norma nº 787/2017

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº787 de 14 de Julho de 2017
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
através de remanejamento nos moldes da Lei nº
677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta
remanejamento, transposição e transferência)
dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito especial,através de
remanejamento no orçamento vigente, suplementação na programação
10.122..0027.2.028, suplementação do elemento de despesa 3.3.90.30 — material de
consumo, ficha 189, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com criação de:
elemento de despesa 3.3.90.30 no valor de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco
mil, reais), e suplementação no elemento de despesa 3.3.90.39, no valor de
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), programação 10.302.0034.2.070. Utilizando
para cobertura saldo orçamentário da unidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Agricultura
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 654 (Plano Plurianual 2014-2017)
de 25-11-13 e posteriores alterações, Lei 753 (LDO) de 28-08-16 e posteriores
alterações, Lei 763 (LOA) de 20-12-16;
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 654 (P.P.A) de 25-
11-13 ficam acrescidos as alterações constantes do anexo |, Il e III desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 753 (LDO) de 28-08-16, ficam
acrescidas as alterações constantes do anexo |, Il e Ill da presente Lei;
84º - A Lei 763 (LOA) de 20-12-2016, recepciona Alterações
orçamentárias, na forma do anexo |, Il e Ill da presente Lei.
85º - Permanecem inalterados os demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º, 8.3º, 8 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário /
Mirante da Serra — RO, 14 de Julho de zo”
o
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO
RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 1/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 787
ANEXO
Ficam abertos crédito especial por remanejamento no orçamento vigente deste
exercício financeiro, com criação de elementos de despesa, nos moldes a seguir
especificados:
Abre Crédito Especial por remanejamento na Unidade Orçamentária
02.08.00 —- Secretaria Municipal de Saúde, programação 10.122..0027.2.028,
suplementação do elemento de despesa 3.3.90.30 — material de consumo, ficha 189,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), programação 10.302.00034.2.070 com
criação de elementos de despesa: 3.3.90.30 no valor de R$165.000,00 (cento e
sessenta e cinco mil, reais), 3.3.90.39, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), totalizando R$200.000,00 (duzentos mil reais). Para cobertura serão utilizados
recursos da 02-07.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura,
programação 20.601.0024.2,025, elemento de despesa 3.3.90.14 — Diária civl
R$4.000,00 (quatro mil reais) elemento de despesa 3.3.90.30, no valor de
R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), elemento de despesa 3.3.90.39, no valor de
R$20.000,00 (vinte mil reais), elemento de despesa 3.3.90.95, no valor de
R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), elemento de despesa 4.4.90.51, no valor de
R$12.000,00 (doze mil reais) elemento de despesa. Programação 20.605.0026.2.027
elemento de despesa 3.3.90.30 material de consumo R$12.000,00 (doze mil reais),
3.3.90.39 — outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$16.000,00 (dezesseis mil
reais), elemento despesa 4.4.90.52 equipamentos e materiais permanente
R$15.000,00 (quinze mil reais), programação controle e conservação ambiental,
elemento de despesa 3.3.90.14 diária civil R$2.000,00 (dois mil reais)3.390.30
material de consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais), 3.3.90.36 outros serviços de
terceiros pessoa física R$5.000,00 (cinco mil reais), 3.3.90.39- outros serviços de
terceiros pessoa jurídica R$16.000,00 (dezesseis mil reais), 4.4.90.52 equipamentos e
materiais permanentes R$14.000,00 (quatorze mil reais), totalizando R$200.000,00
(duzentos mil reais
Mirante da Serra — RO, 14 de Julho de 2017.
ADINALDO DE/ANDRADE
PREREITO
OO CCD EO
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO Página 2/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA LEI 787 ANEXO Il
APOIO ADMINISTRATIVO ( )
FINALISTICO (X )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde.
Orgão Responsável: Departamento Hospitalar.
Unidade Administrativa Responsável:SEMSAU.
NOME: EDER SOUZATRINDADE
RG: 767473 SSPIRO (X) CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO
Gerente CPF: 697.479.892-04 INÍCIO: 01-01-2014
TÉRMINO: 31-12- 2017
FUNDAMENTOS:
Problema: Possibilitar a Manutenção da Assistência e Atendimento Hospitalar.
