norma nº 745/2016

GOVERNO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 745/2016. De 13 de abril de 2016
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial com criação
de ação em Programação do orçamento geral do
município, alterando as Leis: : 654,720,737 e dá outras
providências ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
“provou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento Geral do Município, na Unidade
Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Programa 10.301.0030, (Atenção
Básica) a Ação1.072 — Programa de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de
Saúde.
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 654 (Plano Plurianual 2014-2017) de 25-
11-13 e posteriores alterações, Lei 720 (LDO) de 30 de junho de 2015 e posteriores alterações,
Lei 737 (LOA) de 28 de dezembro de 2015
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 654 (Plano Plurianual 2014-
2017) de 25-11-13 ficam acrescidos as alterações constantes do anexo | desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 720 (LDO) de 30/06/2015, ficam acrescidas
as alterações constantes do anexo | da presente Lei;
84º - A Lei 737 (LOA) de 28/12/2015, recepciona Alterações orçamentárias, na
forma do anexo Il da presente Lei.
85º - Permanecem inalterados os demais programações das Leis mencionadas
nos 8. 2º, Art.3º, Ant. 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra - RO, 13 de abril de 2016.
PREFEITO
GOVERNO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 745
ANEXO |
Ficam abertos crédito especial no orçamento vigente deste exercicio financeiro, nos moldes a
seguir especificados:
81º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.08 - Secretaria Municipal de Saúde,
no âmbito do Programa 10.301 .0030,(Atenção Básica) a Ação1.072 — Programa de Estruturação
da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, com Elemento de Despesa 4.4.90.52 —
Equipamentos e Materiais Permanentes, no valor de R$ 139.395,00 (cento e trinta e nove mil,
trezentos e noventa e cinco reais), Sendo recursos provenientes da proposta 06016.618000
/1140-02 , em conformidade com pacto firmado entre O Município de Mirante da Serra e a União..
Mirante da Serra — RO, 43 de abril de 2016.
/
ZADA DE MELO
PREFEITO
JAN
GOVERNO DE RONDONIA
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GABINETE DO PREFEITO
LEI 745
11-AÇÃO
AÇÃO 72 DO PROGRAMA 30
Objetivos Ação: Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica de Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
11.2 - UNIDADE EXECUTORA:
SEMSAU
11.3 - GERENTE OU SUBGERENTE (CASO HAJA):
NOME:
João Fernandes da Silva.
LOTAÇÃO
Diretor do Departamento de Assistência a Saude.
CPF
730.100.492-34
X )JATIVIDADE X ) DIRETA
11.6 - PRODUTO (BEM OU SERVIÇO)
Equipamentos e Materiais Permanente
11.7 - UNIDADE DE MEDIDA:
Equipamento e Materiais Adquiridos
11.8 - METAS FÍSICAS:
ANO: 2.014 2.015 | 2.016 2.017
unid | quant PRODUTO VALOR VALOR | VALOR VALOR
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. SAMUEL PAULO THOMAS
0 TELA DE PROJEÇÃO - Tela de Projeção com Tripé com área visual 420,00
de 1,80 x 1,80m, em tecido Matte White (branco Opaco) com bordas
preta, constituida de estojo metálico em aço com pintura eletrostática
Un anti-corrosiva com proteção contra arranhões
0 COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOCK) - Com Disco Rígido de 2.300,00
no minimo 500 GB, Processador no minimo Intel Core i3 ou AMD
A10, Memória RAM de 4GB, DDR3, 1600MHz, Tamanho da tela
minimo de 13,3", Teclado ABNT2, Mouse Touchpad, interface de
Rede 10/100/1000 e Wifi, Interface USB, HDMI, Display Port' VGA,
SD CARD, Bateria de no Minimo 3 horas, Sistema Operacional
Windows 7 Pro (84 BITS), Unidade de Disco Ótico CD/DVD ROM
Un. com Webcam - Com garantia Minima de 12 meses.
0 PROJETOR MULTIMIDIA (DATASHOW) - Com Tecnologia LCD, 2.240,00
Resolução Minima Nativa de 1024x768, Entrada de VGA a FULL HD,
Luminosidade Minima de 2500 Lúmens. Conectividade
Entrada/Saida RGB 15 Pinos e HDMI, com garantia minima de 12
Un. meses
20 LONGARINA - Cadeira Tipo Longarina c/ 03 Lugares com 7.000,00
Un. Assento/Encosto Estofado.
