norma nº 830/2017

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é > PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ariano GABINETE DO PREFEITO
LEINº 830
Mirante da Serra- RO, em 26 de Dezembro de 2017
“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA
SERRA PARA O EXERCICIO DE 2018”
Adinaldo de Andrade, Prefeito Municipal de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
LEI
Título |
AS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a raceita e fixa a despesa do município de Mirante da Serra para o exercicio
financeiro de 2018 compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal
H-- Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados,
Titulo |
DO ORÇAMENTO GERAL
Capítulo |
DA ESTIMATIVA DE RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação vigente é estimada em $
25.595.992,75 (vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e dois
reais e setenta e cinco centavos), compondo o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social,
Art. 3º - As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem do recurso conforme o
disposto em anexos.
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Art. 4º A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação
em vigor, de acordo com o desdobramento constante em anexo desta Lei;
81º A composição da Receita deu-se conforme consta do anexo | desta Lei:
Capítulo |
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art. 5º - À Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária é fixada em R$
25.595.992,75 (vinte e cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e dois
reais e setenta e cinco centavos), desdobradas nos termos dos artigos da Lei de Diretrizes
Orçamentária vigente no exercício, nos seguintes agregados:
|- Orçamento Fiscal
Il- Orçamento da Seguridade Social,
Capítulo El
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO.
ART. 6º - À despesa total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida no anexo Il desta Lei.
Capítulo |
DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES A
EFETUAR TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO E REMANJEJAMENTOS.
ART. 7º - À Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no valor até
meio por cento da Receita Corrente Liquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros
tiscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto no art. 5º, inciso Ill, da Lei Complementar nº
101/2000.
S 1º À Reserva de Contingência prevista no caput será constituída,
exclusivamente, pelas Fontes de Recursos Ordinários — Livres.
8 2º Caso não seja necessária à utilização da Reserva de Contingência pare
sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de setembro, o saldo remanescente poderá ser utilizado
para abertura de créditos adicionais suplementares e a efetuar Transferências, Transposição e
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Remanejamento, destinados à prestação de serviços públicos administrativos, de assistência social,
saúde, educação e ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública e precatórios.
Ar, 5º. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, nos termos do artigo 41,
inciso |, da Lei 4320/64 e nos termos do artigo 187, inciso Vi, da Constituição Federal, autorizado a
realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, Excesso de Arrecadação e
Superávit Financeiro e a efetuar Transferência, Transposição e Remanejamento até o limite de 20%
(vinte) do valor total do orçamento.
8 1º Entende-se Como Créditos Adicionais Suplementares por Anulação a
realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações especiais,
na mesma categoria econômica.
8 2º Entende-se por Transferência a realocação de recursos orçamentários
deniro do mesmo programa, atividade ou operações especiais, de categoria econômica diferente.
$ 3º Entende-se por Transposição a realocação de recursos orçamentários,
dentro de um mesmo órgão (secretaria), de programa, atividade ou operações especiais diferentes.
8 4º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos
orçamentários, de órgãos (secretaria ou entidade) diferentes.
$ 5º Os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro deverão
considerar os limites do cálculo previstos o artigo 43, inciso |, & 2º e Excesso de Arrecadação do artigo
43, inciso Il, 8 3º,
8 6º Os Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação serão abertos com
autorização do poder legistativo através de lei específica.
Título ll
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8º - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem
como as referentes a servidores colocados a disposição de outros órgãos e entidades, serão
movimentadas a cargo das Secretarias Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Obras &
Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Trabalho e Ação Social, Saúde e Educação.
Art. 9º. À utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de créditos
fica condicionado à celebração dos instrumentos.
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Art. 10º — Fica o Poder executivo autorizado a realizar operação de créditos por antecipação de receita
com finalidade de manter o equilibrio orçamentário-financeiro do município, observados os preceitos
legais aplicáveis à matéria.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Único
Art. 11º — O Secretário Municipal de Administração e Fazenda é responsável pela adoção parâmetros
para a utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas,
para garantir as metas de resultados primários, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente no
exercício de 2018.
Art. 42º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2018.
Mirante da Serra- RO, em 26 de Dezembro de n/
ADINALDO DE MADRADE
PREFEITO MÁNICIPAL
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GABINETE DO PREFEITO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
A receita prevista para o orçamento de 2018 foi projetada a partir da base de dados constantes dos
Balancetes Municipal. E devido a queda na arrecadação do municipio no Exercício de 2014 e não
reagindo em 2015, houve a necessidade de correção em receitas, objetivando sua adequação à
realidade da arrecadação municipal. Para a projeção foram utilizadas as informações dos três
últimos exercícios, com a aplicação de instrumento do Excel denominado de PROJEÇÃO, conforme
apresentado abaixo. Tai pratica foi necessária, devido à impossibilidade de nos nortearmos pelo
sistema SIGAP de Projeção de Receita do TCE-RO, pois o mesmo informa que o Município de Mirante
da Serra arrecadou no Exercício de 2015, o valor de R$ 912,00 (novecentos e doze reais) conforme
impressões da pagina em anexo a possibilidade de nortearmos pelo Sistema SIGAP
Demonstração da fórmula de projeção utilizada:
Projeção = a+bx
onde:
a=Y-Bx
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nEx=(2x)?