Causa: Necessidade de Manter o Constante Funcionamento da Unidade Mista de Saúde.
Objetivo do Programa: Manter a Unidade Mista de Saúde em Plenas Condições de Atender a Demanda dos Serviços de Atendimento
Hospitalar
Justificativa do Programa: Garantir o acesso igualitário aos usuários das ações e serviços de saúde do Município.
Estratégia de Implementação:Desenvolver atendimento hospitalar ambulatorial e garantir demanda as demais Unidades de Saúde,
reconstruindo e redimensionando os serviços em relação as suas demandas, promovendo maior capacitação profissional.
Principais Externalidades: Criar mecanismo eficientes e eficazes para a gestão hospitalar e Ambulatorial
5 - PÚBLICO ALVO: Usuários do Sistema Municipal de Saúde
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade
Valor Global 10.171.136,78 de Ações 02 Tipo
Clasificação institucional, funcional e Programática: 10.302.0034.2.035 e 2.070
Horizonte
Temporal: ) Temporário ( X) Contínuo
Duração: | de 01 de janeiro de 2014 até 31de dezembro de 2017
INDICADOR
[Índice mais Recente: a satisfação da população
demonstrada nas umas Data da Apuração do Índice mais Recente outubro de 2012
Unidade de
meidida: % de satisfação da população Periocidade Anual
Base
Geográfica Município Fonte: Pequisa de Campo
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2014 65% 2015 70% 2016 75% 2017 80%
Fórmula de Cálculo: | Pesquisa utilizando métodos estatisticos para determinar indice de aceitação da Administração.
custos
2014 2015 2016 2017
2.247.166,15 2.171.373,13 2.416.403,27 2.931.803,39
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 14 DE JULHO DE 2017
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Adifaldo de Andrade
Municipal
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FO)
(69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO Página 3/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES - LEI787 ANEXO Il
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades da Unidade Mista. - R. PROPRIO
Órgão Responsável: Departamento Hospitalar.
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Adriano Bispo Pinto.
Diretor da Unidade Mista de Saúde
Nome:
Gerente Lotação
C.P.r. 704.659.672-72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter a Unidade Mista de Saúde em Plenas Condições de Funcionamento para Atender as Demandas dos Serviços de
Atendimento Ambulatorial e Hospitalar.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.587.759,42 | Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática:
Horizonte Temporal : (.) Temporário (X) Contínuo
Duração : | de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2017
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS.
Pacientes Atendidos
METAS FISICAS
2014 2015 2016 2017
65% 70% 75% 80%
FINANCEIRAS(S) —
Elemento 2014 2015 2016 2017
3.1.90.11 o 1.483.527,24
3.1.91.13 104232,18
165.000,00
3.3.90.30 a -
3.3.90.39 25.000,00
IMPLEMENTAÇÃO / RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2014 2015 2016 2017
Corrente “Capital Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital
FISCAL/SECURIDADE
Tesouro
Recursos Próprios 1.787.759,42
Conv. Contratados
Inves. das Estatais
Tesouro
Próprio
Total
“AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 14 de julho de 2017
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 4/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
'ABINETE DO PREFEITO
EEE FC DDT =
PROGRAMA - LEI787 ANEXOII
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (x )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades da SEMMAAGRI
Ôrgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Unidade Administrativa Responsável: SEMMAAGRI
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: ERMES NUNES DE OLIVEIRA (X) CONTÍNUO
Gerente RG: M-2-653995 SSP-MG ( ) TEMPORÁRIO
CPF: 739.276.456-72 INÍCIO: 01/01/2014
TÉRMINO: 31/12/2017
FUNDAMENTOS:
Problema: Prestar serviços de qualidade aos produtores.
Causa: Necessidade de estruturação (material de apoio e outros) para que não haja atraso na realizações dos trabalhos
desenvolvidos por esta Secretaria de Agricultura.
Objetivo do Programa: Atender os produtores e população de forma adequada.
Justificativa do Programa: A falta de estrutura implica no atendimento das metas da secretaria, afetando diretamente o agricultor
que é a principal base econômica do municipio.
