norma nº 826/2017

frei ESTADO DE RONDÔNIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ef GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 826/17 de 19 de dezembro de 2017
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
através de remanejamento nos moldes da Lei nº
677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta
remanejamento, transposição e transferência) dá
outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO
DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito especial, através de
remanejamento no orçamento vigente, visando suplementar a programação
04.122.0000.2.002 — Construindo a Governabilidade, Elemento de Despesa
31.90.11 no valor de R$ 62.288,15 (sessenta e dois mil duzentos e oitenta e oito
reais e quinze centavos), programação 12.361.0009.2.013 Manutenção Atividade da
SEMECE, Elemento de Despesa 31.91.11 no valor de R$ 22.136,00 (vinte e dois mil
cento e trinta e seis reais), programação 15.451.0019.2.020 — Manutenção e
Atividades da SEMOSP, elemento de Despesa 31.90.11 no valor de R$ 32.630,00
(trinta e dois mil seiscentos e tinta reais), programação 10.122.0027.2.028 —
Manutenção e Atividades da SEMSAU, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de
R$ 24.260,00 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta reais), Elemento de Despesa
31.90.13 no valor de R$ 1.054,00 (hum mil e cinquenta e quatro reais), Elemento de
Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 1.863,00 (hum mil oitocentos e sessenta e três
reais), programação 10.301.0032.2.068 Manutenção das Atividades do Programa de
Agentes Comunitários de Saúde Recurso Próprio, Elemento de Despesa 3.1.90.11
no valor de R$ 43.321,50 (quarenta e três mil trezentos e vinte e um reais e
cinquenta centavos), Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 7.305,16 (sete
mil trezentos e cinco reais e dezesseis centavos), programação 10.302.0034.2.070
Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde Recurso Próprio Elemento
de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais) é
Utilizando para cobertura saldo orçamentário da programação 04.122.0006.2.008
Administração Geral da SEMAFP, Elemento de Despesa 3.1.90.94 no valor de R$
9.748,89 (nove mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos)
programação 04.122.0007.2.009 - Contrapartida a Convênios, Elemento de
Despesa 4.4.90.52 no valor de R$ 2.245,73 (dois mil duzentos e quarenta e cinco
reais e setenta e três centavos), programação 04.122.0007.2.010 Manutenção do
CIMCERO — Obras, Elemento de Despesa 3.3.71.70 no valor de R$ 6.354,72 (seis
mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), programação
12.361.0011.2.045 Manutenção Atividade do Ensino Fundamental Recursos Próprio,
elemento de Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos
reais), Elemento de Despesa 3.3.90.39 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),
programação 12.365.0013.2.046 Manutenção Atividade da Educação Infantil
Recurso Próprio, Elemento de Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 2.784,00 (dois mil
setecentos e oitenta e quatro reais), Elemento de Despesa 3.3.90.39 no valor de R$
6.938,00 (seis mil novecentos e trinta e oito reais), Elemento de Despesa 4.4.90.52
no valor de R$ 4.014,00 (quatro mil e quatorze reais), programação
15.451.0020.2.021 Manutenção das Atividades da Iluminação Pública, elemento de
Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), Elemento de Despesa
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39 no valor de R$ 85.011,53 (oitenta e cinco mil onze reais e cinquenta e três
centavos), programação 15.452.0021.2.022 Manutenção Atividades Vias Urbanas e
Cemitério, Elemento de Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta
e cinco reais), Elemento de Despesa 3.3.90.39 no valor de R$ 18.252,80 (dezoito mil
duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), programação
26.782.0023.2.024 Manutenção Recuperação e Abertura de Estradas Vicinais e
Chácaras. Elemento de Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 1.391,13 (hum mil
trezentos e noventa e um reais e treze centavos), Elemento de Despesa 3.3.90.39
no valor de R$ 46.420,32 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e trinta e
dois centavos). programação 08.244.0036.2.037 Manutenção e Atividade da
SEMTAS, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
reais), Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais),
Elemento de Despesa 3.1.90.94 no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais),
programação 08.244.0037.2.038 Manutenção e Atividades da Criança e
Adolescente, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e
quinhentos reais), Elemento de Despesa 3.1.90.13 no valor de R$ 1.500,00 (hum mil
e quinhentos reais).
8. 1º - Ficam alteradas as Leis: Lei 654 (Plano Plurianual 2014-
2017) de 25-11-13 e posteriores alterações, Lei 753 (LDO) de 28-08-16 e posteriores
alterações, Lei 763 (LOA) de 20-12-16;
8. 2º - Aos programas e ações, que compõem a Lei 654 (P.P.A) de 25-
11-13 ficam acrescidos as alterações constantes do anexo |,Il e III desta lei;
83º - Às metas prioritárias da Lei 753 (LDO) de 28-08-16, ficam
acrescidas as alterações constantes do anexo I, Il e Ill da presente Lei;
84º - A Lei 763 (LOA) de 20-12-2016, recepciona Alterações
orçamentárias, na forma do anexo |, Il e Ill da presente Lei.