Mirante da Serra- RO, em 28 de Dezembro de 2017 |
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO MNICIPAL
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Anexo | - Lei 830 - Projeção de Receitas para o Exercício de 2018
SO
11120200
1112.04.31
imposto sobre a Propriadada Predial e Territorial Urbana
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos ;
1112.08.00 Imposto sabre transmissão "inter Vivos” de Bens Imáveis e de Draios Rods À
sobre Imóveis |
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza [ER am
1121.25.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1130.02.00 Contribuição iluminação pública Es
1210.29.01 Contribuição patronai do serv. ativo civ. p/ reg. Próp. Z
1210.28.07 Contribuição do servidor ativo civ. pl reg. Próprio as
1321.00.00 Juros de titulos de renda
1325.01.00 Remuneração de dep. banc Rec vinculados FUNDEB
[1325.04.03 Remuneração de dep. banc Recvinc EDUCAÇÃO
1325.04.05 Remuneração de dep. banc Rec vinculados FNAS
| 1325.02.99 Remuneração de dep. banc Rec não vinculados ADM EE 807,51 |
[1328.10.00 Remuneração de dos investimentos de renda fixas i 1 635. 9; 7a 3”
1721.01.02 Cota-Parte FPM | 8.191.830,89
1721,01.05.01 Cota-Parte ITR E
1721.22.00 Cota parte compensação financeira
[1721.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FER
1721.33.01 PABA fixo
1721.33.02 PSF
1721.33.03 Farmácia Básica
1721.33.05 Saúde Bucal o
1721.33.06 PACS
172133. Programa Melhoria Acesso da Qualidade (PMAQ)
1721.33.09 Teto Mun. Média e Alta Complexidade Ambulatorial
1721.33.10 Vigilância em saúde
1721.33.99 Outras Transferências FNS-SIA/SUS |
1721.34.02 Transferências de Recursos FNAS - PAIF E osso 00
1721.34.03 Transferências de Recursos FNAS - IGD) pu sa oe 86 |
[1721 34.04 Transferências de Recursos FNAS - PETI
1721.34.08 Transferências de Recursos FNAS - PBV III
1721.35.01 Transferências do salário educação
1721.35.03 PNAE
1721.35.04 PNATE
1721.38.00 Transferência Financeira !CMS/DESON - LC 87/98
17219801 | Tranferência FEX
FPM - Apoio Financeiro (MP480)
4722.04.01 Cota-Parte do ICMS
4722.01.02 Cota-Parte do IPVA
1722.04.04 IPILEXPORTAÇÃO - PRÓPRIO E E
1722.01.03 Cota-Parte da CIDE
4722.33.01 Outras Transferências do Estado -Farmácia Básica
1724.01.01 FUNDEE E
FUNDER - ganho
1724.01.02 Transf, De Recurso do Fundeb - Complementação É iss]
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1762.02.00.01 Convênio para transporte Escolar 1 LHE ORE
1762.99.00.99 | FITHA TE suada sa
Multas e Juros de Mora - IPTU
1911.40.00.01 | Multas & Juros de Mora - ISS
[19134100 Multas & Juros de Mora dos Tributos - Divida ativa - IPTU
[1913.13.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos - Divida ativa - 155
Restiluições
Restiluição pagamento indevido
193111.00.01
Receita da Divida Ativa Tributária - IPTU
1931130001 | Receita da Divida Ativa Tributária - ISS | tas 76]
1990.98.00 Qutras receitas eventuais Do A30,809,78
2471.00.00 Transferências de convênios [o a 4.533,35
7000.00.00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA au
7200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA
7210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTRA-ORÇAMENTÁRIA
7210.29.00 Contribuições previdenciárias dos servidores
7210.29.01 Contribuições patronal dos servidores
7210.2913 Contribuições previdenciárias de servidores
Contribuição previd. regime Parcelamento débito
Multas e juros de mora da contribuições
+
E
SUB TOTAL
DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
1721.36.00.05
RECEITAS DA UNIÃO
rarorozos [COTAPARTE FEM - FUNDER
[1721010500 — [COTA PARTE TR
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L-C-Nº87/96
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO
E moro [COTAPARTEICMS
4722.01.01.05 COTA PARTE ICMS - FUNDER
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TOTAIS | 25.595.992,75
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Misto dos Gerea
O Caia GABINETE DO PREFEITO
ERR Do. LEGISLATIVO
01,00 - Legislativa
«031 - Ação Legislativa
«0001 - MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA.
31,0001,2/001- MANU E2001= MANUTENÇÃO | DA AÇÃO LEGISLATNA
.1,90.11 - VENCIMENTOS E emu FIXAS - PESSOAL CUL
190.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
.1.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS
190.94 - a au RESTITUIÇÕES TRABALHISTA
1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
.3.90.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
É Sa ES
.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.000,00
.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA o 120.800,00 |
.3.90.48 - AUXILIO-ALIMENTACAO 9. 20000 |
4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE =
«200 - EXECUTIVO
«02.01.00 - SEGRETARIA MUNICIPAL, DE GOVERNO
id 04 - Administração
422 - Administração Geral
asi PARCERIA E DESENVOLVIMENTO
10062 - ATIVIDADE DO GOEVERNO CIDAD) AQUA ê
— 14.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - & - PESSOAL: GL
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1565141,35
872.000,00)
118.000,00
a
3.4,90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
32.000,00
70.000,00 |
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
3.390,39 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21.000,
|
3.3.90.44 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
|
3.3,90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.500
|
|
3.1.91.43- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
|
|I
3,3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 26.000,00 ;
4.8.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 228. 201,25. 35)
02.02.00 - INST. DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAL
aaa 09 - Previdência Social
sado 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OS ts ADIRRTRAÇÃO DO SERRA PREVI
E 1,90.09 - d - SALARIO.FAMÍLIA.
