| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 806 / 2017 |
| Date | 2017-09-22 |
| Ementa | LEI Nº 806/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 787 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO [= — Lei nº806 de 22 de Setembro de 2017 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial através de remanejamento nos moldes da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência) dá outras providências” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito especial, através de remanejamento no orçamento vigente, visando suplementar a programação 04.122.0000.2.002 — Construindo a Governabilidade, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), 3.1.90.13 no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), 31.90.13 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), programação 12.361.0009.2.013 Manutenção Atividade SEMECE, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), programação 15.451.0019.2.020 — Manutenção e Atividades da SEMOSP, elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), programação 10.122.0027.2.028 — Manutenção e Atividades da SEMSAU, Elemento de Despesa 3.1.90.13 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), programação 10.301.0032.2.068 Manutenção das Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde Recurso Próprio, Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), programação 10.302.0034.2.070 Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde Recurso Próprio Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) é Utilizando para cobertura saldo orçamentário da programação 04.122.0006.2.008 - Administração Geral da SEMAFP, Elemento de Despesa 3.3.90.91 no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais). 8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 654 (Plano Plurianual 2014-2017) de 25- 11-13 e posteriores alterações, Lei 753 (LDO) de 28-08-16 e posteriores alterações, Lei 763 (LOA) de 20-12-16; 8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 654 (P.P.A) de 25-11-13 ficam acrescidos as alterações constantes do anexo le III desta lei; 83º - Às metas prioritárias da Lei 753 (LDO) de 28-08-16, ficam acrescidas as alterações constantes do anexo |, Ile Ill da presente Lei; . . 84º - A Lei 763 (LOA) de 20-12-2016, recepciona Alterações orçamentárias, na forma do anexo |, Il e III da presente Lei. RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO ER ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO $5º - Permanecem inalterados os demais programações das Leis mencionadas nos 8. 2º, 8.3º, 8 4º. = Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Mirante da Serra — RO, 22 de Setembro de cor / É ADINALDO DE/ANDRADE : PREFEITO = RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 — MIRAN A $ 2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 806 ANEXO | Fica aberto crédito especial por remanejamento no orçamento vigente deste exercício financeiro, com criação de elementos de despesa, nos moldes a seguir especificados: Abre crédito especial, através de remanejamento no orçamento vigente, visando suplementar a programação 04.122.0000.2.002 — Construindo a Governabilidade, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), 3.1.90.13 no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), 31.90.13 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), programação 12.361.0009.2.013 Manutenção Atividade SEMECE, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), programação 15.451.0019.2.020 — Manutenção e Atividades da SEMOSP, elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), programação 10.122.0027.2.028 — Manutenção e Atividades da SEMSAU, Elemento de Despesa 3.1.90.13 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), programação 10.301.0032.2.068 Manutenção das Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde Recurso Próprio, Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), programação 10.302.0034.2.070 Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde Recurso Próprio Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) é Utilizando para cobertura saldo orçamentário da programação 04.122.0006.2.008 - Administração Geral da SEMAFP, Elemento de Despesa 3.3.90.91 no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos ea PE Mirante da Serra — RO, 22 de Setembro de 2017. ADINALDO DE ÁNDRADE PREFÉITO RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO 3; ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA FINALÍSTICO - LEI 806 - ANEXO II IDENTIFICAÇÃO Denominação: Integração e Desenvolvimento Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo [Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Governo 9 - HORIZONTE