$5º - Permanecem inalterados os demais programações das Leis
mencionadas nos $. 2º, 8.3º,8 4º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Mirante da Serra — RO, 19 de dezembro de a
ADINALDO D Par
PREFEITO
fã ESTADO DE RONDÔNIA
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
fa GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 826/17
ANEXO |
Fica aberto crédito especial por remanejamento no orçamento
vigente deste exercício financeiro, nos moldes a seguir especificados:
Abre crédito especial, através de remanejamento no orçamento
vigente, visando suplementar a programação 04.122.0000.2.002 — Construindo a
Governabilidade, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 62.288,15
(sessenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), programação
12.361.0009.2.013 Manutenção Atividade da SEMECE, Elemento de Despesa
3.1.91.11 no valor de R$ 22.136,00 (vinte e dois mil cento e trinta e seis reais),
programação 15.451.0019.2.020 — Manutenção e Atividades da SEMOSP, elemento
de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 32.630,00 (trinta e dois mil seiscentos e tinta
reais), programação 10.122.0027.2.028 — Manutenção e Atividades da SEMSAU,
Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 24.260,00 (vinte e quatro mil
duzentos e sessenta reais), Elemento de Despesa 3.1.90.13 no valor de R$ 1.054,00
(hum mil e cinquenta e quatro reais), Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$
1.863,00 (hum mil oitocentos e sessenta e três reais), programação
10.301.0032.2.068 Manutenção das Atividades do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde Recurso Próprio, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor
de R$ 43.321,50 (quarenta e três mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta
centavos), Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 7.305,16 (sete mil
trezentos e cinco reais e dezesseis centavos), programação 10.302.0034.2.070
Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde Recurso Próprio Elemento
de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais) é
Utilizando para cobertura saldo orçamentário da programação 04.122.0006.2.008
Administração Geral da SEMAFP, Elemento de Despesa 3.1.90.94 no valor de R$
9.748,89 (nove mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos)
programação 04.122.0007.2.009 - Contrapartida a Convênios, Elemento de
Despesa 4.4.90.52 no valor de R$ 2.245,73 (dois mil duzentos e quarenta e cinco
reais e setenta e três centavos), programação 04.122.0007.2.010 Manutenção do
CIMCERO — Obras, Elemento de Despesa 3.3.71.70 no valor de R$ 6.354,72 (seis
mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), programação
12.361.0011.2.045 Manutenção Atividade do Ensino Fundamental Recursos Próprio,
elemento de Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos
reais), Elemento de Despesa 3.3.90.39 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),
programação 12.365.0013.2.046 Manutenção Atividade da Educação Infantil
Recurso Próprio, Elemento de Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 2.784,00 (dois mil
setecentos e oitenta e quatro reais), Elemento de Despesa 3.3.90.39 no valor de R$
6.938,00 (seis mil novecentos e trinta e oito reais), Elemento de Despesa 4.4.90.52
no valor de R$ 4.014,00 (quatro mil e quatorze reais), programação
15.451.0020.2.021 Manutenção das Atividades da Iluminação Pública, elemento de
Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), Elemento de Despesa
3.3.90.39 no valor de R$ 85.011,53 (oitenta e cinco mil onze reais e cinquenta e três
centavos), programação 15.452.0021.2.022 Manutenção Atividades Vias Urbanas e
Cemitério, Elemento de Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta
e cinco reais), Elemento de Despesa 3.3.90.39 no valor de R$ 18.252,80 (dezoito mil
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
amp s2030
duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), programação
26.782.0023.2.024 Manutenção Recuperação e Abertura de Estradas Vicinais e
Chácaras, Elemento de Despesa 3.3.90.30 no valor de R$ 1.391,13 (hum mil
trezentos e noventa e um reais e treze centavos), Elemento de Despesa 3.3.90.39
no valor de R$ 46.420,32 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e trinta e
dois centavos), programação 08.244.0036.2.037 Manutenção e Atividade da
SEMTAS, Elemento de Despesa 3. 1.90.11 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
reais), Elemento de Despesa 3.1.91.13 no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais),
Elemento de Despesa 3.1.90.94 no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais),
programação 08.244.0037.2.038 Manutenção e Atividades da Criança e
Adolescente, Elemento de Despesa 3.1.90.11 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e
quinhentos reais), Elemento de Despesa 3.1.90.13 no valor de R$ 1.500,00 (hum mil
e quinhentos reais).
Mirante da Serra — RO, 19 de dezembro de om
as
ADINALDO DF ANDRADE
PREFEITO
Pano ESTADO DE RONDÔNIA
&> > PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ns GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA FINALÍSTICO -LEI 826-17 - ANEXO II
Ê IDENTIFICAÇÃO
| Denominação: Integração e Desenvolvimento |
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo
Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Governo
NOME: Valter Marcelino da Rocha 9 - HORIZONTE TEMPORAL =
Gerente . o | (X)conTINUO () TEMPORÁRIO
Lo epr: | INÍCIO: 01/01/2014 TÉRMINO:
| — FUNDAMENTOS:
Problema: Gerenciar Diferenças
Causa: Necessidade de dar Suporte Politico-administrativo e Técnico à Gestão Municipal
Objetivo do Programa: Proporcionar versatilidade no Funcionamento da Secretária Municipal de
Governo, no seu relacionamento com os cidadãos, com os poderes constituídos e com as
instituições. Coordenar o relacionamento intra-gestão, de forma fortalecer o todo administrativo,
proporcionando base para o desenvolvimento de ações melhores articuladas e integradas, que
produzirão maior eficiência e eficácia à Administração Municipal.