13.1,90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
225.300,00
3.1,90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 3.005,20 |
3.191,13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 27.456,50 |
“09 - Previdência Social
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2003 - ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
E CRANNDE TOM DO SERRA BREVICHENS E SERVO
[EN 0003,2,004- 04 = ATIVIDADE ADM. DO “ADM, DO SERRA PREVI- BENS E SERVI Sos
3.3.90,14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3,90.26 - QUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2,90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AA Rem ESTADO DE RONDÔNIA
Geri PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
e Cmirao GABINETE DO PREFEITO
«09 - Previdência Social
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
«AUDI » ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI
Á (005 = ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO SERRA PREVI E
.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI DICA
20.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
.7.99.89 - RESERVA PARA O RPPS
. 09 - Previdência Social
...272 - Previdência do Regime Estatutário
UOOS + BENEFÍCIOS A SEGURADOS
TES D00,7|
“11:3/1.90,05 QUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
09 - Previdência Social
72 - Previdência do Regime Estatutário
3005 - BENEFÍCIOS A INATIVOS DE PENSIONISTA
698.400,00 |
1.90, E APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E [3 REFORMAS
.1.90,03 - PENSOES
...3,1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
| 420.000,00
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E PLANEJAMENTO
04 - Administração
122 - Administração Geral
006 - GESTÃO E CRESCIMENTO
12700082. 008= ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAFE
(4,90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSORCCIVIL
“1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.90.13 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
.1.91,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA ORÇAMENTÁRIO
“90.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3,90,30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.35 - SERVICOS DE CONSULTORIA A Os ao!
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00 |
3,3.90.29 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA a 102341596.
3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS j
3.3.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS
3.3.00.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
“3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.590.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
9.9.09,99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
04 - Administração
. 1422 - Administração Geral
0008 - GESTÃO E CRESCIMENTO
O DO SINCERO - O! 20.000,00 |
3.371,70 - RATEIO PELA ARTEIPAÇÃO ONSORCIO 20.009,00
04 - Administração
«122 - Adminisiração Geral
0006 - GESTÃO E CRESCIMENTO
TENÇÃO DO CINGERO SAÚDE.
3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇ: Jo D DE E CONSÓRCIO.
.D4 - Administração
. 22 - Administração Geral
0006 - GESTÃO E CRESCIMENTO
ESTADO DE RONDÔNIA
= ie Guos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ae GABINETE DO PREFEITO
37170. RATEIO PELA BARTICIPAG ODE CONSÓRCIO
«o02.04,00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
isstiesad 12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
GOT - PROGRAMA DE APORO ESTRUTURAL, ADM., E TEC, SEMECE
(4.80.41 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ENiL
1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS
1,90.94 - INDENIZACÕES E RESTITUICOES TRABALHISTA
1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
.3,3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
.3,90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
3.90.47 - OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
90.82 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
..3,3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12 - Educação
«381 - Ensino Fundamental
0007 - PROGRAMA: e APOIO ESTRUTURAL, ADM., E TEC. SEMECE
: ê 1 ROPRIO = 125.800,00
33. E 30- MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 |
90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.000,00 |
490,52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,90 |
..12 - Educação
365 - Educação Infantil
“0007 » PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL, ADM, E TEC. SEMECE
1.3,3,90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 |
.3.3.90.39 - QUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA hi aa | 7.000,00 |
490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50.600,00 |
«12. - Educação
361 - Fundamental
«008 - TRANSPORTE ESCOLAR
61.0007.2.015 - MANUT. DO TRANSPORTE ES! OLAR PNATE
A aj ape
.:::9.3,90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA o
eai 12 - Educação
ú 381 - Fundamental
pone TRANSE ESCOLAR
NKEI 0. 38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS: MERRCA RIOICA 157.319,41 |
2 - Educação
362 - Ensino Médio
008 - TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR REDE PUBLICA ESTADUAL | ESSE 1315.8860 ,47]
34 do. 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.315.886,47 |
- Educação
381 - Fundamental
to
>
AR ESTADO DE RONDÔNIA
eo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
E õ]
E ge 3! 00. EE MATERIAL DE CONSUMO 338.089,10 |
12 - Educação
«381 - Ensino Fundamental
113,736,80
3.3. E) 30 - MATERIAL DE CONSUMO
«13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
MAY = DESENVOLVIMENTO SUTURA
“SS 9050 MATERIAL DE CONSUMO a 10000501
33.90.31 - PREMIAÇÕES CULT. ARTIST, CIENT. DESPORTIVAS E OUTRAS = 000,00 |
.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.200,00 |
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.820, Ei TÊ
3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.411,92]
.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12 16000]
..27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
)0M - DESPORTO COMUNITÁRIO E LASER
TRIO LO MANU ATIVIDADE DO DESPORTO COMUNITÁRIO E LAZER O 203.755,48
1034.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00
.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00 |
41.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-DRÇAMENTÁRIO 6.231,00
.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS 65.600,00
3,90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 10: 000,80 | !
-3.90,31 - PREMIACÕES CULT., ART.. CIENT. DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,€ 001
90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00 |
90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.208,88 |
90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 |
.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1372547)
«2.885.090 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PER 12 - Educação
.381 - Ensino Fundamental
012 - ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDES
SGA 0 MANU ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO CFUNDES BOM TT ao 6808!
-3,1,00.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.590.236,46 |
E 31.90.04 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA E — 1817927 |
E 319143- des S PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 402.350,00
12 - Educação
.361 - Ensino Fundamental
0012 - ENSINO FUNDAMENTAL E ENCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
310011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CV Ná O AOOTSBIMO
3.1.90,94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 25.000,00
.1.91,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMEN NTÁRIO 128.214,54 |
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 |
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 287.565, 20 |
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | 135. 583,54 |
3.3.90.93 - INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES | 2.500,00!