TEMPORAL NOME: Valter Marcelino da Rocha | (X) CONTÍNUO () TEMPORÁRIO Gerente CPE: | [INÍCIO: 01/01/2014 — TÉRMINO: FUNDAMENTOS: Problema: Gerenciar Diferenças Causa: Necessidade de dar Suporte Político-administrativo e Técnico à Gestão Municipal Objetivo do Programa: Proporcionar versatilidade no Funcionamento da Secretária Municipal de Governo, no seu relacionamento com os cidadãos, com os poderes constituídos e com as instituições. Coordenar o relacionamento intra-gestão, de forma fortalecer o todo administrativo, proporcionando base para o desenvolvimento de ações melhores articuladas e integradas, que produzirão maior eficiência e eficácia à Administração Municipal. Justificativa do Programa: Por ser a Secretaria Mun.de Governo o órgão de Assessoria direta do Gestor Municipal, existe a necessidade permanente de um funcionamento dinâmico, procurando a integração dos poderes, das instituições e das comunidades, criando um canal de comunicação através do qual serão encaminhados os pleitos que atendam aos anseios populares. Ainda tem sob a sua responsabilidade a união das unidades que compõem Prefeitura Municipal, no tocante ao desenvolvimento de ações conjuntas que proporcionam melhores resultados e demonstram a unidade da Gestão Estratégia de Implementação: aumentar reuniões com a comunidade, instituir campanha publicitária de divulgação das ações administrativas, fortalecer o relacionamento com o legislativo : implantar sistema de reuniões mensais para avaliação do desenvolvimento das atividades das unidades administrativas, supervisionar rotineiramente os trabalhos da administração Principais Externalidades: a aproximação da comunidade, dos poderes e das instituições à Administração Municipal, a coesão dos órgãos da administração, permitindo uma gestão pautada nos princípios democráticos 5 - PÚBLICO ALVO: A Municipalidade como um todo OPERACIONALIZAÇÃO | Quantidade | Valor Global | 4.239.376,60 | de Ações il Lrino | Classificação institucional, Funcional e Programática : 04.122.0002.2.002 Horizonte Temporal : [ () Temporário | (X) Contínuo | Duração: [de 01 de janeiro de 2014 | | até / / INDICADOR Índice mais Recente: a insatisfação da Data da Apuração do índice mais Recente população demonstrada nas urnas | Abril de 2013 % de satisfação da | . Unidade de medida: população | Periodicidade Anual Base Geográfica Município | Fonte: | Pesquisa de Campo ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: 2014 55% 2015 60% [cot6 T6s% 2017 [ 70% RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO 4 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA = GABINETE DO PREFEITO Fórmula de Cálculo: Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de [aceitação da Administração CusTOS 2014 2015 | 2016 2017 1.092.554,16 1.001.390,18 | 965.539,59 1.179.892,75 É AUTENTICAÇÃO I Mirante da Serra — RO, 22 de Setembro | = de 2017 É | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES - LEI 806 ANEXO III IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO Denominação: Construindo a Governabilidade Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Governo Nome: | Valter Marcelino da Rocha Gerente Lotação | Secretário Municipal de Governo e C.P.F. o E FUNDAMENTOS ess Objetivos da Ação: Criar condições de governabilidade e dar sustentação político-administrativa ao prefeito Municipal, de forma a permitir o atendimento dos anseios população do Município. == OPERACIONALIZAÇÃO = Valor Global 4.239.376,80 | Tipo | Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0002.2.002 Horizonte Temporal: | ()Temporário || (X) Contínuo Duração : | de 01 de janeiro de 2014 | até / / PRODUTO : Construção da Governabilidade DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA Tornar a Administração atraente para a comunidade, de forma que esta se sinta como parte do governo, criando assim um relacionamento importante com a equipe gestora, motivando as secretarias ao desenvolvimento de Governabilidade construída atividades conjuntas nas comunidades, que terá como consegiência a aproximação dos Poderes Legislativo e Executivo. METAS FÍSICAS 2014 2015 2016 2017 55% aceitação 60% aceitação 65% aceitação I 70% aceitação FINANCEIRAS($) ELEMENTO 2014 2015 2016 2017 3.1.90.11 621.940,08 | 684.134,09 762.963,83 857.322,18 3.1.90.13 80.700,00 90.009,33 70.000,00 85.500,00 3.1.91.13 12.000,00 19.800,00 | 30.000,00 36.500,00 3.3.90.14 36.754,53 40.429,98 | 22.355,11 37.489,62 3.3.90.30 97.687,03 57.455,73 40.290,02 88.275,82 3.3.90.33 11.813,64 19.995,00 | 9.000,00 9.180,00 E 3.3.90.36 4.432,23 4.875,45 | 2.000,00 2.040,00 E Es RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO - CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO 5 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO E —— E 3.3.90.39 70.296,11 77.325,72] 23.524,80 60.049,68 4.4.90.52 156.930,54 7.364,87 5.405,83 3.035,45 TOTAL 1.092.554,16 | 1.001.390,18 965.539,59 1.179.892,75 IMPLEMENTAÇÃO RECURSOS/PARCERIAS FONTE 2014 2015 2016 2017 E L | CORRENTE CORRENTE | CORRENTE CORRENTE = FISCAL/SECURIDADE 935.623,62 994.025,31 | 960.133,76 1.176.857,30 E [ CAPITAL CAPITAL CAPITAL CAPITAL FISCAL/SECURIDADE 156.930,54 7.364,87 5.405,83 3.035,45 Mirante da Serra — RO, 22 de Setembro de 2017, | Adinaido de Andrade Prefeito ASSINATURA DO RESPONSÁVEL RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — Fi 9) ) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO A ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO E TTTTTTT————————— PROGRAMA FINALÍSTICO — LEI 806 - ANEXO II = FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (x) IDENTIFICAÇÃO Denominação: Manutenção Atividade da Semece Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes | 9 - HORIZONTE TEMPORAL E NOME: | ERMES NUNES DE OLIVEIRA |(x ) CONTÍNUO = Gerente | CPF: 439.276.456-72 (. ) TEMPORÁRIO INÍCIO: 01/01/2014 [TÉRMINO: | FUNDAMENTOS: Problema: Atendimento insuficiente aos usuários da SEMECE Causa: Falta de materiais de consumo, expediente, permanente, manutenção, reparos e outros. Objetivo do Programa: Oferecer qualificação dos servidores, dando incentivo aos usuários e z servidores da SEMECE, estrutura adequada para desenvolvimento dos trabalhos, com materiais e E equipamentos, proporcionando um atendimento integrado a sociedade mirantense e demais pessoas que vierem a ser atendidos na Secretaria e demais setores pertencentes a mesma. Justificativa do Programa: Sendo esta uma Secretaria com uma grande demanda, aderindo vários programas a serem atendidos dentre outros que possam ser aderidos, necessitamos de estrutura física, acessível, bem como obter materiais suficientes para atender a municipalidade com É um desempenho em que atenda e mantenha em funcionamento em tempo hábil, proporcionando a A comunidade a integração social. Estratégia de Implementação: Promover ações como meio de desburocratizar os trabalhos administrativos. Principais Externalidades: Integração entre a comunidade. 5 - PÚBLICO ALVO: Municipes em geral. OPERACIONALIZAÇÃO Valor | Quantidade de | Global 2.822.932,56 | Ações | 1 | Tipo Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.122.0009.2.013 Horizonte Temporal : [ () Temporário (x ) Contínuo até = Duração : de 01 de janeiro de 2014 / / E INDICADOR = 65 Atendimento dia. Data da Apuração do índice mais Índice mais Recente: Recente Publico Atendido Exercício de 2014 Unidade de medida: Parcelas Periodicidade: Anual Base Geográfica Município | Fonte: SEMECE | ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: 2014 | 124,51% 2015 | 127% | 2016 [ 129,54% 2017 132,13% rag de Cálculo: Numero de atendimento ano x 100 / numero da população. 15048 x 100 E 11 .= CusTOS e 2014 2015 2016 2017 Ee 636.603,10 | 691.920,53 722.600,39 | - 771.808,54 AUTENTICAÇÃO Mirante da Serra, 22 de Setembro de 2017 ASSINATURA DO EINS á, Adinalão , Prefeito Municipai — RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - 7 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO O FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES - LEI 806 ANEXO III LEI 806 - AÇÃO - 2.013 IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO Denominação: Manutenção e Atividades da Semece | Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Nome: | Ermes Nunes de Oliveira Gerente Lotação | Secretario Municipal de Educação, Cultura e Esportes C.P.F. 439.276.456-72 FUNDAMENTOS Objetivos da Ação: Oferecer aos usuários e servidores da SEMECE, estrutura adequada e acessível para desenvolvimento dos trabalhos, com equipamentos e materiais necessários, proporcionando um atendimento integrado a sociedade mirantense e demais pessoas que vierem a ser atendidos na e pela Secretaria. OPERACIONALIZAÇÃO Valor Global 282293256 | Tipo | AÇÃO 1 PROGRAMA 1 Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.122.0009.2.013 Horizonte Temporal : (.) Temporário (x) Contínuo | Duração : | 01/01/2014 | até / / PRODUTO: | DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA Realização de Atendimento. Atendimento Realizado METAS: FÍSICAS 2014 2015 2016 l 2017 15.253 15.349 15.655 15.969 FINANCEIRAS($) Elemento 2014 2015 | 2016 2017 31.90.11 228.143,59 | 250.957,95 276.053,74 329.659,12 31.90.13 | 7.184,50 7.902,95 8.693,25 9.562,57 31.91.13 40.464,05 44.510,46 48.961,50 23.753,81 31.90.91 250,00 275.00 302,50 332,75 31.90.94 250,00 275,00 302,50 332,75 33.90.14 14.450,00 15.895,00 | 17.484,50 19.232,95 | 33.90.30 