Estratégia de Implementação: Manutenção da estrutura para atender os produtores rurais de forma adequada a necessidade,
visando a fixação do homem no campo.
Principais Externalidades: O desenvolvimento de setor prudutivo proporciona diretamente um reflexo positivo na economia local.
5 - PÚBLICO ALVO: Pequenos produtores rurais.
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de
Valor Global 1.096.681,04 Ações 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.601.0024.2.025
Horizonte Temporal : (.) Temporário (x) Contínuo
até
Duração : de 01 de janeiro de 2014 / UA
INDICADOR
Índice mais Recente: 11.878 Apuração do indice mais Recente
Habitantes Censo IBGE 2010
Unidade de medida: Uni Periodicidade: ANUAL
Base Geográfica Município Fonte: IBGE
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2014 Yo 2015 19% 2016 20% 2017 21%
Fórmula de Cálculo: Agricultor atendido * 100 / numero de população municipal = 800x1 00/11878
custos
2014 2015 2016 2017
266.736,73 269.792,20 297.315,86 262.836,25
AUTENTICAÇÃO
a : inrade
Mirante da Serra - RO, 14 de julho de 2017 então Guns
Adin! pal
prefeito
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
SS
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 5/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III -LEI 787
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação:Desenvolvimento das atividades SEMMAAGRI
rgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Unidade administrativa Responsável: SEMMAAGRI
Nome: Ermes Nunes de Oliveira
Gerente Lotação Secr. Mun, de Agricultura e Meio Ambiente
C.P.Fr. 439.276.456.72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Criar condições
do município.
de Desenvolvimento e sustentabilidade a permitir o atendimento dos anseios dos produtores rurais
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.096.6
81,04
Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.601.0024.2.025
Horizonte Temporal :
(.) Temporário
(x ) Contínuo
Duração : 01/jan/14 ATE 31/12/2017
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento ao produtor rural Agricultor Atendido
METAS:
FÍSICAS
2014 2015 2016 2017
2043 2276 500 2433
FINANCEIRAS(S,
Elemento 2014 2015 2016 2017
3.1.90.11 113.143,47 108.765,72 136.777,00 147.719,16
3.1.90.13 13.000,00 5.109,36 9.980,00 10.778,40
3.191.13 14.300,00 9.600,00 20.351,00 21.979,08
3.3.90.14 9.120,00 4.000,00 4.800,00 5.184,00
3.3.90.30, 72.377,00 70.000,00 65.457,00 40.693,56,
3.3.90.36 200,00 2.199,96 2.900,00 3.132,00
3.3.90.39 14.740,00 32.068,02 34.550,86 34.550,05
33.90.47 2.500,00 4.399,92 2.500,00 2.700,00
3.3.90.95 27.356,26 33.649,22 20.000,00 3.700,00
44.90.51 - 6.200,00
44.90.52 30,00
TOTAL 266.736,73 269.792,20 297.315,86 262.836,25
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2014 2015 2016 2017
Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital
FISCAL/ SECURIDADE E
Tesouro
Recursos Próprios 266.736,73. 0.00 | 269.792,20 0,00 | 29731586 0,00 | 25683625 | 6.200,00
Total 266.736,73, - 269.792,20 29731586 256.836.25 | 6.200,00
AUTENTICAÇÃO Ao
E z is
Mirante da Serra - RO, 14 de Julho de 2017 Adinalão q à al
Assinai RE
RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO Página 6/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III -LEI 787
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Controle e Conservação Ambiental
Órgão Responsável:SEMMAAGRI
Unidade administrativa Responsável:SEMMAAGRI
Nome: | Ermes Nunes de Oliveira
Gerente Lotação Sec. Mun. de Meio Ambiente e Agricultura
CPF. 439.276.456.72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: execução de cursos e seminários que visem a conscientização e incentive o produtor a introduzir em suas
propriedades culturas orgânica e sustentável.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 148.594,96 Tipo 1
Classificação institucional, Funcional e Programática: 18.541.0025.2.026
Horizonte Temporal : (.) Temporário (x) Contínuo
Duração
ê 01 de Janeiro de 2014 até 31 de Dezembro de 2017.