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. | 13.600,00 |
coroa 12 - Educação
xrpsagansçan 366 - Educação Infantil
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
À 2.024 - MANUT, ATINIDA : UNDEB SA O asages 8 |
3.1.90.41 - VENCIMENTOS E VANTAGENS, FIXAS PESSOAL CiVIL 180.000,00 |
3.1.90,94 - INDENIZA ZAÇÕES E REST ITUIÇÕES TRABALHISTA 4.000,00 |
3.1,91.13 - -OBRIGAÇ: ES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 22.078,97 |
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 28.286,81 |
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 20.000,00 |
5 - Urbanismo
451 - Infra-Estrutura Urbana
0613 » DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
13.2,0: Toe ooo]
3. 1 .90. E VENCIMENTOS [3 VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800.000,00 |
3.1,90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
3.1.90.94 - Pisa E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11.600,00 |
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAI AMENTÁRIO 56.000,00
3.3,90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.400,00
|
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 70.000,90.
| |
|
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 27 800,90
3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 4,500,00
15 - Urbanismo
451 - Infra-Estrutura Urbana
0013 » DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
RE ES Tomado
“3390 30 - 0.30 - MATERIAL DE SUNT 35.000,00 |
3,3,90,39 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,90 |
15 - Urbanismo
. 451 - Infra-Estrutura Urbana
00143 - DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
RARO OME2 027: MANUT, ATIVIDADE MELHÓRIAS E DE VIAS PÚBLICAS É
3.3.90.20 - MATERIAL DE CONSUMO [o E 0004 Do a
“3,90.39- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 574.082,46 |
26 - Transporte
.. 782 - Transporte Rodoviário Municipal
err DOA A FABERTUR A; essi E E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
3. E] 90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.2,00,39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
.26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário Municipal
e ia ABERTURA, in rifa E es a DA MALHA VIÁRIA
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA
..20 - Agricultura
806 - Extensão Rural
0015 - CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
-20.606,0045.2.030 - MANUTENÇÃO FE ATIVIDADE DAS SRA
1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Ci
.1.90,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ada
190.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00
3.191,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMEI ENTÁRIO 9.000,00
,3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 45.900,00
.3,3.90,38 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ] 2.000,00
..3.3,90,39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 32.000,00
3,3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.400,00:
.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
“4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 8.000,00
..20 - Agricultura
605 - Abastecimento
«0015 - CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
1 OEAPOIOAGROPEGUARIO E 23.000,00 |
3.3,90.36 - VICOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA | 13.900,06 |
.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
8 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
«015 - CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
: RO ERVAÇAD AMBIENTAL 50.050,00]
did SOAL CIVIL 8.000,00 |
.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO = 10.000,50 |
| 3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.000,00 |
3.3.90,39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA E 10,006,
“4,90,52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
92.08.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saúde
22 - Administração Geral
..0016 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
OU 2032 MANUTENÇAO ATIVIDADE DA BENSAU EN SR STE
34.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 342.916,34
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS o 25.803,80
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16.900,00.
318113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO — 49.316,12]
3.3,90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL | 15.000,00 |
3,3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 18.000,00 |
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00 |
3,3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 35.000,00 |
33.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.200,06 |
10 - Saúde
. 422 - Administração Geral
sito «0016 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
ER DE 20042 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DOCONSELHO MUNLSAUDE
3,9.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
“3.3.90,30 - MATERIAL DE CONSUMO
“3,3,90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
40 - Saúde
...301 - Atenção Básica
tos 0017 - REDE BASICA DE SAUDE
ii ses tes
“40.3010047.2,045 - MANUT. ATIVIDADE REDE BASICA DE SAL
490,11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.90.64 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
14.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3.90,14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
80,20 - MATERIAL DE CONSUMO
2,90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
“3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
ESTADO DE RONDÔNIA
Ge les PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ie GABINETE DO PREFEITO
301 - Atenção Básica
.0018 - PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
710.301,0018.2/036 1
301 - Atenção Básica
«9018 - PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
18011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
NUT; ÁTIV, PROG. FARMAGEUTICA BASICA FUNDO À FUNDO 187.091,36]
.3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 |
1.91,13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO E 4 |
.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO TO 21412,
3.00,39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA = 1.500,00 |
em 4.490,52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 4.000,00 |
.40- Saúde
61.618,88
52.161,06
1.0.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1 Goo
1.91.13 “OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 785792]
csssnie1.o 10 - Saúde
.301 - Atenção Básica
3.1.91.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0019 - PROGRAMA SAUDE BUCAL
085 MANUL ATIVÇDO PROGRAMA SAUDE BUCAL" REC PROP RIO
3,1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MBA BO,
“7.500,00
1.550,00 |
3.1,90.04 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3,1.91,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3.085,89.
10 - Saúde
. 301 - Atenção Básica
0020 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
AUT020.2040 = HAN TNDADES DO PROG AS: RFINDOA | |
- 448,186,09 |
3.1.90.11-Vi
410.994,25 |
3.1.91,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
“RAI
40 - Saúde
...301 - Atenção Básica
“0020 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
90. ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 157. 000,58 |
1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 14.564,00
1,91,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 59.510,00
«10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0021 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
EN OOI0 04 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PSF U REG. FUNDO A FUN
90.41 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ESTADO DE RONDÔNIA
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
nadie GABINETE DO PREFEITO
usem 301 - Atenção Básica
0021 - FROSAMA AE DA FAMILIA
:S DO PSF - REC. PROPRIO
: 3 | 128.932,46 |
A 1 90.41 - VENCIMENTOS. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
122.876,72
.1.90.94 - IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.009,00
191.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA ORÇAMENTÁRI IO 2.055,74 |
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
md PROGRMA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
da - MANUT. CATIVLDA! UNIDADE, o a R FUNDO A PE
3.100.41 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL GUI o
.3,90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA — 1,000,00 |
.3,90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 180.000,00 |
(3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500,00 |
.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 34.650,00
“4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.200,00
0 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ra - PROGRMA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
“GA, q] |
1.90.11 - VENCIMENTOS E NOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CMI EEELRA
4.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS, 40.000,00 |
ES PATRONAIS - AS CINTRRORGAMENTÁRIO 190.000,00 |
.305 - Vigilância Epidemiológica
«DES = VIGILANCIA ERIDERROLO BIA E RANTARIA
34 dO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.84 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS,
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
3.3.90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
02.09.00 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
cooniidi 08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
em UORA = 24 = SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- RIAS - CML.