| Justificativa do Programa: Por ser a Secretaria Mun.de Governo o órgão de Assessoria direta do
| Gestor Municipal, existe a necessidade permanente de um funcionamento dinâmico, procurando a
integração dos poderes, das instituições e das comunidades, criando um canal de comunicação
através do qual serão encaminhados os pleitos que atendam aos anseios populares. Ainda tem sob
a sua responsabilidade a união das unidades que compõem Prefeitura Municipal, no tocante ao
desenvolvimento de ações conjuntas que proporcionam melhores resultados e demonstram a
unidade da Gestão =
Estratégia de Implementação: aumentar reuniões com a comunidade, instituir campanha
| publicitária de divulgação das ações administrativas, fortalecer o relacionamento com o legislativo
, implantar sistema de reuniões mensais para avaliação do desenvolvimento das atividades das
unidades administrativas, supervisionar rotineiramente os trabalhos da administração |
Principais Externalidades: a aproximação da comunidade, dos poderes e das instituições à
Administração Municipal, a coesão dos órgãos da administração, permitindo uma gestão pautada
nos principios democráticos
|3 - PÚBLICO ALVO: A Municipalidade como um todo
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global | 4.301.664,75 | Quantidade de Ações | 1 Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática : 04.122.0002.2.002
Horizonte Temporal: (.) Temporário (X ) Continuo
o Duração: |de 01 de janeiro de 2014 até / /
| INDICADOR
índice mais Recente: a insatisfação da| Data da Apuração do índice mais Recente
população demonstrada nas urnas
| Abril de 2013
Unidade de 1 %desatisfaçãoda |
medida: população Periodicidade |. Anual
Base Geográfica 1 Municipio | Fonte: Pesquisa de Campo |
o ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2014 155% |2015 60% 2016 |65% por | 70%
Fórmula de Cálculo: | Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de
aceitação da Administração
Ê o * CusTOS
2014 [| 205 | 2016 EI 2017
1.092.554,16 1.001.390,18 | o 965.539,59 | 1.241.680,90
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017 | ASSINATURA DO RESP,
Prefeito
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES - ANEXO Ill
] IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO |
| Denominação: Construindo a Governabilidade
| Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo
Unidade administrativa Responsável: Secretaria Municipal de Governo
Nome: | Valter Marcelino da Rocha
Gerente [Lotação | Secretário Municipal de Governo
(CRE. .
FUNDAMENTOS
[Objetivos da Ação: Criar condições de governabilidade e dar sustentação político-administrativa
ao prefeito Municipal, de forma a permitir o atendimento dos anseios população do Município.
* OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 4.239.376,60 | Tipo | |
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0002.2.002
Horizonte Temporal : | (.) Temporário | (X) Contínuo
[Duração : | de 01 dejaneirode 2014 | até j /
PRODUTO : Construção da Governabilidade 1]
[o o DESCRIÇÃO . Jd UNIDADE DE MEDIDA
[Tornar a Administração atraente para a comunidade, de
| forma que esta se sinta como parte do governo, criando
assim um relacionamento importante com a equipe
estora, motivando as secretarias ao desenvolvimento de ati n
atividades conjuntas nas comunidades, que terá como Governabilidade construída
| consequência a aproximação dos Poderes Legislativo e
Executivo. |
| METAS
E — “FÍSICAS
2014 2015 | 2016 | 2017
55% aceitação 1 60% aceitação | 65%aceitação | 70% aceitação
[ E FINANCEIRAS(S) .
ELEMENTO | 2014 2015 | 2016 [ 2017
31.90.11 | 621.940,08 | 684.134,09 762.963,83 919.610,33
3.1.90.13 | 80.700,00 | 90.009,33 70.000,00 85.500,00
| 319113 12.000,00| 19.800,00 | 30.000,00 | 36.500,00
| 3.3.90.14 36.754,53] 40.429,98 22.355,11 237 489,62
33.90.30 | 97.687,03 57.455,73 40.290,02 88.275,82
3.3.90.33 11.813,64 19.995,00 | | 9.000,00 9.180,00
3.3.90.36 — 4.432,23 4.875,45 | 2.000,00 2.040,00
3.3.90.39 70.296,11| 77.325,72] 23.524,80 60.049,68
[ 449052 | 15693054] 7.364,87 | 5.405,83 | 3.035,45
TOTAL 1.092.554,16 | 1.001.390,18 965.539,59 | 1.241 880,90 |
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS .
FONTE. 7 204 | 2015 2016 2017
Ha . | CORRENTE | CORRENTE | CORRENTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE | 935.623,62 994.025,31 960.133,76 1.238.645,45
. | "| CAPITAL | CAPITAL [CAPITAL CAPITAL
FISCAUSECURIDADE | 156.930,54] — 1.364,87 5.405,83 | 3.035,45
, = AUTENTICAÇÃO |
MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017 [ASSINATURA DO RESPON.
| Adinaldo de
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA FINALÍSTICO LEI 826/17 - ANEXO Il
* PROGRAMA 01
| APOIO ADMINISTRATIVO (X
“FINALISTICO(. ) | )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades da SEMOSP |
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Administrativa Responsável: Semosp
NOME: NOME: Marcos Roberto Ferreira 9 - HORIZONTE TEMPORAL
( X)CONTÍNUO ( )
Gerente | RG: 637.266 SSP/IRO | TEMPORÁRIO
o |CPF:649419142:87 (INÍCIO: 01/01/2014 TÉRMINO:
o FUNDAMENTOS:
Problema: Dificuldade em atender a demanda de serviços da secretaria 5
Causa: Falta de pessoal, Infra-Estrutura insuficiente, falta de agilidade na reposição de materiais
| necessário ao desenvolvimento das atividades. Ê
Objetivo do Programa: Melhorar as condições de funcionamento da Secretaria, suprindo suas
necessidades no tocante a material de consumo, serviços, equipamentos, material permanente,
diárias, indenizações, despesas com pessoal e outras.