55.720,00 | 86.592,36 | 95.251,60 104.776,76 33.90.32 | 2.500,00 2.750,00 | 3.025,00 8.350,21 33.90.33 | 2.500,00 2.750,00 | 3.025,00 3.327,50, 33.90.92 800,00 | 500,00 550,00 605,00 33.90.36 19.977,00 27.474,70 30.222,17 33.244,39 33.90.89 108.612,00 139.467,10| 153.413,81 168.755,19 33.90.47 9.274,16 10.201,58 11.221,73 12.343,91 3.3.90.93 16.360,70 28.996,77 | 31.896,45 35.086,09 | 44.90.52 39.964,06 41.343,67 8.465,84 1.841,67 44.90.51 15.480,00 17.028,00 18.730,80 20.603,88 4.5.90.61 74.673,04 15.000,00 | 5.000,00 E Próprio | 636.603,10 691.920,53 | 722.800,39 771.808,55 Total | 636.603,10 | 691.920,53 | 722.600,39 771.808,55 IMPLEMENTAÇÃO RECURSOS/PARCERIAS FONTE 2014 2015 2016 2017 Corrente Capital Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital FISCAL/SECURI 506.486,00 618.548,86 | 22.445,55 | RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA - RO 8 ESTADO DE RONDÔNIA = PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E GABINETE DO PREFEITO Es e = DADE 680.403,75 | 42.196,64 | 749.362,99 Tesouro Recursos Próprios | 06.486,00 130.117,10 | 61854886 |73.371,67 | 680.403,75 42.196,64 | 749.362,99 | 22.445,55 Conv. Contratados | Conv. a Contrata Total 506.486,00 | 130.117,10 | 618.548,86 | 73.371,67 | 680.403,75 | 42.196,64 ; 22.445,55 AUTENTICAÇÃO - Mirante da Serra, 22 de Setembro de 2017 Adinaldo d Andrade ss AssinaturrdeiR vel E RUA D. PEDRO 1, 2389 — CENTRO - CEP 76926.000 — NE À A SE) - 9 = ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO E ————— PROGRAMA FINALÍSTICO — LEI 806 - ANEXO II PROGRAMA 01 FINALISTICO ( |) APOIO ADMINISTRATIVO (X ) IDENTIFICAÇÃO Denominação: Manutenção das Atividades da SEMOSP [Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade Administrativa Responsável: Semosp NOME: NOME: Marcos Roberto Ferreira 9 - HORIZONTE TEMPORAL RG: 637.266 SSP/RO (X) CONTÍNUO () Gerente | TEMPORÁRIO CPF: 649.419.142-87 | INÍCIO: 01/01/2014 TÉRMINO: FUNDAMENTOS: Problema: Dificuldade em atender a demanda de serviços da secretaria. Causa: Falta de pessoal, Infra-Estrutura insuficiente, falta de agilidade na reposição de materiais necessário ao desenvolvimento das atividades. Objetivo do Programa: Melhorar as condições de funcionamento da Secretaria, suprindo suas necessidades no tocante a material de consumo, serviços, equipamentos, material permanente, diárias, indenizações, despesas com pessoal e outras. Justificativa do Programa: Sendo de responsabilidade desta secretaria dar suporte a todas ações realizadas no tocante a obras, faz se necessária a aquisição de bens e serviços para a exencução das atividades da secretaria, procurando assim prestar a população os serviços que ela anseia. Estratégia de Implementação: Atendimento ao público com mais eficiência nas obrigações que é de responsabilidade da Secretaria, e funcionários trabalhando satisfeitos. Principais Externalidades: A realização dessa proposta proporcionará melhores meio de trabalho junto a sociedade, facilitando o transporte de produtos, mantendo a cidade mais limpa, colaborando com os demais segmentos da administração e sociedade. 5 - PUBLICO ALVO: Comunidade em geral. | OPERACIONALIZAÇÃO Valor Global [ 2.808.335,93 Quantidade de Ações 1 |Tipo Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.00192.020 () Temporário | ( X ) Contínuo Horizonte Temporal: Duração: [de 01 de janeiro de 2014 até INDICADOR Data da Apuração do índice mais Índice mais Recente: Recente Reclamações da qualidade do atendimento realizado pela secretaria 27/03/2013 [Produto adquirido Unidade de medida: | Executado | Periodicidade: anual Base Geográfica | Município | Fonte: | ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: 2014 60% [2015 [50% 2016 |40% 2017 30% Fórmula de Cálculo: 696 Pessoas Atendidas 1 832 Reclamante do atendimento = 696*100/832=84%, custos 2014 | 2015 2016 2017 643.243,75 | 707.568,13 782.098,94 [ BÁTA AUTENTICAÇÃO Mirante da Serra, 22 de Setembro de 2017 RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO - CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 —- MIRANTE DA SERRA - 10 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO DS ————— FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇOES — LEI 806 ANEXO II FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - PROGRAMA 1 Denominação: Manutenção das Atividades da Secretaria Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade administrativa Responsável: Nome: | Marcos Roberto Ferreira Gerente | Lotação | Secretaria de Obras C.PF. [649.419.142-87 FUNDAMENTOS Objetivos da Ação: Oferecer melhores condições para execução dos serviços da secretaria, dando assim melhor suporte dentro das atividades a ela direcionada, podendo oferecer um