E E] %. 30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
08 - Assistência Social
'44 - Assistência Comunitária
GR - APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
pm 5887 |
276.580,00 |
ESTADO DE RONDÔNIA
Na e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Gg GABINETE DO PREFEITO
190.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.110,00
1.90,34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERC.
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.9113- OEnicaçõEs PATRONAIS - TRULONGANENTR o)
.3.90,14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4,000, o
.3,90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 33.950,00
+3,3,90.36 - QUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA o 2.698,57
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA po 48.850,00 |
90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 |
90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 |
90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 |
90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 |
8 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
«026 - SUPORTE A CONSELHOS
4! e FENÇÃO ATIVIDADES DOS CONSELHOS |
3590 tá - DARIAS - CIVIL
3,90.30 - MATERIAL DE CONSUMO É
.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 15.164, GEO]
13.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 |
8 - Assistência Social
ressensaa 244 - Assistência Comunitária
.U0Z7 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
f MANUTENÇÃO ATIVIDADES P JBAS rat a00,00 |
(1.90,11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL 120. 000,00 |
3, 1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS E 12.000,00 |
3.1.91,13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 23 VI4BT,
3.3,90.14 - DIARIAS - CIVIL 2.215,20 |
1.1:3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 2805243 3 |
3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.617,50.
3,3,90,39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 29.400,00
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0028 - GESTÃO BOLSA | FAMÍLIA a Re
3,0048.2.053 » MA! Tas Ass go |
3.3,90.14 - DIÁRIAS - CIVIL 3.322,80
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO L BO1300] 0 |
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM M LOCOMOÇÃO 1.550,00 |
3,3,90.29 - OUTROS SERVICOS DE TERGEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.009,06 |
+1:4,4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.600,00 ;
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
NOM + GESTÃO DO SUAS
Do S CHANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DO SUAS | E
3.90,30 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000, 00. |
3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 795,84.
“4.4 ,90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08 - Assistência Social
...243 - Assistência à Criança é ao Adolescente
0030» PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
0030.2053 = MANUTENÇÃ ADES ; ] ER 000 e
1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSÓAL CIVIL 40,000,00 |
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 | |
1,91,13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 5.000,00 | |
(3.90. 14 - DIÁRIAS CIVIL 4.000,00 |
29
ESTADO DE RONDÔNIA
(Se PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Mesh do De
Catas GABINETE DO PREFEITO
.3.90,30 - MATERIAL DE CONSUMO | | 4.000,00 !
.3.90,33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00 |
.3.90.93 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.500,00 |
«08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
«SOM - ad SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO
600312054 - À ASSISTÊNC IREITO DO CIDAD
3,190.11 - VENCIMENTOS E E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CL
122.984,80,
14.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8,000, “800000 |
(4.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,06 |
|1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 10.000,00 |
.3.50,43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.000,00 |
.3,90.14 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL | 2.215,20
3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
.3.90.30 - 2.500,00
.3,90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA se
3.000,00
30
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Wed À de do Gurea
Crano GABINETE DO PREFEITO
01 - LEGISLATIVO
+ 004.01.00 - AÇÃO LEGISLATIVA
«1 - Legislativa
031 - Ação Legistativa
0004 - sto a E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
Meta Financeira | 986. 7)
02- EXECUTIVO
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
vovo DA - Administração
Hesspessei 122 - Administração Geral
8002 - PARCERIA E DESENVOLVIMENTO
E —A002- ATIVIDADE DO GOVERNO CIDADÃO.
| Meia Fisica
| Meta Financeira
1.449.266,57
+. 02.02.00 - INST, DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAL
o. 09 - Previdência Social
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OO - ADUINSTRAÇÃO ( so SERRA PREVI
o 256,507,80 |
100%
756.307,80
100%
167.393,09
Meia aFisica
Meta Financeira
A283,004,37]
Neta Flsica toe
[Meta Financeira 1.283.001,37
.272 - Previdência do Regime Estatutário
0004 - BENEFÍCIOS A SEGURADOS
- MAI 98.400,00
100%
Meta Financeira 698.400,00
- 272 - Previdência do Regime Estatutário
0005 - rd A INATIVOS R cs
| Meta Física
Meta Financeira
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
E!
AR ESTADO DE RONDONIA
Aral | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
e tao GABINETE DO PREFEITO
.D4 - Administração
.... 122 - Administração Geral
0005 - GESTÃO E CRESCIMENTO
2008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DASEMAP É TOC] 30857624
4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 100%
8.9,99 9 - RESERVA DE CON 3! 08 182,41
04, 122.0008.2.009
Meta Física 100%
Meta Financeira o 20.000,00
704.122.0008.2.010 - MANU! TER!