Justificativa do Programa: Sendo de responsabilidade desta secretaria dar suporte a todas ações
realizadas no tocante a obras, faz se necessária a aquisição de bens e serviços para a exencução
das atividades da secretaria, procurando assim prestar a população os serviços que ela anseia.
Estratégia de Implementação: Atendimento ao público com mais eficiência nas obrigações que é
de responsabilidade da Secretaria, e funcionários trabalhando satisfeitos.
Principais Externalidades: A realização dessa proposta proporcionará melhores meio de trabalho
junto a sociedade. facilitando o transporte de produtos, mantendo a cidade mais limpa, colaborando
com os demais segmentos da administração e sociedade.
[5 - PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral.
| o . OPERACIONALIZAÇÃO ]
Valor Global [284096535 | Quantidadede Ações | 1 [Tipo | |
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.00192.020
(.) Temporário | (X)Contínuo
| “Horizonte Temporal: . Duração: | de 01 de janeiro de 2014 até
INDICADOR
É = o . Data da Apuração do índice
Índice mais Recente: mais Recente E
Reclamações da qualidade do atendimento realizado pela
secretaria o . 27/03/2013
. Produto adquirido |
| . Unidade de medida: Executado L Periodicidade: anual
Base Geográfica Município | Fonte:
2014 [oo |2015 [50%/2016 [40% [2047 [30%
Fórmula de Cálculo: 696 Pessoas Atendidas | 832 Reclamante do atendimento =
696*100/832=84%
CUSTOS
| 2014 2015 2016 2017
| E 643.243,75 | 707.568,13 | | 782.098,94 706.446,53
Do o AUTENTICAÇÃO. E .
MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017 | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Prefeito Municipal
Aa ESTADO DE RONDÔNIA
re E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
es edi GABINETE DO PREFEITO
* FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES — ANEXO Ill
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO - PROGRAMA 1
Denominação: Manutenção das Atividades da Secretaria
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade administrativa Responsável: o
o [Nome: | Marcos Roberto Ferreira
Gerente | Lotação | Secretaria de Obras o E
C.P.F. |649.419.142-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Oferecer melhores condições para execução dos serviços da secretaria, dando
assim melhor suporte dentro das atividades a ela direcionada, podendo oferecer um atendimento
ao público que dela necessita com mais qualidade. |
E o OPERACIONALIZAÇÃO 1
| Valor Global [ 280833593 | |Tipo | o
| Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0019.2020
| Horizonte Temporal: |. (..) Temporário (X ) Contínuo
| Duração: = de janeiro de 2016. até 31/12/2017
PRODUTO:
o o DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
| Comunidade Atendida Yo
METAS:
FÍSICAS
2014 2015 | 2016 2017
60% Ê 50% | 40% L 30%
no FINANCEIRAS(S)
Elemento | 2044 | 2015 á 2016 | 2017
3.1.9011 461.121,63 507.233,79 | 557.957,17 | 522.938,87
3.1.90.13 — 937728] 10.315,01 11.346,51 12.481,18
3.1.91.13 —* 39.294,22] 43.223,64 | 47.546,01 51.300,58
31.90.94 - | - 1.000,00
3.3.90.14 L 2.930,40 3.223,44 3.545,78 3.900,36
3390.30 | 36.693,70 40.363,07 [o 44.399,38 48.839,31
33.90.39 | 84.371,10] 9280821] 10208903] 53.455,07
33.90.47 o 9.455,42] 10.400,96 11.441,06 11.585,16 |
| 33.90.92 Ê = - s 1.000,00
449052 | 1.554,00 | É 3.774,00 -
| Total 644.797,75 707.568,13 782.098,94 706.124,32
IMPLEMENTAÇÃO
| o o RECURSOS/PARCERIAS E |
| FONTE 2014 | 2015 2016 E 2017
| CORRENTE | CORRENTE | CORRENTE CORRENTE
FISCALISECURIDADE | 643.243,75| 707.571,40| 778.324,94 706.124,32
| CAPITAL 4 CAPITAL | CAPITAL CAPITAL
| FISCAL/SECURIDADE | 1.554,00] 1.5] 3.774,00 -
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Prefeito Mujficipa!
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA FINALÍSTICO -. LEI 826/17 - ANEXO Il
PROGRAMA
FINALISTICO ( ) E | APOIO ADMINISTRATIVO (X)
Lo IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Administrativa Responsável: SEMSAU.
NOME: | Ermes Nunes de Oliveira 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente |RS: o E (X) CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO
. Jere: | . INÍCIO: 01/01/2014 TÉRMINO:
| Problema: Oferecer Condições de Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Causa: Necessidade de Manter a Secretaria Municipal de Saúde em pleno funcionamento
| Objetivo do Programa: Manter a Sede da Secretaria Municipal de Saúde em Condições de Desenvolvimento das
suas ações o =
Justificativa do Programa: Garantir 0 acesso igualitário aos usuários das ações e serviços de saúde do Município.
sas
Estratégia de Implementação:Elevar o padrao de qualidade e eficiência do atendimento em saúde prestado a
população por meio do desenvolvimento gerencial e incorporação tecnológica do Sistema Unico de Saúde.
Principais Externalidades: Atendimento com qualidade e eficiência aos usuários dos serviços de saúde.
5- PÚBLICO ALVO: Usuários do Sistema Municipal de Saúde.