02 BEBEDOURA/PURIFICADOR REFRIGERADO - Bebedouro tipo 1.960,00
pressão com refrigeração conjugado para uso de adultos e crianças;
Gabinete em chapa tratada contra corrosão, com pintura »
eletroestática a pó; Três torneiras em latão cromado, duas de jato
para boca e uma para copo, todas com regulagem; Duas pias em
aço inoxidável polido; Compressor para refrigeração silencioso e de
alto rendimento (não usa placa termoelétrica); Reservatório de água
em aço inoxidável com serpentina externa; Filtro de água com carvão
ativado e vela sinterizada; Termostato para controle de temperatura
Un. de 4º a 15ºC;
05 COMPUTADOR (DESKTOP-BÁSICO) - Com Disco Rigido de no 11.250,00
minimo 500 GB, Processador no minimo Intel Core i3 ou AMD A10,
Memória RAM de 4GB, DDR3, 1600MHz, Monitor LED de 18,5”
(1366 X 768), Teclado USB, ABNT2, 107 Teclas (Com Fio) , Mouse
USB, 800 DPI, 2 Botões, Scrool (Com Fio), Fonte Compativel com o
Un item, interface de Rede 10/100/1000 e Wifi, Interface de Video
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Integrada, Sistema Operacional Windows 7 Pro (64 BITS), Unidade
de Disco Ótico CD/DVD ROM — Com garantia Minima de 12 meses. | RI
Un.
01 IMPRESSORA LASER (COMUM) - Padrão de Cor Monocromática, 65000 |
Memoria 16 MB, Resolução 600 x 600, Velocidade 33 PPM,
Capacidade 100 Páginas/Bandeja, Ciclo 25.000 Páginas/Mês,
interface USB e Rede, Frente e Verso Automático, Garantia Minima
de 12 meses,
Un.
03 ARQUIVO - Arquivo c/ 04 Gavetas p/ Pasta Suspensa E 1.560,00
confeccionado em Aço com Deslizamento das Gavetas em Trilho
Telescópico.
Un
06 NO BREACK (Para Computador) - Potência de 1 KVA, Tensão 4.320,00
Entrada/Saida Bivolt, Alarmes Audiovisual, 01 Bateria Intema
Selada, Garantia Minima de 12 Meses.
Un
07 MESA DE ESCRITÓRIO - Medindo 1,20 x 0,60 c/ 02 Gavetas, Base E 1.960,00 |
em açoiFerro Pintado, Material de Confecção Madeira/MDP/MDF ou
Similar. A
Un.
fog] ROTEADOR LAN (Wireless) - Portas Wan/Lan: 1/4, Minimo de 02 250,00
Antenas, Tipo Wireless IEEE 802.11 bigln, Frequência 2,4 a 2,4835
Ghz, Segurança WPA/ WPA2, Taxa Sinal de 300 MBPS (Dinâmico),
Garantia Minima de 12 Meses.
Un
06 FOCO REFLETOR AMBULATORIAL - Iluminação Halogênio, 2.280,00
Haste Flexivel, Base em Tubo de Aço Pintado, Altura Regulável por
meio de Mandril, Altura Máxima 1,30 Mts./ Altura Minima 0,90 Mis. |
Un
06 DETECTOR FETAL - Detector Fetal de Mesa com Tecnologia 6.600,00
Digital
Un.
06 ESTETOSCÓPIO ADULTO - Estetoscópio Adulto Tipo Duplo, = E 480,00
Auscultador em Aço Inoxidável
Un
03 MESA DE EXAME - Divá para exames clinico adulto - Estrutura E 2.250,00
tubular em aço Inoxidável redondo, leito estofado revestido em
courvim, cabeceira reclinável em até 4 posições através de
cremalheira. Pés com ponteiras plástica C/ Suporte para Papel,
Dimensões: 1,85m comprimento x 0,55m largura x 0,80m altura.
