norma nº 795/2017

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº795 de 08 de agosto de 2017
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial através
de remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de
maio de 2014, (regulamenta remanejamento,
transposição e transferência) dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Ar. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito especial através de
remanejamento no orçamento vigente, visando suplementar a programação
15.452.0021.2.0.22 — Manutenção das Atividades das Vias Urbanas e Cemitério,
Utilizando para cobertura saldo orçamentário das programações 12.812.0014.2.047 -
Manutenção Atividade do Desporto Comunitário, 13.392.0015.2.016 — Manutenção Atividade
Difusão Cultural, programação 04.122.0006.2.008 - Administração Geral da SEMAFP
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 654 (Plano Plurianual 2014-2017) de 25-
11-13 e posteriores alterações, Lei 753 (LDO) de 28-08-16 e posteriores alterações, Lei 763
(LOA) de 20-12-16;
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 654 (P.P.A) de 25-11-13
ficam acrescidos as alterações constantes do anexo |, Il e Ill desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 753 (LDO) de 28-08-16, ficam acrescidas as
alterações constantes do anexo |, Il e Ill da presente Lei;
S4º - A Lei 763 (LOA) de 20-12-2016, recepciona Alterações orçamentárias,
na forma do anexo |, Il e III da presente Lei.
$5º - Permanecem inalterados os demais programações das Leis
mencionadas nos 8. 2º, 8.3º, 84º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 08 de agosto de ao)
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO
RUA D. PEDRO 1,2389 — CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO
1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
E te
LEINº 795
ANEXO 1
Ficam abertos crédito especial por remanejamento no orçamento vigente deste exercício
financeiro, com criação de elementos de despesa, nos moldes a seguir especificados:
Abre Crédito Especial por remanejamento na Unidade Orçamentária
02.06.00 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, programação
15.452.0021.2.0.22 — Manutenção das Atividades das Vias Urbanas e Cemitério, elemento
de despesa 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no Valor de
R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) , Utilizando para cobertura saldo
unidade orçamentária 02.04.00 SEMECE. programações 12.812.0014.2.047 - Manutenção
Atividade do Desporto Comunitário, elemento de despesa 3.3.50.43 — subvenções sociais,
no valor de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), elemento de despesa
3.3.90.14 — diária civil, no valor de R$6.882,00 (seis mil oitocentos e oitenta e dois reais ),
elemento de despesa 3.3.90.36 — outros serviços de terceiros pessoa física, no valor de
R$4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), elemento de despesa 3.3.90.39
(outros serviços de terceiros pessoa jurídica) , no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil
reais), elemento de despesa 4.4.90.52 - equipamentos e materiais permanente, no valor de
R$2.074,00 (dois mil e setenta e quatro reais) na programação 13.392.0015.2.016 —
Manutenção Atividade Difusão Cultural, elemento de despesa 3.3.90.30 - material de
consumo, no valor de R$30.570,00 (trinta mil, quinhentos e setenta reais), elemento de
despesa 3.3.90.31 — premiações, culturais, artísticas, desportivas e científicas), no valor de
R$ 7.313,00 (sete mil trezentos e treze reais), elemento de despesa 3.3.90.32 — Material,
bens ou serviços para distribuição gratuita, no valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e
duzentos reais), elemento de despesa 3.3.90.36 — outros serviços de terceiros pessoa física,
no valor de 12.820,00 (doze mil oitocentos e vinte reais). elemento de despesa 3.3.90.39 —
outros serviços de terceiros pessoa jurídica, no valor de R$33.826,00 (trinta e três mil
oitocentos e vinte e seis reais), elemento de despesa 4.4.90.52 — equipamento e materiais
permanente, no valor de R$11.732,00 (onze mil setecentos e trinta e dois reais), 02.03.00
unidade orçamentária SEMAFP, programação 04.122.0006.2.008 - Administração Geral da
SEMAFP, elemento de despesa 9.9.99.99 — reserva de contingências, no valor de
R$78.433,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais)
Mirante da Serra — RO, 08 de agosto de 2017/
i
o
ADINALDO DE /ÁNDRADE
PREFÉITO
RUA D. PEDRO 1, 2389 — CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO
2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA21- ANEXOII
- LEI
Nº 795
FINALISTICO (X )
APOIO ADMINISTRATIVO ( |)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades das Vias Públicas e Cemitério,
Ôrgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Administrativa Responsável:Semosp
9 - HORIZONTE TEMPORAL
| NOME: Jerônimo Lopes da Silva ( X ) CONTÍNUO
| Gerente RG: 1.435.200 SSP/IGO ( ) TEMPORÁRIO
| CPF: 369.120.181-49 INÍCIO:
| TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
[ Problema: Ruas prejudicadas pela erosão e Acúmulos de lixos. Cemitério sem segutança.
| Causa: Fortes chuvas do inverno amazônico, dificuldade na coleta do lixo urbano. E ncia de muro no cemitério.
