
susto 1 | cross
ESSE (0 5777 EMT o /
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO - CEP 76926-00 - FONE (69)3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
[PROGR — NomedoProgramalatividade ———— TPROJATIVOPCRED| Ação | 2016(R$)
fozoro/ sEmagaMa To To
20.601.0024 2025 | 2.025
[0025. MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL [1854100262026 [2026] 2400066 |
[jura Sl o tita
020800) SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | To]
2.028
[=]
MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO CONSELHO MUN. SAÚDE [10.122.0028.2.029 | 2.029
MANUTENÇÃO ATIVIDADE DA REDE BÁSICA DE SAÚDE 10.301.0029.2.030 | 2.030 300.718,38
MANUT. ATIV. PROGRAMA FARMACEUTICA BASICA 10.301.0030.2.031 101.233,07
MANUT. ATIV. PROGRAMA FARMACEUTICA BASICA - R. Propr/10.301.0030.2.066
qo
olo
MANUT. ATIVIDADE DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 10.301.0031.2.032
MANUT. ATIVIDADE DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - R. Propri/10.301.0031.2.067 21.861,32
MANUT. ATIVIDADES DO PAC'S 10.301.0032.2.033 435.495,30
0032. |MANUT. ATIVIDADES DO PAC'S - Recurso Próprio 10.301.0032.2.068 | 2.068 222.353,56
[=]
[=]
MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO PSF
MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO PSF - Recurso Proprio
MANUT. ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
MANUT. ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE - R. Prop/10.302.0034.2070 | 2070] 1.587.759,42 |
(0035. |MANUT. ATIVIDADE VIG. EPIDEMILOGICA E SANITARIA
SUBTOTAL [Ts
SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL RD DE |
ojoTo
4.563.256,73
o
o
o
o
o
0036. |MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SEMTAS 08.244.0036.2.037
MANUT. ATIVIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.244.0037.2.038 | 2038| 111.100,00 |
082410038.2080 [2099] |
[MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PROJOVEM Josz300so20 [2040]
0040. MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO PETI [oszesoosozom [om]
[ooat. |MANUTENÇÃOATIVIDADES DO PAIF Josz4400412042 [2042] 0000000]
08.244.0042.2.043
0043. [MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EQUIPE CRAS VOLANTE ]08.244,0043.2,044
08.243.0053.2057 | 2.057
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV 08.244.0055.2.059 | 2.059
10.296,00
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO - CEP 76926-00 - FONE (69)3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO
LEI 737 - LOA
ANEXO VIl- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA LOA 2016
Ss
F
904.688,83
965.539,59
3.156.899,49
2.783.219,61
o
ojo
o
02.04 ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 3.413.230,03
02.05 UNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.614.951,77
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.169.396,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 331.324,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.563.256,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 909.958,05
[TOA OT 23B12M86 A
oljo
[o]
3LHOdSNVELE
3anvS = TVIDOS VIDNIAIAIUA é TVIDOS VIDNILSISSV = OVÍVEISINIAY =
ONSINvVAUN E
As
A
f
E 4 Fe'sesvos
0T'6SÁ8bLE
S0'856'606
6v'668'9ST'E (TT
EL9sTE9gh [TT
6'86T'P89'L
TS'T9P'LTT
se'ocs'azz |
97'996'88T'T
6T'ocH"086
96'800"vZ |f
98'STE'LOE
TVIOLE VENLINIINDY - TVINIISINV OVISID E
ILHOdSI = vantInIm ov5vanaa
OALVISIDIT E
ONHIAOD 14 OVÔNNAI HOd VSIdSIA ZEZ 137
OALLIVISIDI
OVÍVEISINHNOV
IVIDOS VIDNFLSISSV
1VIDOS VIDNIdIAIUA
aanvs
ovôvanaa
vanzino
ILHOdSI
OINSINVE4N
ILHOdSNVEL
IWVINIISINYV OVISID
vInTINdIaov
TVIOL
á Sddy BnJasay BDUPÍNUOD Pp BAJOSOY E
9TOZ 9P ODID19X3 O PJPd jedeo ap esadsoa E 9TOZ Pp OP|19X3 O eJed ajus1109 esadsag
89'szoroz
tr'resese
L9'V66'T6P'T
VINAÇNOII VISODILVO JOd VSIdSIA ZEZ 137
a]
físicos ov5v a OHIVEVEL IA TVADINNIA VIEVIIHDIS E
aanvs 3a IVdIDINNIA vIIVIINDIS E
JUNTISIAV
OIaWN 3 VENIINIRIDV 3Q IVADINNIA VRIVITHDIS [a]
SONNINA SOSIANAS 3 SVESO 34 TVAIDINNIA vINVIINDIS E
OyÍVINAI JA IVAIDINNIA OANNA E
31H0dSI
a vanzInD 'oydvanaa 3d TVdIDINNIA VIYV ITUDAIS
OLNIINVIINVIA
3 VÍNVNIS OVSVELSINHANGV 30 TVADINNIA vIdVIIHDISE
1AdHd VHYAS OA OVÍVELSININAV O
ONSIAOD 34 TVdl DINNIA VISVIIHDIS O
VEVIAVD E
VINVINIINVÕEO JAVAINN HOd VSIdSIA cosgoros
mara mara Murich.at cle Mirante da Serra
PUBLICADO
28 DEZ. 2015 - O 7 JAN 2016
rm 1 qt ar em a rc
sva antos
Piretor Geral
Port 754/13 CMMS
Ro:
[a
ká Brel feitura f lan died o
Hm. DO 1H álito ua 3 Serra!
PUBLICAD |
28 DEZ 2015 - O 074 2018 |
Maria Ap feno o
e ProtoCUlU
|
|
| 200
7 Oy
“Portaria Nº 285 1/2013