L o OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global | 1.761.382,02 | Quantidade de Ações lot “Tipo
Classificação institucional, funcional e Programática: 10 122.0027.2.028 a
| Horizonte Temporal: k o. tempao | of) Conv
| . Duração: | de 01 de janeiro de 2014 até
Lo INDICADOR
Índice mais Recente: satisfação da população Data da Apuração do Índice mais Recente
demonstrada nas umas. . outubro de 2012
| Unidade de medida: 1% de satisfação da população Periodicidade Anual
Base Geográfica [Municipal | Fonte: Pesquisa de Campo
o ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2014 [ eu |2015] 70% [2016] 15% | 207 80%
| Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar indice de aceitação da
Fórmula de Cálculo: | administração
custos
2014 4 2015 — 2016 2017
427.626,28 | 372.449,99 437.199,64 524.106,16
AUTENTICAÇÃO E
| | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
| MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017
— Adinaldo de
Prefeito Muplcipal
Pas ESTADO DE RONDÔNIA
: = PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
— ramo GABINETE DO PREFEITO
DA SERRA
FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES -. LEI 826/17 — ANEXO III
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
[Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: | Emmes Nunes de Oliveira
Gerente Lotação
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar a Manutenção e Funcionamento da SEMSAU.
— OR ERACIONAL EA ÃO
Valor Global T 1.728.205,02 A
Classificação institucional, Funcional e rs
Horizonte Temporal: (. ) Temporário (X) Contínuo
"| Duração: | de Of de janeiro de 2014 até: 31 de dezembro de 2017
PRODUTO:
"DESCRIÇÃO. UNIDADE DE MEDIDA
Prover Os setores da SEMSAU dos recursos humanos e meios TE]
der para a realização dos objetivos finalísticos e manutenção dos Ações Desenvolvidas
METAS:
E 2014 | 2015 | 206 | 2017
65% o 70% [ 75% | 80%
; — FINANCEIRAS(S =
Elemento 2014 = 2015 li 2016 2017
3.1.90.11 25561807 | 208.000,00] 300.309,00 313.630,09
— 34.90413 12.000,00 sm 6.000,00 9.880,00 22.427,87
31943 ama 21.108,16 24.700,00 25.054,24 | 23.834,00
33.90.14 | 42.500,00 | 1250000 12.500,00 16.968,40
3.3.90.30 19.200,00 | 19.200,00 | 20.000,00 27.050,40 |
É. 33.90.36 28.800,00 27.800,00 30.000,00 34.637,04
— 33.90.39 73.200,00 | 73.349,99 37.856,40 | 85.258,56,
3.3.90.47 - 800,00 1.200,00 -
3.3.90.92 du 100,00 I 100,00 200,00 200,00
44.90.51 | 100,00 | 100,00 100,00 100,00
44.90.52 5.000,00 — 100,00 100,00 -
o IMPLEMENTAÇÃO
o RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2014 | 2015 2016 2017
CORRENTE CORRENTE | CORRENTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 422.526,23 372.249,99 | 436.999,64 524.106,16
| — CAPITAL CAPITAL CAPITAL | CAPITAL
[ FISCAL/SECURIDADE | | 5.100,00] | 200,00 200,00 -
M o o AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017 [ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
prefeito Mui cipa!
ESTADO DE RONDÔNIA
ae PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
E GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA FINALÍSTICO -LEI 826/17- ANEXO 11
PROGRAMA
FINALISTICO (X ) APOIO ADMINISTRATIVO ( ) 1
. — ADENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
| Órgão Responsável: Departamento de Atenção Básica. 1
Unidade Administrativa Responsável: SEMSAU. .
| NOME: Ermes Nunes de Oliveira | (9-HORIZONTE TEMPORAL
Gerente |RG: o (X)CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO
| . CPF: INÍCIO:01/04/2014 * TERMINO: 1
FUNDAMENTOS:
Problema: Dar assistência e condições de Funcionamento das atividades do PACS.
| Causa: Necessidade de manter as Condições Minimas de Funcionamento do PACS.
Objetivo do Programa: Manter o Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Condições de Atender a |
demanda dos serviços.
Justificativa do Programa: Garantir o acesso igualitário aos usuários das ações e serviços de saúde do Municipio
| Estratégia de Implementação: Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde, para possibilitar o
acompanhamento das famílias cadastradas no programa.
Principais Externalidades: Redução dos principais agravos, danos e risco a saúde
5- PÚBLICO ALVO: Familias Cadastradas e Acompanhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde.
[= E
a E ad a
—— = E = T
Valor Global I 2.050.312,41 | Quantidade de Ações 0 Tipo |
Classificação institucional, funcional e Programática: 10.301.0032.2.033 E 2.068
Horizonte Temporal: | (.) Temporário
(X) Contínuo |
L | Duração: | de 01 de janeiro de 2014
o o INDICADOR o
Índice mais Recente: Data da Apuração do Índice mais Recente
A satisfação da população demonstrada nas urnas outubro de 2012
Unidade de medida: | % satisfação da população Periodicidade Anual
Base Geográfica | Município | “Fonte: Pesquisa de Campo
o a * ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: |
2014 | 65% [2015 | 70% | 2016 CC TBk 2017 80%
Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar indice de aceitação da
Fórmula de Cálculo: | Administração
custos
[aa | 2015 2016 [2017 1
Lo 422.500,00 | 387.292,36 657.848,86 532.044,53
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 19 de dezembro 2017 ASSINATURA DO RESPONSAV!
de
Adinaldo d
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
| FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES LEI 826/17 — ANEXO Ill |
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades do Programa de Agentes Comunitário de Saúde. - REC. PROPRIO
Órgão Responsável: Departamento de Atenção Básica
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
TNome: | JOAO FERNANDES DA SILVA
| Em Sa:
| Gerente Lotação. =
| C.P.F. | 730.100.482.34
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde através da
manutenção de profissionais em saúde, que prestam serviços ao Programa, com vistas as Familias cadastradas.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global To amismlTipo |.