Un
03 MESA GINECOLÓGICA - Estrutura em Tubos Redondos 31,75 x 2.550,00
1.20mm Recurvados com Espuma de alta Densidade, revestido em
Corvim Preto, Assento fixo, Encosto e Apoio para Pernas Reclináveis
com Porta Coxas e Anexos Cromados, Pés com Ponteiras,
Dimensões: 1,80 x 0,50 x 0,85
Un.
06 ESFIGMANÔMETRO INFANTIL — Confeccionado em Nylon, Com 390,00
E Feixe em Velcro
Un.
06 BALDE A PEDAL / LIXEIRA - Confeccionado em Aço Inoxidável | o! 1.560,00
Capacidade Minima de 15 Litros.
Un
03 OTOSCÓPIO - Composição Minima de 03 Espéculos Reusáveis c/ E E 1.500,00
Un
Bateria Convencional. É : :
02 SUPORTE DE SORO - Confeccionado em Aço Inoxidável, Tipo 355,00
Pedestal Altura Regulável. |
Un.
06 ESTETOSCÓPIO INFANTIL — Auscultador em Aço Inoxidável, Tipo 360,00
Simples.
Un.
co SITIPRS, E
04 'AR CONDICIONADO - Climatização Apenas Frio, Tipo Split 12.000 5.000,00
BTU Em E
Un
Tt ES Toto Ta
03 | LANTERNA CLÍNICA - Confeccionada em Alumínio Tipo LED. 165,00
Un.
06 ESCADA CI 02 DEGRUAS - Escadinha com 02 degraus em Tubo 1.320,00
Inox, Piso em Chapa de Aço Inox Dobrada, Revestido em Borracha
Antiderrapante, com Cantoneiras de Aço Inoxidável, Pês com
Ponteiras de Borracha.
Un
03 OFTALMOSCÓPIO - Com bateria Convencional, Composição 3.300,00
Minima de 5 Aberturas e 19 Lentes, [cd
Un.
10 CADEIRA - Cadeira Tipo Secretaria Confeccionada em aço Ferro 2.200,00
Pintado, com Rodizios e Braços, Regulagem de Altura, Assento/
Encosto em Estofado Counvin.
Un
aan
03 BIOMBO - Tamanho Duplo, Estrutura em Aço Inox de 3/4 x 1,2, 0 1.740,00
medindo 1,80 x 1,20 Aberto e 0,60 Fechado, Pés com Ponteiras de
Borracha e Rodízios na Lateral, Tecido em Lona Crua.
Un.
3” | NEGATOSCÓPIO - Confeccionado em Açol Ferro Pintado, Tipo | 1.050,00 |
Mesa/ 1 Corpo.
Un
06 ESFIGMANOMETRO OBESO - Confeccionado em Nylon com 690,00
Feixe de Velcro.
Un.
06 ESFIGMANOMETRO ADULTO - Confeccionado em Nylon com im 480,00 |
Feixe de Velcro.
Un.
o CENTRAL DE NEBULIZAÇÃO - Nebulizador Hospitalar com 04 1.550,00
Saídas Simultâneas, Potencia Minima de 1/4 de HP, com Suporte
com Rodízios
Sub Total 69.730,00
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UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NARCISO FERREIRA
Un.
01
BIOMBO PUMBLIFERO - Biombo Chumbo Reto 1,00MM Com Visor |
(1,804 x 0,80L x 1,00MM Chumbo).
2.550,00 |
Un
03
NEGATOSCÓPIO - Confeccionado em Aço! Ferro Pintado, Tipo |
Mesa! 1 Corpo.
105000 |
Un.
02
JATO DE BICARBONATO - Com Caneta Autoclavável, com
Desumidificador e Filtro de Ar com Drenagem Automática.
1.300,00 |
Un.
20
CADEIRA - Cadeira Tipo Secretaria Confeccionada em aço Ferro
Pintado, com Rodizios e Braços, Regulagem de Altura, Assento!
Encosto em Estofado Counvin.
4.400,00
Un.
03
ESTETOSCÓPIO INFANTIL — Auscultador em Aço Inoxidável, Tipo
Simples.
|
180,00 ||
Un
o
FOTOPIMERIZADOR DE RESINAS - Dispositivo para
Fotopolimerização, LED, sem Fio com Radiômetro.
cama in
1.250,00
Un.
01
MOCHO - Mocho Odontológico Material de Confecção Aço! E
Pintado, Assento! Encosto Estofado.