Meta Fisica 100%
Meta Financeira 871200]
Meta Física
[Meta Financeira
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
com 12 - Educação
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
sd pardo DE APOIO ESTRUTURAL, ADM, E TEC. SEMECE
Es HANUTENÇÃO DAS NTIVIDAS DA SEMEGE DO
Meta Fisica 100%
[Meta Financeira — o 90769174
361 - Ensina! Fundamental
- 125.000,00
100%
[Meta Financeira | 125.000,00
seen Ena RBcação Infantil
ERaa i E ] , EE
Meta Financeira à 77.000,00
+....361 - Ensino Fundamental
0008 « PROGRAMA TRANSPORTE E
E Tava o
Meta Fisica | ça
Meta Financeira 122.902,80
361 - Ensino Fundamental
157.319,44
00%
17318,
Meta Financeira
uu SBR = Ensino Médio
Meta Fisica
Meta Financeira 1.315.966,47
61 - Ensino Fundamental
“9009 - FROGRAMA DE MERENDA ERROR
E FECAL
Meta Física 100%
Meta Financeira 136.089,10 |
2019 - MANUT. ATIVIDADE ESCOLAR - “RECURSO PRÓPRIO M$736,08 |
Neta Física 100%.
Meta Financeira 113.736,88 ]
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ovo rasau
13 - Cuitura
382 - Difusão Cultural
0010 - im niiaacaido CURIA.
[ME Meta Financeira
'7 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comuitário
fps BESTORTE COMUNITÁRIO E ico
Meta Financeira 203.755,35
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
+: 12 - Educação
«361 - Ensino Fundamental
0012 - ENSINO EUNDAMENTAS E Emi ad INFANTIL + FUNDES
RR RR SERENO
Meta Fisica a 100% |
Meta Financeira 3.006.765,73
«961 - Ensino Fundamental
EZRA
[Meta Fisica 100% |
[ Meta Financeira 1.749.544,68
..365 - Edupação Infantif
DI MANU AFINIDADES EDUCAÇÃO EAN CEUNDEB A ESTADO
100%
Meta Financeira 254.965,78
92.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15 - Urbanismo
. 451 - Infra-Estrutura Urbana
0013 «| DESENVOLVIMENTO ART ARTICULADO
025 = ERRA E TT 006.900,00]
i 100%
Meta Financeira 1.006.900,00
Meta Fisica
51 - trfrerEsTUNura Urbana
| Meta Financeira
css it = Infra-Estrutura Urbana
COCODZO MANN ATIVIDADE MELHORIA DE VIAS UR
| Mela Fisica
| Meta Financeira
“01:26 = Transporte
... 782 - Transporte Rodoviário
OM - ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
IP. ABERTURAS pu aa E : E
100% |
Meta Financeira 497 606,00)
assistido 782 - Transporte Rodoviário
ZAGE MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO FRITA EEE TEEM
Meta Fisica 100%
[Meta Financeira 303,341,83
33
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
... 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA
20 - Agricultura
. 806 - Extensão Rural
0015 - CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
Meta Fisica
Meta Financeira
«BOB - dd Rural
Meta Fisica
| Meta Financeira
eosmça 18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
2097= MANUTENÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
23.000,00
59.009,00
Meta Física 100%
Meta Financeira 50.000,00 |
...J2.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
seque 10 - Saúde
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
GO%6 - de ma DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAL
É E 594/326,36 |
Meta Fisica 100%
| Meta Financeira 534.326,26 ]
2 - ADRANFTRAÇÃO GERAL |
| Meta Financeira
301 - Atenção Básica
esoi REDE BASICA DE SAUDE
Netafisica o |
Meta Financeira 401.607,98
301 - Atenção Básica
So - PROGRAMA FARMACÊUTICA BÁSICA
"Meia Fisica
Meta Financeira
gg 301 - Atenção Básica
UR MANUT.
Meta Física
Meta Financeira
+... 301 - Atenção Básica
0019 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
61.618,98 ]
2 740,00.
100%
40.140,00 |
Meta Física
[Meta Financeira
indi Atenção Básica
Meta Financeira
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
E 301 - Atenção Básica
0020 - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
CAME
100%
448.188,00
Meta Física
Meta Financeira
.301 - Atenção Básica
TIMANUTENÇÃO ATIVDADES DO PAC 'S- REG. PRÓPRIO | | ga 9341074558 |
100%
| Meta Financeira 231.074,58
«.:..301 - Atenção Básica
or PROGRAMA SAUDE DA ERA
Meta Fisica
Meta Financeira
aa 000,00
| Meta Fis
Meta Financeira
x - 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
022 » UNIDADE MISTA DE SAÚDE
ES
128032,45
“Meta Fisica
Meta Financeira
302 - Assistência ico e Ambulatorial
Meta Fisica
Meta Financeira
305 - Vigilância Epidemiológica
«B023 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E S OGICA E SANITÁRIA
+ 02.89.00 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0924 - id DE? ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
194.634,40
Meta Financeira
244 - Assistência Comunitária
0025 - APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
“PA ASS
| Meta Fisica
[ Meta Financeira]
“244 - Assistência Comunitária
o 0926 - SUPORTE A CONSELHOS
| TA045 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DOS CONSELHOS.
