norma nº 780/2017

AR ESTADO DE RONDÔNIA
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ira GABINETE DO PREFEITO
2017/2020
Lei nº 780/2017 de 05 de Maio de 2017
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial com criação de
Programa no orçamento atual, visando o término de
construção de quadra poliesportiva outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 14º - Fica criado no Orçamento Geral do Município, na Unidade
Orçamentária 02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o
Programa/Atividade 12.361.0078.1.081 — Conclusão quadra poliesportiva.
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 654 (Plano Plurianual 2014-2017) de 25-
11-13 e posteriores alterações, Lei 753 (LDO) de 28-08-16 e posteriores alterações,
Lei 763 (LOA) de 20-12-16;
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 654 (P.P.A) de 25-11-13
ficam acrescidos as alterações constantes do anexo L,Il e III desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 753 (LDO) de 28-08-16, ficam acrescidas as
alterações constantes do anexo |, Il e Ill da presente Lei,
84º - A Lei 763 (LOA) de 20-12-2016, recepciona Alterações orçamentárias,
na forma do anexo |, Ile Ill da presente Lei.
85º - Permanecem inalterados os demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º, Art.3º, Art. 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 05 de Maio de om)
U
ADINALDO pesa
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
2 SABINEIEDO TED
LEI Nº 780/2017
All —
ANEXO |
Ficam abertos crédito especial no orçamento vigente deste exercício
financeiro, nos moldes a seguir especificados:
81º - Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária 02.04.00 — Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com a criação do programa
12.361.0078.1.081- Conclusão Quadra Poliesportiva da Escola Edson D. Lopes,
com Elemento de Despesa 4.4.90.51 — Obras e Instalações, no valor de R$
58.146,73 (cinquenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais, setenta e três
centavos), Sendo recursos provenientes de Repasse, firmado entre o Município de
Mirante da Serra e o FNDE, por meio do Termo de Compromisso PAC 2
asma ú
Mirante da Serra — RO, 05 de Maio de 2017.
ADINALDO DE ANDKADE
PREFEITÓ MUNICIPAL
AR ESTADO DE RONDÔNIA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
e GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA Anexo Il Lei 780
FINALISTICO (X ) | | APOIO ADMINISTRATIVO ( JE |
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Órgão: SEMECE
Responsável: FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA.
Unidade Administrativa Responsável:SEMECE
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA ( ) CONTÍNUO
Gerente RG: 280.265 SSP-RN (X) TEMPORÁRIO
CPF: 130.821.324-72 INÍCIO: 01-05-17
TÉRMINO: 31/12/2017
FUNDAMENTOS:
Problema: Desenvolvimento insatisfatório das atividades de Educação Física na Escola de Ensino Fundamental Edson
Duarte Lopes
Causa: Falta de espaço adequado para a pratica de atividade esportivas,
Objetivo do Programa: Concluir a construção da Quadra poliesportiva da Escola de Ensino Fundamental Edson Duarte Lopes
Justificativa do Programa: Garantir aos alunos espaço de qualidade para o desenvolvimento de escolares .
Estratégia de Implementação: Concluir a obra.
Principais Externalidades: integração entre Escola e alunos
5 - PÚBLICO ALVO: Alunos e profissionais da rede municipal de ensino .
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade | |
Valor Global 58.146,73 de Ações [o Tipo q
Clasificação institucional, funcional e Programática: 12.361.0078.1.081
Horizonte
Temporal: x ) Temporário () Contínuo
Duração: | de 01 de maio de 2017 até 31 de dezembro de 2017
INDICADOR
Índice mais Recente: déficit estrutural Data da Apuração do Índice mais Recente - julho/2012
Unidade de medida: | Crianças atendida Periodicidade Anual
Base Geográfica Município | Fonte: SEMECE
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2014 2015 | 2016 2017 I 100%
Fórmula de Cálculo:
custos
2014 2015 2016 | 2017
I 58.146,73
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 05 de Maio de 2017 Adinalão ge À
unicipal
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Anexo III — Lei 780
FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES J
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Conclusão Quadra Poliesportiva da Escola Edson D. Lopes.
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura é Esporte -SEMECE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Francisco Pereira da Cunha
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Gerente
130.821.324-72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Concluir a obra e manter a integração entre a unidade escolar e alunos, oferecendo um ambiente adequado a praticas
curriculares específicas.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 58.146,73 1
Classificação institucional, Funcional e Pro ramática: 12.361.0078.1.080
X ) Temporário
Horizonte Temporal : Contínuo
de 01 de maio de 2017 até 31 de dezembro 2017.
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento a docentes e discentes.
Indivíduo atendido
METAS:
FÍSICAS
2014 2015 2016 1 2017
+—
100%
FINANCEIRAS(S,
Elemento 2014 2015
44.90.51
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
| 2015
FONTE
FISCAL/SECURIDADE |
Fundo a Fundo -PAR 2
“AUTENTICAÇÃO
rante da Serra - RO, 05 de Maio de 2017 Adalto
Assinalufa!
eunicipal
esponsável
th
1
05 MAD 207
V
gos Santas
«aniel Gomes
3212017
Diretor Geral Port 8
!
o
OS MO 207 12 mMg 07
= meti, a
Para
RiIRE Sr
Ed
vma
LESTE