250,00
Un
0 |
DESTILADOR DE ÁGUA - Destilador de Água para Autoclave com
Capacidade Entre 3 a 5 Litros/Hora.
—— 9500|
Un.
01
MESA AUXILIAR - Confeccionada em Aço Inoxidável, Dimensões
Minimas de 40cm x 60cm x 80cm com Rodízios.
320,00 |
Un
a
02
AR CONDICIONADO - Climatização Apenas Frio, Tipo Split Minimo
de 18000 BTU.
3.400,00
Un.
01
AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO - Modo de Operação Digital, E
Tipo Capsular.
780,00
Un.
06
COMPUTADOR (DESKTOP-BÁSICO) - Com Disco Rigido de no
mínimo 500 GB, Processador no minimo Intel Core i3 ou AMD AO,
Memória RAM de 4GB, DDR3, 1600MHz, Monitor LED de 18,5"
(1366 X 768), Teclado USB, ABNT2, 107 Teclas (Com Fio) , Mouse
USB, 800 DPI, 2 Botões, Scrool (Com Fio), Fonte Compativel com o
tem, interface de Rede 10/100/1000 e Wifi Interface de Video
Integrada, Sistema Operacional Windows 7 Pro (64 BITS), Unidade
de Disco Ótico CD/DVD ROM - Com garantia Minima de 12 meses.
a
13.500,00
Un
BALDE A PEDAL | LIXEIRA — Confeccionado em Aço Inoxidável
Capacidade Minima de 15 Litros.
Un
03
ESFIGMANÔMETRO INFANTIL - Confeccionado em Nylon, Com
Feixe em Velcro.
j=
2.860,00
195,00
Un
05
-
MESA DE ESCRITÓRIO - Medindo 1,20 x 0,60 c/ 02 Gavetas, Base
emaçolFerro Pintado, Material de Confecção Madeira/MDP/MDF ou
Similar.
1.400,00
Un
04
ESFIGMANOMETRO ADULTO - Confeccionado em Nylon com
Feixe de Velcro.
+
320,00
Un
04
ARMÁRIO - Armário de Aço com 2 Portas e Puchadores
Centralizados, com 3 Prateleiras; Dimensão 18075435 cm.
a
2.000,00
Un.
0
CARRO PARA MATERIAL DE LIMPEZA - Confeccionado em
Material Prolipropileno com Balde e Espremedor, Kits com Mops
Liquido e Pó, Placa Sinalizante, Pã e Saco de Vinil.
900,00
Un.
1
COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOCK) - Com Disco Rígido de
no minimo 500 GB, Processador no minimo Intel Core i3 ou AMD
A10, Memória RAM de 4GB, DDR3, 1600MHz, Tamanho da tela
minimo de 13,3", Teclado ABNT2, Mouse Touchpad, interface de
Rede 10/100/1000 e Wifi, Interface USB, HDMI, Display Port VGA,
SD CARD, Bateria de no Minimo 3 horas, Sistema Operacional
Windows 7 Pro (64 BITS), Unidade de Disco Ótico CD/DVD ROM
com Webcam - Com garantia Minima de 12 meses.
aa
2.300,00
Un.
[oi
10
MESA DE REUNIÃO - Material de Confecção em
Un. Madeira/MDP/MDF ou Similar, Tipo Retangular de 1,80m x 0,70m.
720,00
LONGARINA - Cadeira Tipo Longarina c/ 03 Lugares com
Assento/Encosto Estofado.
3.500,00
Un.
02
UE
BEBEDOURA/PURIFICADOR REFRIGERADO - Bebedouro tipo
pressão com refrigeração conjugado para uso de adultos e crianças;
Gabinete em chapa tratada contra corrosão, com pintura
eletroestática a pó; Três tomeiras em latão cromado, duas de jato
para boca e uma para copo, todas com regulagem; Duas pias em
aço inoxidável polido; Compressor para refrigeração silencioso e de
alto rendimento (não usa placa termoelétrica), Reservatório de água
emaço inoxidável com serpentina extema; Filtro de água com carvão
ativado e vela sinterizada, Termostato para controle de temperatura
de 4º a 15ºC; Re
1.960,00
Un
01
ROTEADOR LAN (Wireless) - Portas Wan/Lan: 1/4, Minimo de 02
Antenas, Tipo Wireless IEEE 802.11 bigin, Frequência 2,4 a 2,4835
Ghz, Segurança WPA/ WPA2, Taxa Sinal de 300 MBPS (Dinâmico),
250,00
Garantia Minima de 12 Meses,
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
04 NO BREACK (Para Computador) - Potência de 1 KVA, Tensão 2.880,00
Entrada/Saida Bivolt, Alarmes Audiovisual, 01 Bateria Intema
Un Selada, Garantia Minima de 12 Meses. di
02 ARQUIVO - Arquivo c/ 04 Gavetas p/ Pasta Suspensa 1.040,00
| confeccionado em Aço com Deslizamento das Gavetas em Trilho
LU Telescópico.