Objetivo do Programa: . Manter as ruas limpas e em bom estado de trafegabilid:
dias de sepultamento
le para toda a população.Oferecer um lugar mais
a
seguro as familias que tem seus entes queridos ali sepultados e a objetos lá bla para prestarem homanagens ou visitas ou em
Justificativa do Programa: Sendo de responsabilidade do Município manter as rui
ofertar conforto social a aqueles que tem seus entes queridos sepultados no cemitéri
Is em perfeito estado de conservação, bem como
municipal.
Estratégia de Implementação: Atender a comunidade com as ruas em bom estado
cemitério limpo, murado e protegido contra vandalos.
He conservação, coleta de lixo constante. Manter o
deixadas no local do sepulcro.
Principais Externalidades: Proporcionar trafegabilidade em ruas conservadas é limpas. Limpeza e segurança as homenagens
|5- PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade |de
Valor Global 1.942701,59 Ações 2 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.452.0021.2.022
Horizonte Temporal : (. ) Temporário (x ) Contínuo
até
MT Duração : de 01 de janeiro de 2013 A /
INDICADOR
. Data da Apuração do indice mais
Indice mais Recente: Recente 01 de janeiro de 2013
Unidade de medida: Semosp Periodicidade: anual
Base Geográfica Município Fonte:
n ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2014 100% 2015 100% |201 100% 2017 100%
Fórmula de Cálculo: KM de ruas danificadas pela chuva *100 / total de km. (1710017) KM anual de vias percorrida p/
limpeza do lixo *100 / total de km limpo anualmente (17*100/17)
custos
o 2014 2015 2016 2017
= 358.910,06 394.801,07 447.481,17 486.509,29
na AUTENTICAÇÃO md
|
3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
CC CCC
ANEXOII - LEINº795
FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Melhoria das Vias Públicas e Cemitério
Órgão Responsável:Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos
Unidade administrativa Responsável:Semosp
Nome: Jerônimo Lopes da Silva
Gerente Lotação Secretaria de Obras
C.PF. 369.120.181-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter as ruas limpas e em bom estado de conservação;
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.942701,59 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.452.0021.2.022
Horizonte Temporal : (.) Temporário (x) Continuo
12/2017 Duração: | de 01 de janeiro de 2013 até 31/12/2017
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Recuperação e Manutenção de Vias Publicas
km de via publica recuperada
METAS:
FÍSICAS
2014 2015 2016 2017
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS($)
Elemento 2014 2015 2016 2017
3.3.90.30 40.160,00 44.176,00 485.93,60 53.452,96
3.3.90.39 318.750,06 35.625,07 393.687,57 688.056,33
4.4.90.52 5.200,00
TOTAL 358.910,06 394.801,07 44748117 741.509,29
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2014 2015 2016 2017
FONTE Ca
Cap pita
Corrente ital | Corrente I Corrente Capital Corrente Capital
Sr
FISCAL/SECURIDADE
Tesouro
Recursos
Próprios 358.910,06 394.801,07 442.281,17 5.200,00 741.509,29
Fundos Especiais
Total
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 08 de agosto de 2017
Adinaldo Andrade
Prefeito Municipal
Assinatura do ReSponsável
ES o
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO
4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA -14 ANEXOII - LEINC795
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (x )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção e Atividade Desporto Comunitário
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Francisco Pereira da Cunha
Gerente RG: 280.265 SSP/RN (x) CONTÍNUO
CPF: 130.821.324-72 ( ) TEMPORÁRIO
INÍCIO: 01/01/2015 TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Atendimento Insuficiente ao Esporte, Entretenimento e Lazer.
| Causa: Espaço adequado para realização de campeonatos, eventos, exercícios, caminhadas, descanso, e treinamentos com
segurança de crianças e adolescentes, através de escolinha especialmente aos alunos bom de bola e bom na escola, pagamento de
servidores.
Objetivo do Programa: Atender a comunidade em geral, desportista com distribuição de fardamentos, bolas, redes as equipes que
participar dos campeonatos municipal de futebol de campo nas categorias, realização de eventos, local apropriado, material
necessário, segurança e pagamento de servidores. Criação e implantação da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer,
Realização de campeonatos locais e intermunicipais com diversas modalidades e faixas etárias, contratação de professor para
atender as diversas modalidades do esporte, incentivando os mesmos a contribuir com o desempenho para cada habilidade, para
que possam representar o nosso município e até mesmo o estado em locais diferentes.