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.301.0032.2.068
Horizonte Temporal: E (.) Temporário ((X) Contínuo
[ Duração: [de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2017
| PRODUTO:
DESCRIÇÃO T UNIDADE DE MEDIDA
| Acompanhar as familias cadasiradas no programa, garantindo a realização de
FE Es 5 A % de familias cadastradas
uma visita domiciliar por familia/mês
METAS:
o E — FÍSICAS
. 2014. | 2015 | 2016 2017
Lo 65% o 70% | 75% 80%
FINANCEIRAS(S)
Elemento zoa | 2015 2016. 2017
E RE | Ê ] 228.600,00 |
31908 | | 13.802,54
31.91.13 Ê 31.371,20 |
CT IMPLEMENTAÇÃO
| o RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 1º 204 2015 | 2016 2017
TORRENTE | CORRENTE |CORRENTE | CORRENTE
FISCALISECURIDADE | a - E 271.134
” CAPITAL CAPITAL — |CAPITAL CAPITAL
FISCAL/SECURIDADE | = Sil. E E
o AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
L . | Astinaldo do
Prefeito
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA FINALÍSTICO —LEI 826/17 - ANEXO II
. o PROGRAMA
LFINALISTICO (X) APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
| Denominação: Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde. Ja
Órgão Responsável: Departamento Hospitalar
Unidade Administrativa Responsável: SEMSAU.
NOME: | Ermes Nunesde Oliveira | | 9-HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: —— Juxjcontinvo ( ) TEMPORÁRIO
Lepr: [INÍCIO: 01/01/2014 TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
Problema: Possibilitar a Manutenção da Assistência e Atendimento Hospitalar
Causa: Necessidade de Manter o Constante Funcionamento da Unidade Mista de Saúde
[Objetivo do Programa: Manter a Unidade Mista de Saúde em Plenas Condições de Atender a Demanda dos
| Serviços de Atendimento Hospitalar.
Justificativa do Programa: Garantir o acesso igualitário aos usuários das ações e serviços de saúde do Município.
Estratégia de Implementação: Desenvolver atendimento hospitalar ambulatorial e garantir demanda as demais
Unidades de Saúde, reconstruindo e redimensionando os serviços em relação as suas demandas, promovendo maior
capacitação profissional.
Principais Externalidades: Criar mecanismo eficientes e eficazes para a gestão hospitalar e Ambulatorial
5 - PÚBLICO ALVO: Usuários do Sistema Municipal de Saúde
| * OPERACIONALIZAÇÃO
| Valor Global | 9.683.845,94 Quantidade de Ações 02 | Tipo tl
Classificação institucional, funcional e Programática: 10.302,0034.2.035
Horizonte Temporal: | ( ) Temporário ( X) Contínuo |
* | Duração: | de 01 de janeiro de 2014 . | | DS
E . INDICADOR
'índice mais Recente: a satisfação da população | Data da Apuração do Índice mais
demonstrada nas umas | Recente
L | outubro de 2012
| Unidade de medida: | % de satisfação da população | Periodicidade Anual
| Base Geográfica | Municipio | Fonte: | Pesquisa de Campo
o no ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2014 [ esu | 2015 | 70% 2016 75% 2017 | 80%
| Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar indice de aceitação
Fórmula de Cálculo: | da Administração.
custos |
2014 2015 o 2016 2017
2.247.166,15 L 2.171.373,13 2.416.403,27 * | 2.848.903,39
AUTENTICAÇÃO
MIRANTE DA SERRA, 19 de dezembro de 2017 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
- Adinaldo
prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
a GABINETE DO PREFEITO
Do “FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES LEI 826/17 — ANEXO Ill
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
| Denominação: Manutenção das Atividades da Unidade Mista. - R. PROPRIO
Órgão Responsável: Departamento Hospitalar.
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: | Eder Souza Trindade
Gerente Lotação | Secretário Municipal de Saúde
|CP.F. |697479.892:04 o
FUNDAMENTOS
[Objetivos da Ação: Manter a Unidade Mista de Saúde em Plenas Condições de Funcionamento para Atender as
Demandas dos Serviços de Atendimento Ambulatorial e Hospitalar.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global . 1.624.586,52 | Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática:
Horizonte Temporal: i (.) Temporário (X) Continuo
o “| Duração: | de 01 de janeiro de 2014 |
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
“Oferecer alendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS. .
Pacientes Atendidos
ae no
= . METAS FISICAS .