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento a propriedades da agricultura familiar propriedades Atendidas
METAS:
FÍSICAS
2014 2015 2016 2017
4.000 4.000 50 4.000
FINANCEIRAS(S)
Elemento 2014 2015 2016 2017
3.3.90.14 12.960,00 13.996,80 2.000,00 600,00
3.3.90.30 11.200,00 12.096,00 10.000,00 2.350.00
3.3.90.36, 12.400,00 13.392,00 4.008,96, 200,00
3.3.90.39 11.200,00 12.096,00 8.000,00
44.90.52 15.000,00 - =
TOTAL 62.760,00 51.580,80 24.008,96 3.150,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2014 2015 2016 2017
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
FISCAL/SECURIDADE
Tesouro
Recursos IR
Próprios 47.760,00 | 15.000,00 | 51.580,80 24.008,96 3.150,00
Conv. Contratados
Próprio
Total 47.760,00 | 15.000,00 | 51.580,80 -| 24.008,96 - 3.150,00 E
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de jlho de 2017
Assinatura do Responsável
Adinals
efeito unicipas
DPI RARAS ET EEE EE
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA -RO Página 7/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA-ANEXOII - LEI 787
PROGRAMA FINALISTICO ( X) APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Controle e Conservação Ambiental
Orgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Unidade Administrativa Responsável:SEMMAAGRI
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Ermes Nunes de Oliveira |(. ) CONTÍNUO
Gerente RG: M-2-653995 SSP-MG (x) TEMPORÁRIO
CPF: 439.276.456.72 INÍCIO: 01/01/2013
TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: USO INTENSIVO DE AGROTÓXICOS
Causa: falta de orientação e programas voltados ao meio ambiente, proporciona o uso exagerado de inseticidas e
agrotóxicos além do desmatamento desordenado causando assoriamento de rios e secas das nascentes, contribuido
para transtornos e prejuízos ao meio ambiente e consequentemente toda a população.
Objetivo do Programa: fornecimento de mudas de várias especies, nativas e frutiferas a população em geral,
incentivando o reflorestamento nas áreas de apps. e em areas de aclive.
Justificativa do Programa: a falta de orientação e metas vem cada vez mas contribuindo para o desmatamento
desordenado, necessitando assim de programas que auxiliem para o reflorestamento, evitando grandes incidências de
erosão dos rios e consequentemente as secas dos igarapés e nascentes.
Estratégia de Implementação: conscientizar os proprietários quanto a necessidade do resflorestamento das apps,e a
diminuição do uso de inseticidas e agrotóxicos.
Principais Externalidades: dar suporte ao programa de resflorestamento das apps, incentivando os proprietarios com
doações de mudas florestais nativas e frutiferas,e a orientação por meio de cursos e seminários quanto ao uso
consciente de agrotóxicos e inseticidas nas lavouras.
5 - PUBLICO ALVO: pequenos produtores rurais
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de
Valor Global 60.680,00 Ações 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 18.541.0025.2.026
Horizonte Temporal : (. ) Temporário (x) Contínuo
Duração : até
INDICADOR
z 4.000 Data da Apuração do indice mais
Índice mais Recente: Recente
Capacidade de Produção 30/04/2010
Unidade de medida: Uni. Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: SEMMAAGRI
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2014 35% 2015 36% | 2016 38% 2017 40%
Fórmula de Cálculo: PROPRIEDADE X 100 / PROPRIEDADE ATENTIDA - 4.000X100/4.000
custos
2014 2015 2016 2017
35.000,00 13.200,00 10.000,00 2.480,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de julho de 2017 adinalá
2 proteit
ASSINATURA DQ RESPONSÁVEL
)
RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO Página 8/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
FF —— SST
- ANEXO Il - LEI
787
IDENTIFICAÇÃO DA
AÇÃO
Denominação: Manutenção e apoio agropecuário
Orgão Responsável:SEMMAAGRI
Unidade administrativa Responsável:SEMMAAGRI
Nome: Ermes Nunes de Oliveira