Justificativa do Programa: Incentivar a pratica de esporte e lazer aos munícipes promovendo eventos e proporcionando a
integração da comunidade.
Estratégia de Implementação: Atender as necessidades do setor do Esporte, pois este é bem aceito pelos praticantes, e incentivar
práticas de novas modalidades.
Principais Externalidades: Comunidade em geral e servidores
'5- PÚBLICO ALVO: Desportistas e público em geral.
L OPERACIONALIZAÇÃO =
Quantidade de
Valor Global 815.470,00 Ações 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.812.0014.2.047
Horizonte Temporal : ( ) Temporário (x ) Contínuo
Duração: | de 01 de janeiro de 2015 até 31/12/2017
INDICADOR
. folha pagamento mês de
Indice mais Recente: outubro/2014 Data da Apuração do índice mais Recente
| Pagamento de Servidor 30/11/2014
Unidade de medida: mês Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte:
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2016 — room 2017 100% | 2018 100% 2019 100%
Fórmula de Cálculo: Numero de servidores lotados x 100 / numero de servidor do Desporto.
=— custos
Lo 2016 2017 2018 2019
L 226.520,38 187.905,87 330.735,14 a 270.308,65
E AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra, 08 de agosto de 2017 Adinaldo dofnir
ASSINATURA DO RESPONSAVES/ "cipa!
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO 1 - ANEXOII - * LEINº795
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Manutenção e Atividades do Desporto Comunitário
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Nome: Francisco Pereira da Cunha
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
C.P.F. 130.821.324-72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Contribuir para a satisfação em obter um espaço físico com ampla estrutura, devidamente apropriado para os
eventos que acontecem todos os anos em nosso município, bem como a pratica do esporte, e pagamentos dos servidores
devidamente em dia. Criação e implantação da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer. Realização de campeonatos locais
e intermunicipais com diversas modalidades e faixas etárias visto que a população necessita de lazer para toda a família.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 815.470,00 Tipo AÇÃO 1 PROGRAMA 07
Classificação institucional, Funcional e Programática:
Horizonte Temporal : ( ) Temporário (x) Continuo
Duração : de 01 de janeiro de 2015 até 1 /
PRODUTO:
= DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Pagamento de Servidor Servidor Pago,
METAS: FÍSICAS
2016 2017 2018 2019
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS($)
Elemento 2016 2017 2018 2019
31.90.11 83.104,70 85.104,70 93.615,17 102.976,69
31.90.13 18.088,13 19.099,20 19.099,20 . 20.667,03
31.91.13 7.381,50 8.381,50 10.807,26 11.887,99
33.50.43 4.500,00 1.535,00 1.688,50 1.857,35
33.90.14 6.882,00 6.886,00 7.574,60 8.332,06
33.90.30 15.969,32 18.160,00 19.975,99 21.973,59
33.90.31 4.533,44 14.200,00 15.620,00 17.182,00
33.90.36 4.650,00 4.650,00 5.115,00 5.626,50
33.90.39 5.626,50 50.770,00 72.550,40 79.805,44
44.90.51 - 9.500,00 10.450,00 10.450,00
4.4.90.52 2.074,59 28.725,47 - -
TOTAL 226.520,38 247.011,87 256.185,14 281.803,65
IMPLEMENTAÇÃO o
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2016 2017 2018 2019
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
FISCAL/SECURIDADE | 224.445,79 2.074,59 | 208.786,40 |38.22547 | 256.185,14 85.000,00 | 270.308,65
Recursos Próprios 224.445,79 2.074,59 208.786,40 38.225,47 | 245.735,14 | 85.000,00 | 270.308,65
Total 224.445,79 2.074,59 208.786,40 [38.225,47 245.735,14 | 85.000,00 | 270.308,65
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 08 de agosto de 2017 Adinaldo d
Prefeito
Assinatufa
RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO
6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ESET,
PROGRAMA-OS ANEXOIl - LEINº795
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (x )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manuntenção Atividade da Difusão Cultural
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
9 - HORIZONTE TEMPORAL
NOME: Francisco Pereira da Cunha (x) CONTÍNUO
| Gerente RG: 280.265SSP/RN ( ) TEMPORÁRIO
| CPF: 130.821.324-72 INÍCIO: 01/01/2015
| = TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Falta de Material e equipamentos insuficientes na parte da Cultura.
Causa: Falta de profissional devidamente habilitado para atender as diversidades formas a manter a cultura do municipio,
estado e país, representados por pessoas que de alguma queira contribuir incentivadas pelo apoio, falta constante de
material para reforma dos equipamentos da fanfarra, haja visto que diante de varias apresentações os mesmos precisam
de manutenção, além de outras necessidades, dentro da parte da cultura, e para que possamos conservar e incentivar
precisamos de tais recursos.