2014. 2015 2046 | 2017
65% Lo 70% 75% 80% +
no FINANCEIRAS(S) |
[Elemento [2014 2015 2016 2017
31.90.11 1.325.465,76
3.1.90.94 39.104,00
319113 | Da Fo — 70.016,76
339030 | o | Es 165.000,00 |
[ 339030 | a l 25.000,00
7 = o Do | 1.624.586,52
IMPLEMENTAÇÃO |
o . RECURSOS/PARCERIAS
FONTE E 2014 2015 2016 2017
o | CORRENTE CORRENTE | CORRENTE = CORRENTE |
FISCAL/SECURIDADE e E a 1.624.586,52]
E CAPITAL | CAPITAL CAPITAL CAPITAL
FISCAL/SECURIDADE | E EE : =|
| AUTENTICAÇÃO
[MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Profeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA FINALÍSTICO -LEI 826/17 - ANEXO Il
o PROGRAMA o
FINALISTICO ( ) [ APOIO ADMINISTRATIVO (x )
E IDENTIFICAÇÃO
| Denominação: Administração Geral da Secretaria de Adm. e Fazenda.
| Órgão Responsável: SEMAFP
Unidade Administrativa Responsável: SEMAFP
|NOME: Elias Pereira da Silva 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente |RG: q (x ) CONTÍNUO (( ) TEMPORÁRIO
| CPE: | o INÍCIO: 01/01/2014 | TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
[Problema: Pagamento de Pessoal
Causa: Servidores concursados e portariados pertencentes ao quadro municipal.
Objetivo do Programa: Tornar funcional as atividades e melhorias dos serviços no âmbito
administrativo da prefeitura,
Justificativa do Programa: Proporcionar a manutenção da maquina administrativa quitando as
obrigações trabalhistas dos servidores e dando suporte as demais secretarias executivas para o
desenvolvimento das atividades da administração municipal.
| Estratégia de Implementação: Capacitação de servidores, investimento em estrutura fisica.
Principais Externalidades: Integração da sociedade a administração publica, condicionar apoio a
realização das atividades publicas.
5 - PÚBLICO ALVO: Servidores da administração da prefeitura demais usuários e divisões.
; OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global | 10.890.459,43 | Quantidade de Ações 1 | Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática:
Horizonte Temporal: [o (.) Temporário | ” (X) Continuo
| [Duração: [de 01 dejaneirode 2015 | até / /
o INDICADOR
Índice mais Recente: Data da Apuração do índice mais Recente
Pagamento de Folha o 01/10/2015
Unidade de medida: I Mês "| Periodicidade: ANUAL
Base Geográfica | | Municipio Fonte: | SEMAFP
. ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2014 [100% |2015 [100% |2016 100% [2047 | 100%
Fórmula de Cálculo: nº de Folha de Pagamento x 100 / folha pagas no ano.
L à . CUSTOS
2014 . 2019 2016 2017
3.019.443,87 | 2.416.121,32) 2.737.795,61 2.717.098,63
AUTENTICAÇÃO
—
MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de Dezembro de 2017 | ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES LEI 826/17 - ANEXO III
fes
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Denominação: Administração Geral da Secretaria de Adm. e Fazenda.
Orgão Responsável: SEMAFP
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome:
[Elias Pereira da Silva
Gerente Lotação | Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
Ice.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Tornar funcional as atividades e melhorias dos serviços no âmbito
administrativo da prefeitura.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1
1077230877 | Tipo |
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0006.2. 008 |
Horizonte Temporal: .
| Duração: | de 01 de janeiro de 2016 |
(. ) Temporário
(x
) Continuo
até
PRODUTO:
/ /
DESCRIÇÃO - UNIDADE DE MEDIDA
| “Manutenção das atividades administrativas da SEMAFP atividades mantidas
| METAS:
. o FÍSICAS E
2014 | 2015 [o 2016 [ 2017
100% 100% o 100% | 100%
Es FINANCEIRAS(S)
Elemento 2014 2015 2016 2017
31.90.11 | 658.284,00 550.000,00 550.000,00 605.000,00 |
31.90.13 | 44.880,00 22.000,00 37.000,00 | 30.951,11
319113 | “56.100,00 41.000,00 42.800,00. 47.080,00
[3.290.21 51.205,44 || 542777 — 30.000,00] 33.000,00
3.3.50.42 100,00 | 106,00 190,00 209,00 |
3.3.50.43 130.000,00 | Ê - | É
3.3.90.14 18.700,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00
33.90.30 | 158.188,15 40.000,00 20.000,00 22.000,00 |
3.3.9032 | 10.000,00 1.000,00 1.000,00 1.100,00
339035 5.500,00 | 1.000,00 4.000,00] 1.100,00
339036 | 55.000,00 | 5.000,00 | — 717 24.988,71
| 3.3.90.39 975.378,38 | 971.944,95 1.002.000,00 1.102.200,00
33.90.47 213.300,00 191.200,00. 191.200,00 210.320,00
3.3.90.91 38.000,00) 40.280,00 300.000,00 193.500,00 |
3.3.90.92 2.200,00 | 1.000,00 1.000,00 1.100,00
3.3.90.93 | | 6.577,00 2.000,00 2.000,00 2.200,00
44.90.52 43.000,00 | 10.000,00 2.000,00 2.200,00
46.90.71 | 9125300) 96.728,18] 146.304,18 160.934,60
99.99 99 461.777,90 | 383.584,42 383.584,42 145.815,66
301944387] 2416.121,32 2.737.795,61 2.589.199,08
o o IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2014 2015 2016 2017
E CORRENTE | CORRENTE | CORRENTE CORRENTE
| FISCALISECURIDADE | 288519087] 2.309.393,14] 2.589.491,43 2.426.064,48
Lo Do CAPITAL. CAPITAL [CAPITAL CAPITAL
| FISCALISECURIDADE | 134.253,00 106.728,18] 148.304,18] 163.134,60
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017 [ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Adinaldo de Án
AUTENTICAÇÃO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA FINALÍSTICO -LEI 826/17- ANEXO Il
Ê — FINALISTICO( ) = [ APOIO ADMINISTRATIVO (X )
| = IDENTIFICAÇÃO
Denominação: Manutenção das Atividades da SEMOSP.
| Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Administrativa Responsável: Semosp
NOME: Marcos Roberto Ferreira 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Estants RG: 637.266 SSPIRO | (X)CONTINUO ) TEMPORÁRIO
CPF: 649.419.142-87 INÍCIO: 01/01/2014 TÉRMINO:
FUNDAMENTOS:
as a ca A
Problema: Dificuldade em atender a demanda de serviços da secretaria.