Gerente |Lotação | Secr. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
C.P.F. 439.276.456.72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação:Criar condições de Melhoramento das Propriedades, oferecendo serviços de apoio.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
60.680,00
Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.605.0026.027
Horizonte Temporal
() Temporário
(X ) Contínuo
Duração : | de 01 de janeiro de 2014 Até 31/12/2017
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento a Propriedade |
Propriedades Atendida
METAS:
FÍSICAS
2014 2015 2016 2017
86 propriedades 102 propriedade 10 163 proprie
FINANCEIRAS(S)
Elemento 2014 2015 2016 2017
3.3.90.30 680,00
3.3.90.39 25.000,00 13.200,00 10.000,00 800,00
4.4.90.52 10.000,00 Ip - - 1.000,00
TOTAL 35.000,00 13.200,00 10.000,00 2.480,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOSIPARCERIAS
FONTE 2014 2015 2016 2017
Corrente Capital Corrente Capital | Corrente | Capital | Corrente Capital
FISCAL/SECURIDADE
Tesouro
Recursos
Próprios 25.000,00 10.000,00 | 13.200,00 10.000,00 2.480,00
Conv. Contratados
Total 25.000,00 10.000,00 | 13.200,00 = | 10.000,00 - 480,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de julho de 2017 2
RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO [Página 9/24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA- PROJETO LEI 785
PROGRAMA FINALISTICO ( X) APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Programa: Manutenção e Apoio Agropecuário
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Unidade Administrativa Responsável:SEMMAAGRI
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Ermes Nunes de Oliveira ( x) CONTÍNUO
Gerente RG: ( ) TEMPORÁRIO
CPF: 439.276.456.72 INÍCIO: 01/01/2014
TÉRMINO: 31/12/2017
FUNDAMENTOS:
Problema: no setor agropecuário
Causa: a carencia de maquinarios, falta de analise do solo e insumos para correção do solo. falta de melhoramento da
genetica bovina, e programa de capacitação dos produtores agropecuários, e falta de assistencia tecnica.
Objetivo do Programa: ATENDER O AGRICULTOR COMO FORMA DE AUMENTAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E
PECUÁRIA, AGREGANDO VALOR OS PRODUTOS.
Justificativa do Programa: INCENTIVAR E APOIAR OS PRODUTORES RURAIS, OFERECENDO-LHES ASSISTENCIA
TECNICA, OPERACIONAL E CAPACITAÇÃO VISANDO GARANTIR BAIXO CUSTO NA PRODUÇÃO DE SUAS
LAVOURAS. ELEVANDO SUA LUCRATIVIDADE, DANDO MAIOR CIRCULAÇÃO DE RENDA E OFERTA DE
TRABALHO.
Estratégia de Implementação: Agilizar o atendimento aos usuários da Secretaria, com permanente melhorias na
qualidade dos serviços.
Principais Externalidades: Aumentar a produção agricola do municipio poderá ter como principais externalidades a
maior oferta de alimentos a preços acessíveis, maior circulação de renda e oferta de trabalho.
5 - PÚBLICO ALVO: Pequenos Produtores Rurais
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de
Valor Global 10.000,00 Ações 2 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.605.0026.2.027
Horizonte Temporal : (x) Temporário ) Contínuo
Duração : de 01 de janeiro de 2014 até 31/12/2017
INDICADOR
1300 Data da Apuração do indice mais Recente
Índice mais Recente:
Propriedade Cadastradas na EMATER 30/04/2009
Unidade de medida: UNID. Periodicidade:
Base Geográfica Município Fonte: | EMATER / SEMAGRI
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2010 2011 57% | 2012 68% 2013 73%
Fórmula de Cálculo: 640 propriedade atendida x 1007 1300 propriedade cadastrada.
custos
2014 2015 2016 2017
35.000,00 13.200,00 10.000,00 24
AUTENTICAÇÃO a
Mirante da Serra - RO, 14 de julho de 2017 Adinalá FoRAy
prefeito Mat
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
, 'NTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO Página 10/24
Profeta Mun, de Mirante da Sema ma
PUSLICAD o
DADO
Ra im
gar tai o aseaito 08
Aq E SA O
paniel gomes é95 s
puetor geral Po