Objetivo do Programa: Contratação de profissional devidamente habilitado e qualificado a dar aulas de musicas, teatros,
danças, cantos, dentre outras, Aquisição e manutenção de equipamentos da fanfarra e outras atividades da cultura,
Oferecendo aos componentes da fanfarra uniforme padronizado para que se destaque de forma a representar o nosso
municipio, bem como ter material para reforma e manutenção dos equipamentos da mesma, visando a depreciação dos
equipamentos pelo longo tempo de utilização, cobrir despesas com diarias, para o responsável, pois participam de várias
festividades, bem como, eventos e concursos de bandas e fanfarras fora do município, também obter recurso com
distribuição gratuíta dentre outros.
Justificativa do Programa: Incentivar o desenvolvimento das atividades culturais, dentro e fora do município,
contribuindo para um bom desempenho cultural da comunidade.
Estratégia de Implementação: Tem a finalidade de promover eventos culturais, apresentações, participação em
festividades e comemorações, e proporcionar mais conhecimento mostrando a comunidade essa área com várias
atividades culturais.
Principais Externalidades: Dar oportunidade para os jovens e adolescentes participarem, evitado que os mesmo fiquem
ociosos em casa, ocupando seu tempo em algo que de alguma forma venha a trazer beneficios ao seu crescimento
intelectual, fazendo assim a integração entre a comunidade e valorização da Cultura.
5 - PÚBLICO ALVO: População, componentes da fanfarra e público em geral
OPERACIONALIZAÇÃO
Quantidade de
Valor Global 379.338,40 Ações 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática:
Horizonte Temporal : (.) Temporário (x ) Contínuo
Duração : de 01 de janeiro de 2015 até / /
INDICADOR
Data da Apuração do indice mais Recente
Equipamento existente. 30/11/2013
Unidade de medida: Uni. Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: SEMECE eh]
L ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2016 15% 2017 63% |2018 91% 2019 119%
Fórmula de Cálculo: EQUIPAMENTO ADIQUIRIDOS X 100 / EQUIPAMENTOS EXISTENTES. 4X100/26.
CUSTOS
2016 2017 | 2018 2019
117.462,51 107 124.708,89 AS lvan s0598
Mirante da Serra, 08 de agosto de 2017 ASSINA 'QNSÁMEL
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO
7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO ANEXOII - LEINº795
| Denominação: Manutenção e Atividades da Difusão Cultural =
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
| Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
— Nome: | Francisco Pereira da Cunha
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
C.P.F. 130.821.324-72
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Aquisição e manutenção de equipamentos da fanfarra, uniforme padronizados dentre outras atividades da cultura,
oferecendo incentivo aos componentes da fanfarra municipal, Implementação da Guarda Mirim, fanfarra, aulas de música e teatro, danças
dentre outras que mantenham a cultura de alguma forma representada junto a população.
Lo OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 379.338,40 Tipo AÇÃO 1 PROGRAMA 15
Classificação institucional, Funcional e Programática: 13.392.0016.2.016
Horizonte Temporal : ( ) Temporário (x) Contínuo
Duração
E de 01 de janeiro de 2015 até cash É
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Aquisição de Equipamento Equipamento Adquirido
METAS: FÍSICA
2016 2017 2018 2019
40 42 as 49
FINANCEIRAS($)
Elemento 2016 2017 2018 2019
33.90.30 4 30.570,00 0,00 34.331,85 37.751,18
33.90.31 7.313,29 0,29 9.660,58 10.626,64
33.90.32 21.200,00 0,00 25.652,00 28.217,20
33.90.36 12.820,44 0,00 15.512,73 17.064,01
33.90.39 33.826,18 0,18 25.355,29 27.890,82
mm 44.90.52 11.732,60 0,60 14.196,45 15.616,09 =
4.4.90.51 Es -
TOTAL 117.462,51 1,07 124.708,89 137.165,93
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2016 2017 2018 2019
Corrente Capital Corrente | Corrente Capital Corrente Capital
FISCAL/SECURIDADE 105.729,91 [11.732,60 | 1,07 110.512,45 | 14.196,45 | 121.549,84 | 15.616,09
Tesouro
Recursos Próprios 105.729,91 11.732,60 | 1,07 110.512,45 | 14.196,45 | 121.549,84 | 15.616,09
Conv. a Contratar 0,00
14.196,45 | 121.549,84 | 15.616,09
Total 105.729,91 [11.732,60 | 1,07 110.512,45
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 08 de agosto de 2017 . rade
º adinaldo d/ABEr
PASS
RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO
8
Q
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
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