atendimento ao público que dela necessita com mais qualidade. OPERACIONALIZAÇÃO Valor Global [ 2.808.335,93 [Tipo | Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0019.2020 Horizonte Temporal : () Temporário ( X ) Contínuo Duração: 01 de janeiro de 2016. até 31/12/2017 PRODUTO: DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA Comunidade Atendida % METAS: FÍSICAS L 2014 2015 | 2016 2017 60% l 50% 40% I 30% FINANCEIRAS(S) Elemento | 2014 2015 2016 2017 3.1.90.11 461.121,63 | 507.233,79 557.957,17, 490.309,45 3.1.90.13 | 9.377,28 10.315,01 11.346,51 12.481,18 3.1.91.13 39.294,22 | 43.223,64 47.546,01 51.300,58 319094 | -| -| - 1.000,00 33.90.14 | 2.930,40 | o 3.223,44 3.545,78 3.900,36 3.3.90.30 36.693,70 | 40.363,07 44.399,38 48.839,31 3.3.90.39 84.371,10 92.808,21 102.089,03 53.455,07 33.90.47 | 9.455,42 | 10.400,96 | 11.441,06 11.585,16 33.90.92 | =|| al E 1.000,00 4.4.90.52 1.554,00 | -| 3.774,00 - Total | 644.797,75 707.568,13 782.098,94 673.871,11 IMPLEMENTAÇÃO | RECURSOS/PARCERIAS | FONTE 2014 E 2015 Ê 2016 E 2017 Corrente Capital | Corrente . Capital | Corrente Corrente FISCAL/SECURIDADE 43.248,75 1.554,00 | 707.571,40 -| 178.324) j ; Tesouro | Recursos Próprios 643.243,75 | 1.554,00 707.571,40 778.328,54 | 3. 673.871,11 Total | 643/243,75 | 1.554,00 | 707.571,40 E ta SÓ JGT3.871,11 AUTENTICAÇÃO aldo À | prefeito Municipal Mirante da Serra, 22 de Setembro de 2017 | Assinatura dó Responsável RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO - CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SERRA( RO a ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO e PROGRAMA FINALÍSTICO — LEI 806 - ANEXO II PROGRAMA FINALISTICO ( ) | APOIO ADMINISTRATIVO (X) IDENTIFICAÇÃO Denominação: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Administrativa Responsável: SEMSAU. 9 - HORIZONTE TEMPORAL NOME: Milton Caetano da Silva (X) CONTÍNUO () TEMPORÁRIO Gerente RG: 398.722 SSP/RO INÍCIO: 01/01/2014 CPF: 351.798.302-06 TÉRMINO: FUNDAMENTOS: Problema: Oferecer Condições de Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Causa: Necessidade de Manter a Secretaria Municipal de Saúde em pleno funcionamento Objetivo do Programa: Manter a Sede da Secretaria Municipal de Saúde em Condições de Desenvolvimento das suas ações Justificativa do Programa: Garantir o acesso igualitário aos usuários das ações e serviços de saúde do Município. Estratégia de Implementação:Elevar o padrão de qualidade e eficiência do atendimento em saúde prestado a população por meio do desenvolvimento gerencial e incorporação tecnológica do Sistema Único de Saúde. Principais Externalidades: Atendimento com qualidade e eficiência aos usuários dos serviços de saúde. 5 - PÚBLICO ALVO: Usuários do Sistema Municipal de Saúde. OPERACIONALIZAÇÃO Valor Global I 1.734.205,02 | Quantidade de Ações |09 Tipo Clasificação institucional, funcional e Programática: 10.122.0027.2.028 Horizonte | Temporal: | (.) Temporário (X) Contínuo | Duração: | de 01 de janeiro de 2014 até INDICADOR Índice mais Recente: satisfação da população Data da Apuração do Índice mais Recente demonstrada nas urnas. outubro de 2012 Unidade de medida: | % de satisfação da população Periocidade Anual Base Geográfica | Municipal Fonte: Pesquisa de Campo ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: 2014 65% 2015 | 70% | 2016 75% 2017 80% Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de aceitação da Fórmula de Cálculo: | administração custos 2014 2015 2016 2017 427.626,23 372.449,99 437.199,64 496.929,16 AUTENTICAÇÃO MIRANTE DA SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 Adinaldo de Andra Prefeito Núnicipal ASSINATURA DO RESPONSÁVEL RUA D. PEDRO 1,2389 - CENTRO - CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE A SERRA - RO 12 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO e FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES - LEI 806 ANEXO Ill FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO Denominação: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde Unidade administrativa Responsável: SEMSAU Nome: | Milton Caetano da Silva. Gerente Lotação Diretor Departamento Administrativo e Financeiro C.P.F. | 351.798.302-06 FUNDAMENTOS Objetivos da Ação: Possibilitar a Manutenção e Funcionamento da SEMSAU. OPERACIONALIZAÇÃO Valor Global 1.728.205,02 [Tipo | Classificação institucional, Funcional e Programática: Horizonte Temporal : () Temporário (X) Contínuo Duração : | de 01 de janeiro de 2014 até: 31 de dezembro de 2017 PRODUTO: DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA Prover os setores da SEMSAU dos recursos humanos e meios administrativos | necessários para a realização dos objetivos finalísticos e