04 AR CONDICIONADO - Climatização Apenas Frio, Tipo Split 12.000 5.000,00
Un BTU
01 IMPRESSORA LASER (COMUM) - Padrão de Cor Monocromática, 650,00
Memoria 16 MB, Resolução 600 x 600, Velocidade 33 PPM,
Capacidade 100 Páginas/Bandeja, Ciclo 25.000 Páginas/Mês,
Interface USB e Rede, Frente e Verso Automático, Garantia Minima
Un. de 12 meses.
02 OTOSCÓPIO - Composição Minima de 03 Espéculos Reusáveis c/ 1.000,00
Un Bateria Convencional.
02 | OFTALMOSCÓPIO - Com bateria Convencional, Composição 2.200,00 |
Un Minima de 5 Aberturas e 19 Lentes. É]
02 ESFIGMANOMETRO OBESO —- Confeccionado em Nylon com 230,00
Un. Feixe de Velcro.
| 02 FOCO REFLETOR AMBULATORIAL - Iluminação Halogênio, 760,00
Haste Flexível, Base em Tubo de Aço Pintado, Altura Regulável por
Un. | meio de Mandril, Altura Máxima 1,30 Mits./ Altura Minima 0,90 Mis.
03 MESA DE EXAME - Divã para exames clínico adulto - Estrutura 2.250,00
tubular em aço Inoxidável redondo, leito estofado revestido em
courvim, cabeceira reclinável em até 4 posições através de
cremalheira. Pés com ponteiras plástica C/ Suporte para Papel,
Un. Dimensões: 1,85m comprimento x 0,55m largura x 0,80m altura.
02 BIOMBO - Tamanho Duplo, Estrutura em Aço Inox de 3/4 x 1.2, 1.160,00
medindo 1,80 x 1,20 Aberto e 0,60 Fechado, Pés com Ponteiras de
Un Borracha e Rodizios na Lateral, Tecido em Lona Crua. o
02 DETECTOR FETAL - Detector Fetal de Mesa com Tecnologia 2.200,00
Un. Digital na!
02 MESA GINECOLÓGICA - Estrutura em Tubos Redondos 31,75 x 1.700,00
1,20mm Recurvados com Espuma de alta Densidade, revestido em
| Corvim Preto, Assento fixo, Encosto e Apoio para Pernas Reclináveis
com Porta Coxas e Anexos Cromados, Pés com Ponteiras,
Un. Dimensões: 1,80 x 0,50 x 0,85 |
de 02 | LANTERNA CLÍNICA - Confeccionada em Alumínio Tipo LED. 110,00
02 | ESCADA CI 02 DEGRUAS - Escadinha com 02 degraus em Tubo 440,00
Inox, Piso em Chapa de Aço Inox Dobrada, Revestido em Borracha
| Antiderrapante, com Cantoneiras de Aço Inoxidável, Pés com
Un Ponteiras de Borracha
02 ESTETOSCÓPIO ADULTO - Estetoscópio Adulto Tipo Duplo, 160,00
Un. Auscultador em Aço Inoxidável
01 | CENTRAL DE NEBULIZAÇÃO - Nebulizador Hospitalar com 04 1.550,00
Saídas Simultâneas, Potencia Minima de 1/4 de HP, com Suporte
Un. com Rodizios
| Sub Total 69.665,00
|
TOTAL 1 . . 139.395,00 .
