norma nº 869/2018

AR ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Mesa de Sarre
nl? GABINETE DO PREFEITO
LEI n.º 869/2018 de 10 de Agosto de 2018
“Altera a Lei Municipal nº 865/2018 de 20 de julho
de 2018, e dá Outras Providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 865/2018 de 20 de julho de 2018, na
Funcional Programática e no Elemento de Despesa conforme segue:
- Programa 15.451.0013.2067 — CV para Aquisição de Tubos de Concretos,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 — Material de Consumo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se o $1º da Lei 865/2018 de 20 de julho de 2018 e revoga-se
o 81º do Anexo | da referida lei.
Mirante da Serra — RO, 10 de agosto de 2018.
ADINALDO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
é Mirania da 5 vara
LICADO
Prefetura Mun. de Mirante da Sema RO
UBLIC
emos (o rStIE AlEcRuE
Cleide Colôk Fer
Secretária Mun. de Governo
Portaria n. 3652/2017