Meta Fisica
| Meta Financeira
asissasss “244 - Assistência Comunitária
ESTADO DE RONDÔNIA
de Se PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Er ne GABINETE DO PREFEITO
- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
100%
247.400,00
Meta Financeira
a 244 - Assistência Comunitária
028 - GESTÃO BOLSA FAMÍLIA
Meta Fisica
Meta Financeira
Ki .244 - Assistência Comunitária
CCT MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAGESTHO DO SUAS] grassa
nero A o MANU TEN n 100%
Meta Financeira 12.795,64
= eee 24S - Assistência à Criança e ao Adolescente
9030 - PROGRAMA a FELIZ
39.185,80 |
Meta Física o : 100%
Meta Financeira 60.000,00 |
) .244 - Assistência Comunitária
00H - ABSISTÊNCIA SOCIAL DEREHTO DO CY ici DO CIDADÃO
Meta Psica
Meta Financeira
243.058,12
36
ESTADO DE RONDÔNIA
E de Goro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
o a GABINETE DO PREFEITO
LEINº 830
ANEXO V
elatório de Pr as e Fun A]
[ PROGR. L NOME DO PROGRAMA/ATIVIDADE PROJATIMIOPCRED [AÇÃO | Re
L | e ro 004.01,00 - CÂMARA MUNICIPAL ER Ra É
Garantir o exercicio da função legislativa da Câmara Municipal |
0001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA 01.031.0001. | 985.244,92
[ Manutenção da Ação Legislativa 01,031.0001.2001 2.001 ” 806,244,82 |
E TOTAL UNIDADE SN A?
se Err CU TaoR ado: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
jonar versatilidade no funcionamento da Secretaria de Govemo
[.0002 PARCERIA E DESENVOLVIMENTO [ 04.422.0002.
Atividade do Governo Cidadão | 04.122.0002.2.002
TOTAL UNIDADE 1.565.741,35 |
1
02.02.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES PUBLICOS DE MIRANTE DA SERRRA - SERRA PREVI | |
Assegurar Os direitos previdenciários dos servidores municipais .
0003 ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI [09.122.0003. = 1.685.702,25
Atividade administrativa do SERRAPREVI - Pessoal 09.122.0003.2.003 2.003 255,307,80
Atividade administrativa do SERRAPREVI -Bens e serviços 09,122,0003.2.004 2.004 167.39:
Atividade administrativa do SERRAPREVI 09.122.0003.2.005 2.005 1.263.001,37
| 0004 BENEFICIOS À SEGURADOS 09.272.0004. a 638.400,00 |
Manutenção Atividade Benefícios a Segurados 09.272.0004.2.006 2.006 898.400,00.
005 BENEFÍCIOS A INATIVOS E PENSIONISTAS 09.122.0005. 4
Manutenção Atividade Beneficios a Inativos e Pensionistas 09.272.0005.2.007 [2007 |
TOTAL UNIDADE
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE: AOMINISTARÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP E
Proporcionar funcionalidade e melhoria dos serviços no Âmbito administrativo da prefeitura
D0G6 GESTÃO E CRESCIMENTO 04,122.0006.
Administração Geral da SEMAFP 04.122.0006.2.008
Manutenção CIMCERO Obras 04.122.0006.2.009
Manutenção CIMCERO Saúde 04.122.0006.2.010
Manutenção CIMCERO Meio ambiente 04,122.0006.2.011
TOTAL UNIDADE
PROGR. | NoME DO PROGRAMAIATIVIDADE | — [PROJIATIVIOPCRED LAÇÃO ABB
| 02.04.00 - SECCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
Dinamizar a atividade educacional no município,
EA PROGRAMA DE APOIO ESTRUTURAL, ADM E TEC. SEMECE 42.361.0007.
Manutenção Atividade SEMECE 12.384,0007.2.012 al 202 |
Manulenção Atividade Ensino Fundamental Recurso Próprio 12.381,0007.2.013 2.013
Manutenção Atividade Educação Infant Recurso Próprio (Eae 2014 |
É E TRANSPORTE ESCOLAR
ESTADO DE RONDÔN
IA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
rantir acesso a educação àqueles que estão nos pontos mais distantes do município no |
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0008. 1.596.403,68.
Manutenção Transporte Escolar PNATE. 12.381.0008.2.015 2.045 122.902,80
Manutenção Transporte Escolar QUOTAISALÁRIO ED cação 12.351,0008.2.016 15734
Transporte Esc. De Alunos Rede Públ. Estadual em M. S: 12.382.0008.2.017 1315. 966, 47
MERENDA ESCOLAR Es |
Garantir a alimentação intermediaria ao discente
PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 12.361.0009.
Manutenção Atividade Escolar - PNAE 42.361.0009.2.018 2.018 164 089, 10
Manutenção Atividade Escolar “Recurso Próprio 42.361,0009.2.019 2019 113.736,98.
GULTURA
Garantir 2 valorização da Cultura no municipio
DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0010.
Manutenção Atividade Difusão Cultural 13.392.0010.2.020
ESPORTE E LAZER
Busca a valorização do esporte e do lazer
——+
ra uma vida saudável na comunidade mirantense
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -
Implementar a gestão das obras e serviços urbanos
DO DESPORTO COMUNITÁRIO E LAZER 27.812.0041.
Manutenção Atividade do Desporto Comunitário e Lazer 7.812.0011.2.021 | ADA
TOTAL UNIDADE
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Alcençar as metas do Plano Municipal de Educ:
0012 ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB | 12.361.0012.
Manutenção Atividade do Magistério - FUNDES 80 12.361,0012.2.022
Manutenção Atividade Ensino Fundamental - FUNDEB 40 12.361.0012.2,023
Manutenção Atividade Educação Infantil - FUNDEB 41 12.355.0012.2.024
TOTAL UNIDADE
NOME DO PROGRAMAJATIVIDADE [ PROJIATIVIOPCRED
SEMOSP.
013 DESENVOLVIMENTO ARTICULADO
Manutenção Atividade SEMOSP
15.451.9013.