12 - DADOS FINANCEIROS DA AÇÃO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
VALOR - R$1,00
ANO
2.014 2.015 2.016 2.017
FONTES CORRENTE CORRENTE CORRENTE | CORRENTE |
FISCAL/SEGURIDADE
o o CAPITAL CAPITAL CAPITAL CAPITAL
FISCAL/SEGURIDADE 139.395,00
TOTAL - 139.395,00 -
GOVERNO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
o | LEI745 - PROGRAMA30
FINALISTICO (X ) APOIO ADMINISTRATIVO ( ) |
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde.
Responsável: Departamento de Atenção Básica.
Unidade Administrativa Responsável : SEMSAU.
9 - HORIZONTE TEMPORAL
João Fernandes da
NOME: Silva. (X) CONTÍNUO
Gerente RG: 2.660.258-93 SSPICE , ( ) TEMPORÁRIO
INÍCIO:01/01/2014 TÉRMINO 31-12-2017
CPF: 730.100.492-34
FUNDAMENTOS:
Problema: Dar assistência e condições de Funcionamento da Atenção Básica de Saúde .
Causa: Necessidade de Manter as Condições Mínimas de Funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
Objetivo do Programa: Manter a Atenção Básica de Saúde em Condições de Atender a demanda dos Serviços
Justificativa do Programa: Garantir o acesso igualitário aos usuários das ações e serviços de saúde do Município
Estratégia de Implementação: Modificar o quadro epidemiológico por meio da redução dos principais agravos, danos e riscos a
saúde, através de ações planejadas de prevenção.
Principais Externalidades: redução dos principais agravos, danos e risco a saúde
5 - PÚBLICO ALVO: Usuários do Sistema Municipal de Saúde.
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade
- NValor Global 1.426.314,92 de Ações 05 Tipo
Classificação institucional, funcional e Programática:
Horizonte
Temporal: (. ) Temporário (X) Contínuo
Duração: | de 01 de janeiro de 2014 / 31 de dezembro de 2017
INDICADOR
Índice mais Recente: a satisfação da população Data da Apuração do Índice mais Recente
demonstrada nas urnas outubro de 2014
| Unidade de
| meidida: % de satisfação da população Periocidade | Anual
Base Geográfica Municipio, | Fonte: Pesquisa de Campo
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
| 2014 65% |2015| 70% |2016 75% 2017 80%
Fórmula de Cálculo: Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de aceitação da Administração
custos
[o 2014 2015 2016 2017
292.809,53 286.698,81 440.113,38 | 406.693,20
. AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 13 de abril de 2016
| ATURA DO RESPONSÁVEL
GOVERNO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 745 - ANEXO I- AÇÃO 72 -PROGRAMASJ0-.
FINALISTICO (X) | APOIO ADMINISTRATIVO
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Programa de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Administrativa Responsável: SEMSAU
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: João Fernandes da Silva |( ) CONTÍNUO
| Gerente LOTAÇÃO: Depto. Assist, a Saúde (X) TEMPORÁRIO
CPF: 730.100.492-34. INÍCIO: Abril 2016
| TÉRMINO: Dezembro 2016
| FUNDAMENTOS:
[Objetivo do Programa: Possibilitar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e
Programas de Saúde, através da manutenção de profissionais de saúde que prestam serviço
ambulatorial, com vista ao combate preventivo de agravos
OPERACIONALIZAÇÃO
| Quantidade
Valor Global 139.395,00 de Ações 1 ITipo Finalístico
| Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.301 .0030.1.072
| Horizonte Temporal: (X) Temporário ( ) Contínuo
o =" Duração: Abril/2016 Até dezembro/2016
INDICADOR
. Data da Apuração do índice mais
Índice mais Recente: Recente 01/2014
Levantamento da SEMSAU
Unidade de medida: Km de estrada Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: Pesquisa in loco
o ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2015 | 2016- 100% 2017 2018 E
Fórmula de Cálculo: total população urbana
CusTOS
2014 2015 2016 2017
139.395,00
L AUTENTICAÇÃO
|
|| Mirante Serra, 13 de abril de 2016
RESPONSÁVEL
Prefira Mom. de Mirante da Sera RO
PUBLICADO
entitled
faria Apº
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Peane Ge, vivonta de Seira
FUBLICADO
13 ABR. 201% - 2 O ABR 20%
Responoével
Pam mi
Oiretor cs,
Era
Port. 754/13 CMMS