manutenção dos programas. Ações Desenvolvidas METAS: 2014 2015 | 2016 2017 65% 0% | t% 80% FINANCEIRAS($) | Elemento 2014 2015 2016 2017 | 31.901 25561807 | 208.000,00 300.309,00 289.370,09 31.90.13 1200000) 600000] 9.880,00 2137387 319113 2110816] 2470000 25.054,24 21.971,00 3.3.9014 12.500,00 1250000 12.500,00 16.968,40 3.3.90.30 19.200,00| 19.200,00 20.000,00 27.050,40 33.90.36 2880000 | 27.600,00 30.000,00 34.637,04 3.3.90.39 73.200,00 7334999 37.856,40 85.258,56 33.90.47 | 800,00 | 1.200,00 E 33.90.92 100,00 | 100,00 | 200,00 200,00 44.90.51 100,00 | 100,00 100,00 100,00 44.90.52 5.000,00 | 100,00 100,00 | IMPLEMENTAÇÃO / RECURSOSIPARCERIAS Eiinde 2014 2015 2016 2017 Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital Corrente [cai ital FISCAL/SECURIDADE | 42252823] 5.100,00 [37224999] 200,00 [43600964] Recursos Próprio 22.526,23! 5.100,00 | 372.249,99 | 200,00 | 436.990,84 Total 28. | 5.100,00 | 372.249,99 | 200,00 [456.999,64] AUTENTICAÇÃO . MIRANTE DA SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 | Adlinnior e | AssinaturR'BBi RUA D. PEDRO 1,2389 - CENTRO - CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - 13 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO DS ———— PROGRAMA FINALÍSTICO — LEI 806 - ANEXO II PROGRAMA FINALISTICO (X ) APOIO ADMINISTRATIVO ( ) | IDENTIFICAÇÃO Denominação: Manutenção das Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Órgão Responsável: Departamento de Atenção Básica. Unidade Administrativa Responsável:SEMSAU. 9 - HORIZONTE TEMPORAL NOME: JOÃO FERNANDES DA SILVA | (X) CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO Geronta [RG | INÍCIO:01/04/2014 TÉRMINO: CPF: 730.100.492 | FUNDAMENTOS: Problema: Dar assistência e condições de Funcionamento das atividades do PACS. Causa: Necessidade de manter as Condições Mínimas de Funcionamento do PACS. Objetivo do Programa: Manter o Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Condições de Atender a demanda dos serviços. Justificativa do Programa: Garantir o acesso igualitário aos usuários das ações e serviços de saúde do Município Estratégia de Implementação: Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde, para possibilitar o acompanhamento das famílias cadastradas no programa. Principais Externalidades: Redução dos principais agravos, danos e risco a saúde. 5 - PÚBLICO ALVO: Famílias Cadastradas e Acompanhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde. OPERACIONALIZAÇÃO Valor Global 1.999.685,75 | Quantidade de Ações 01 Tipo Clasificação institucional, funcional e Programática: 10.301.0032.2.033 E 2.068 Horizonte Temporal: [(.) Temporário i (X) Contínuo Duração: | de 01 de janeiro de 2014 INDICADOR Índice mais Recente: | Data da Apuração do Índice mais Recente À satisfação da população demonstrada nas umas outubro de 2012 % satisfação da Unidade de medida: | população I Periocidade Anual Base Geográfica Município Fonte: Pesquisa de Campo, ÍNDICE ESPERADO AQ LONGO DO PPA: 2014 65% 12015] 70% |2016 75% 2017 80% Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar indice de aceitação da Fórmula de Cálculo: Administração custos ] 2014 2015 | 2016 - . 2017 422.500,00 387.292,36 657.848,86 532.044,53 AUTENTICAÇÃO MIRANTE DA SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 | ASSINATURA DO RES) apar! RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE DA SE 14 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO E —————————— FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇOES -— LEI 806 ANEXO II FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO Denominação: Manutenção das Atividades do Programa de Agentes Comunitário de Saúde. - REC. PROPRIO Orgão Responsável: Departamento de Atenção Básica Unidade administrativa Responsável: SEMSAU Nome: | JOAO FERNANDES DA SILVA Gerente | Lotação C.P.F. 730.100.492.34 FUNDAMENTOS Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde através da manutenção de profissionais em saúde, que prestam serviços ao Programa, com vistas as Famílias cadastradas. OPERACIONALIZAÇÃO Valor Global 170.521,21 Tipo Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.301.0032.2.068 Horizonte Temporal : () Temporário ( X) Contínuo Duração : |de01de janeiro de 2014 [ até 31 de dezembro de 2017 PRODUTO: DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA Acompanhar as famílias cadastradas no programa, garantindo a realização de % de famílias cadastradas uma visita domiciliar por família/mês | METAS: FÍSICAS 2014 2015 2016 2017 65% 70% 75% 80% FINANCEIRAS(S) Elemento 2014 2015 2016 2017 3.1.90.11 139.957,79 3.1.90.94 13.802,54 319113 | 16.760,88 IMPLEMENTAÇÃO RECURSOS/PARCERIAS FONTE 2014 2015 2016 2017 I Capital | Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital FISCAL/SECURIDADE| Tesouro Recursos Próprio 170.521,21 Total É t705Ã AUTENTICAÇÃO MIRANTE DA SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 | : f = | AssinaturR 85 AMBUASAVel PEDRO 1, 2389 — O — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRA) A SERRA - RO 15 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO e PROGRAMA FINALÍSTICO — LEI 806 - ANEXO II PROGRAMA FINALISTICO ( X ) | APOIO ADMINISTRATIVO () IDENTIFICAÇÃO Denominação: Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde. Órgão Responsável: Departamento Hospitalar. Unidade Administrativa Responsável: SEMSAU. NOME: Adriano Bispo Pinto 9 - HORIZONTE TEMPORAL Gerente RG: 637.097 SSPIRO (X) CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO (CPF: 704.659.672-72 INÍCIO: 01/01/2014 TÉRMINO: FUNDAMENTOS: Problema: Possibilitar a Manutenção da Assistência e Atendimento Hospitalar. Causa: Necessidade de Manter o Constante Funcionamento da Unidade Mista de Saúde. Objetivo do Programa: Manter a Unidade Mista de Saúde em Plenas Condições de Atender a Demanda dos Serviços de Atendimento Hospitalar. Justificativa do Programa: Garantir o acesso igualitário aos usuários das ações e serviços de saúde do Município. Estratégia de Implementação: Desenvolver atendimento hospitalar ambulatorial e garantir demanda as demais Unidades de Saúde, reconstruindo e redimensionando Os serviços em relação as suas demandas, promovendo maior capacitação profissional. Principais Externalidades: Criar mecanismo eficientes e eficazes para a gestão hospitalar e Ambulatorial 5 - PÚBLICO ALVO: Usuários do Sistema Municipal de Saúde OPERACIONALIZAÇÃO | Quantidade Valor Global 9.635.745,94 | de Ações 09 Tipo Clasificação institucional, funcional e Programática: 10.302.0034.2.035 e 2.070 Horizonte Temporal: (.) Temporário ( X) Contínuo Duração: | de 01 de janeiro de 2014 até 31de dezembro de 2017 INDICADOR Índice mais Recente: a satisfação da população . demonstrada nas urnas Data da Apuração do Índice mais Recente outubro de 2012 Unidade de medida: |%de satisfação da população Periocidade Anual Base Geográfica Município Fonte: Pesquisa de Campo ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: T 2014 65% | 2015 70% |2016 75% 2017 80% Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de aceitação da Fórmula de Cálculo: Administração. custos 2014 2015 2016 2017 2.247.166,15 2.171.373,13 2.416.403,27 2.800.803,39 AUTENTICAÇÃO Adinaldo de/Andra Prefeito Municipal ; | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL MIRANTE DA SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 / RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO 16 ESTADO DE RONDÔNIA = PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E GABINETE DO PREFEITO E ——— FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇOES - LEI 806 ANEXO Ill - FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO Denominação: Manutenção das Atividades da Unidade Mista. - R. PROPRIO Orgão Responsável: Departamento Hospitalar. Unidade administrativa Responsável: SEMSAU Nome: | Eder Souza Trindade Gerente Secretário Municipal de Saúde Lotação C.P.F. | 697.479.892-04 FUNDAMENTOS Objetivos da Ação: Manter a Unidade Mista de Saúde em Plenas Condições de Funcionamento para Atender as Demandas dos Serviços de Atendimento Ambulatorial e Hospitalar. OPERACIONALIZAÇÃO = Valor Global 1.576.486,52 Tipo | == Classificação institucional, Funcional e Programática: Horizonte Temporal: (.) Temporário (X) Contínuo Es T E Duração : | de 01 de janeiro de 2014 | EE PRODUTO: se DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS. | E Pacientes Atendidos E METAS FISICAS EE 2014 2015 2016 2017 = 65% 70% | 75% 80% FINANCEIRAS(S) 2014 2015 2016 2017 Elemento | 3.1.90.11 I 1.277.365,76 3.1.90.94 | 39.104,00 3.1.91.13 70.016,76 3.3.90.30 | | 165.000,00 - 3.390.39 | 25.000,00 E TOTAL | 1.576.486,52 e IMPLEMENTAÇÃO / RECURSOS/PARCERIAS SE T FONTE 2014 2015 2016 Corrente Capital | Corrente Capital | Corrente Capital FISCAL/SECURIDADE É | ! Tesouro | 1.576.486,52 Recursos Próprios Total | AUTENTICAÇÃO MIRANTE DA SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO 17 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO E — PROGRAMA FINALÍSTICO — LEI 806 - ANEXO II PROGRAMA FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (x) ! IDENTIFICAÇÃO Denominação: Administração Geral da Secretaria de Adm. e Fazenda. Ôrgão Responsável: Semaf Unidade Administrativa Responsável:Semaf 9 - HORIZONTE TEMPORAL (x) CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO NOME: Valdecir Alves de Souza Gerente | RG: 680.023 SSP/RO INÍCIO: 01/01/2014 TÉRMINO: CPF: 650.976.702-30 | FUNDAMENTOS: Problema: Pagamento de Pessoal Causa: Servidores concursados e portariados pertencentes ao quadro municipal. Objetivo do Programa: Tornar funcional as atividades e melhorias dos serviços no âmbito administrativo da prefeitura, Justificativa do Programa: Proporcionar a manutenção da maquina administrativa quitando as obrigações trabalhistas dos servidores e dando suporte as demais secretarias executivas para o desenvolvimento das atividades da administração municipal. Estratégia de Implementação: Capacitação de servidores, investimento em estrutura fisica. Principais Externalidades: Integração da sociedade a administração publica, condicionar apoio a realização das atividades publicas. 