15.451,0013.2.025
Manutenção Atividade Iluminação Pública
15.451.0013.2.026
2.025
2.026
15.451.0013.2.027
2.027
Manutenção Atividade Melhorias de Vias Públicas e Cemitério
TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Ofertar ma malha viária rural de qualidade superior
ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA
| 0014 VIÁRIA 26.272,0014, "
Manutenção Recul , Abertura Estradas Vicinais e Chácaras 26.272,0014.2.028 2028 |
manutenção Atividade da FHITA 26.272,0014.2.029 2.029
TOTAL UMIDADE
CAMPO SUSTENTAÇÃO DA CIDADE
[Busca a fixação do home no campo, com o fortalecimento da agricultura familiar
20.606.0045.
[Manutenção Atividade SEMMAAGRI 20.606,0015.2.030 2.030
Manutenção Atividade Apolo Agropecuário 20.605.0015.2.031 | 203
Manutenção, Controle e Conservação Ambiental 18.541.0015.2.032 a E: 032
TOTAL UNIDADE
| “02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
016 | ADMINISTRAÇÃO DA SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU | 10.12.0016.
Manutenção Atividade da SEMSAU 10.122.0016.2.033
Manutenção Atividade Conselho Municipal de Saúde 10.122.0016.2.034
| 0017 REDE BÁSICA DE SAÚDE 10.301.0047. AD1AOT AE
Manutenção Atividade Rede Básica (e Saúde 10.301,0047.2.035 AQ
fel
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
sda do Gurra
o pa sem GABINETE DO PREFEITO
0018 PROGRAMA FARMACEUTICA BÁSICA 10.303,0018. 448.670,34
Manutenção Farmacêutica básica - Fundo a Fundo 40,301.00189.2.036 2.036 87.051,36 |
Manutenção Farmacêutica básica -Recursos Próprio 10.301,00189.2.037 2.037 61.516,98
= PROGRAMA SAUDE BUCAL | 10.304.0019. L
Manutenção Atividade do Programa Saúde Bucal - Fundo a Fundo 10.301.0019.2.038 2.038
Manutenção Atividade do Programa Saúde Bucal - Recurso Próprio 10.301.0019.2.039 2.039
«0020 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 10.301,0019,
Man. Ativ. Programa de Agentes Comunitário de Saúde F.Fundo 10.301.0020.2.040 2.040 aa, 1654 SU |
Man. Ativ. rama de Agentes Comunitário de Saúde R. Próprio 10.301.0020.2.041 2.041 97
0021 PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 10.301.2.021.
Man. Atividades do Programa Saúde da Familia - Fundo a Fundo 10.301.0021.2.042 Ta
Man. Atividades do Programa Saúde da Família - Recurso Próprio 10.304.0021.2.043 2.043 126.932,45 |
= | UNIDADE MISTA DE SAÚDE 10.302.0022. 2.459.489,50
| Mani utenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde - F. Fundo 10.302.002.2,044 2.044 04.047
Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Saúde -R. Próprio 10.302,002.2.045 2045
0023 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA — | 140.305,0023. 194.634,40 |
Manutenção das Ativ. da Vigilância Epidemiológica e Sanitária 10.305.0023.2.046 2.045 194.834,40 |
TOTAL UNIDADE 4IMATB,S |
02.09.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS ET
Conceder benefícios eventuais a população advindas de situações de vulnerabilidade temporária,
tantes, crianças em risco € outros |
«024 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 08.243.0024. 61.354,43
Manutenção Atividade do Serviço Acolhimento Social 08.243,0024.2.047 2.047 41.954,88]
«0025 APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0025. 331.758,57.
Manutenção Ativ. de Apoio Administrativo da Assistência Social 08.244.0025.2.048 2.048 431.758,57
026 SUPORTE A CONSELHOS | (018.244.0026.
Manutenção Atividades dos Conselhos 06.244 .0026.2.049 2.049
027 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1 08.244, 0027. 217.409,00
Manutenção Atividade Proteção Social Básica | 08.24.0027 2.050 2050 | 2740]
0028 GESTÃO BOLSA FAMÍLIA 08.244,0028. 39.188,80 |
| Manutenção Atividade Bolsa Família 08.244,0028.2.051 2.051 39.185,80.
peso — loestioposuas 08.244,0029. o 12.105,84.
Manutenção Atividade da Gestão SUAS, 08.244.0029.2.052 2.052 12.785,86
0030 “T PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 08.243.0039. 80. GO, a
| Manutenção Atividade Programa Criança Feliz
| 08.243.0030.2.053
2083 [0
To [ASSISTENCIA SOCIAL DIREITO DO CIDADÃO 0E24GO0SA.
Apoio a Assistência Social Dleito do Cidadão [0B.246.0031.2054 243.059,87.
|
TOTAL UNIDADE | E TOES.552,0€ |
TOTAL | 25.59500275 |
ADINALDO DE ANDRADE
Prefe
39
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 630
ANEXO VI - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - LOAZO18
CÓDIGO |. É UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Bi o TOTAL.
[05.01 [CÂMARA MUNICIPAL 086.244,92
0201 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 1.585.741,35
[0202 [ADMINISTRAÇÃO DO SERRA PREVI 2.986.486,26
0203 [SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO | 242318841
0204 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | 3.222 084 06
0205. | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO I 501127848]
[0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 247783028
0207 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 417.400,90 |
[0208 — | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE &741 479,38 |
0209 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL + 1.085554,06
==
TOTAL 25.595.992,75 | na
49
«pal de Mirante da Serra
'BLICADO
A A
Responsável
Prefeitura Mun. bMinaer tm RO
PUBLIC
Bret Emis
Diretor fara! P + se ds
Secretária Mun. de rd
Portana n. 3552/2017