Causa: Falta de pessoal, Infra-Estrutura insuficiente, falta de agilidade na reposição de materiais necessário ao
desenvolvimento das atividades. cn
Objetivo do Programa: Melhorar as condições de funcionamento da Secretaria, suprindo suas necessidades no
tocante a material de consumo, serviços, equipamentos, material permanente, diárias, indenizações, despesas com
pessoal e outras. . no
Justificativa do Programa: Sendo de responsabilidadedesta secretaria dar suporte a todas ações realizadas no
tocante a obras, faz se necessária a aquisição de bens e serviços para a exencução das atividades da secretaria,
| procurando assim prestar a população os serviços que ela anseia
Estratégia de Implementação: Atendimento ao público com mais eficiência nas obrigações que é de
| responsabilidade da Secretaria, e funcionários trabalhando satisfeitos.
FPrincipais Externalidades: A realização dessa proposta proporcionará melhores meio de trabalho junto a sociedade,
facilitando o transporte de produtos, mantendo a cidade mais limpa, colaborando com os demais segmentos da
administração e sociedade.
5 - PÚBLICO ALVO: Comunidade em geral.
*OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global | 280833593 | "Quantidade de Ações 1 |Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15 451.00192.020
| | (.) Temporário | ( X ) Contínuo
Horizonte Temporal: * | Duração: | de 01 de janeiro de 2014 até
INDICADOR
Data da Apuração do índice mais
Índice mais Recente: Recente
Reclamações da qualidade do atendimento realizado pela secretaria
E 27/03/2013
| | Produto adquirido
Do Unidade de medida: o Executado LI Periodicidade: anual
Base Geográfica | Municipio | Fonte:
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA: |
* 2014 E 00% [2015 |50%/2016 [40% — T207 30%
Fórmulade Cálculo: 696 Pessoas Atendidas / 832 Reclamante do atendimento = 696*100/832=84%
E “custos
2014 2015 2016 2017
643.243,75 a 707.568,13 782.098,94 673.817,11
. AUTENTICAÇÃO
[MIRANTE DA SERRA-RO, 19 de dezembro de 2017 ASSINATURA DO RE: VEL
|
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE AÇÕES LEI 826/17 — ANEXO III
Denominação: Manutenção das Atividades da Secretaria |
| Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
| Unidade administrativa Responsável: o
[Nome: | Marcos Roberto Ferreira ===
Gerente | Lotação | Secretaria de Obras
lepr. |649.419.142:87 o
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Oferecer melhores condições para execução dos serviços da secretaria, dando assim
melhor suporte dentro das atividades a ela direcionada, podendo oferecer um atendimento ao público que dela
necessita com mais qualidade.
E OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global | 2.808 335,93 [Tipo
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0019.2020
Horizonte Temporal : ) Temporário (X ) Continuo
o Duração: 01 de janeiro de 2016. a, até 31/12/2017
PRODUTO:
| o DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Comunidade Atendida %
METAS FÍSICAS
2014. | 2015 [ 2016 2017
60% Do 50% [ 40% 30%
Em |
o FINANCEIRAS(S)
Elemento 2014 2015 2016 2017
3.1.90.11 461.121,63 | 507.233,79 557.957,17 609.087,98
Ads — 9377,28 10.315,01 11.346,51 12.481,18
pentes 39.294,22 43.223,64 | 47.546,01 | 51.300,58
31.90.94 2 ano E 1.000,00
3.3.90.14 293040] 3.223,44. 3.545,78 3.376,00
3.3.90.30 E 36.693,70 40.363,07 44.399,38 38.440,40
E 339039 o 8437140 92.808,21 102.089,03 53.455,07
339047; | 945542 10.400,96 11.441,06
339092 | o el z : 500,00
| 449052 — 1.554,00 E 377400 :
E E A E E
Total 644.797,75 707.568,13 782.098,94 769.641,21
] IMPLEMENTAÇÃO
Do Ê 0 RECURSOSIPARCERIAS
se 2014 215 | 2016 | mm
Corrente Capital Corrente Capital | Corrente Capital Corrente
FISCALISECURIDADE 643.243,75 | 155400] 707.571,40] -| rresaga | 377400] TO 6MA
Tesouro | | |
Recursos Próprios 643.243,75 | 1.55400| 707.571,40] 778.328,54 | 3.774,00 769.841,21
Financ. a Contratar |
Inves. das Estatais E - - = = ERIERA Se E
Total [ 64324375] 155400] 707.571,40 -| m832498| — 37740017) 76964121
AUTENTICAÇÃO
AssinaRieiais hvel
| Adinaldo deÀ
Mirante da Serra - RO, 19 de dezembro de 2017.
[Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
Do serhgo- 8i-radb- 099 —
Responsável - M rante da Sema RO
/ o 3 LIGADO
?
fos dos Santos ide Edleia Ferr “
feral Port 832/2017 E segu
Pontana n. 3652150