5 - PÚBLICO ALVO: Servidores da administração da prefeitura demais usuários e divisões. | OPERACIONALIZAÇÃO Valor Quantidade de | Global 10.908.808,77 Ações 1 | Tipo Classificação institucional, Funcional e Programática: Horizonte | Temporal : | () Temporário (X) Contínuo Duração : [de 01 de janeiro de 2015 até / / | | INDICADOR Índice mais Folha de setembro de 2015 Recente: Data da Apuração do indice mais Recente Pagamento de Folha 01/10/2015 Unidade de Mês medida: Periodicidade: ANUAL Base Geográfica | Município Fonte: SEMAFP ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: 2014 [100% [2015 [100% |2016 100% [2017 |] 100% Fórmula de Cálculo: nº de Folha de Pagamento x 100 / folha pagas no ano. custos 2014 2015 2016 | 2017 3.019.443,87 2.416.121,32 2.737.795,61 735.447,97 | Adinaldo de Andrade MIRANTE DA SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 | ASSINATURÁ' DO RESPONSÁVEL | | | RUA D. PEDRO 1, 2389 - CENTRO — CEP 76926.000 - FONE (69) 3463-2143 - MIRANTE D 18 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES - LEI 806 ANEXO Hm AÇÃO - IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO E Denominação: Administração Geral da Secretaria de Adm. e Fazenda. = Orgão Responsável: SEMAF Unidade administrativa Responsável: = Nome: | Valdecir Alves de Souza Se Gerente | Lotação | Secretário de Administração, Finanças e Planejamento > C.P.F. | 650.976.702-30 Es FUNDAMENTOS Objetivos da Ação: Tornar funcional as atividades e melhorias dos serviços no âmbito administrativo ç da prefeitura. es CRERACIONALIZAÇÃO E Valor Global | 10.772.308,77 | Tipo Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0006.2.008 Horizonte | Temporal : (.) Temporário (x ) Contínuo Duração : [de 01 de janeiro de 2016 até / A PRODUTO: E DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA e Manutenção das atividades administrativas da SEMAFP atividades mantidas SE METAS: FÍSICAS 2014 2015 2016 2017 100% l 100% 100% 100% E FINANCEIRAS($) E Elemento | 2044 [ 2015 2016 2017 SE 3.1.90.11 658.284,00 550.000,00 550.000,00 605.000,00 3.1.90.13 44.880,00 22.000,00 37.000,00 40.700,00 3.1.91.13 56.100,00 41.000,00 42.800,00 47.080,00 3.2.90.21 51.205,44 54.277,77 30.000,00 33.000,00 3.3.50.42 100,00 106,00 190,00 209,00 3.3.50.43 130.000,00 - E E 3.3.90.14 18.700,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 3.3.90.30 158.188,15 40.000,00 20.000,00 22.000,00 3.3.90.32 | 10.000,00 1.000,00 1.000,00 | 1.100,00 3.3.90.35 5.500,00 1.000,00 1.000,00 | 1.100,00 3.3.90.36 55.000,00 5.000,00 22.717,01 24.988,71 E E 3.3.90.39 975.378,38 971.944,95 1.002.000,00 | 1.102.200,00 E Fes 3.3.90.47 213.300,00 191.200,00 191.200,00 210.320,00 E 3.3.90.91 38.000,00 40.280,00 300.000,00 193.500,00 3.3.90.92 2.200,00 | 1.000,00 1.000,00 1.100,00 3.3.90.93 6.577,00 2.000,00 2.000,00 | 2.200,00 4.4.90.52 43.000,00 10.000,00 | 2.000,00 2.200,00 4.6.90.71 91.253,00 96.728,18 146.304,18 160.934,60 99.99.99 461.777,90 383.584,42 | 383.584,42 145.815,66 3.019.443,87 2.416.121,32 2.737.795,61 2.598.947,97 — RUA D. PEDRO I, 2389 — CENTRO — CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO 19 ESTADO DE RONDÔNIA sr. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO IMPLEMENTAÇÃO E RECURSOS/PARCERIAS FONTE 2014 2015 2016 2017 E Corrente Corrente Corrente Corrente FISCALISECURID 2.885.190,87 ADE 2.309.393,14 2.589.491,43 2.435.813,37 = Tesouro . = Recursos Próprios 2.885.190,87 2.309.393,14 2.589.491,43 Em 2.435.813,37 Ses Tesouro Capital Capital Capital Capital = Recursos Próprios 134.253,00 106.728,18 148.304,18 163.134,60 134.253,00 106.728,18 148.304,18 163.134,60 Total 2.885.190,87 | 2.309.393,14 o 2.589.491,43 2.435.813,37 AUTENTICAÇÃO MIRANTE DA SERRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 : RUA D. PEDRO I, 2389 - CENTRO - CEP 76926.000 — FONE (69) 3463-2143 — MIRANTE DA SERRA - RO 7 20 câmara Municipal de Miran j PUBLICAD te da Serra 2 SEI mm mm 28 bre PUBLICADO ; A AQd6IL? Em eta Ferreira de Governo Sega AT 27 i Controle ni Porra 713113 cms nie